Nivaldo Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00001887820235120017
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MAFRA CumSen 0000188-78.2023.5.12.0017 EXEQUENTE: ALMIR SPERCOSKI E OUTROS (1) EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: ALMIR SPERCOSKI   Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar acerca da Requisição de pagamento expedida (Ofício Precatório #id:f7da06d), nos termos do art.10, §9º, Portaria SEAP Nº 13/2024, TRT/SC. Fica V. Sa. ciente da intimação da parte executada para pagamento da RPV #id:8532ee4. MAFRA/SC, 25 de julho de 2025. KAREN VIANNA TRILHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALMIR SPERCOSKI
3. Processo 00006206520215120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000620-65.2021.5.12.0018 RECLAMANTE: LUIS CARLOS DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6808154 proferida nos autos. D E C I S Ã O IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS   Vistos, etc. O autor LUIS CARLOS DA SILVA apresentou uma impugnação aos cálculos às fls. 1062-3 (Id: 4f5a8ec) em relação ao cálculo de liquidação apresentado pelo perito contador às fls. 1028-56 (Id: 2a2c256), bem como juntou cálculo do valor que entende devido às fls. 1064-82 (Id: eec9c2a). A ré embora intimada não se manifestou. O perito judicial apresentou manifestação às fls. 1085-7 (Id: 98a694a), bem como juntou uma retificação do cálculo às fls. 1088-107 (Id: 5b75e7f). Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.   M É R I T O 1. REFLEXOS EM FÉRIAS COM 1/3: O autor sustenta que o perito contador teria calculado os reflexos das verbas deferidas tão somente no adicional de 33% (trinta e três por cento) das férias, sendo que a sentença prevê tais reflexos em férias com 1/3. O perito se manifestou às fls. 1085-7 aduzindo que não assiste razão ao autor tendo em vista que os reflexos foram efetivamente calculados sobre as férias com 1/3 (multiplicador 1,333333), conforme pode ser observado pelas planilhas juntadas (fls. 1036 e 1039), pelo que ratificou a cálculo neste aspecto. Ante o exposto, rejeita-se a insurgência do autor.   2. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Afirma o autor que o perito contador teria calculado contribuições previdenciárias, o que não procede visto tratar-se de parcelas de natureza indenizatória, conforme determinado em sentença. Em sua manifestação das fls. 1085-7 o perito admite tal equívoco pelo que teria apresentado uma retificação do cálculo às fls. 1088-107 (Id: 5b75e7f). Assim, acolho a insurgência do autor e homologo a retificação de cálculo apresentada às fls. 1088-107 (Id: 5b75e7f), inclusive quanto ao valor dos honorários periciais contábeis, ora arbitrados no valor requerido às fls. 1026-7, os quais deverão ser incluídos no cálculo.   C O N C L U S Ã O   PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por LUIS CARLOS DA SILVA em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, bem como HOMOLOGA-SE o novo cálculo apresentado pelo perito contador às fls. 1088-107 (Id: 5b75e7f), inclusive quanto aos honorários periciais contábeis, os quais arbitra-se no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme requerido às fls. 1026-7, nos exatos termos da fundamentação acima. Tratando-se de decisão interlocutória da qual não cabe recurso, retornem os autos para decisão própria no PJE visando efetivar a homologação dos cálculos de liquidação apresentados pelo perito contador às fls. 1088-107 (Id: 5b75e7f), após o que será possibilitado prazo às partes para eventuais embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, conforme o previsto no art. 884 da CLT. Custas inexigíveis na espécie. Ciência às partes. Nada mais.   BLUMENAU/SC, 25 de julho de 2025. JAYME FERROLHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
4. Processo 00006206520215120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0000620-65.2021.5.12.0018 RECLAMANTE: LUIS CARLOS DA SILVA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6808154 proferida nos autos. D E C I S Ã O IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS   Vistos, etc. O autor LUIS CARLOS DA SILVA apresentou uma impugnação aos cálculos às fls. 1062-3 (Id: 4f5a8ec) em relação ao cálculo de liquidação apresentado pelo perito contador às fls. 1028-56 (Id: 2a2c256), bem como juntou cálculo do valor que entende devido às fls. 1064-82 (Id: eec9c2a). A ré embora intimada não se manifestou. O perito judicial apresentou manifestação às fls. 1085-7 (Id: 98a694a), bem como juntou uma retificação do cálculo às fls. 1088-107 (Id: 5b75e7f). Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.   M É R I T O 1. REFLEXOS EM FÉRIAS COM 1/3: O autor sustenta que o perito contador teria calculado os reflexos das verbas deferidas tão somente no adicional de 33% (trinta e três por cento) das férias, sendo que a sentença prevê tais reflexos em férias com 1/3. O perito se manifestou às fls. 1085-7 aduzindo que não assiste razão ao autor tendo em vista que os reflexos foram efetivamente calculados sobre as férias com 1/3 (multiplicador 1,333333), conforme pode ser observado pelas planilhas juntadas (fls. 1036 e 1039), pelo que ratificou a cálculo neste aspecto. Ante o exposto, rejeita-se a insurgência do autor.   2. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Afirma o autor que o perito contador teria calculado contribuições previdenciárias, o que não procede visto tratar-se de parcelas de natureza indenizatória, conforme determinado em sentença. Em sua manifestação das fls. 1085-7 o perito admite tal equívoco pelo que teria apresentado uma retificação do cálculo às fls. 1088-107 (Id: 5b75e7f). Assim, acolho a insurgência do autor e homologo a retificação de cálculo apresentada às fls. 1088-107 (Id: 5b75e7f), inclusive quanto ao valor dos honorários periciais contábeis, ora arbitrados no valor requerido às fls. 1026-7, os quais deverão ser incluídos no cálculo.   C O N C L U S Ã O   PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por LUIS CARLOS DA SILVA em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, bem como HOMOLOGA-SE o novo cálculo apresentado pelo perito contador às fls. 1088-107 (Id: 5b75e7f), inclusive quanto aos honorários periciais contábeis, os quais arbitra-se no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), conforme requerido às fls. 1026-7, nos exatos termos da fundamentação acima. Tratando-se de decisão interlocutória da qual não cabe recurso, retornem os autos para decisão própria no PJE visando efetivar a homologação dos cálculos de liquidação apresentados pelo perito contador às fls. 1088-107 (Id: 5b75e7f), após o que será possibilitado prazo às partes para eventuais embargos à execução ou impugnação à sentença de liquidação, conforme o previsto no art. 884 da CLT. Custas inexigíveis na espécie. Ciência às partes. Nada mais.   BLUMENAU/SC, 25 de julho de 2025. JAYME FERROLHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS DA SILVA
5. Processo 00012834420175120021
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS ATSum 0001283-44.2017.5.12.0021 RECLAMANTE: HILDA CASTRO RECLAMADO: ATIVA SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdd731f proferido nos autos. DESPACHO     Ante a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF), encaminhem-se à contadoria para atualização da conta. Cumprido, encaminhe-se a planilha de cálculo à Seção de Apoio à Execução e Conciliação, por e-mail (contadoria_sexec@trt12.jus.br). Ressalta-se que os atos executórios serão realizados de forma unificada por meio do processo piloto no âmbito da Secretaria de Execução e eventuais valores arrecadados serão repassados às execuções incluídas no REEF, ficando suspensos os atos de constrição de bens dos devedores nos demais processos que tramitam no TRT-SC, nos termos da Portaria SEAP/CR nº 8/2020. Sobreste-se o presente feito e aguarde-se o regular andamento do procedimento instaurado. Intimem-se.     /sm  CANOINHAS/SC, 25 de julho de 2025. LAURO STANKIEWICZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HILDA CASTRO
6. Processo 00003650620185120021
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS ATSum 0000365-06.2018.5.12.0021 RECLAMANTE: FERNANDA CRISTINA DE PAULA RECLAMADO: ATIVA SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b380dd proferido nos autos. DESPACHO     Ante a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF), encaminhem-se à contadoria para atualização da conta. Cumprido, encaminhe-se a planilha de cálculo à Seção de Apoio à Execução e Conciliação, por e-mail (contadoria_sexec@trt12.jus.br). Ressalta-se que os atos executórios serão realizados de forma unificada por meio do processo piloto no âmbito da Secretaria de Execução e eventuais valores arrecadados serão repassados às execuções incluídas no REEF, ficando suspensos os atos de constrição de bens dos devedores nos demais processos que tramitam no TRT-SC, nos termos da Portaria SEAP/CR nº 8/2020. Sobreste-se o presente feito e aguarde-se o regular andamento do procedimento instaurado. Intimem-se.     /sm  CANOINHAS/SC, 25 de julho de 2025. LAURO STANKIEWICZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA CRISTINA DE PAULA
7. Processo 00013718220175120021
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS ATSum 0001371-82.2017.5.12.0021 RECLAMANTE: LUZIA APARECIDA DE LIMA RECLAMADO: ATIVA SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e489957 proferido nos autos. DESPACHO     Ante a instauração de Regime Especial de Execução Forçada (REEF), encaminhem-se à contadoria para atualização da conta. Cumprido, encaminhe-se a planilha de cálculo à Seção de Apoio à Execução e Conciliação, por e-mail (contadoria_sexec@trt12.jus.br). Ressalta-se que os atos executórios serão realizados de forma unificada por meio do processo piloto no âmbito da Secretaria de Execução e eventuais valores arrecadados serão repassados às execuções incluídas no REEF, ficando suspensos os atos de constrição de bens dos devedores nos demais processos que tramitam no TRT-SC, nos termos da Portaria SEAP/CR nº 8/2020. Sobreste-se o presente feito e aguarde-se o regular andamento do procedimento instaurado. Intimem-se.     /sm  CANOINHAS/SC, 25 de julho de 2025. LAURO STANKIEWICZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUZIA APARECIDA DE LIMA
8. Processo 00007674120205120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000767-41.2020.5.12.0046 RECLAMANTE: ELDER ELENO DO SANTOS RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Destinatário:   ELDER ELENO DO SANTOS Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sa. intimada para ter vista da conta de liquidação apresentada para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de oito dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Não havendo insurgências pela parte autora quanto aos cálculos, deverá requerer o que entender de direito, inclusive o início da execução, indicando o(s) CPF/CNPJ do(s) executado(s), visando ao prosseguimento do feito, ante o novo teor dos arts. 878 e 880 da CLT.   Compete ao advogado ou à parte comunicar ao juízo qualquer mudança posterior de endereço, sob pena de se reputarem válidas as notificações ou intimações enviadas para o endereço constante dos autos.    Assinado eletronicamente pelo servidor, Analista/Técnico Judiciário, abaixo indicado. JARAGUA DO SUL/SC, 24 de julho de 2025. WILLIAM TORRES COSTA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ELDER ELENO DO SANTOS