Clesio Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 50030942020258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5003094-20.2025.8.24.0075/SC (originário: processo nº 00076008120128240075/SC) RELATOR : Eron Pinter Pizzolatti EXECUTADO : LEO ROSA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : CLESIO MORAES (OAB SC013855) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 08/07/2025 - Manifestação sobre a impugnação
3. Processo 50016787820248240163
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001678-78.2024.8.24.0163/SC AUTOR : MARISA DE OLIVEIRA BALSINI ADVOGADO(A) : TATIANA DE MEDEIROS KOEPSEL (OAB SC011602) RÉU : PATRICIA MARTINS BORGES SACHETI ADVOGADO(A) : CLESIO MORAES (OAB SC013855) RÉU : PATRICIA MARTINS BORGES ADVOGADO(A) : CLESIO MORAES (OAB SC013855) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o contrato social de PATRICIA MARTINS BORGES, CNPJ n. 07.825.570/0001-60. 2. Após, faça-se nova conclusão para saneamento e organização do processo.
4. Processo 50032050420258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003205-04.2025.8.24.0075/SC (originário: processo nº 50123598020248240075/SC) RELATOR : Miriam Regina Garcia Cavalcanti EXEQUENTE : JANINE CAROLINA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO(A) : CLESIO MORAES (OAB SC013855) ADVOGADO(A) : GIOVANA DA SILVA ROSA (OAB SC063673) EXEQUENTE : BRUNO MAICON FONSECA RODRIGUES ADVOGADO(A) : CLESIO MORAES (OAB SC013855) ADVOGADO(A) : GIOVANA DA SILVA ROSA (OAB SC063673) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 43 - 09/07/2025 - Juntado(a) Evento 39 - 08/07/2025 - Juntada Evento 38 - 08/07/2025 - Juntada de Pesquisa Negativa Renajud Evento 35 - 05/07/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 34 - 01/07/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo Evento 32 - 28/05/2025 - Decisão interlocutória
5. Processo 50000669820128240075
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000066-98.2012.8.24.0075/SC EXEQUENTE : CONSTRUGIL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : FÁBIO LAUS DA SILVA (OAB SC020818) ADVOGADO(A) : CLESIO MORAES (OAB SC013855) ADVOGADO(A) : CHRISTIANE NUNES PEREIRA (OAB SC029710) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para recolher as diligências do Oficial de Justiça, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 82 do CPC.
6. Processo 50000894420128240075
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000089-44.2012.8.24.0075/SC EXEQUENTE : NEVERSON JESUS KOCH ADVOGADO(A) : CLESIO MORAES (OAB SC013855) ADVOGADO(A) : FÁBIO LAUS DA SILVA (OAB SC020818) ADVOGADO(A) : GIOVANA DA SILVA ROSA (OAB SC063673) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (Evento 718),  no prazo de 15 dias, devendo observar as seguintes situações:
7. Processo 50372424020248210022
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037242-40.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE : CASA DO MICROCREDITO ADVOGADO(A) : clesio moraes (OAB SC013855) ADVOGADO(A) : GIOVANA DA SILVA ROSA (OAB SC063673) ADVOGADO(A) : Marcela Russomano Goni (OAB RS081002) ATO ORDINATÓRIO Ao credor: junte planilha com o valor atualizado da dívida. Prazo: 05 dias.
8. Processo 50162152620228210004
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016215-26.2022.8.21.0004/RS EXEQUENTE : CASA DO MICROCREDITO ADVOGADO(A) : GIOVANA DA SILVA ROSA (OAB SC063673) ADVOGADO(A) : clesio moraes (OAB SC013855) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de manifestação da parte exequente para seja realizada pesquisa junto ao sistema PREVJUD a fim de diligenciar a existência de vínculos empregatícios relativamente ao executado. Indefiro o pedido retro, de busca de informações perante o INSS (PREVJUD) , pois não seria útil, dado que descabe penhora sobre o valor de benefícios previdenciários que o executado possa eventualmente receber, nos termos do que estabelece o art. 833, IV, do NCPC. Nessa linha, transcrevo os seguintes arestos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. REQUERIMENTO DE PENHORA DO SALÁRIO MENSAL DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO . É inadmissível a penhora de valores de natureza alimentar, em decorrência da regra do art. 833, IV, do NCPC. O salário tem caráter alimentar, destinado para o sustento próprio e da família. Precedentes jurisprudenciais. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70071665376, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 31/01/2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. É INCABÍVEL A PENHORA DE CRÉDITOS DECORRENTES DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, POR CONSTITUIR CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR E, POR ISSO, IMPENHORÁVEL, CONFORME REGRA PREVISTA NO ART. 833 , IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO APLICÁVEL A EXCEÇÃO À REGRA INSERTA NO NO ART. 833 , § 2°, DO CPC. DESPROPOSITADO, NESTES TERMOS, O PLEITO DA PARTE AGRAVANTE - DE REMESSA DE OFÍCIO AO INSS . RECURSO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 50929659620238217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em: 25-04-2023) No prazo de 10 dias, indique o exequente outros bens a penhora, sob pena de extinção.