Sandro Luis De Franceschi

Processos do Advogado

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2. Processo 00012006220025120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0001200-62.2002.5.12.0018 RECLAMANTE: PATRICIA REINERT RECLAMADO: SO CD COMERCIO DE DISCOS E FITAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c8bf5f proferido nos autos. A atual jurisprudência do STJ admite mitigação da regra da impenhorabilidade, excepcionalmente, mediante a ponderação dos princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, ambos informados pela dignidade da pessoa humana e desde que: a) restarem inviabilizados outros meios executórios que possam garantir a efetividade da execução; b) a medida constritiva não comprometa a subsistência digna do devedor e de sua família.  Diante dos valores recebidos pelos executados, ou seja, inferior ao salário mínimo, não verifico  elementos nos autos, indefiro, por ora, o requerimento. Nos termos do art. 878 da CLT, fica o exequente intimado para, em 15 dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento com pendências, observando-se o disposto no parágrafo 1º do art. 11-A, da CLT.    BLUMENAU/SC, 22 de julho de 2025. JAYME FERROLHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA REINERT
3. Processo 00002573920255120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ETCiv 0000257-39.2025.5.12.0018 EMBARGANTE: PEDRO GIRARDI EMBARGADO: NAIR KNISS LOFY E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9c2b7e proferido nos autos. DESPACHO Intimem-se os embargados para se manifestarem sobre o cumprimento do acordo formulado nos autos de origem (0271000-28.2004.5.12.0018) no prazo de cinco dias, sendo que, no silêncio, o acordo será tido como cumprido e os autos encaminhados à conclusão para julgamento. BLUMENAU/SC, 22 de julho de 2025. JAYME FERROLHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA KONINK GARDOLIN - NAIR KNISS LOFY - ROSE GARDOLIN HILLESHEIM
4. Processo 00002573920255120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ETCiv 0000257-39.2025.5.12.0018 EMBARGANTE: PEDRO GIRARDI EMBARGADO: NAIR KNISS LOFY E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b9c2b7e proferido nos autos. DESPACHO Intimem-se os embargados para se manifestarem sobre o cumprimento do acordo formulado nos autos de origem (0271000-28.2004.5.12.0018) no prazo de cinco dias, sendo que, no silêncio, o acordo será tido como cumprido e os autos encaminhados à conclusão para julgamento. BLUMENAU/SC, 22 de julho de 2025. JAYME FERROLHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO GIRARDI
5. Processo 00941007820035120002
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0094100-78.2003.5.12.0002 RECLAMANTE: MIRIAM BOMBASAR RECLAMADO: CHB CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 034736d proferido nos autos. Vistos. Requer a reclamante sejam incluídos no  polo passivo os sócios de fato e verdadeiros proprietários da 1ª Reclamada:  CHRISTA BUTTNER  e HELVIO BUTTNER. Informa que a intimação da 1ª Reclamada, inclusive foi feita através  da sócia Christa Buttner, id 87adaea.  Primeiramente, solicite-se à JUCESC cópia do contrato social e alterações. Após, façam conclusos. BLUMENAU/SC, 22 de julho de 2025. DEBORA BORGES KOERICH GODTSFRIEDT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MIRIAM BOMBASAR
6. Processo 00941007820035120002
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0094100-78.2003.5.12.0002 RECLAMANTE: MIRIAM BOMBASAR RECLAMADO: CHB CONFECCOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 034736d proferido nos autos. Vistos. Requer a reclamante sejam incluídos no  polo passivo os sócios de fato e verdadeiros proprietários da 1ª Reclamada:  CHRISTA BUTTNER  e HELVIO BUTTNER. Informa que a intimação da 1ª Reclamada, inclusive foi feita através  da sócia Christa Buttner, id 87adaea.  Primeiramente, solicite-se à JUCESC cópia do contrato social e alterações. Após, façam conclusos. BLUMENAU/SC, 22 de julho de 2025. DEBORA BORGES KOERICH GODTSFRIEDT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CHB CONFECCOES LTDA - ME - MARISA ECCEL
7. Processo 00016190820175120002
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0001619-08.2017.5.12.0002 RECLAMANTE: REJIANE CRISTINA PIMENTEL DE BREU RECLAMADO: JOSIAS ANTUNES DOS SANTOS E CIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa996e2 proferido nos autos. Vistos. Informa o autor que não logrou êxito em encontrar outro endereço, além daquele já informado nos autos, de JOSIAS ANTUNES DOS SANTOS. Requer-se assim, seja o mesmo intimado pela via editalícia.  Defiro a intimação da sentença de ID 1e36164 com relação ao réu JOSIAS ANTUNES DOS SANTOS, por edital. BLUMENAU/SC, 22 de julho de 2025. DEBORA BORGES KOERICH GODTSFRIEDT Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - REJIANE CRISTINA PIMENTEL DE BREU
8. Processo 00018797120165120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0001879-71.2016.5.12.0018 RECLAMANTE: GRAZIELA BAUMGARTNER RECLAMADO: COTEXBLU CONFECCOES E ARTEFATOS TEXTEIS EIRELI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: GRAZIELA BAUMGARTNER   Fica V. Sa. intimado para:  Nos termos do art. 878 da CLT, tomar ciência do resultado das buscas nos convênios e se manifestar, ciente de que, no decurso os autos serão encaminhados ao arquivamento provisório observando-se o disposto no parágrafo 1º do art. 11-A, da CLT.    Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado BLUMENAU/SC, 22 de julho de 2025. WALLACE MAMEDE BASTIANON LOPES DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - GRAZIELA BAUMGARTNER