Adenilso Biasus

Processos do Advogado

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2. Processo 09004509020158240019
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0900450-90.2015.8.24.0019/SC RÉU : CLAUDIO SARTORI ADVOGADO(A) : ANACLETO LISTONI (OAB SC014156) ADVOGADO(A) : ADENILSO BIASUS (OAB SC014172) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE RAUEN FILHO (OAB SC006552) RÉU : DOUGLAS SARTORI ADVOGADO(A) : ANACLETO LISTONI (OAB SC014156) ADVOGADO(A) : ADENILSO BIASUS (OAB SC014172) RÉU : DIOGO SARTORI ADVOGADO(A) : ANACLETO LISTONI (OAB SC014156) ADVOGADO(A) : ADENILSO BIASUS (OAB SC014172) RÉU : DOUGLAS SARTORI & CIA LTDA ADVOGADO(A) : ANACLETO LISTONI (OAB SC014156) ADVOGADO(A) : ADENILSO BIASUS (OAB SC014172) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para:  a) Condenar CLÁUDIO SARTORI pela prática de atos de improbidade administrativa, com fundamento nos arts. 9º, IV da Lei nº 8.429/92, aplicando-lhe as seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos. Multa civil equivalente a 6 (seis) vezes o valor do acréscimo patrimonial (a ser apurado em liquidação); e Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por 10 (dez) anos;  b) Condenar Douglas Sartori, Diogo Sartori e Douglas Sartori como beneficiários diretos, nos termos do art. 3º da LIA, às seguintes sanções: Multa civil equivalente a 3 (três) vezes o valor do acréscimo patrimonial (a ser apurado em liquidação); e Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por10 (dez) anos;  c) Condenar Douglas Sartori & CIA LTDA, como beneficiária direta, nos termos do art. 3º da LIA, às seguintes sanções: Multa civil equivalente a 3 (três) vezes o valor do acréscimo patrimonial (a ser apurado em liquidação); e Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por10 (dez) anos;  Condeno os réus ao pagamento das custas processuais.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Após o trânsito em julgado, oficie-se à Justiça Eleitoral para as providências cabíveis quanto à suspensão dos direitos políticos.
3. Processo 00012022520135120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATOrd 0001202-25.2013.5.12.0025 RECLAMANTE: DIONEIA BRANCO SANTIAGO RECLAMADO: COOPERATIVA AGRARIA XANXERE - COOPERXANXERE - EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DIONEIA BRANCO SANTIAGO Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. XANXERE/SC, 15 de julho de 2025. DIONE JOSE BONET Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DIONEIA BRANCO SANTIAGO
4. Processo 50000168320138240060
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000016-83.2013.8.24.0060/SC EXEQUENTE : SENERI JOAO ORZECHOWSKI ADVOGADO(A) : ARLEY CHARLES RUAS LUBI (OAB SC032518) ADVOGADO(A) : GABRIELLA REGINA VIEIRA (OAB SC031738) ADVOGADO(A) : SOLANGE ARNDT (OAB SC063575) ADVOGADO(A) : MARCELO LEHMKUHL MACHADO (OAB SC007290) EXECUTADO : ARLINDO SANTIN ADVOGADO(A) : SANDRO SPRICIGO (OAB SC012642) EXECUTADO : MARLEI MARIA SANTIN ADVOGADO(A) : SANDRO SPRICIGO (OAB SC012642) EXECUTADO : VALDECIRA DE CARLI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANACLETO LISTONI (OAB SC014156) ADVOGADO(A) : ADENILSO BIASUS (OAB SC014172) EXECUTADO : VILMAR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANACLETO LISTONI (OAB SC014156) ADVOGADO(A) : ADENILSO BIASUS (OAB SC014172) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença formulado por SENERI JOAO ORZECHOWSKI em face de ARLINDO SANTIN, MARLEI MARIA SANTIN, VALDECIRA DE CARLI SANTOS e VILMAR DOS SANTOS. 1. Intime-se a parte credora para impulsionamento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias , ciente(s) de que, caso não sejam encontrados bens penhoráveis do(s) devedor(es), a fase de execução de sentença ou o processo de execução de título executivo extrajudicial serão imediatamente suspensos por um ano, findo o qual iniciará automaticamente o lapso prescricional intercorrente (CPC, art. 921, § 1º). 2. Oportunamente, conclusos.
5. Processo 00012022520135120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATOrd 0001202-25.2013.5.12.0025 RECLAMANTE: DIONEIA BRANCO SANTIAGO RECLAMADO: COOPERATIVA AGRARIA XANXERE - COOPERXANXERE - EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 231d6c9 proferida nos autos. D E C I S Ã O   Homologo o acordo de id bbba538. Liberem-se os depósitos recursais na forma descrita no ajuste. Arbitro os honorários do auxiliar contábil em R$2.400,00. Oficie-se à instituição bancária, determinando-lhe a inserção de restrição de retirada de valores sobre a conta poupança informada em id ab0f17a, até que a titular atinja a maioridade ou por ordem judicial. Custas já recolhidas pelas reclamadas por ocasião da interposição dos recursos. Despesas processuais, pela reclamadas, para pagamento em até 30 dias da data de vencimento da última parcela. Indefiro o pedido da segunda reclamada de sub-rogação no lugar do credor, uma vez que o instituto pressupõe a satisfação da dívida por terceiro. No caso, a segunda reclamada participa da relação processual, cabendo então o direito de regresso pela via própria. Nada sendo requerido em até 10 dias da data de vencimento da última parcela, ter-se-á o acordo por cumprido. Intimem-se. XANXERE/SC, 14 de julho de 2025. LAIS MANICA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - J.E.M. PRADELLA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME
6. Processo 00012022520135120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATOrd 0001202-25.2013.5.12.0025 RECLAMANTE: DIONEIA BRANCO SANTIAGO RECLAMADO: COOPERATIVA AGRARIA XANXERE - COOPERXANXERE - EM LIQUIDACAO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 231d6c9 proferida nos autos. D E C I S Ã O   Homologo o acordo de id bbba538. Liberem-se os depósitos recursais na forma descrita no ajuste. Arbitro os honorários do auxiliar contábil em R$2.400,00. Oficie-se à instituição bancária, determinando-lhe a inserção de restrição de retirada de valores sobre a conta poupança informada em id ab0f17a, até que a titular atinja a maioridade ou por ordem judicial. Custas já recolhidas pelas reclamadas por ocasião da interposição dos recursos. Despesas processuais, pela reclamadas, para pagamento em até 30 dias da data de vencimento da última parcela. Indefiro o pedido da segunda reclamada de sub-rogação no lugar do credor, uma vez que o instituto pressupõe a satisfação da dívida por terceiro. No caso, a segunda reclamada participa da relação processual, cabendo então o direito de regresso pela via própria. Nada sendo requerido em até 10 dias da data de vencimento da última parcela, ter-se-á o acordo por cumprido. Intimem-se. XANXERE/SC, 14 de julho de 2025. LAIS MANICA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DIONEIA BRANCO SANTIAGO
7. Processo 00110829720018240018
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0011082-97.2001.8.24.0018/SC AUTOR: ROBERTO CARLO PAGLIARI RÉU: DOCES E CONSERVAS CAXAMBU LTDA ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 06/2018, ficam intimadas as partes quanto à digitalização integral dos autos (evento 101), cientes de que têm o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos físicos. Ausente manifestação no prazo ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados.
8. Processo 50000258920048240018
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000025-89.2004.8.24.0018/SC EXEQUENTE: SALVADOR ANTUNES DE MELLO EXECUTADO: DOCES E CONSERVAS CAXAMBU LTDA ATO ORDINATÓRIO Considerando o teor da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 06/2018, ficam intimadas as partes quanto à digitalização integral dos autos (ação principal e cumprimento de sentença - evento 104), cientes de que têm o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos físicos. Ausente manifestação no prazo ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados. Outrossim, no mesmo prazo, tendo em vista que a presente ação executiva encontra-se suspensa (arquivada administrativamente) desde JAN/2016, manifeste a parte exequente seu interesse no prosseguimento do feito, inclusive sobre eventual reconhecimento da prescrição intercorrente, postulando o que de direito.