Jair Irineu Bernardo

Processos do Advogado

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2. Processo 50023158320248240048
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5002315-83.2024.8.24.0048/SC EXEQUENTE : MATEUS ANASTACIO BRAZ ADVOGADO(A) : SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) EXEQUENTE : LEONARDO ANASTACIO BRAZ ADVOGADO(A) : SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) EXEQUENTE : IODETE ANASTACIO CAROLINA ADVOGADO(A) : SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) EXECUTADO : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) EXECUTADO : RAFAEL RODRIGO DA ROCHA ADVOGADO(A) : JAIR IRINEU BERNARDO (OAB SC013802) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA contra PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e RAFAEL RODRIGO DA ROCHA . Intimação da parte executada em 03/08/2024, evento 11. Apresentou impugnação, evento 14. Efetuou o depósito do valor que entende incontroverso em relação às pensões vencidas da condenação, no montante de R$53.994,50, mas ressaltou que o feito não transitou em julgado, evento 14. Depósito, evento 20. Ainda, juntou apólice de seguro garantia, referente ao valor que considera excedente, evento 21. Manifestação da exequente, evento 25. Deferido o pedido de efeito suspensivo realizado pelo executado em parte, com liberação de 20% do valor incontroverso depositado à exequente. Além disso, foi acolhida a impugnação, para homologar o cálculo do evento 14 e reconhecer o excesso de execução no importe de R$23.195,85. Determinada a suspensão do presente cumprimento provisório de sentença até o trânsito em julgado da ação principal, cabendo às partes comunicar o julgamento definitivo do recurso de apelação, evento 27. Interposto agravo de instrumento, nº 50774981020248240000, parcialmente provido, para determinar a liberação da integralidade do montante depositado em juízo e o prosseguimento do cumprimento provisório de sentença. Trânsito em julgado em 24/04/2025. Determinada a expedição de alvará da quantia incontroversa em favor da parte exequente e a intimação da executada para pagamento, na forma da decisão do E. TJSC " defiro em parte a medida de urgência postulada no recurso para autorizar a liberação da integralidade dos valores incontroversos depositados e o prosseguimento da execução provisória, conforme fundamentação ", evento 66. Alvará, evento 78. Executada/Seguradora, informou o pagamento da totalidade do saldo da garantia de danos materiais, ou seja, do total da sua responsabilidade quanto aos danos materiais do processo e pensão, no valor de R$114.215,00, sendo que deste valor já descontou o que já depositou nos autos, evento 81. Depósito de  R$52.567,79, evento 86. Exequente requereu a expedição de alvará do valor depositado nos autos, evento 94. Vieram os autos conclusos. Decido. Compulsando os autos principais, verifico que o recurso de apelação ainda não foi julgado pelo tribunal. Dessa forma, por se tratar de cumprimento provisório de sentença, sendo que, em relação ao depósito complementar realizado pela executada no evento 86, não foi reconhecido como incontroverso, INDEFIRO o requerimento de levantamento dos valores pela exequente. Assim, cabe às partes comunicarem o julgamento definitivo do recurso de apelação, para posterior liberação do montante depositado, se for o caso. Cumpra-se. Intimem-se.
3. Processo 50116801720228240054
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5011680-17.2022.8.24.0054/SC (originário: processo nº 50116801720228240054/SC) RELATOR : FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE : ELMINDA FELIPPE VANDERLINDE (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A) : Daiane Ramos (OAB SC029750) ADVOGADO(A) : JAIR IRINEU BERNARDO (OAB SC013802) APELANTE : MARCOS VANDERLINDE (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A) : Daiane Ramos (OAB SC029750) ADVOGADO(A) : JAIR IRINEU BERNARDO (OAB SC013802) APELADO : SCHIRLEI VANDERLINDE (RÉU) ADVOGADO(A) : INÁCIO PAVANELLO (OAB SC010133) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 35 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 34 - 18/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
4. Processo 50001067820218240006
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5000106-78.2021.8.24.0006/SC (originário: processo nº 50001067820218240006/SC) RELATOR : CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA APELANTE : MARINALVA BATISTA SIKORSKI (RÉU) ADVOGADO(A) : SCHEILA RAQUEL SPÉZIA (OAB SC016042) APELADO : DANIEL INACIO VICK NETO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JAIR IRINEU BERNARDO (OAB SC013802) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 28 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 27 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
5. Processo 50051720520228240006
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00286824820218160182
   Tribunal: TJPR | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 15) JUNTADA DE ACÓRDÃO (08/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 00004366420018240006
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0000436-64.2001.8.24.0006/SC RELATOR : GABRIEL MARCON DALPONTE AUTOR : JOSE PEDRO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : YURY AUGUSTO DOS SANTOS QUEIROZ (OAB SC038762) ADVOGADO(A) : MARCELO CARDOZO (OAB SC056574) ADVOGADO(A) : FABIO CADILHE DO NASCIMENTO (OAB SC014965) AUTOR : ODETE DA SILVA ADVOGADO(A) : JAIR IRINEU BERNARDO (OAB SC013802) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 94 - 16/06/2025 - Expedida/certificada a intimação eletrônica Requisição Refer. ao Evento 93 (UNIDADE EXTERNA Cartórios Extrajudiciais CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE BARRA VELHA) Prazo: 10 dias Status:AGUARD. ABERTURA Evento 93 - 21/03/2025 - Expedição de mandado
8. Processo 50030265420238240006
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5003026-54.2023.8.24.0006/SC AUTOR : MARISELMA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DAIANE RAMOS (OAB SC029750) ADVOGADO(A) : JAIR IRINEU BERNARDO (OAB SC013802) AUTOR : ANGELO ANTONIO RAMOS REDMERSKI ADVOGADO(A) : DAIANE RAMOS (OAB SC029750) ADVOGADO(A) : JAIR IRINEU BERNARDO (OAB SC013802) AUTOR : MARIA APARECIDA RAMOS GRAGERO ADVOGADO(A) : JAIR IRINEU BERNARDO (OAB SC013802) ADVOGADO(A) : DAIANE RAMOS (OAB SC029750) AUTOR : DIRCEU DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JAIR IRINEU BERNARDO (OAB SC013802) ADVOGADO(A) : DAIANE RAMOS (OAB SC029750) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando as informações constantes nos autos, bem como a resposta do Cartório de Registros de Imóveis de Balneário Piçarras em evento 59, OFIC1 , faz-se necessária a obtenção de melhores esclarecimentos sobre possível sobreposição de imóveis. Sendo assim, determino: a) Que seja oficiado o Cartório de Registro de Imóveis de Barra Velha para que, em 15 (quinze) dias,  esclareça nos autos se de fato há sobreposição do imóvel usucapiendo sobre a matrícula de n. 18.392 (antiga 3.093 do Cartório de Registro de Imóveis de Balneário Piçarras) ou 20.170 (Cartório de Registro de Imóveis de Balneário Piçarras). II - Com a resposta, INTIME-SE a parte requerente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. III - Tudo cumprido, conclusos para análise. Intime-se.