Maristela Hertel

Processos do Advogado

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2. Processo 00001482220255120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000148-22.2025.5.12.0019 distribuído para 3ª Turma - Gab. Des. José Ernesto Manzi na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300334100000031610270?instancia=2
3. Processo 00008731120255120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL CumPrSe 0000873-11.2025.5.12.0019 REQUERENTE: ANDERSON VICINI REQUERIDO: MARISOL VESTUARIO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f6ee24 proferido nos autos. Defiro o cumprimento  provisório da sentença. Diante dos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, inclusive das contribuições previdenciárias e fiscais, caso devidas, observando a utilização do sistema PJe-Calc.  Observe o autor que os valores apontados em sua peça inicial, estão em desacordo com a determinação supra, motivo pelo qual, não serão considerados. Tendo em vista, ainda, que todas as verbas deferidas em sentença foram objeto de recurso, diga o autor, no mesmo prazo supra e em caso de não apresentação de seus cálculos de liquidação junto ao PJe-Calc, se assumirá eventuais despesas com eventual laudo pericial, em caso de reforma total do julgado. As contribuições previdenciárias e fiscais, caso devidas, deverão integrar a conta. Anote-se no processo principal o ajuizamento desta execução provisória, caso ainda não efetuado. Observe(m) o(a)(s) reclamado(a)(s) que eventual opção pelo Regime Substitutivo de Desoneração da Folha de Pagamento, instituído pela Lei nº 12.546/2011, deverá ser informado nos autos no prazo impreterível de cinco dias, com indicação do regime e percentual para apuração da contribuição previdenciária, caso esteja enquadrado no regime misto, tudo nos moldes dos itens 18, 19 e 24.4 do Parecer Normativo COSIT nº 25, de 05.12.2013, sob pena de preclusão. Alerto a parte que as informações prestadas serão objeto de verificação por ocasião da intimação de que trata o §3º do art. 879 da CLT e, se indicar período que não estava efetivamente enquadrado em tal regime, poderá ser aplicada multa às contribuições apuradas. Caso o empregador já tenha feito a declaração nos autos, não há necessidade de nova manifestação, devendo o perito contador observar tal situação, bem como as diretrizes constantes no parecer acima referido. Intimem-se as partes. /tj. JARAGUA DO SUL/SC, 08 de julho de 2025. ROGERIO DIAS BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON VICINI
4. Processo 00008731120255120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL CumPrSe 0000873-11.2025.5.12.0019 REQUERENTE: ANDERSON VICINI REQUERIDO: MARISOL VESTUARIO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f6ee24 proferido nos autos. Defiro o cumprimento  provisório da sentença. Diante dos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, inclusive das contribuições previdenciárias e fiscais, caso devidas, observando a utilização do sistema PJe-Calc.  Observe o autor que os valores apontados em sua peça inicial, estão em desacordo com a determinação supra, motivo pelo qual, não serão considerados. Tendo em vista, ainda, que todas as verbas deferidas em sentença foram objeto de recurso, diga o autor, no mesmo prazo supra e em caso de não apresentação de seus cálculos de liquidação junto ao PJe-Calc, se assumirá eventuais despesas com eventual laudo pericial, em caso de reforma total do julgado. As contribuições previdenciárias e fiscais, caso devidas, deverão integrar a conta. Anote-se no processo principal o ajuizamento desta execução provisória, caso ainda não efetuado. Observe(m) o(a)(s) reclamado(a)(s) que eventual opção pelo Regime Substitutivo de Desoneração da Folha de Pagamento, instituído pela Lei nº 12.546/2011, deverá ser informado nos autos no prazo impreterível de cinco dias, com indicação do regime e percentual para apuração da contribuição previdenciária, caso esteja enquadrado no regime misto, tudo nos moldes dos itens 18, 19 e 24.4 do Parecer Normativo COSIT nº 25, de 05.12.2013, sob pena de preclusão. Alerto a parte que as informações prestadas serão objeto de verificação por ocasião da intimação de que trata o §3º do art. 879 da CLT e, se indicar período que não estava efetivamente enquadrado em tal regime, poderá ser aplicada multa às contribuições apuradas. Caso o empregador já tenha feito a declaração nos autos, não há necessidade de nova manifestação, devendo o perito contador observar tal situação, bem como as diretrizes constantes no parecer acima referido. Intimem-se as partes. /tj. JARAGUA DO SUL/SC, 08 de julho de 2025. ROGERIO DIAS BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARISOL VESTUARIO SA
5. Processo 50092837320218240036
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50299036120258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029903-61.2025.8.24.0038/SC EXEQUENTE : HERTEL, MANSKE & PACHER ADVOGADOS ADVOGADO(A) : MARISTELA HERTEL (OAB SC014149) EXECUTADO : WAGLER AIRTON TELLES COSTA ADVOGADO(A) : ANA KARINA CANDIDO BONET (OAB SC048673) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito indicado pela parte exequente, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) (art. 523, § 1º, CPC). 2. A intimação da parte executada deverá se dar pelo sistema e-proc, na pessoa do seu advogado constituído. 3. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado no item 1 supra, disporá a parte executada de mais 15 (quinze) dias para, querendo, e independentemente de penhora ou de nova intimação, apresentar impugnação nestes mesmos autos, podendo alegar as matérias elencadas no art. 525, § 1º, do Código de Processo Civil. 4. Caso não ocorra o cumprimento voluntário da obrigação, intime-se o exequente para apresentar cálculo atualizado do débito e voltem conclusos para análise do pedido constritivo.
7. Processo 00032932520135120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL 0003293-25.2013.5.12.0046 : SIND DOS TRAB NAS IND METMEC E DO MAT ELET DE J DO SUL : MAIOCHI INSTALACOES E MONTAGENS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9632624 proferido nos autos. D E S P A C H O  Vistos... Intime-se a ré para que apresente a documentação solicitada no Id 00544da, no prazo de 10 dias. Fica ciente a perita, com a disponibilização do despacho, para que apresente os cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, após a juntada dos documentos pela ré, independentemente de nova intimação. Não sendo apresentados, a perita poderá sugerir parâmetros para elaboração da conta. Cientes as partes com a publicação deste despacho. yrd JARAGUA DO SUL/SC, 27 de março de 2025. CARLOS APARECIDO ZARDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS IND METMEC E DO MAT ELET DE J DO SUL
8. Processo 00032932520135120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL 0003293-25.2013.5.12.0046 : SIND DOS TRAB NAS IND METMEC E DO MAT ELET DE J DO SUL : MAIOCHI INSTALACOES E MONTAGENS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9632624 proferido nos autos. D E S P A C H O  Vistos... Intime-se a ré para que apresente a documentação solicitada no Id 00544da, no prazo de 10 dias. Fica ciente a perita, com a disponibilização do despacho, para que apresente os cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, após a juntada dos documentos pela ré, independentemente de nova intimação. Não sendo apresentados, a perita poderá sugerir parâmetros para elaboração da conta. Cientes as partes com a publicação deste despacho. yrd JARAGUA DO SUL/SC, 27 de março de 2025. CARLOS APARECIDO ZARDO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MAIOCHI INSTALACOES E MONTAGENS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - EPP