Ricardo Baldissera

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00007291920225120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0000729-19.2022.5.12.0059 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS RECLAMADO: DIVINA NATUREZA COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E OBJETOS DE DECORACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27f0c11 proferido nos autos. DESPACHO Diante dos termos do Acórdão: I - Expeça-se requisição de honorários periciais, nos termos da da Portaria n° 166/2021 do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. II - Intime-se a reclamada acerca das obrigações de fazer a seguir, para cumprimento em oito dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 30 dias, a ser revertida em favor do obreiro: IIa - retificar a CTPS do Reclamante para que conste como salário mensal R$4.800,00, bem como que proceda à baixa do contrato, devendo constar como data de saída o dia 18/03/2022 (já considerada a projeção do aviso prévio), sob pena de a anotação ser feita pela Secretaria da Vara. IIb - Efetuar os depósitos da contratualidade na conta vinculada do Autor, incluída a indenização compensatória de 40% calculada sobre todos os depósitos. Após, expeça-se alvará. III  - Determino a realização dos cálculos de liquidação por Contador ad hoc, designando para tal mister o(a) Sr(a). JULIANA DE ASSUNÇÃO MAROCCO, que deverá apresentar o laudo conclusivo em 30 (trinta) dias. Os cálculos liquidatórios deverão incluir, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias (cota parte empregado e empregador) e das contribuições fiscais conforme critérios estabelecidos na sentença. Autorizo o perito contábil na solicitação de documentos essenciais para elaboração dos cálculos de liquidação da sentença. O pedido poderá ser realizado diretamente às partes ou à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, sendo estes últimos apenas para extratos de contas de FGTS ou de contas judiciais. Não apresentados os documentos, poderá o perito, a fim de viabilizar a liquidação do pedido pendente, utilizar como valor devido a média dos valores apurados de acordo com os documentos juntados no processo. PALHOCA/SC, 11 de julho de 2025. GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS
3. Processo 00012009220175120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0001200-92.2017.5.12.0032 RECLAMANTE: GILMAR CELSO DA SILVA E OUTROS (5) RECLAMADO: SN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6390d7 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. I - Diante dos créditos alimentares em execução e da previsão contida no art. 833, § 2º, do CPC, considerando a tese vinculante fixada pelo TST no Tema nº 75 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, DEFIRO o requerimento da parte Exequente e DETERMINO a penhora de 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos mensais oriundos dos benefícios previdenciários (aposentadoria e pensão por morte) da Executada IZABEL DE SOUZA NOGUEIRA (CPF 328.476.029-68), incluindo o 13º salário, até o limite do créditos alimentares em execução nestes autos. Pelos mesmos fundamentos, DETERMINO a penhora de 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos mensais oriundos do benefício previdenciário do Executado ANTONIO MAFRA FILHO (CPF 200.313.609-63), incluindo o 13º salário, até o limite do créditos alimentares em execução nestes autos. OFICIE-SE ao INSS, pelo meio eletrônico de praxe, requisitando-se a retenção dos percentuais definidos acima. A Autarquia Previdenciária DEVERÁ disponibilizar a este Juízo os valores penhorados, em conta judicial vinculada a esta Vara, até o dia 15 de cada mês, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, bem como de responsabilização pelo equivalente. INFORME-SE o valor em execução. As guias para depósito poderão ser geradas na Internet, no site do TRT da 12ª Região (www.trt12.jus.br), opção Serviços, Certidões e Guias de Recolhimento, Depósitos Judiciais, Guia Caixa Econômica Federal, ou diretamente no endereço abaixo: https://pje.trt12.jus.br/sif/boleto/novo II - CONFIRMADAS as penhoras, INTIMEM-SE os Executados IZABEL DE SOUZA NOGUEIRA e ANTONIO MAFRA FILHO para os efeitos do art. 884 da CLT. \NPR SAO JOSE/SC, 11 de julho de 2025. MIRIAM MARIA D AGOSTINI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARMANDO DE SOUZA - GILMAR CELSO DA SILVA - ELIO ROGGIA JUNIOR - MARCELO MONTEIRO FAUSTINA
4. Processo 00004651720225120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000465-17.2022.5.12.0054 RECLAMANTE: SANDRO GOMES DE LIRA RECLAMADO: EL SHADAY CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 78573f6 proferido nos autos. DESPACHO 1. Intime-se por edital o executado MARCIO JOSE MUNDT para ciência das penhoras parciais efetuadas em suas contas bancárias, para os fins do artigo 884 da CLT. 2. No silêncio do devedor, liberem-se os valores ao credor. 3. Considerando que a procuração passada pela parte exequente outorga poderes aos seus causídicos para receber e dar quitação (vide instrumento de id 330f327), poderá o procurador receber a totalidade dos valores que cabem a si e a seu constituinte. Para tanto, o advogado deverá: (1) indicar conta bancária de sua titularidade ou da sociedade de advogados a que faça parte; (2) informar endereço, telefone e e-mail atualizados do trabalhador, para cumprimento do item 10 do Ofício Circular  CR nº 16/2019. As providências deverão ser atendidas no prazo de 5 dias. 4. Prestadas as informações pela parte exequente, encaminhem-se os autos à CAEX para liberação de valores. 5. Defiro, desde já, prazo de 30 dias para que o credor, se quiser, indique meios para o prosseguimento da execução ainda não utilizados pelo Juízo, ciente de que a sua inércia implicará no sobrestamento do feito pelo prazo de dois anos, para os efeitos do art. 11-A da CLT. 5.1 Sob pena de imediato indeferimento, caso pretenda a utilização de convênios ou diligências, deverá informar o objetivo que quer alcançar. 5.2 Também, se requerer seja expedido algum ofício, deverá trazer, além do endereço postal, o endereço eletrônico do destinatário. 5.3 Fica a parte exequente advertida, desde já, de que o pleito de realização de medidas de constrição já efetuadas e frustradas, sem justificativa plausível, ensejará o indeferimento, tendo em vista a ausência de utilidade para a satisfação da execução, com o consequente sobrestamento do feito pelo prazo de dois anos, na forma do Ofício Circular CR nº 04/2023. 5.4 Assim, a renovação de diligências até então infrutíferas deve ser precedida da apresentação de fundamentos concretos novos que as justifiquem, com fulcro nos princípios da celeridade, efetividade e economia processual e nos arts. 139 e 370 do CPC e 765 da CLT. 6. No decurso do prazo fixado no caput do item 5, silente a parte interessada, sobreste-se o feito na forma descrita naquele item. SAO JOSE/SC, 11 de julho de 2025. MAGDA ELIETE FERNANDES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRO GOMES DE LIRA
5. Processo 00006697920255120014
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000669-79.2025.5.12.0014 distribuído para 3ª Turma - Gab. Des. José Ernesto Manzi na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300647200000031661235?instancia=2
6. Processo 00013061020245120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ETCiv 0001306-10.2024.5.12.0032 EMBARGANTE: ISOLETE TENFEN EMBARGADO: ANDRE FRANCISCO DE MELO INTIMAÇÃO - PROCESSO PJe - JT Destinatário: ANDRE FRANCISCO DE MELO CONTRAMINUTAR o Agravo de Petição interposto, no prazo legal. SAO JOSE/SC, 11 de julho de 2025. ILKA CARLA CHAVES DA SILVA GUIMARAES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE FRANCISCO DE MELO
7. Processo 00002639720225120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000263-97.2022.5.12.0035 RECLAMANTE: SILVIO FREDERICO KUHL RECLAMADO: ROST CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: SILVIO FREDERICO KUHL Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. FLORIANOPOLIS/SC, 11 de julho de 2025. ANA PAULA VEIGA LOPES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO FREDERICO KUHL
8. Processo 00002639720225120035
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000263-97.2022.5.12.0035 RECLAMANTE: SILVIO FREDERICO KUHL RECLAMADO: ROST CONSTRUCOES LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: SILVIO FREDERICO KUHL Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. FLORIANOPOLIS/SC, 11 de julho de 2025. ANA PAULA VEIGA LOPES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO FREDERICO KUHL