Sergio Favretto

Processos do Advogado

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2. Processo 00029426020098160004
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 27ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI 27ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL. Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4733 - E-mail: CTBA-28VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0002942-60.2009.8.16.0004 I – Das informações prestadas no mov. 8766, em 05 (cinco) dias, digam a Falida e o Administrador Judicial. Havendo a expressa concordância com a cessão noticiada, proceda-se as retificações necessárias. II – Ante a expressa concordância da Falida, mov. 8755 e do Ministério Público, mov. 8836, bem como por se mostrar as medidas necessárias para o encaminhamento deste feito ao seu encerramento, defiro os pedidos de mov. 8725. Cumpra-se imediatamente o requerido no mov. 8725.1, itens 24 e 30. Ainda, autorizo o Administrador Judicial a buscar ofertas junta as empresas especializadas, no prazo de 30 (trinta) dias, para a alienação da carteira de recebíveis arrecadada pela Massa Falida. Apresentadas as propostas, em 05 (cinco) dias, digam a Falida e o Ministério Público. III – Do pedido de mov. 8778, em 05 (cinco) dias, digam a Falida e o Administrador Judicial. Após, voltem conclusos. IV – Intime-se. Curitiba, 09 de julho de 2025.   Luciane Pereira Ramos Juíza de Direito
3. Processo 00014714320175120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ACC 0001471-43.2017.5.12.0019 AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JARAGUA DO SUL E REGIAO E OUTROS (3) RÉU: MUNICIPIO DE CORUPA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ffbdcd7 proferido nos autos. Da análise dos autos, verifica-se que o E. TRT, quando da expedição dos Precatórios, verificou e comunicou ao Juízo o falecimento de três beneficiários: MORAIS DE SOUZA - CPF 419.603.519-15 - ID 187956e ALTAIR AUGUSTO JUNIOR - CPF 351.483.149-15 - ID 8168b1a CARLOS ROGERIO SOARES - CPF 502.090.949-15 - ID 814d1c2 Assim, nos termos da Lei n. 6.858/1980, os beneficiários dos créditos trabalhistas são os dependentes do trabalhador falecido habilitados perante a Previdência Social. Apenas caso inexistam estes é que os valores serão pagos na forma da lei civil. Diante disso, intime-se o Sindicato autor para que, no prazo de 15 dais, informe se tais substituídos possuem beneficiários habilitados ou com pedido de habilitação em andamento perante o INSS ou, se inexistente, informem o nome e CPF das pessoas beneficiárias dos créditos, de acordo com a lei civil que trata dos sucessores legais. Quanto ao substituído VALDEMIRO FUNKA, não obstante o Sindicato autor tenha informado o nome dos beneficiários (ID d92cfca), sobreveio a informação do falecimento de um deles, qual seja: ADEMIR FUNKA - CPF: 899.765.179-04. Observo que em relação ao substituído falecido VALDEMIRO FUNKA, já houve a expedição de novo Precatório (ID 510175f), o qual necessitará ser retificado ou refeito, tão logo apresentada a informação necessária ao prosseguimento. Assim, resta o Sindicato autor intimado para que informe os beneficiários, nos mesmos moldes do parágrafo supra. Decorrido o prazo de 15 dias deferido, resta deflagrado o prazo de dois anos constante do Art. 11-A, da CLT, sendo certo que, decorrido, restará declarada a prescrição intercorrente em relação aos substituídos supra citados. Intime-se o Sindicato autor. /tj. JARAGUA DO SUL/SC, 22 de julho de 2025. ROGERIO DIAS BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JARAGUA DO SUL E REGIAO
4. Processo 00002323920255120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000232-39.2025.5.12.0046 RECLAMANTE: VILMAR GONCALVES CARDOSO RECLAMADO: NOVACKI INDUSTRIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2b123b proferido nos autos. DESPACHO Vistos... Nos termos do art. 465, III, do CPC, compete às partes apresentarem quesitos à perícia, no prazo que lhes for fixado, sendo facultado a formulação de quesitos suplementares durante a diligência, nos termos do art. 469 do CPC. O art. 470, I, do CPC permite ao Juízo indeferir os quesitos impertinentes. Sendo assim, vista às partes pelo prazo comum de 5 dias para manifestação acerca do laudo pericial, bem como sobre o laudo apresentado pelo assistente, se houver, facultada a formulação de meros esclarecimentos necessários em caso de omissões (CPC, art. 477, parágrafo 3º do CPC). No mesmo prazo, as partes deverão informar se possuem outras provas a produzir e, quanto à prova oral, caso queiram produzi-la, deverão delimitar, obrigatoriamente, as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, conforme a distribuição do ônus probatório (CPC, arts. 190 e 357, I e II, par. 2º e CLT, art. 845, parte final), sob pena de preclusão. Caso as partes entendam que as provas já produzidas são suficientes ao julgamento, com dispensa da produção da prova oral, deverão, no mesmo prazo concedido, aduzir razões finais, entendendo-se como remissivas em caso de silêncio. No caso de pedido de produção de prova oral, os autos deverão vir conclusos para decisão de saneamento da delimitação e justificativa sobre tais pedidos e, se necessária, designação de audiência de instrução e julgamento. Caso seja indeferido o pedido de oitiva das partes e testemunhas, sobre os temas propostos pelas partes como controvertidos, as partes serão intimadas para audiência de encerramento, dispensado o comparecimento das partes e facultada a presença dos advogados, podendo até a data da audiência apresentar razões finais, por memoriais, presumindo-se, no silêncio, que são remissivas. Cientes as partes com a publicação deste despacho. yd JARAGUA DO SUL/SC, 21 de julho de 2025. CARLOS APARECIDO ZARDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VILMAR GONCALVES CARDOSO
5. Processo 00002323920255120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000232-39.2025.5.12.0046 RECLAMANTE: VILMAR GONCALVES CARDOSO RECLAMADO: NOVACKI INDUSTRIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2b123b proferido nos autos. DESPACHO Vistos... Nos termos do art. 465, III, do CPC, compete às partes apresentarem quesitos à perícia, no prazo que lhes for fixado, sendo facultado a formulação de quesitos suplementares durante a diligência, nos termos do art. 469 do CPC. O art. 470, I, do CPC permite ao Juízo indeferir os quesitos impertinentes. Sendo assim, vista às partes pelo prazo comum de 5 dias para manifestação acerca do laudo pericial, bem como sobre o laudo apresentado pelo assistente, se houver, facultada a formulação de meros esclarecimentos necessários em caso de omissões (CPC, art. 477, parágrafo 3º do CPC). No mesmo prazo, as partes deverão informar se possuem outras provas a produzir e, quanto à prova oral, caso queiram produzi-la, deverão delimitar, obrigatoriamente, as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, conforme a distribuição do ônus probatório (CPC, arts. 190 e 357, I e II, par. 2º e CLT, art. 845, parte final), sob pena de preclusão. Caso as partes entendam que as provas já produzidas são suficientes ao julgamento, com dispensa da produção da prova oral, deverão, no mesmo prazo concedido, aduzir razões finais, entendendo-se como remissivas em caso de silêncio. No caso de pedido de produção de prova oral, os autos deverão vir conclusos para decisão de saneamento da delimitação e justificativa sobre tais pedidos e, se necessária, designação de audiência de instrução e julgamento. Caso seja indeferido o pedido de oitiva das partes e testemunhas, sobre os temas propostos pelas partes como controvertidos, as partes serão intimadas para audiência de encerramento, dispensado o comparecimento das partes e facultada a presença dos advogados, podendo até a data da audiência apresentar razões finais, por memoriais, presumindo-se, no silêncio, que são remissivas. Cientes as partes com a publicação deste despacho. yd JARAGUA DO SUL/SC, 21 de julho de 2025. CARLOS APARECIDO ZARDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - NOVACKI INDUSTRIAL S.A.
6. Processo 10065755820208260405
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006575-58.2020.8.26.0405 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Massa Falida de Futuro Brilhante Supermercados Ltda (matriz) - - Futuro Brilhante Supermercados Ltda (filial) - - Futuro Brilhante Supermercados Ltda (filial) - - Futuro Brilhante Supermercados Ltda (Filial 3) Na Pessoa de Seu Sócio Eric Takemori Nishimuta de Oliveira e outros - CABEZÓN ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL EIRELI - Itaú Unibanco S/A. - - Bimbo do Brasil Ltda - - Jab Importação e Exportação Ltda - Andreia Pereira de Sena - João Elias Nunes Lopes Junior - - Maria Daniele de Holanda Rocha Brandão - - Flavia Maria da Siva Climaco - - Francisca Claudiana Oliveira Leite - Mega Leiloes - Alexandre José Ribeiro Machado - Mg Contécnica Consultoria e Contabilidade Ltda - Epp - Wagner Ourique de Carvalho - - Adriano Feldhaus - Cia Canoinhas de Papel - - BANCO BRADESCO S/A - Banco Triângulo S/A - Banco Triângulo S/A - Klustra Industria e Comércio de Domisanitarios Ltda – Epp - - Jessica do Nascimento Carneiro - Lucas Rodrigues Pereira - Juliana Cardoso da Silva - - São João Alimentos Ltda. - - Jeane de Lima Silva Santos - - Antonio Lopes dos Vales - - Eugenio Freire Pinheiros e outros - Vistos. Fls. 8605: Manifeste-se a administradora judicial no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 8606: Ciência aos credores e demais interessados. Fls. 8607: Manifeste-se a administradora judicial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Fls. 8612: Passo a decidir os pedidos nos tópicos seguintes: (i) Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A para que informe o saldo atualizado da conta judicial vinculada aos presentes autos. Servirá a presente decisão assinada como OFÍCIO, cabendo à administradora judicial providenciar o seu protocolo. (ii) Autorizo arealização dos cálculos de rateio e/ou liquidação, ainda que de formaparcial, conforme a disponibilidade de valores. Apresentados os cálculos,tornem os autos conclusos para fixação da remuneração da administradora judicial. Int. e Dil. - ADV: PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP), DENIZE GOMES DE SOUZA (OAB 274027/SP), FERNANDO PENTEADO RODRIGUES CACHEIRO (OAB 278189/SP), LUCAS RODRIGUES (OAB 293434/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP), FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA (OAB 302625/SP), ESTER COMODARO CARDOSO (OAB 310283/SP), VICENTE OURIQUE DE CARVALHO (OAB 318858/SP), VICENTE OURIQUE DE CARVALHO (OAB 318858/SP), LARISSA ZAMBELLI CAPUTO (OAB 331057/SP), VIRGINIA MANIGLIA (OAB 315784/SP), RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE (OAB 358974/SP), JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO (OAB 30248/SC), VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB 14114/PR), ALBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA PEIXOTO (OAB 144784/MG), NEUCI CIRILO DA SILVA (OAB 106508/SP), FERNANDA ZAMPINI SILVA DIAS DE ANDRADE (OAB 188960/SP), JOSE BONIFACIO DOS SANTOS (OAB 104382/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR (OAB 117069/SP), FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA (OAB 133284/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), DIVINO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 172541/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), RENATA FERREIRA ALEGRIA (OAB 187156/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP), ROGÉRIO VANADIA (OAB 237681/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP), PAULO SERGIO BIAMINO (OAB 95610/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), RODRIGO LACERDA OLIVEIRA RODRIGUES MEYER (OAB 249654/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), ANNA CAROLINA PARONETO MENDES PIGNATARO (OAB 191958/SP), WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP), WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP), WELLINGTON ANTONIO DA SILVA (OAB 190352/SP)
7. Processo 00000053620128240235
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00002862320245120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000286-23.2024.5.12.0019 RECLAMANTE: LEONARDO ANTONIO VAZ GERALDIS RECLAMADO: NOVACKI INDUSTRIAL S.A. Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 320, 2º andar - Centro Comercial Fall, CENTRO, JARAGUA DO SUL/SC - CEP: 89251-700 INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:LEONARDO ANTONIO VAZ GERALDIS Expediente enviado por outro meio Fica intimado(a) para ciência da transferência de valores (alvará do dia 10/07/2025), comprovantes juntados em 18/07/2025. Obs: Depósito na conta vinculada ao FGTS da parte autora. JARAGUA DO SUL/SC, 18 de julho de 2025. DIRCE YOSHIZUMI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO ANTONIO VAZ GERALDIS