Gisele Luciana Vilela

Processos do Advogado

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2. Processo 00006223620225050134
   Tribunal: TRT5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000622-36.2022.5.05.0134 RECLAMANTE: ANTONIO DE JESUS DOS ANJOS RECLAMADO: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb5f506 proferido nos autos.   DESPACHO   Vistos, etc. Diante das manifestações das partes, verifique-se que a parte Autora requer o redirecionamento da execução em face da condenada subsidiária, em razão da execução frustrada contra a empresa principal. Nesse sentido, a jurisprudência, de forma consistente, tem assentado que a responsabilização da empresa subsidiária pressupõe a inexistência de meios de satisfação do crédito por parte da devedora principal. Nesse sentido, a execução deve, primordialmente, ser direcionada à devedora principal. Diante disso, e em atenção ao princípio da efetividade da execução, bem como em observância à interpretação teleológica do artigo 596 do Código de Processo Civil, determina-se que a execução se inicie pela devedora principal. Frustrada essa tentativa, e demonstrada a impossibilidade de satisfação do crédito por esta, o juízo poderá, então, direcionar a execução à segunda reclamada, na forma da condenação subsidiária. Nessa esteira, considerando a condenação subsidiária da segunda reclamada, defere-se o redirecionamento da execução 2ª executada COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA. Diante do exposto, determina-se: 1. Cite-se a 2ª executada, na pessoa de seu representante legal, para que pague o débito exequendo, no prazo de 15 dias. 1.1.Decorrido o prazo, sem o pagamento, prossiga-se com os atos executórios em face da executada com a inclusão no sistema SISBAJUD, desde já autorizado, para penhora eletrônica dos seus ativos financeiros. a) Efetuar o pagamento da execução, depositando o crédito do reclamante e comprovando, através de Guia da Receita da União (GRU), Guia da Previdência Social (GPS) e Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), os recolhimentos dos tributos devidos; ou b) Opor embargos à execução, no prazo legal, após garantir integralmente o juízo, independentemente da apresentação de carta de fiança, e comprovar, através de GRU, GPS e DARF, os recolhimentos dos tributos devidos. Salienta-se que as decisões em processos trabalhistas devem observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade (CPC, art. 8º). Diante do exposto, a condução do processo deve se dar em consonância com os ditames legais e jurisprudenciais, buscando sempre a efetividade da execução e a satisfação do crédito do reclamante. Notifiquem-se as partes. CAMACARI/BA, 04 de julho de 2025. ANA LUISA AGUIAR DE SOUSA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
3. Processo 00007714820245050009
   Tribunal: TRT5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000771-48.2024.5.05.0009 RECLAMANTE: MARIO ANDERSON CONCEICAO DOS SANTOS RECLAMADO: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) Fica V.Sa. notificada para: 2. Cite-se o reclamado, na pessoa do seu advogado (CPC art. 513, parágrafo 2º, I), para tomar ciência do débito da presente execução, pagando ou indicando bens à penhora, para garantia da execução, na forma prevista no art. 880 c/c 882 da CLT. 3. Dispensada a intimação da União, por força da Portaria nº 435, de 8/9/2011, do Ministério da Fazenda (art.1º), bem como, do Ato TRT5 nº 00057/2012, que limita as notificações à PGF quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou superior a R$20.000 (vinte mil reais). SALVADOR/BA, 06 de julho de 2025. GEISA CONCEICAO OLIVEIRA BATISTA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
4. Processo 00003934120245050511
   Tribunal: TRT5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS ATOrd 0000393-41.2024.5.05.0511 RECLAMANTE: EDINALDO MARTINS PEREIRA RECLAMADO: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79cf2cb proferido nos autos. Indicado o local da perícia e a data designada, dê-se ciência às partes, e aguarde-se a entrega do laudo pericial. EUNAPOLIS/BA, 04 de julho de 2025. IVO DANIEL POVOAS DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDINALDO MARTINS PEREIRA
5. Processo 00003934120245050511
   Tribunal: TRT5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS ATOrd 0000393-41.2024.5.05.0511 RECLAMANTE: EDINALDO MARTINS PEREIRA RECLAMADO: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79cf2cb proferido nos autos. Indicado o local da perícia e a data designada, dê-se ciência às partes, e aguarde-se a entrega do laudo pericial. EUNAPOLIS/BA, 04 de julho de 2025. IVO DANIEL POVOAS DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
6. Processo 00002334020255050039
   Tribunal: TRT5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000233-40.2025.5.05.0039 RECLAMANTE: PATRICIA JESUS DE ARAUJO RECLAMADO: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a79a9d proferido nos autos. DESPACHO 1. Ciência às partes do laudo pericial de #id:3d1ea34. Prazo de cinco dias. 2. Fica a(o) perita(o) SAULO MIRANDA FEITOZA, de logo, notificada(o) para responder eventuais quesitos explicativos. Prazo de cinco dias, iniciando-se em 14-07-2025 e com termo final em 18-07-2025,  sob as cominações do art. 468, do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o art. 469, do CPC, de aplicação subsidiária, estabelece que “as partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ou na audiência de instrução e julgamento”. Eventual silêncio da(o) profissional ensejará a inclusão do feito em pauta (instrução), hipótese em que o perito será intimado a comparecer para prestar os esclarecimentos e responder aos quesitos em mesa de audiências. 3. Do contrário, ou seja, não havendo apresentação quesitos explicativos, inclua-se o feito em pauta de instrução e notifiquem-se as partes, sob pena de confissão (testemunhas deverão comparecer independentemente de notificação, sob pena de preclusão). 603678 SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. CLARISSA NILO DE MAGALDI SABINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA JESUS DE ARAUJO
7. Processo 00009040320245050038
   Tribunal: TRT5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000904-03.2024.5.05.0038 RECLAMANTE: AMANDA DE JESUS SANTOS RECLAMADO: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ed8bc1 proferido nos autos. DESPACHO Designa-se a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 06/08/2025 09:55, na modalidade PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências da 38ª Vara do Trabalho de Salvador. Notifiquem-se as partes por seus advogados, via DJEN, cabendo a estes informar seus constituintes de que deverão comparecer para depor, sob pena de confissão, bem como de que deverão trazer as suas testemunhas independentemente de notificação, sob pena de preclusão. Após, aguarde-se a audiência. SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. CAROLINA DE JESUS NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
8. Processo 00009040320245050038
   Tribunal: TRT5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000904-03.2024.5.05.0038 RECLAMANTE: AMANDA DE JESUS SANTOS RECLAMADO: FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ed8bc1 proferido nos autos. DESPACHO Designa-se a audiência de INSTRUÇÃO para o dia 06/08/2025 09:55, na modalidade PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências da 38ª Vara do Trabalho de Salvador. Notifiquem-se as partes por seus advogados, via DJEN, cabendo a estes informar seus constituintes de que deverão comparecer para depor, sob pena de confissão, bem como de que deverão trazer as suas testemunhas independentemente de notificação, sob pena de preclusão. Após, aguarde-se a audiência. SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. CAROLINA DE JESUS NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA DE JESUS SANTOS