Ricardo Fagundes

Processos do Advogado

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2. Processo 50069258120228240075
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5006925-81.2022.8.24.0075/SC REQUERENTE : OLIDIA DEPIERI BATISTA BUSS ADVOGADO(A) : SAMIRA OENNING DOMINGOS (OAB SC017128) ADVOGADO(A) : MONIELI BATISTA BUSS (OAB SC061997) REQUERIDO : LUAN PAZETTO WESSLER ADVOGADO(A) : BEATRIZ VIEIRA BECK (OAB SC070867) ADVOGADO(A) : Milton Beck ADVOGADO(A) : LUCAS VIEIRA BECK REQUERIDO : VALDEMAR BRESCIANI FILHO (Espólio) ADVOGADO(A) : RICARDO FAGUNDES (OAB SC014066) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Intimem-se.
3. Processo 50487572320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Habeas Corpus Criminal Nº 5048757-23.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO PACIENTE/IMPETRANTE: ALMIR MANOEL ATANAZIO DOS SANTOS (Paciente do H.C) ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDES (OAB SC014066) ADVOGADO(A): ANDRE MELLO FILHO (OAB SC001240) ADVOGADO(A): MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO (OAB SC014328) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: RICARDO FAGUNDES (Impetrante do H.C) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: ANDRE MELLO FILHO (Impetrante do H.C) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO (Impetrante do H.C) IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João Batista MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente
4. Processo 50111113620218240091
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5011111-36.2021.8.24.0091/SC REQUERENTE : JACANA WILK (Inventariante) ADVOGADO(A) : RICARDO FAGUNDES (OAB SC014066) DESPACHO/DECISÃO JAÇANÃ WILK e outros opuseram embargos de declaração em face da decisão de E 83.1 , aduzindo omissão, pois não houve exame do pedido de autorização para venda do imóvel localizado no Município de Palhoça, bem como afirma " erro de fato, decorrente de falsa premissa, advém da conclusão de que a posse referente ao segundo imóvel inventariado, localizado nesta cidade, no bairro do Ribeirão da Ilha, e que, conforme as disposições testamentárias, cabe aos herdeiros Valeska e Marcos, não resta provada ". Vieram conclusos. Decido. Cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). No caso, em relação ao imóvel situado no bairro do Ribeirão da Ilha, os aclaratórios devem ser rejeitados, uma vez que ausentes a omissão e a obscuridade apontadas. Em verdade, o que pretende a parte embargante é a rediscussão da decisão nos pontos por si elencados, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Sobre a questão, colaciona-se: “ Os embargos de declaração somente podem ser manejados para superar as específicas deficiências timbradas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não sendo meio adequado para redebater a causa ou inaugurar nova discussão em torno do acerto ou desacerto da decisão embargada. “ [...] (TJSC - ED.0310720-50.2014.8.24.0023, da Capital, Rel. Jorge Luis Costa Beber, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12/03/2020) . No tocante ao imóvel localizado no Município de Palhoça, indefiro o pedido de expedição de alvará para alienação do bem, posto que não informado especificamente o valor do débito do espólio. A liberação de valores e bens inventariados antes da homologação da partilha cabe apenas para quitar débitos do espólio, ITCMD, custas processuais, mediante a indicação e comprovação documental. Ademais, ressalto que há valores em "conta bancária apresenta um saldo no valor de R$ 8.199,28 (oito mil cento e noventa e nove reais e vinte e oito centavos), por conta do depósito do valor de aluguel do imóvel descrito na alínea “a” do item 5 ". Ante o exposto, acolho em parte os embargos de declaração, conforme fundamentação acima. No mais, considerando a petição de E 65.1 , intime-se a parte inventariante para manifestar eventual interesse na conversão do feito para arrolamento comum (art. 664 do CPC) ou arrolamento sumário (art. 659 do CPC), demonstrando o preenchimento dos requisitos legais. Destaca-se que dispensado recolhimento prévio do imposto Causa Mortis à homologação no caso de conversão para arrolamento. Intimem-se. Proceda-se com o cadastramento das partes no sistema.
5. Processo 09000398520158240071
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900039-85.2015.8.24.0071/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: TEREZINHA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810) APELANTE: JEFERSON DE MOURA ADVOGADO(A): GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810) APELANTE: CLEONIR LIBERO MARCON ADVOGADO(A): GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810) APELANTE: AUTO ELITE LTDA ADVOGADO(A): CINTHIA BESS (OAB SC12410B) ADVOGADO(A): OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO (OAB SC004445) APELANTE: LAELCIO ANTONIO GASANIGA ADVOGADO(A): JULIA DIMITRIA CATTO (OAB SC045542) APELANTE: CLOVIS JOSE BUSATTO ADVOGADO(A): ANDRE MELLO FILHO (OAB SC001240) ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDES (OAB SC014066) ADVOGADO(A): MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO (OAB SC014328) APELANTE: JANETE APARECIDA FELICETTI ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELADO: MOVER VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): DANIELI TRENTO GONSALES (OAB SC023868) INTERESSADO: DIEGO FERNANDO ESTRAIS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IBIAM/SC PROCURADOR(A): ANDRE LUIS SIMIONI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
6. Processo 00009461020175120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000946-10.2017.5.12.0036 RECLAMANTE: LEISLIE CRISTINE LUIZ RECLAMADO: RADIO GUARUJA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO  Destinatário: RADIO GUARUJA EIRELI Fica Vossa Senhoria intimado para: Ficar ciente da penhora (IDs 03fdb03, 63c73e3, 01a5a76 e cc0e865), para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de cinco dias. No decurso do prazo o valor poderá ser liberado em favor da execução. FLORIANOPOLIS/SC, 08 de julho de 2025. FERNANDA ROSSI LADEIRA DE SOUSA CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RADIO GUARUJA EIRELI
7. Processo 00009461020175120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000946-10.2017.5.12.0036 RECLAMANTE: LEISLIE CRISTINE LUIZ RECLAMADO: RADIO GUARUJA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO  Destinatário: RADIO GUARUJA EIRELI Fica Vossa Senhoria intimado para: Ficar ciente da penhora (ID af27d7b, 5f1da51, 03fdb03, 63c73e3, 01a5a76 e cc0e865), para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de cinco dias. No decurso do prazo o valor poderá ser liberado em favor da execução. FLORIANOPOLIS/SC, 08 de julho de 2025. FERNANDA ROSSI LADEIRA DE SOUSA CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RADIO GUARUJA EIRELI
8. Processo 50040582320238240062
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5004058-23.2023.8.24.0062/SC RELATOR : PEDRO RIOS CARNEIRO RÉU : ALMIR MANOEL ATANAZIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RICARDO FAGUNDES (OAB SC014066) ADVOGADO(A) : MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO (OAB SC014328) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 03/07/2025 - Despacho