Marcio Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50169456020258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5016945-60.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03000502220178240063/SC) RELATOR : HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS AGRAVANTE : CAMILA ANDRADE ADVOGADO(A) : LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA (OAB SC028411) AGRAVANTE : HELIO PEDRO ANASTACIO FILHO ADVOGADO(A) : LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA (OAB SC028411) AGRAVADO : SERRAFRUTAS COMERCIO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO PEREIRA (OAB SC013619) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 37 - 23/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 36 - 22/07/2025 - Conhecido o recurso e provido
3. Processo 03003508620148240063
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2922392/SC (2025/0154499-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : COOPERATIVA AGRÍCOLA FRUTAS DE OURO ADVOGADOS : MARCIO PEREIRA - SC013619 PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA - SC028158 AGRAVADO : JONAS ALBERTO ZANDONADI ADVOGADOS : FELISBERTO ODILON CORDOVA - SC000640 JEFERSON DA ROCHA - SC021560 RAFAEL PELICIOLLI NUNES - SC025966 LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO - SC044570 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
4. Processo 08324645119948260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0832464-51.1994.8.26.0100 (583.00.1994.832464) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Banco Central do Brasil - BACEN - Realbrás - Administradora Brasileira de Serviços S/C Ltda. - Francisco José Gomes Toro Ovídio - - Arikawa Consultoria e Tecnologia S/c. Ltda - - Carlos Alberto Alves - - Laurindo de Souza - - A. Fazia e Filhos Ltda - - Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - - Fornecedora Xingu de Agua Potável e outros - Leila Amery Pena - Waldir Eustáquio de Pinho - - Elyseu Alves da Silva - - Paulo Rogério Koch Schuch e outros - União Federal - Ivo Mário Sganzerla - - Julio Luiz Neto e outros - Maria Lucia Fernandes do Nascimento - Ronaldo da Silva Dias - - Brasil Grande S.a. - - Afonso Flausino Pimenta - - Jose Geraldo Coutinho - - Mario Nóbrega Martins - - Mariko Sayama e outros - Antonio Carlos Maio - ALAOR JOSE DE MENDONÇA e outros - Jose Ferreira Nazara Junior - João Dias Rodrigues - - GIACOMETTI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e outros - Luiz Fernando Marinho Nunes - Edson Kenji Inoue - - Maria Helena Rodrigues Cabreira - - Reginaldo Severino Cavalcanti e outros - CA-X EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA. - Edson Kenji Inoue e outros - Maria Helena Rodrigues Cabreira - Albina Maria dos Anjos e outros - Leila Amery Pena - Excelia Consultoria e Negócios Ltda. - Fornecedora Xingu de Água Potável LTDA - - Milton Cardoso Ferreira de Souza - - Edson Maria dos Anjos e outros - Prazo de 15 (quinze) dias concedido. - ADV: WERNER ARMSTRONG DE FREITAS (OAB 125836/SP), ANTONIO ZACARIAS DE SOUSA (OAB 125745/SP), CLAUDIA BLANCO (OAB 126279/SP), CIBELE MENDES DA SILVA (OAB 126947/SP), ADRIANA AUGUSTO MAEDA (OAB 125594/SP), ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA (OAB 125431/SP), LUIZ TOLEDO BARROS DA CUNHA (OAB 122329/SP), PAULO SERGIO REGIO DA SILVA (OAB 122284/SP), SIDNEY RICARDO GRILLI (OAB 127375/SP), ALESSANDRA UBERREICH FRAGA VEGA (OAB 130045/SP), MARIA ALICE ALMEIDA PEREIRA (OAB 130361/SP), TUYOCI OHARA (OAB 13218/SP), IVAN RODRIGO DANTE AGRASSO (OAB 140074/SP), ANDREA LAZZARINI SALAZAR (OAB 142206/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO (OAB 143364/SP), ZELIA MARIA FURTADO FRANCO (OAB 110049/SP), DEBORA MARTINS PERRONI (OAB 101956/SP), SANTA VERNIER (OAB 101984/SP), AYLTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 104005/SP), EDGARD FIORE (OAB 105299/SP), ANTONIO LUIZ ZAMORO (OAB 105358/SP), ADINALDO MARTINS (OAB 108657/SP), OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 110499/SP), PEDRO PEDACE JUNIOR (OAB 113058/SP), DULCE SOARES PONTES LIMA (OAB 113345/SP), RITA DE CASSIA GONZALEZ (OAB 114585/SP), FABIO TELENT (OAB 115577/SP), FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS (OAB 116430/SP), MARCIA CECILIA MUNIS (OAB 117902/SP), ISAURA AKIKO AOYAGUI (OAB 82285/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP), OSVALDO DOMINGUES DE SOUSA (OAB 275333/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), MAYRA DOMINGUES DE SOUSA (OAB 285753/SP), FIRMINO BARBOSA SOBRINHO (OAB 109140/SP), JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO (OAB 14853/SP), CARLOS PRUDENTE CORREA (OAB 30806/SP), DUILIO BELZ DI PETTA (OAB 97685/SP), ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB 96807/SP), FLAVIO CORREIA DE PINHO (OAB 28167/SP), ISAURA AKIKO AOYAGUI (OAB 82285/SP), ADRIANA VALERIA PUGLIESI (OAB 110730/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), GEORGE LISANTI (OAB 105904/SP), SILVIO DONATO SCAGLIUSI (OAB 90851/SP), LUIZ ANTONIO PEREIRA MENNOCCHI (OAB 24600/SP), JOAO DE SOUZA JUNIOR (OAB 114548/SP), DENISE VIANA NONAKA ALIENDE RIBEIRO (OAB 84482/SP), VALTER DE OLIVEIRA PRATES (OAB 74775/SP), ENEIDA CRISTINA MARRAS TATE (OAB 76315/SP), JOSE WELINTON CABRAL DE SOUZA (OAB 81233/SP), IVIMAR REZENDE CAOUS (OAB 81901/SP), SILVIA CRISTINA PETINARI BONTEMPI FERREIRA (OAB 82606/SP), HECIO PERES FILHO (OAB 83048/SP), EDUARDO MACARU AKIMURA (OAB 83104/SP), LUIZ DALTON GOMES (OAB 88989/SP), LUZANIRA CASTURINA DE ARAUJO (OAB 85101/SP), ANTONIO AUGUSTO FERNANDES BARATA (OAB 85123/SP), SANDRA APARECIDA COSTA NUNES (OAB 85970/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA PIMONT (OAB 8611/SP), ARMANDO ROSSI FILHO (OAB 86164/SP), JANE DE MACEDO PRADO (OAB 86786/SP), FERDINANDO SILVA (OAB 88821/SP), JOSE RIBAMAR DE CASTRO (OAB 71948/SP), SÂMIA BASEIO GHANDOUR BISONI 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LUIZ AGUION (OAB 28587/SP), ROBERTO CABARITI (OAB 30896/SP), EDSON DOS SANTOS (OAB 31525/SP), ROBERTO LAFFRANCHI (OAB 36408/SP), SONIA MOTTA (OAB 51856/SP), ORLINDA LUCIA SCHMIDT (OAB 44804/SP), MARINA MARINUCCI (OAB 46667/SP), MARINA MARINUCCI (OAB 46667/SP), MARINA MARINUCCI (OAB 46667/SP), FERNANDO HOMEM DE MELO LACERDA FILHO (OAB 48321/SP), EDSON MARIA DOS ANJOS (OAB 50643/SP), FREDERICO CORDUGLO (OAB 51587/SP)
5. Processo 03013282920158240063
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0301328-29.2015.8.24.0063/SC AUTOR : ARACÉLIA DO AMARAL PEREIRA (Espólio) ADVOGADO(A) : MARCIO PEREIRA (OAB SC013619) RÉU : CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) RÉU : WS TURISMO LTDA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR GOULART LANES (OAB SC024166) RÉU : COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - FALIDO ADVOGADO(A) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB PR007919) SENTENÇA Do exposto, ausentes quaisquer dos vícios insertos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos de declaração opostos. Adverte-se à parte que a reiteração de aclaratórios reputados protelatórios poderá ensejar a incidência da multa inserta no § 2º do art. 1.026 do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE. No mais, cumpram-se as deliberações da sentença proferida.
6. Processo 10113112520218260037
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011311-25.2021.8.26.0037 (apensado ao processo 1005291-81.2022.8.26.0037) - Recuperação Judicial - Liminar - Provac Terceirização de Mão de Obra Ltda - - Pro Tempore Serviços Temporários Eirelli - - Fidelidade Rib Preto Participações S/A - R4C Administração Judicial Ltda - BANCO SOFISA S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco CNH Industrial Capital S/A - - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - - Banco Bradesco S/A - - Banco Safra S/A - - Caixa Econômica Federal - - Banco do Brasil S/A - - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras - - Banco Pine S/A - - Sodexo Pass do Barsil Serviços e Comércio S/A - - Hd Sistemas de Limpeza e Descartáveis Ltda - - TOTVS SA - - RJS Materiais de Limpeza e Descartáveis - - COLETAR- EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI - - Paraná Ambiental Gestão Global de Resíduos Ltda - - Nova Messias Material para Construção – Ltda Epp - - Cofermeta S/A - - Imobiliária São Paulo S.s. Ltda. - - Distribuidora de Frangos e Frios K. Delicia Ltda - - Oriones Distribuidora de Material de Construção Ltda - - Claro S/A - - Localiza Renti A Car S A - - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - SEMAE - - Descarpack Descartaveis do Brasil LTDA - - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - SICOOB - - Spartan do Brasil Produtos Quimicos Ltda - - Andra S A Eletric Solutions - - TK Elevadores Brasil Ltda - - Oriones Distribuidora de Material de Construção Ltda - - China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A - - Hanna Instruments Brasil Importação e Exportação Ltda - - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Araraquara - DAAE - - Assim Saúde - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda - - Hanna Instruments Brasil Importação e Exportação Ltda - - Simone Benjamin da Silva - - Ebeg Embalagens e Descartáveis Eireli - - Rosinha Marchetti de Araujo Oliveira - - Roseli Coelho Borges - - Felipe Bruno Madureira - - Andreza Naliati Cocio Ferreira - - Plenitude Bank Fomento Ltda - - Viviane de Fatima Martinez - - Weslei Santos Costa - - Mauricio da Silva - - Rafael Paraiso da Silva - - Nadia Camargo Gomes - - Mazer Distribuidora Ltda - - Meire Sousa Batista da Silva - - Cordeiro de Almeida Equipamentos Hoteleiros Ltda - - Nova Messias Material para Construção – Ltda Epp - - Adriana da Silva Felix - - Rodrigo dos Santos Sathler - - Bruno da Rocha Cirico - - Yure de Mendonça Nogueira - - Vanderlea da Silva Abreu Coelho - - Joneir Alves do Nascimento - - DNM de Oliveira Descartáveis Ltda - - Jonas Paiva Francelino - - SEVERIANO MARTINS NEVES - - Espólio de Viviane de Fatima Martinez - - Jonas Paiva Francelino - - Ant Ferramentas Comercial e Importadora Ltda - - Maria Margarida Pereira da Silva - - Joilson Tavares - - Patricia Batista Araújo - - Rita de Cássia Lopes - - Juliana Talita Soares dos Santos - - Karina Aparecida Martins Conerado - - Sheila Cristina dos Santos Sousa - - CPFL - Comercialização Brasil S/A - - Stephanie Aparecida Muniz Cruz - - Refrigeração Basso Litoral - Eirelli - - Gesiane Aparecida Alves dos Santos - - Debora Alves de Araujo - - Lidiane Alves dos Santos - - Julliette Liellen de Souza Vitor - - Roseli Santa Rita dos Santos - - Maria Helena Gomes de Abreu Carlos - - Eliana Evangelista dos Santos Silva - - Silene de Oliveira Sapia Melo - - Girlene Gomes da Silva - - Juan Henrique Sacramento de Oliveira - - Maria Lúcia Curatitto Ferreira - - Matilde Nunes Figueiredo - - Adriana Aparecida da Silva - - Ana Cristina da Silva Tenório Andrade - - Lilian Cristina de Melo Gama - - Eletroalmeida Material de Construção Ltda - - Suprimentos Comércio de Ferragens Ltda Me - - Fornecedora de Frutas e Legumes Vida Verde Eireli - - Maria de Lourdesnalves Bonfim da Silva - - Taís Souza Lopes - - Maria Izabel Romao de Souza - - Tiago Pereira - - Selma Batista dos Santos Ribeiro - - Maria de Lourdesnalves Bonfim da Silva - - Adeilton Cavalcante Silva - - Fabiano dos Santos da Silva - - Fatima de Lima Oliveira Carneiro - - Camila Rabelo da Silva Melo - - Glaucia Aparecida Pereira e outros - Douglas Pedro de Oliveira - Eva Borges da Conceição Sousa - - Gisele Aparecida Batista - - Taylla Michaeli Floriano de Lima - - Neuza Helena Machado da Silva e outros - Plenitude Bank Fomento Ltda - Vanda de Fátima Zavatiero - - Ilma Maria da Rocha - - Dinalva Teles Gomes Alexandre - - Havana Maria Rodrigues da Silva Cesar - - Glaucia Aparecida Pereira - - Diversey Brasil Industria Química Ltda - - Ferreira Telles Comércio e Serviços de Produtos de Limpeza Em Geral Ltda. - - Prisicila Cristina Domingues Souza - - Elizabeti Sararaiva - - Carla Vanessa Rodrigues de Souza - - Vanir José dos Santos Tomé - - Ana Maria Pedroso - - Bruno Dutra de Castro - - Havana Maria Rodrigues da Silva Cesar - - Vanderlaine Rui de Souza - - Fabiana Cristina Rosa - - Floptech Comercio de Equipamentos Eireli - - Donizeti Luiz Costa - - Rosenilda Amaral dos Santos - - Gilvania Bispo dos Santos - - Katia Luiz de Almeida de Lima - - Dalbem Materiais Elétricos, Hidráulicos, Ferragens e Ferramentas Eireli EPP - - Ticket Soluções Hdfgt S/A - - Fabiana Cristina Rosa - - Yorman Alexander Torrelles Parra - - Valesca Aquino dos Santos - - Patricia Santos Teixeira - - Bralimpia Indústria e Comércio de Equipamentos para Limpeza Ltda. - - Elaine Melgar Bispo Pedrozas - - Irineu de Freitas Branco Junior - - MANOEL PEDRO DE SOUZA JUNIOR - - Josefa Jaqueline Barbosa Ribeiro - - Rodrigo Elias Bravo - - Alexandre Barreto Pereira - - Noemia Pereira - - Roberta Slva Rodrigues dos Santos - - Paulo Nonato da Silva - - Graciele Oliveira dos Santos - - Cesar dos Santos - - Pedro Luiz Giovanini - - Valdinei Guerra de Oliveira - - Patricia Santos Teixeira - - Limppro Distribuidora Ltda - - Vilma de Souza Rodrigues - - Lelio Tadeu Barbosa Junior - - Andre Sidnei Frossard - - Reinaldo Reis Fernandes de Souza - - Fernando de Oliveira de Lima - - Mayara Monique de Jesus Santos - - Patricia Santos Teixeira - - Silvana Alves Scarance - - Maricelia Silva Santos - - Maria José Nascimento de Lima - - Raquel Rosa de Oliveira - - Fabiana de Oliveira Ferreira Bastos - - Patricia Santos Teixeira - - Ana Ribeiro da Silva - - Tatiane dos Santos e Silva - - Okno 1 Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - Catia de Carvalho Cirino Pereira - - Claudia Aparecida Pinheiro Lopes de Oliveira - - Alexandro Guedes Franchini - - Juliano de Almeida dos Santos - - B. Link Ltda. - - Graziella Maria Lisboa dos Santos - - Patricia Aparecida da Silva - - Joselene da Silva do Carmo - - Rosimeire de Fatima Placido Maciel - - Marlene Pezoti Silverio - - Glédis de Morais Lúcio - - Ana Caetano de Almeida Feliciano - - Wilian Peterson Della Mura Ramos - - Guilherme de Oliveira Guimarães - - Roseli Aparecida Sberci Silva - - Cláudia Cristina Correia - - Aline Motta Dergabio da Silva - - Bianca de Lourdes da Silva Viana - - Rio Quality Comércio de Alimentos Ltda - - Ana Maria Sfalcim Caetano - - Elaine Cristina Luciano Meirelles - - Isael Madalena Cacholi Elidio - - Marli Imaculada da Costa Scavareli - - Selma Cristina Monteiro - - Nutrimix Comercial Ltda - - Davi Chalegre da Silva - - Ana Paula da Silva Maciel - - Jeane Rodrigues do Carmo - - Esthevan Ribeiro França - - Priscila Mendonça dos Santos - - Banco VotorantimS/A - - Dayseane Junia da Paixão Batista e outros - Anderson Gregório Alves - Cristiane Aparecida de Souza Pires - - Margareth de Oliveira e outros - Margareth de Oliveira - - Davi Chalegre da Silva - - Miriam das Dores Minini - - Mauro Sergio Martins - Ana Maria Sfalcim Caetano - - Elaine Cristina Luciano Meirelles - - Isael Madalena Cacholi Elidio - - Josiane Daniela Silva Pedroso - - Lizandra Ribeiro Gomes - - Maria Helena Cavalari Inacio - - Marli Imaculada da Costa Scavareli - - Selma Cristina Monteiro - - Terezinha Miglionini da Silva - - Giseli de Aguiar Rodrigues Zacharias - - Solange Aparecida Canato Fuentes - - Fernanda Wanderley Gonçalves - - Gleice Madalena Silva de Oliveira - - Gleice Madalena Silva de Oliveira - - Pamela Aparecida Gonçalves e outros - Art Eng. do Brasil Ltda - Silvana Pereira da Silva e outros - Adailson Lopes dos Santos - Ione Aparecida Cassiano - - A Máximo Instalações e outros - Guilherme de Oliveira Guimarães - Claudemir Luis Flavio - - Alyne Siqueira - - Beatriz Silverio Leandro - - Tiago da Silva Costa e outros - Vistos. 1) Especificamente em relação ao pedido de incorporação, tratado no item 6, pág. 11.002, a Administradora e o Ministério Público manifestaram-se indagando complementação de informações, e as recuperandas já peticionaram, com documentos (págs. 11.035/11.0046). Destarte, novamente manifestem-se Administradora e Ministério Público a respeito. Após, a questão será decidida. 2) Pág. 11.015: à Administradora. Oportunamente, responda-se ao ofício. 3) Págs. 11.025 (dados de Ione Aparecida Cassiano): ciência às recuperandas e à Administradora. 4) Pág. 11.031 (pedido de levantamento): manifestem-se Administradora e Ministério Público a respeito. Int. Providencie o cartório com todas as intimações necessárias via portais (Ministério Público, Fazendas Públicas etc), lançando certidão a respeito de sua regularidade. - ADV: GABRIELLI AZEVEDO SANTANA (OAB 386836/SP), MARINA MENDES MANOEL (OAB 403476/SP), MARINA MENDES MANOEL (OAB 403476/SP), MAURICIO VITAL MOREIRA DE SOUZA NETO (OAB 402991/SP), ALEKSSANDRE ALVES DE SOUZA (OAB 402047/SP), ANTONIO CARLOS DA SILVA (OAB 401565/SP), BÁRBARA BELÃO MECHE (OAB 390115/SP), GABRIELLI AZEVEDO SANTANA (OAB 386836/SP), GABRIELLI AZEVEDO SANTANA (OAB 386836/SP), EMERSON FONSECA (OAB 408267/SP), GABRIELLI AZEVEDO SANTANA (OAB 386836/SP), VICTÓRIA VITTI DE LAURENTIZ (OAB 393965/SP), ISABELA OLIVEIRA REPIZO NAVA (OAB 391063/SP), FELIPE MILANI BALDAN (OAB 393664/SP), DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), DANIELA NOGUEIRA ALMEIDA COSTA GUILHERME (OAB 389549/SP), LIVIA MARTINS FIORANELI (OAB 394918/SP), ANDERSON CRUZ LIMA (OAB 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7. Processo 50563024720258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5056302-47.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 18/07/2025.
8. Processo 50003274520258240063
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5000327-45.2025.8.24.0063/SC EXEQUENTE : JONAS ALBERTO ZANDONADI ADVOGADO(A) : RAFAEL PELICIOLLI NUNES (OAB SC025966) ADVOGADO(A) : LARISSA DE ALMEIDA QUARTIERO (OAB SC044570) EXECUTADO : COOPERATIVA AGRICOLA FRUTAS DE OURO ADVOGADO(A) : PEDRO PAULO FARIA DE CARVALHO BRAGA (OAB SC028158) ADVOGADO(A) : MARCIO PEREIRA (OAB SC013619) DESPACHO/DECISÃO De início, verifica-se, a partir dos extratos de subcontas acostados aos eventos 58, 59 e 60, que há valores suficientes para assegurar o pagamento do presente cumprimento provisório de sentença, revelando-se, assim, cabível o deferimento do pleito formulado pela parte executada no evento 51. Ademais, constata-se a existência de outros bens indisponibilizados, os quais igualmente poderão ser utilizados como garantia da execução. Diante do exposto, DEFIRO o levantamento do registro da penhora incidente sobre o imóvel n.º 8.934, matriculado no Ofício de Registro de Imóveis de São Joaquim/SC, desde que decorrente deste incidente e/ou dos autos n.º 0300350-86.2014.8.24.0063. Entretanto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao Cartório Extrajudicial, porquanto a presente decisão serve como alvará judicial . Considerando a urgência noticiada pela parte executada no evento 51, este se mostra o meio mais célere para a prática do ato. No mais, DEFIRO o levantamento do valor reconhecimento como incontroverso em favor da parte exequente. Expeça-se o respectivo alvará judicial, desde que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os dados bancários para ser realizada a transferência. Tudo cumprido, AGUARDEM-SE os autos suspensos em Cartório Judicial. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.