Eduardo Pizolati

Processos do Advogado

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2. Processo 50076817520154047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação/Remessa Necessária Nº 5007681-75.2015.4.04.7205/SC APELANTE : KAKO CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE : KAKO CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE : KAKO CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE : KAKO CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE : KAKO CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE : KAKO CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE : KAKO CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE : KAKO CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE : KAKO CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE : KAKO CONFECCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : GRAZIELLE SEGER PFAU (OAB SC015860) APELANTE : SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DE SC - SEBRAE/SC (RÉU) APELANTE : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/SC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA (RÉU) ADVOGADO(A) : AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES (OAB DF010557) APELANTE : SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI/SC - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SANTA CATARINA (RÉU) APELANTE : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/SC (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em que se discute a incidência de contribuição patronal sobre o terço constitucional de férias, matéria objeto do Tema 985 da Repercussão Geral. Considerando-se a oposição de embargos de declaração nos autos do processo paradigma (RE 1072485/PR), nos quais busca a União o suprimento de omissões sobre a questão da modulação de efeitos do Tema 985/STF, bem como a existência de decisões do próprio Supremo Tribunal Federal em processos que versam sobre a matéria (como por exemplo: ARE 1525232 AgR/SP e ARE 1534343/SP), entendo prudente o sobrestamento do feito em exame até o julgamento dos antes referidos embargos de declaração. Desse modo, em atenção ao disposto nos arts. 1.030, III, e 1.040 do CPC e 176 do Regimento Interno deste Tribunal, determino o sobrestamento dos recursos até a publicação do acórdão paradigma. Intimem-se.
3. Processo 50022847020174047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação/Remessa Necessária Nº 5002284-70.2017.4.04.7203/SC APELANTE : GERMANO FOPPA E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE : GERMANO FOPPA E CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE : GERMANO FOPPA E CIA/ LTDA/ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE : TRANSFOPPA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELADO : AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL (IMPETRADO) APELADO : AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI (INTERESSADO) APELADO : SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (INTERESSADO) APELADO : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : FRANCISCO GUILHERME BRAGA DE MESQUITA (OAB RJ150250) ADVOGADO(A) : JULIANE DEMARIA (OAB SC024264) ADVOGADO(A) : CLAUDIA MARILENE DA ROSA (OAB SC020224) ADVOGADO(A) : RODRIGO TORRES DE OLIVEIRA (OAB RS063954) APELADO : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC NACIONAL (INTERESSADO) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em que se discute a incidência de contribuição patronal sobre o terço constitucional de férias, matéria objeto do Tema 985 da Repercussão Geral. Considerando-se a oposição de embargos de declaração nos autos do processo paradigma (RE 1072485/PR), nos quais busca a União o suprimento de omissões sobre a questão da modulação de efeitos do Tema 985/STF, bem como a existência de decisões do próprio Supremo Tribunal Federal em processos que versam sobre a matéria (como por exemplo: ARE 1525232 AgR/SP e ARE 1534343/SP), entendo prudente o sobrestamento do feito em exame até o julgamento dos antes referidos embargos de declaração. Desse modo, em atenção ao disposto nos arts. 1.030, III, e 1.040 do CPC e 176 do Regimento Interno deste Tribunal, determino o sobrestamento dos recursos até a publicação do acórdão paradigma. Intimem-se.
4. Processo 50136547920134047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação/Remessa Necessária Nº 5013654-79.2013.4.04.7205/SC APELANTE : M 7 COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) ADVOGADO(A) : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A) : ELOISA BREHMER (OAB SC036351) APELANTE : AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL APELANTE : SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DE SC - SEBRAE/SC APELANTE : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/SC APELANTE : SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE APELADO : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/SC APELADO : AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em que se discute a incidência de contribuição patronal sobre o terço constitucional de férias, matéria objeto do Tema 985 da Repercussão Geral. Considerando-se a oposição de embargos de declaração nos autos do processo paradigma (RE 1072485/PR), nos quais busca a União o suprimento de omissões sobre a questão da modulação de efeitos do Tema 985/STF, bem como a existência de decisões do próprio Supremo Tribunal Federal em processos que versam sobre a matéria (como por exemplo: ARE 1525232 AgR/SP e ARE 1534343/SP), entendo prudente o sobrestamento do feito em exame até o julgamento dos antes referidos embargos de declaração. Desse modo, em atenção ao disposto nos arts. 1.030, III, e 1.040 do CPC e 176 do Regimento Interno deste Tribunal, determino o sobrestamento dos recursos até a publicação do acórdão paradigma. Intimem-se.
5. Processo 00750787020098050001
   Tribunal: TJBA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 1vempsalvador@tjba.jus.br (71)3320-6688 Processo: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR n. 0075078-70.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Advogado(s): VERBENA MOTA CARNEIRO (OAB:BA14357), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB:SC20875) EXECUTADO: ANDRE MAIA BRASIL Advogado(s): LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (OAB:BA18928)   ATO ORDINATÓRIO   Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e na forma da Lei Estadual nº 12.373/2011, que disciplina a Tabela de Custas e Emolumentos do Poder Judiciário do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Dou ciência às partes que o feito transitou em julgado e que existem custas remanescentes, abaixo discriminadas, a serem recolhidas pela parte ( x ) autora / ( x ) ré. ATENÇÃO: O pagamento deverá ser efetuado através do DAJE, emitido através do sistema SCR, de cadastramento exclusivo pela Secretaria da Vara, disponibilizado às partes no link http://www2.tjba.jus.br/scr/cr , do que fica  intimado(a) o(a) responsável tributário(a) acima informado, na pessoa de seu advogado regularmente constituído, a realizar o respectivo acesso, download, pagamento e comprovação, mediante petição dirigida aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de protesto ou inscrição em Dívida Ativa do Estado: DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DEVIDAS, EM DESTAQUE, PARA SIMPLES CONFERÊNCIA: (    ) Das causas em geral; (   ) IV - Litisconsórcio ativo voluntário, por parte excedente (vide nota I-5) - Cod 49033 (   ) V - Incidentes processuais e impugnações em geral (vide nota I-24) - Cod 49050 (  ) VII - Citação/Intimação/Notificação ou entrega de ofício por Oficial de Justiça, por ato praticado (código 41018);  (  )  VIII - Arresto, sequestro, despejo, arrolamento, levantamento, busca e apreensão, arrombamento, imissão na posse e outros atos não especificados, de seu ofício, por mandado ( código 42015); (  ) IX - Auto de penhora (incluída a avaliação), por mandado (código 42015); (   ) X - Avaliação Judicial ( código 39060) (   ) XII - Restauração de autos (Código 39049) (   ) XIII - Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD,RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem. (Código 91100) (   )  XVIII - Expedição de Alvará, Cartas de Sentença, Arrematação, Adjudicação, Remição e Formal de Partilha (vide nota I-28) - Código 91130; ( x ) XIX - Citações e intimações por via postal (Código 91135); 1 ATO ID 221169900.  (   ) XX - Publicações de editais no Diário da Justiça (Código 91140); (   ) XXII - Cálculos Judiciais (vide nota II-9: não se aplica ao cálculo de custas e despesas processuais) - Código 91145; (   ) XXIII - Audiência de conciliação e sessão de mediação processual ou pedido de homologação de acordo pré-processual nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC (vide notas I-26 e I-27) - Código 91150 (   ) XXVII - Certidão de objeto e pé, de teor de decisão judicial para fins de protesto, para fins de averbação premonitória, em geral de processo de precatório, de prática jurídica e assemelhadas. (Código 47040) ADVERTÊNCIAS E ORIENTAÇÕES AO CONTRIBUINTE: 1- As custas ou despesas judiciais relativas a intimação do responsável tributário são devidas e, se for o caso, serão incluídas no cálculo das custas remanescentes (art. 4º, §2º do Ato Conj. 14/2019); 2- As taxas, custas e despesas judiciais remanescentes deverão ser recolhidas exclusivamente por meio de  DAJE, com código específico gerado pelo Sistema SCR, da seguinte forma: (Art. 5º, §1º,§2º e §3º do Ato Conj. 14/2019):   A) O advogado ou parte intimada deverá emitir o respectivo DAJE através do link: http://www2.tjba.jus.br/scr/cr, mediante conferência das despesas informadas no respectivo ato, reportando à Secretaria em caso de eventuais divergências, mediante petição dirigida ao feito ou através dos canais de atendimento disponíveis; B) Compete ao advogado ou à parte intimada, dentro do prazo previsto na presente intimação, requerer a juntada do comprovante de pagamento aos autos do processo judicial; C)Após o envio à Fazenda Estadual para inscrição na Dívida Ativa, o pagamento do débito somente poderá ser realizado por meio do Documento de Arrecadação Estadual - DAE; 3- Dúvidas quanto à apuração das taxas, custas e despesas judiciais remanescentes podem ser dirigidas à Secretaria da Vara (1vempsalvador@tjba.jus.br) ou à CCJUD (tel: 71 3320-9797), que prestarão os esclarecimentos devidos, isolada ou conjuntamente com a Coordenação de Orientação e Fiscalização - COFIS (tel: 71 3372-1630/31). Salvador,  9 de julho de 2025.  DHAIANA NEVES BORGES ARGOLO DIRETORA DE SECRETARIA
6. Processo 00403253720028240023
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0040325-37.2002.8.24.0023/SC AUTOR : JOSE SERGIO NUNES DUARTE ADVOGADO(A) : EDUARDO PIZOLATI (OAB SC014357) ADVOGADO(A) : ROBERTO ANGNES (OAB SC007982) RÉU : A APURAR ADVOGADO(A) : VINICIUS DERRECI ORSINI (OAB SC14720A) ADVOGADO(A) : ROBSON LUIZ VIEIRA (OAB SC018128) ADVOGADO(A) : TATIANA BALLEI (OAB SC008665) ADVOGADO(A) : MARCELO ROSSET (OAB SC013566) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, nos termos do art. 34-B, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3/2013 para, querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
7. Processo 50030007320124047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003000-73.2012.4.04.7203/SC (Pauta: 1393) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE: SAFRIO SERVICOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: SAFRIO SERVICOS DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA LTDA ADVOGADO(A): SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI PROCURADOR(A): CLÁUDIO FERNANDES PAIXÃO APELADO: AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES DO BRASIL APEX - BRASIL PROCURADOR(A): DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER PROCURADOR(A): CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI PROCURADOR(A): CIRO MICHELONI LEMOS APELADO: COMANDO DA MARINHA APELADO: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE PROCURADOR(A): MAURICIO MIYAKE PROCURADOR(A): THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR(A): LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR(A): CECILIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A): CECILIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A): KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA PROCURADOR(A): WAGNER TAPOROSKI MORELI PROCURADOR(A): GILBERTO NEO DANTAS APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ADVOGADO(A): BRUNO MURAT DO PILLAR (OAB RJ095245) ADVOGADO(A): EDUARDO PIZOLATI (OAB SC014357) ADVOGADO(A): JULIANE DEMARIA (OAB SC024264) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARILENE DA ROSA (OAB SC020224) APELADO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL PROCURADOR(A): CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA PROCURADOR(A): AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES PROCURADOR(A): MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS APELADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL PROCURADOR(A): CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO PROCURADOR(A): PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA PROCURADOR(A): AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES PROCURADOR(A): MÁRCIO BRUNO SOUSA ELIAS APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC NACIONAL PROCURADOR(A): JULIA TRESOLDI PROCURADOR(A): Carla da Rosa Moreira PROCURADOR(A): ANDRE LUIZ DA COSTA RAMOS PROCURADOR(A): FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
8. Processo 00750787020098050001
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0075078-70.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A Advogado(s): VERBENA MOTA CARNEIRO (OAB:BA14357), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB:SC20875) APELADO: ANDRE MAIA BRASIL Advogado(s): LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (OAB:BA18928)   SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença no qual as partes, CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S.A. e LUIZ FLAVIO FALCÃO SILVA, transigiram e pactuaram o acordo encartado no ID. 497727176, cujos termos foram devidamente apresentados. Considerando a celebração do acordo entre as partes, HOMOLOGO por sentença a produção de seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, pelo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito.  Custas pelo Autor/executado, considerando que o acordo foi celebrado após proferida a sentença. Com o trânsito em julgado e cobradas eventuais custas remanescentes, arquive-se. P.R.I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de abril de 2024. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular