Orlando Macaneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50054688920258240113
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005468-89.2025.8.24.0113/SC RELATOR : GUILHERME MAZZUCCO PORTELA AUTOR : IVONE DE PAULA GUEDES ADVOGADO(A) : ORLANDO MACANEIRO (OAB SC013839) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1 - 07/06/2025 - Distribuído por sorteio (CBW02CV01)
3. Processo 50054688920258240113
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005468-89.2025.8.24.0113 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Camboriú na data de 07/06/2025.
4. Processo 50063292420254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006329-24.2025.4.04.7208/SC AUTOR : ORLANDO MACANEIRO ADVOGADO(A) : ORLANDO MACANEIRO (OAB SC013839) ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região e da Portaria nº 89/2020, da 3ª Vara Federal de Itajaí, a Secretaria INTIMA a PARTE AUTORA para instruir a petição inicial, no prazo de 15 dias, anexando comprovante de residência atual (emitido há no máximo 06 meses) em nome do demandante ou de terceiro, desde que acompanhado, neste último caso, de declaração assinada pelo titular do comprovante de que o demandante reside no local indicado e de cópia de documento de identificação pessoal do terceiro, podendo ser, em se tratando o terceiro de cônjuge da parte autora, certidão de casamento. No mesmo prazo, deverá anexar procuração atualizada , assim considerada aquela firmada até 06 meses antes do ajuizamento da ação, e/ou substabelecimento. A Secretaria solicita ainda que seja esclarecida a petição inicial, devendo haver clareza quanto ao pedido ou não de restituição dos valores já recolhidos à título de imposto de renda, retificando-se, se for o caso, o valor da causa, demonstrando a compatibilidade com o proveito econômico pretendido. O não cumprimento poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito.
5. Processo 50063292420254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006329-24.2025.4.04.7208 distribuido para 3ª Vara Federal de Itajaí na data de 23/05/2025.