Cleto Galdino Niehues

Processos do Advogado

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2. Processo 00531116420128240023
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 0053111-64.2012.8.24.0023/SC EMBARGADO : HERIBERTO SERAFIM DOS ANJOS ADVOGADO(A) : CLETO GALDINO NIEHUES (OAB SC013783) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, por não estar configurada qualquer das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença embargada.
3. Processo 50115907220248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5011590-72.2024.8.24.0075/SC AUTOR : POSTO CIDADE DAS PRAIAS LTDA ADVOGADO(A) : CLETO GALDINO NIEHUES (OAB SC013783) RÉU : VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO(A) : LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB SC023516) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DIREITO C/C INDENIZATÓRIA ajuizada por POSTO CIDADE DAS PRAIAS LTDA. em face de VIBRA ENERGIA S.A. Em sua defesa, o réu apontou a existência de cláusula de eleição de foro no contrato objeto da lide e requereu a remessa dos autos à Comarca de Florianópolis/SC. Razão lhes assiste. Trata-se de ação consubstanciada em promessa de compra e venda mercantil, tendo o réu apresentado contestação com preliminar de incompetência do juízo. Respeitante às regras de competência o pleito formulado pela parte ré merece deferimento. Rege o art. 63, caput e §1º, do CPC, que: Art. 63.  As partes podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. § 1 o A eleição de foro só produz efeito quando constar de instrumento escrito e aludir expressamente a determinado negócio jurídico. In casu , observo a existência da cláusula XI do contrato anexado à petição inicial, na qual foi eleita a Comarca de Florianópolis para a resolução de eventuais controvérsias decorrentes do negócio jurídico celebrado entre as partes. O objetivo da presente ação é discutir práticas abusivas por parte da requerida no contrato firmado. Assim, a demanda não se funda em direitos reais sobre imóveis, conforme alegado pela parte autora. Logo, prevalece o foro de eleição contratual. Assim, diante da convenção entre as partes, é competente o processamento e julgamento desta ação, o juízo do foro de eleição. Ante o exposto, ACOLHO a preliminar suscitada e DECLINO da competência para a Comarca de Florianópolis/SC Remetam-se os autos, dando-se baixa. Intime-se e cumpra-se.
4. Processo 50338677220234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5033867-72.2023.4.04.7200/SC EXECUTADO : NIEHUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO(A) : CLETO GALDINO NIEHUES (OAB SC013783) DESPACHO/DECISÃO Aguarde-se a comprovação do pagamento das demais parcelas pela executada. Após, intime-se o IBAMA para se manifestar sobre a satisfação do crédito, no prazo de 15 dias.
5. Processo 00024689820248250041
   Tribunal: TJSE | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202473002051 NÚMERO ÚNICO: 0002468-98.2024.8.25.0041 EXEQUENTE : R & R TRANSPORTES LTDA ADV. : ANDRÉ OLIVEIRA BARROS - OAB: 10666-SE EXECUTADO : TIGRE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA ADV. : MARIA NILTA RICKEN TENFEN - OAB: 8602-SC ADV. : CLETO GALDINO NIEHUES - OAB: 13783-SC DECISÃO/DESPACHO....: (...) CONSIDERANDO A JUNTADA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E DOCUMENTOS PELA PARTE EXECUTADA (TIGRE COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA), DE PP. 66-75, E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, INSCULPIDOS NOS ARTIGOS 9º E 10 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É IMPERATIVO QUE SE OPORTUNIZE À PARTE CONTRÁRIA A MANIFESTAÇÃO SOBRE AS TESES E PROVAS APRESENTADAS. DIANTE DO EXPOSTO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE (R & R TRANSPORTES LTDA), POR SEU ADVOGADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTE SUA MANIFESTAÇÃO À IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.
6. Processo 00010001420245120041
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATSum 0001000-14.2024.5.12.0041 RECLAMANTE: KAROLINE BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO: POSTO CIDADE ENERGETICA LTDA I N T I M A Ç Ã O Destinatário: KAROLINE BARBOSA OLIVEIRA Fica Vossa Senhoria ciente das medidas implementadas nos termos do(s) convênio(s) SISBAJUD, RENAJUD e  ARISP, para requerer o que entender de direito, em CINCO dias, sob pena de arquivamento administrativo, alertando-se para o disposto nos arts. 11-A e 878 da CLT.  TUBARAO/SC, 28 de julho de 2025. MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - KAROLINE BARBOSA OLIVEIRA
7. Processo 00010001420245120041
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATSum 0001000-14.2024.5.12.0041 RECLAMANTE: KAROLINE BARBOSA OLIVEIRA RECLAMADO: POSTO CIDADE ENERGETICA LTDA I N T I M A Ç Ã O Destinatário: KAROLINE BARBOSA OLIVEIRA Fica Vossa Senhoria ciente das medidas implementadas nos termos do(s) convênio(s) SISBAJUD, RENAJUD e ARISP, para requerer o que entender de direito, em CINCO dias, sob pena de arquivamento administrativo, alertando-se para o disposto nos arts. 11-A e 878 da CLT.  TUBARAO/SC, 28 de julho de 2025. MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - KAROLINE BARBOSA OLIVEIRA
8. Processo 00002624720245120034
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000262-47.2024.5.12.0034 RECLAMANTE: MARIVALDA VALDEZ RODRIGUES RECLAMADO: EUGENIO RAULINO KOERICH SA COMERCIO E INDUSTRIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7d3d00 proferida nos autos. DECISÃO Recebo o recurso ordinário da reclamante, #id:9852719, e da parte demandada, #id:189e33a, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade (cabimento, tempestividade, regularidade de representação, #id:0f93bff e #id:da4fccb, e devido preparo, #id:acb394a e #id:db1d2e9). Intimem-se as partes para apresentação de contrarrazões ao recurso interposto pelo adverso, querendo. Após, ao E. TRT da 12ª Região. FLORIANOPOLIS/SC, 28 de julho de 2025. HERIKA MACHADO DA SILVEIRA TEALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EUGENIO RAULINO KOERICH SA COMERCIO E INDUSTRIA