Maurício Köche

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50037797920238240048
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50006437720258240089
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000643-77.2025.8.24.0089/SC EXEQUENTE : RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA ADVOGADO(A) : JULIANO GALLOTTI FERRARESI (OAB SC067349) ADVOGADO(A) : GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB SC038481) ADVOGADO(A) : FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB SC038522) ADVOGADO(A) : ANA LUIZA COELHO SILVEIRA MELLO (OAB SC047830) EXECUTADO : CARLOS GABRIEL ALVES MATIAS DE FREITAS ADVOGADO(A) : MAURÍCIO KÖCHE (OAB SC013739) EXECUTADO : CARLOS EDUARDO DE FREITAS ADVOGADO(A) : MAURÍCIO KÖCHE (OAB SC013739) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pelas partes para homologação de acordo e suspensão do processo executivo durante o prazo concedido para adimplemento da obrigação. Nessa medida, suspendo o presente feito até 10-10-2026. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina corrobora a possibilidade de suspensão: "APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TRANSAÇÃO PARA PAGAMENTO PARCELADO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ LIQUIDAÇÃO DA DÍVIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. APLICABILIDADE DO ARTIGO 922 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.   No processo executivo o acordo entre as partes quanto ao cumprimento da obrigação em parcelas, sem a intenção de novar, não autoriza a extinção da ação, mas somente enseja a suspensão do feito, pelo prazo avençado no acordo, conforme norma contida no art. 922 do atual Código de Processo Civil.  (TJSC, Apelação Cível n. 0300655-77.2015.8.24.0017, de Dionísio Cerqueira, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, j. 16-05-2017). Findo o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, informe o adimplemento da obrigação, ressaltando-se que em caso de silêncio será interpretado como cumprimento integral do acordo com a consequente extinção do feito na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 921, I, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do presente feito até 10-10-2026. Após a referida data, intime-se o exequente para informar o cumprimento do acordo. Em seguida, certifique-se e voltem conclusos. Intimem-se.
4. Processo 50025519820258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50007505020258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50008717820258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50018028120258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50020115020258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais