Isael Marcelino Coelho

Processos do Advogado

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2. Processo 50018637020228240007
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001863-70.2022.8.24.0007/SC RELATOR : FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERA RÉU : DINORA CARON POSTAL ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 15/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
3. Processo 50460315220208240000
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50018333620128240023
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001833-36.2012.8.24.0023/SC RELATOR : Yannick Caubet EXEQUENTE : MARCO AURELIO GONCALVES ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) EXEQUENTE : SANDRO MARTINS ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 124 - 27/03/2025 - APELAÇÃO
5. Processo 50006234720128240023
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000623-47.2012.8.24.0023/SC EXEQUENTE : LUDOVICO ANGELI NETO ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) EXEQUENTE : ANDERSON MARTINS ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) EXEQUENTE : SERGIO ALVARO TOLENTINO ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) EXEQUENTE : ADEMIR ARTUR ROMAO ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) EXEQUENTE : REINALDO PEDRO MULBERSTEDT ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) EXEQUENTE : JOCELI ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) EXEQUENTE : HUMBERTO OLIVEIRA ROSA ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) EXEQUENTE : JOSE ROBERTO MOTA ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) EXEQUENTE : ANDRE JOSE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) EXEQUENTE : JOAQUIM ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) ATO ORDINATÓRIO Em 5 dias, a parte embargada manifeste-se sobre os embargos opostos.
6. Processo 50010256020148240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001025-60.2014.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ANTONIO MANOEL BERNARDO ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) EXEQUENTE : ZAQUEU GUTIHA ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) EXEQUENTE : PAULO SERGIO DE ARAUJO ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) EXEQUENTE : MARCELO AUGUSTO RODRIGUES KNOLL ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) EXEQUENTE : HELIO ARNOLDO VICENTE ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) EXEQUENTE : WANDERLEY WALTER DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) EXEQUENTE : VILSON DOS PASSOS ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) EXEQUENTE : ALMIR ERASMO CAMPOS ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) EXEQUENTE : GILTON FRANCISCO ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) EXEQUENTE : SANDRO VIEIRA ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, ACOLHO os embargos de declaração da Fazenda Pública nos termos da fundamentação, para determinar o afastamento da condenação da parte executada em honorários advocatícios de execução. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
7. Processo 50012213020148240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001221-30.2014.8.24.0023/SC EXEQUENTE : CIDEMAR MACHADO ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração em face da decisão de evento 136, DESPADEC1 , nos quais alega o embargante, em suma, a necessidade de esclarecimento quanto à base de cálculo dos honorários de execução. A parte embargada foi intimada a se manifestar. É o relatório. DECIDO. As alegações da parte embargante legitimam a oposição de embargos de declaração, pois retratam hipótese enumerada no art. 1.022 do CPC. Isso porque consta da decisão embargada que a condenação em honorários de execução teria como base de cálculo "o valor consolidado do crédito objeto do cumprimento de sentença" , nestes termos: CONDENO a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios referentes à execução no percentual mínimo correspondente a cada faixa prevista no § 3º do art. 85 do CPC, sendo 10% sobre o valor consolidado do crédito objeto do cumprimento de sentença que não exceder a 200 salários-mínimos vigentes na data do cálculo homologado (art. 85, § 4º, IV), 8% sobre o valor que exceder a 200 até 2000 salários-mínimos, e assim sucessivamente na forma do § 5º do mesmo dispositivo. No entanto, este cumprimento de sentença objetivava o pagamento de duas verbas: o crédito principal por precatório e os honorários advocatícios por RPV. Embora tenha havido impugnação ao cumprimento de sentença, ele foi julgado procedente. Desse modo, tem razão o embargante, a fim de afastar da base de cálculo da condenação em honorários da execução os valores referentes ao crédito principal pago via precatório. Os honorários da execução devem ser calculados considerando apenas o valor do crédito pago via RPV, nos termos da fundamentação da decisão embargada, haja vista que se trata de cumprimento de sentença anterior a 01/07/2024. ANTE O EXPOSTO , ACOLHO os embargos de declaração nos moldes da fundamentação, para esclarecer que a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários de execução recai exclusivamente sobre o montante do crédito exequendo pago via RPV. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, eventual execução relativa aos honorários de sucumbência deverá ser feita em autos de execução próprios , isto é, deverá ser objeto de nova ação de execução, nos moldes do artigo 523 do CPC , sendo competente para o processamento esta Vara de Execuções Contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital. Tal determinação é revisão do procedimento anteriormente adotado nesta unidade, de execução dos honorários nos próprios autos, sistemática que se revelou malsucedida. Oportunamente, arquivem-se.
8. Processo 50202782420208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020278-24.2020.8.24.0023/SC EXEQUENTE : ALIRIA EYNG ADVOGADO(A) : ISAEL MARCELINO COELHO (OAB SC013878) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo pelo pagamento, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.