Marcelo Luciano Vieira De Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 50487572320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Habeas Corpus Criminal Nº 5048757-23.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO PACIENTE/IMPETRANTE: ALMIR MANOEL ATANAZIO DOS SANTOS (Paciente do H.C) ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDES (OAB SC014066) ADVOGADO(A): ANDRE MELLO FILHO (OAB SC001240) ADVOGADO(A): MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO (OAB SC014328) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: RICARDO FAGUNDES (Impetrante do H.C) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: ANDRE MELLO FILHO (Impetrante do H.C) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO (Impetrante do H.C) IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João Batista MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente
3. Processo 00442572320088240023
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0044257-23.2008.8.24.0023/SC RÉU : MARCIO JOAO DE SOUSA ADVOGADO(A) : JOCIMARA DOS SANTOS (OAB SC027967) ADVOGADO(A) : SIGFRIDO MAUS (OAB SC012578) RÉU : HELIO JOAO VIEIRA ADVOGADO(A) : GILBERTO JORGE DE LIMA (OAB SC031149) RÉU : SANDER ALVES ADVOGADO(A) : MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) ADVOGADO(A) : ROBSON LUIZ CERON (OAB SC022475) RÉU : CARLOS AUGUSTO FELIPPE DOS ANJOS ADVOGADO(A) : SIGFRIDO MAUS (OAB SC012578) ADVOGADO(A) : DAVID FERNANDO DA ROSA GHIORZI (OAB SC050241) RÉU : PAULO MARCELO RAMPA ADVOGADO(A) : GILBERTO JORGE DE LIMA (OAB SC031149) RÉU : ED ONER PAES SA ADVOGADO(A) : EVERSON DE OLIVEIRA (OAB SC027275) ADVOGADO(A) : MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO (OAB SC014328) RÉU : GILSON MUNIZ DE LIZ ADVOGADO(A) : DIEGO RAMÓN CARVALHO CARLIN (OAB SC019617) ATO ORDINATÓRIO Fica a Defesa intimada para apresentar endereço atualizado dos acusados, no prazo de 5 dias.
4. Processo 09000398520158240071
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900039-85.2015.8.24.0071/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: TEREZINHA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810) APELANTE: JEFERSON DE MOURA ADVOGADO(A): GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810) APELANTE: CLEONIR LIBERO MARCON ADVOGADO(A): GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810) APELANTE: AUTO ELITE LTDA ADVOGADO(A): CINTHIA BESS (OAB SC12410B) ADVOGADO(A): OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO (OAB SC004445) APELANTE: LAELCIO ANTONIO GASANIGA ADVOGADO(A): JULIA DIMITRIA CATTO (OAB SC045542) APELANTE: CLOVIS JOSE BUSATTO ADVOGADO(A): ANDRE MELLO FILHO (OAB SC001240) ADVOGADO(A): RICARDO FAGUNDES (OAB SC014066) ADVOGADO(A): MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO (OAB SC014328) APELANTE: JANETE APARECIDA FELICETTI ADVOGADO(A): MAICON JOSE ANTUNES (OAB SC039011) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELADO: MOVER VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): DANIELI TRENTO GONSALES (OAB SC023868) INTERESSADO: DIEGO FERNANDO ESTRAIS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IBIAM/SC PROCURADOR(A): ANDRE LUIS SIMIONI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de julho de 2025. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente
5. Processo 50021004720258240089
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002100-47.2025.8.24.0089 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Penha na data de 25/06/2025.
6. Processo 50142421720248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5014242-17.2024.8.24.0090/SC ACUSADO : CECILIO DELCIO ALEXANDRE ADVOGADO(A) : MARCELO LUCIANO VIEIRA DE MELLO (OAB SC014328) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal em que o Ministério Público ofereceu denúncia contra CECILIO DELCIO ALEXANDRE , imputando-lhe a prática da contravenção de vias de fato (LCP, art. 21). No dia 21 de fevereiro de 2022, por volta da 19h15, o denunciado Cecilio Délcio Alexandre praticou vias de fato contra Giovani Evair Machado, desferindo-lhe um soco direcionado à cabeça. Fato ocorrido na rodovia Jornalista Manoel de Menezes, n. 866, bairro Praia Mole, nesta Capital. Assim agindo, o denunciado Cecilio Délcio Alexandre infringiu o disposto no artigo 21, da Lei de Contravenções Penais, razão pela qual se requer: Os autos foram redistribuídos a este Juízo, em razão da entrada em vigor da Resolução TJ n. 11/2025. CERTIFICO que redistribuído o presente processo/procedimento do Juizado Especial Cível e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina para este Juizado Especial Criminal da Capital - Eduardo Luz em razão da alteração de competência implementada pela Resolução TJ n. 11/2025 Diante da redistribuição, necessário o saneamento do feito para o regular andamento Denunciados citado no evento 9. Defesa preliminar apresentada no evento 11. Denúncia recebida em 01/11/2024 - evento 72. Prolatada sentença condenatória no evento 94: À vista do exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado CECILIO  DELCIO ALEXANDRE , pela prática da contravenção penal de vias de fato (LCP, art. 21), à pena de 15 (quinze) dias de prisão simples, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, restando convertida a pena privativa de liberdade na pena restritiva de direito de prestação pecuniária, esta arbitrada/fixada em 01 (um) salário mínimo, a ser pago em favor da entidade "Lar Recanto do Carinho", nos termos da fundamentação. Recurso de apelação apresentado no evento 106. Manifestação minsiterial para juntada da audiência com reabertura do prazo para contrarrazões. Evento 115 decisão tornando sem efeito a decisão prolatada no evento 94, posto que não foi possível realizar a juntada da audiência realizada. Evento 125 a defesa pugnou: DO PEDIDO: Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência: 3.1. O reconhecimento de que, com a interposição do recurso de apelação, restou exaurida a jurisdição do Juízo de primeiro grau sobre a matéria impugnada; 3.2. A anulação da decisão que declarou, ex officio, a nulidade da sentença condenatória após a interposição do recurso; 3.3. A imediata remessa dos autos à Turma Recursal Criminal, para que seja apreciada a apelação interposta pela defesa e todas as teses suscitadas, inclusive o reconhecimento da necessária absolvição. Reltado, decido. Os autos aportaram neste Juízo diante da alteração de competência. Diante do recurso de apelação apresentado e da petição do evento 125, vista dos autos à 11ª Promotoria de Justiça para manifestação. Cumpra-se.
7. Processo 00009461020175120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000946-10.2017.5.12.0036 RECLAMANTE: LEISLIE CRISTINE LUIZ RECLAMADO: RADIO GUARUJA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO  Destinatário: RADIO GUARUJA EIRELI Fica Vossa Senhoria intimado para: Ficar ciente da penhora (IDs 03fdb03, 63c73e3, 01a5a76 e cc0e865), para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de cinco dias. No decurso do prazo o valor poderá ser liberado em favor da execução. FLORIANOPOLIS/SC, 08 de julho de 2025. FERNANDA ROSSI LADEIRA DE SOUSA CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RADIO GUARUJA EIRELI
8. Processo 00009461020175120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000946-10.2017.5.12.0036 RECLAMANTE: LEISLIE CRISTINE LUIZ RECLAMADO: RADIO GUARUJA EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO  Destinatário: RADIO GUARUJA EIRELI Fica Vossa Senhoria intimado para: Ficar ciente da penhora (ID af27d7b, 5f1da51, 03fdb03, 63c73e3, 01a5a76 e cc0e865), para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de cinco dias. No decurso do prazo o valor poderá ser liberado em favor da execução. FLORIANOPOLIS/SC, 08 de julho de 2025. FERNANDA ROSSI LADEIRA DE SOUSA CARVALHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RADIO GUARUJA EIRELI