César Augusto Vargas Lavoura

Processos do Advogado

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2. Processo 00077332819988160014
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 568) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (16/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 51069835420228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5106983-54.2022.8.24.0023/SC EXEQUENTE : SILVIA ZOMMER ADVOGADO(A) : ALEXANDRE STOETERAU RIBEIRO (OAB SC024321) ADVOGADO(A) : DEBORA DOS SANTOS (OAB SC010823) EXECUTADO : SALETE FORTE CIVIDINI ADVOGADO(A) : CÉSAR AUGUSTO VARGAS LAVOURA (OAB SC013648) EXECUTADO : EMANUELLA RAQUEL CIVIDINI ADVOGADO(A) : CÉSAR AUGUSTO VARGAS LAVOURA (OAB SC013648) SENTENÇA 2. Diante do exposto, julgo extinto o processo com fundamento no art. 924, II, do CPC. A legislação (CPC e LC estadual n° 17.654/2018) não prevê isenção ou redução das custas processuais nas hipóteses de acordo nos processos de execução extrajudicial e cumprimentos de sentença, mas apenas nos processos de conhecimento (comum e especial). Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, conforme previsto no acordo. Suspendo a exigibilidade do pagamento, se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça. 3. As partes deverão informar os eventos das restrições pessoais e/ou patrimoniais ao requererem o cancelamento, a fim de cooperarem com o juízo para o célere e efetivo cumprimento do pedido (art. 6°, do CPC). Indicada ou não, e o cartório verificar a existência de restrição, determino a retirada/cancelamento. Lembro às partes que o juízo não expedirá ofício para cancelar averbação no registro de imóveis, pois é ato e ônus das partes. 4. O cartório cumprirá os procedimentos habituais e baixará o processo.
4. Processo 00077332819988160014
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 564) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00077332819988160014
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 564) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (02/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00008302320115120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0000830-23.2011.5.12.0033 RECLAMANTE: ACIR SEBASTIAO FARIAS E OUTROS (8) RECLAMADO: BLUESTACAS ESTAQUEAMENTOS E SONDAGENS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00cf43e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 5. Certificada a inexistência de saldos em contas judiciais vinculadas ao processo (Id 26585f2). 6. Ficam levantadas as penhoras de bens e faturamento havidas. Penhoras de imóveis e restrição de indisponibilidade já foram levantadas. 7. Considerando a quitação dos débitos exequendos, declaro a extinção da execução (CPC, arts. 924, II e 925). 8.  Intimem-se as partes, por seus procuradores, para ciência.   9. Cumprido o item anterior, arquive-se o processo definitivamente, inclusive os autos físicos. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON BATISTA DA SILVA - ACIR SEBASTIAO FARIAS - CASSIANO LICINIO SANTOS - RAFAEL DE SOUZA DE ANDRADE - OSCAR MEDEIROS - OSNIR MARINO ANDERLE - GARIBALDE MONTEIRO TELES - GILMAR DOS SANTOS - JOAO DIMAS MARTINS DE OLIVEIRA
7. Processo 00008302320115120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0000830-23.2011.5.12.0033 RECLAMANTE: ACIR SEBASTIAO FARIAS E OUTROS (8) RECLAMADO: BLUESTACAS ESTAQUEAMENTOS E SONDAGENS LTDA - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00cf43e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 5. Certificada a inexistência de saldos em contas judiciais vinculadas ao processo (Id 26585f2). 6. Ficam levantadas as penhoras de bens e faturamento havidas. Penhoras de imóveis e restrição de indisponibilidade já foram levantadas. 7. Considerando a quitação dos débitos exequendos, declaro a extinção da execução (CPC, arts. 924, II e 925). 8.  Intimem-se as partes, por seus procuradores, para ciência.   9. Cumprido o item anterior, arquive-se o processo definitivamente, inclusive os autos físicos. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BLUESTACAS ESTAQUEAMENTOS E SONDAGENS LTDA - EPP
8. Processo 01321741520248160000
   Tribunal: TJPR | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 40) PREJUDICADO O RECURSO (22/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.