Marcio Roberto Paulo

Marcio Roberto Paulo

Número da OAB: OAB/SC 014112

📋 Resumo Completo

Dr(a). Marcio Roberto Paulo possui 156 comunicações processuais, em 104 processos únicos, com 23 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2002 e 2025, atuando em TJRS, TJSC, TJRN e outros 3 tribunais e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.

Processos Únicos: 104
Total de Intimações: 156
Tribunais: TJRS, TJSC, TJRN, TJMS, TRT12, TRF4
Nome: MARCIO ROBERTO PAULO

📅 Atividade Recente

23
Últimos 7 dias
75
Últimos 30 dias
152
Últimos 90 dias
156
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (28) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (23) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (20) CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (14) APELAçãO CíVEL (13)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 156 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039054-27.2024.4.04.7200/SC AUTOR : VILMAR DA ROSA SANTOS ADVOGADO(A) : MARCIO ROBERTO PAULO (OAB SC014112) SENTENÇA II - DISPOSITIVO.  Ante o exposto: 1. Julgo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de reconhecimento do tempo urbano no período de 02/06/1986 a 30/06/1988 , forte no art. 485, IV, do CPC. 2. Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a: a) AVERBAR como tempo de serviço rural em regime de economia familiar o período de 01/10/1970 a 31/03/1976; b) AVERBAR e COMPUTAR os períodos reconhecidos em reclamatória trabalhista (05/11/1983 a 01/06/1986 e 01/07/1988 a 30/08/1992), para os todos fins previdenciários previstos; c) REVISAR o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 210.321.713-0 ) com efeitos retroativos à DIB (30/01/2024); e d) PAGAR à parte autora, mediante requisição de pagamento , as parcelas vencidas até o cumprimento administrativo do julgado, respeitada a prescrição quinquenal e observados os critérios de cálculo estabelecidos na fundamentação. Com a finalidade de colaborar com o rápido cumprimento pelo INSS, seguem as seguintes informações sobre o benefício: Demanda isenta de custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Interposto recurso e verificados os pressupostos de admissibilidade, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Juntados os recursos e as contrarrazões, encaminhe-se à Turma Recursal, ficando as partes desde já cientificadas. Transitada em julgado, intime-se a CEAB/DJ - Central Especializada de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais para revisar o benefício, caso já não tenha feito. Após, remetam-se ao setor de cálculos para apuração das parcelas não pagas e expedição de requisição de pagamento. Não havendo outras providências a serem adotadas, registre-se o arquivamento. Publicação, registro e intimação eletrônicos.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023602-54.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE : LUCIANA KERSBAUMER DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCIO ROBERTO PAULO (OAB SC014112) ATO ORDINATÓRIO 1 - Fica INTIMADA a parte exequente acerca do(s) resultado(s) da(s) tentativa(s) constritiva(s) (RENAJUD) , para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar patrimônio penhorável, se for o caso, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 53, § 4º de Lei 9.099/95. 1 2 - Ainda, ficando CIENTE de que a reiteração do pedido de penhora genérico ou reutilização dos sistemas automatizados precisa estar embasada em alguma situação concreta que justifique a utilidade da repetição da medida, demonstrando indicativos de mudança da situação financeira da parte executada. 2 3 - De igual modo, a parte executada fica INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias , indicar bens à penhora, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa à luz do que prescreve o art. 774, inc. V, do Código de Processo Civil.
  4. Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007456-21.2025.4.04.7200/SC RELATOR : MARIANA RIBEIRO DE CASTRO AUTOR : MARIA ALZIRA CEA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCIO ROBERTO PAULO (OAB SC014112) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 15/07/2025 - PETIÇÃO
  5. Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030960-90.2024.4.04.7200/SC AUTOR : MARIA DAS NEVES IDESIA SAGAS ADVOGADO(A) : MARCIO ROBERTO PAULO (OAB SC014112) SENTENÇA II - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a: a) SOMAR os salários-de-contribuição quando referentes a atividades concomitantes nos vínculos mantidos com o Município de Governador Celso Ramos e com o Estado de Santa Catarina, além de outros que possam ser identificados no tempo de contribuição da autora, com limitação ao teto previdenciário, desde que mais vantajoso; b) REVISAR a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição (NB 191.563.665-2 ) desde a DIB (20/12/2018), e c) PAGAR à parte autora, mediante requisição de pagamento, as parcelas vencidas até o cumprimento administrativo do julgado, respeitada eventual prescrição quinquenal e observados os critérios de cálculo estabelecidos na fundamentação. Com a finalidade de colaborar com o rápido cumprimento pelo INSS, seguem as seguintes informações sobre o benefício: Demanda isenta de custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, conforme o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Interposto recurso e verificados os pressupostos de admissibilidade, intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões, no prazo legal. Juntados os recursos e as contrarrazões, encaminhe-se à Turma Recursal, ficando as partes desde já cientificadas. Transitada em julgada, intime-se a CEABD/DJ para revisar o benefício ora deferido, caso ainda não tenha sido revisado. Após, remeta-se ao Núcleo de Cálculos Judiciais para apuração das parcelas não pagas e expedição de requisição de pagamento. Não havendo outras providências a serem adotadas, registre-se o arquivamento. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
  6. Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007502-10.2025.4.04.7200/SC RELATOR : EDUARDO CORREIA DA SILVA REQUERENTE : ADELMO GERALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCIO ROBERTO PAULO (OAB SC014112) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 15/07/2025 - Juntado(a)
  7. Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 0303462-49.2016.8.24.0045/SC AUTOR : IMOBILIÁRIA INVISTA AQUI LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO ROBERTO PAULO (OAB SC014112) ADVOGADO(A) : LUIZ ARTHUR VENTURA CAZONATTI (OAB SC024926) ADVOGADO(A) : CARLOS ESQUERDO CARNEIRO (OAB RJ170330) ADVOGADO(A) : Andrey Vicente da Luz (OAB SC020070) ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi apresentado recurso de apelação. Intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC).
  8. Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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