Juceli Francisco Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10251973520244013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1025197-35.2024.4.01.3200 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:JOAO COELHO BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREU - AM7038, EMERSON PAXA PINTO OLIVEIRA - AM9435, LUCAS MONTEIRO BOTERO - AM17550, RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO FILHO - AM15800, IURI ALBUQUERQUE GONCALVES - AM13487, CAIO COELHO REDIG - AM14400, WALTER JUNIO ELESBAO DA SILVA - AM11427, MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS - AM9702, EDUARDO DA SILVA QUEIROZ - AM13301, AGASSIZ RUBIM DA SILVA REIS FILHO - AM6552, FRANCISCO YUKIO HAYASHI - SC38522, JORGE MUSSI - SC2473, GUSTAVO COSTA FERREIRA - SC38481, KELLEN DE SOUSA MOURA - AM15360, ADRIANO CEZAR RIBEIRO - AM4848, ALEXIA RICHTER DE PIETRO - RO11154, ANA VERA FARIAS DO CANTO RIBEIRO - AM18189, ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA - AM13089, DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS - RO12764, EDUARDA GALLO DOS SANTOS - RO15124, JAQUELINE MAIARA ALVES DE OLIVEIRA - RO13115, JOAO MARIO SILVA MALDONADO - MT4721/B, JOSE GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA - SP382129, JOSE LUIZ MANSUR JUNIOR - SP177269, ORLANDO DE LEMOS FALCONE BISNETO - AM16467, PABLO DIEGO MARTINS COSTA - RO8139, PATRICIA ALVES MOREIRA - RO11073, PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN - MT5468/O, RENAN SCAPINELE DEROBIO - SP423294, THAIS MEIRELES INACIO - AM19379, ANA CAROLINE SILVA PICANCO - AM14459, LARISSA RAMOS DE ARAUJO - PA20263, CAMILA GOUVEIA DE OLIVEIRA - PA26016, KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS - PA014371, LUCIANA VIANA CIDRONIO DE ANDRADE - AM8104, JANEYLA SANTOS SUIJKERBUIJK - AM5874, MAYARA LOPES HORTA - AM14867, ROMMEL JUNIOR QUEIROZ RODRIGUES - AM8279, CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE - RO3010, ERIKA CAMARGO GERHARDT - SP137008, GUSTAVO DANDOLINI - RO3205, LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE - RO6175, ORLANDO LEAL FREIRE - RO5117, RICHARD CAMPANARI - RO2889, CESAR AUGUSTO SILVA FRANZOI - SP354475, FABIANO TADEU LOPES - MG164854, ISABELA APARECIDA FIOROTO - SP461276, MILTON WALSINIR DE LIMA - SP368298, NATHALY FERNANDA DE LIMA - SP377434, SERGIO LUIZ CORREA - RJ065433, VICTORIA LATINI DA NATIVIDADE - SP462380, VILSON APARECIDO DISPOSTI - SP78754, MILTON WALSINIR DE LIMA - SP368298, VICTORIA LATINI DA NATIVIDADE - SP462380, NATHALY FERNANDA DE LIMA - SP377434, CESAR AUGUSTO SILVA FRANZOI - SP354475, VILSON APARECIDO DISPOSTI - SP78754, ISABELA APARECIDA FIOROTO - SP461276, HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI - RO2476, LUIS ROBERTO DEBOWSKI - RO211, JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES - RO1909, GUSTAVO MUNARIN CAPELASO - RO10307, FRANCISCO CARLOS DO PRADO - RO2701, ANA BEATRIZ BARROS DE SIQUEIRA - CE40049, BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - CE44118, GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR - CE27722, SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUCAS - CE18383, CAIO CEZAR DE ALMEIDA NEVES GRANA - AM19261, SAMUEL DOS SANTOS DA SILVA - AM19475, ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - AM2599, ANDRE LUIZ FARIAS DE OLIVEIRA - AM2419, BRUNO DE FREITAS SALGUEIRO - AM7708, DANIEL DAMASCENO KAWACHI - AM17523-A, DIEGO DAVILLA CAVALCANTE - AM6905, ERICO DE OLIVEIRA GONCALO - AM5165, JAIRO FERREIRA SOBRAL ASTUTO - AM10886, JESSICA DE MENEZES FURTADO - AM12772, JUAN PABLO FERREIRA GOMES - AM7716, JÉSSICA GOMES FERREIRA - AM6826, LEONARDO LEMOS DE ASSIS - AM6497-A, RICARDO DA CUNHA COSTA - AM5737, ROZELI FERREIRA SOBRAL ASTUTO - AM5743, WLISSES MOTA BEZERRA - AM8959, VINICIUS BEZERRA PIZOL - ES19801, CAROLINNA GETRO DE CARVALHO AGUIAR - DF60100, LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL - MS8195, JESSICA VILAS BOAS DE PAULA - RO7373, OCICLED CAVALCANTE DA COSTA RODRIGUES - RO1175 e FABIO DE SA PEREIRA - MT5286/B Destinatários: G G STECKEL LTDA GUSTAVO COSTA FERREIRA - (OAB: SC38481) JORGE MUSSI - (OAB: SC2473) FRANCISCO YUKIO HAYASHI - (OAB: SC38522) AGASSIZ RUBIM DA SILVA REIS FILHO - (OAB: AM6552) EULER VASCONCELOS DE AZEVEDO KELLEN DE SOUSA MOURA - (OAB: AM15360) RENAN VITORIANO BOEHM JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES - (OAB: RO1909) ORESTES FERNANDES POLO RICHARD CAMPANARI - (OAB: RO2889) ORLANDO LEAL FREIRE - (OAB: RO5117) LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE - (OAB: RO6175) GUSTAVO DANDOLINI - (OAB: RO3205) ERIKA CAMARGO GERHARDT - (OAB: SP137008) CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE - (OAB: RO3010) NOSSA SENHORA DA CACHOEIRA DO ITUXI EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME ISABELA APARECIDA FIOROTO - (OAB: SP461276) VILSON APARECIDO DISPOSTI - (OAB: SP78754) VICTORIA LATINI DA NATIVIDADE - (OAB: SP462380) VERIDIANA TAINA DOS SANTOS MOCO DE OLIVEIRA JESSICA VILAS BOAS DE PAULA - (OAB: RO7373) JOAO RODRIGUES DE LIMA OCICLED CAVALCANTE DA COSTA RODRIGUES - (OAB: RO1175) FRANCISCO CARLOS DO PRADO - (OAB: RO2701) ANTONIO CARLOS PEREIRA SARDO WLISSES MOTA BEZERRA - (OAB: AM8959) ROZELI FERREIRA SOBRAL ASTUTO - (OAB: AM5743) RICARDO DA CUNHA COSTA - (OAB: AM5737) LEONARDO LEMOS DE ASSIS - (OAB: AM6497-A) JÉSSICA GOMES FERREIRA - (OAB: AM6826) JUAN PABLO FERREIRA GOMES - (OAB: AM7716) JESSICA DE MENEZES FURTADO - (OAB: AM12772) JAIRO FERREIRA SOBRAL ASTUTO - (OAB: AM10886) ERICO DE OLIVEIRA GONCALO - (OAB: AM5165) DIEGO DAVILLA CAVALCANTE - (OAB: AM6905) DANIEL DAMASCENO KAWACHI - (OAB: AM17523-A) BRUNO DE FREITAS SALGUEIRO - (OAB: AM7708) ANDRE LUIZ FARIAS DE OLIVEIRA - (OAB: AM2419) ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - (OAB: AM2599) GUSTAVO MUNARIN CAPELASO GUSTAVO MUNARIN CAPELASO - (OAB: RO10307) DOMINGOS SAVIO DIAS DA SILVA SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUCAS - (OAB: CE18383) GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR - (OAB: CE27722) BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - (OAB: CE44118) ANA BEATRIZ BARROS DE SIQUEIRA - (OAB: CE40049) HUDSON OLIVEIRA SARDO DANIEL DAMASCENO KAWACHI - (OAB: AM17523-A) LEONARDO LEMOS DE ASSIS - (OAB: AM6497-A) RICARDO STOPPE JUNIOR FABIANO TADEU LOPES - (OAB: MG164854) MILTON WALSINIR DE LIMA - (OAB: SP368298) NATHALY FERNANDA DE LIMA - (OAB: SP377434) CESAR AUGUSTO SILVA FRANZOI - (OAB: SP354475) SERGIO LUIZ CORREA - (OAB: RJ065433) RICARDO VILLARES LOT STOPPE VILSON APARECIDO DISPOSTI - (OAB: SP78754) VICTORIA LATINI DA NATIVIDADE - (OAB: SP462380) NATHALY FERNANDA DE LIMA - (OAB: SP377434) MILTON WALSINIR DE LIMA - (OAB: SP368298) ISABELA APARECIDA FIOROTO - (OAB: SP461276) CESAR AUGUSTO SILVA FRANZOI - (OAB: SP354475) ALBERTO ZACHARIAS TORON - (OAB: SP65371) ELCIO APARECIDO MOCO FABIO DE SA PEREIRA - (OAB: MT5286/B) THAIS MEIRELES INACIO - (OAB: AM19379) RENAN SCAPINELE DEROBIO - (OAB: SP423294) PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN - (OAB: MT5468/O) PATRICIA ALVES MOREIRA - (OAB: RO11073) PABLO DIEGO MARTINS COSTA - (OAB: RO8139) ORLANDO DE LEMOS FALCONE BISNETO - (OAB: AM16467) JOSE LUIZ MANSUR JUNIOR - (OAB: SP177269) JOSE GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA - (OAB: SP382129) JOAO MARIO SILVA MALDONADO - (OAB: MT4721/B) JAQUELINE MAIARA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB: RO13115) EDUARDA GALLO DOS SANTOS - (OAB: RO15124) DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS - (OAB: RO12764) ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA - (OAB: AM13089) ANA VERA FARIAS DO CANTO RIBEIRO - (OAB: AM18189) ALEXIA RICHTER DE PIETRO - (OAB: RO11154) ADRIANO CEZAR RIBEIRO - (OAB: AM4848) ADAILSON DE MORAES AYRES ROMMEL JUNIOR QUEIROZ RODRIGUES - (OAB: AM8279) HENRIQUE MANOEL DOS SANTOS MOCO JAQUELINE MAIARA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB: RO13115) PABLO DIEGO MARTINS COSTA - (OAB: RO8139) DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS - (OAB: RO12764) JOAO BATISTA JORNADA DA JORNADA MAYARA LOPES HORTA - (OAB: AM14867) JANEYLA SANTOS SUIJKERBUIJK - (OAB: AM5874) JOAO COELHO BRAGA LUCIANA VIANA CIDRONIO DE ANDRADE - (OAB: AM8104) KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS - (OAB: PA014371) CAMILA GOUVEIA DE OLIVEIRA - (OAB: PA26016) LARISSA RAMOS DE ARAUJO - (OAB: PA20263) ANA CAROLINE SILVA PICANCO - (OAB: AM14459) EDUARDO DA SILVA QUEIROZ - (OAB: AM13301) MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS - (OAB: AM9702) WALTER JUNIO ELESBAO DA SILVA - (OAB: AM11427) CAIO COELHO REDIG - (OAB: AM14400) IURI ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: AM13487) RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO FILHO - (OAB: AM15800) LUCAS MONTEIRO BOTERO - (OAB: AM17550) EMERSON PAXA PINTO OLIVEIRA - (OAB: AM9435) CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREU - (OAB: AM7038) JACITARA DA CONCEICAO DE ALMEIDA NEVES SAMUEL DOS SANTOS DA SILVA - (OAB: AM19475) CAIO CEZAR DE ALMEIDA NEVES GRANA - (OAB: AM19261) CLEYLIANE LOPES DE MOURA EDUARDA GALLO DOS SANTOS - (OAB: RO15124) JAQUELINE MAIARA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB: RO13115) ALEXIA RICHTER DE PIETRO - (OAB: RO11154) PABLO DIEGO MARTINS COSTA - (OAB: RO8139) DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS - (OAB: RO12764) LUIS ROBERTO DEBOWSKI - (OAB: RO211) HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI - (OAB: RO2476) JOSE LUIZ CAPELASSO DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS - (OAB: RO12764) LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL - (OAB: MS8195) CAROLINNA GETRO DE CARVALHO AGUIAR - (OAB: DF60100) VINICIUS BEZERRA PIZOL - (OAB: ES19801) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
3. Processo 10251973520244013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1025197-35.2024.4.01.3200 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:JOAO COELHO BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREU - AM7038, EMERSON PAXA PINTO OLIVEIRA - AM9435, LUCAS MONTEIRO BOTERO - AM17550, RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO FILHO - AM15800, IURI ALBUQUERQUE GONCALVES - AM13487, CAIO COELHO REDIG - AM14400, WALTER JUNIO ELESBAO DA SILVA - AM11427, MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS - AM9702, EDUARDO DA SILVA QUEIROZ - AM13301, AGASSIZ RUBIM DA SILVA REIS FILHO - AM6552, FRANCISCO YUKIO HAYASHI - SC38522, JORGE MUSSI - SC2473, GUSTAVO COSTA FERREIRA - SC38481, KELLEN DE SOUSA MOURA - AM15360, ADRIANO CEZAR RIBEIRO - AM4848, ALEXIA RICHTER DE PIETRO - RO11154, ANA VERA FARIAS DO CANTO RIBEIRO - AM18189, ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA - AM13089, DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS - RO12764, EDUARDA GALLO DOS SANTOS - RO15124, JAQUELINE MAIARA ALVES DE OLIVEIRA - RO13115, JOAO MARIO SILVA MALDONADO - MT4721/B, JOSE GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA - SP382129, JOSE LUIZ MANSUR JUNIOR - SP177269, ORLANDO DE LEMOS FALCONE BISNETO - AM16467, PABLO DIEGO MARTINS COSTA - RO8139, PATRICIA ALVES MOREIRA - RO11073, PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN - MT5468/O, RENAN SCAPINELE DEROBIO - SP423294, THAIS MEIRELES INACIO - AM19379, ANA CAROLINE SILVA PICANCO - AM14459, LARISSA RAMOS DE ARAUJO - PA20263, CAMILA GOUVEIA DE OLIVEIRA - PA26016, KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS - PA014371, LUCIANA VIANA CIDRONIO DE ANDRADE - AM8104, JANEYLA SANTOS SUIJKERBUIJK - AM5874, MAYARA LOPES HORTA - AM14867, ROMMEL JUNIOR QUEIROZ RODRIGUES - AM8279, CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE - RO3010, ERIKA CAMARGO GERHARDT - SP137008, GUSTAVO DANDOLINI - RO3205, LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE - RO6175, ORLANDO LEAL FREIRE - RO5117, RICHARD CAMPANARI - RO2889, CESAR AUGUSTO SILVA FRANZOI - SP354475, FABIANO TADEU LOPES - MG164854, ISABELA APARECIDA FIOROTO - SP461276, MILTON WALSINIR DE LIMA - SP368298, NATHALY FERNANDA DE LIMA - SP377434, SERGIO LUIZ CORREA - RJ065433, VICTORIA LATINI DA NATIVIDADE - SP462380, VILSON APARECIDO DISPOSTI - SP78754, MILTON WALSINIR DE LIMA - SP368298, VICTORIA LATINI DA NATIVIDADE - SP462380, NATHALY FERNANDA DE LIMA - SP377434, CESAR AUGUSTO SILVA FRANZOI - SP354475, VILSON APARECIDO DISPOSTI - SP78754, ISABELA APARECIDA FIOROTO - SP461276, HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI - RO2476, LUIS ROBERTO DEBOWSKI - RO211, JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES - RO1909, GUSTAVO MUNARIN CAPELASO - RO10307, FRANCISCO CARLOS DO PRADO - RO2701, ANA BEATRIZ BARROS DE SIQUEIRA - CE40049, BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - CE44118, GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR - CE27722, SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUCAS - CE18383, CAIO CEZAR DE ALMEIDA NEVES GRANA - AM19261, SAMUEL DOS SANTOS DA SILVA - AM19475, ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - AM2599, ANDRE LUIZ FARIAS DE OLIVEIRA - AM2419, BRUNO DE FREITAS SALGUEIRO - AM7708, DANIEL DAMASCENO KAWACHI - AM17523-A, DIEGO DAVILLA CAVALCANTE - AM6905, ERICO DE OLIVEIRA GONCALO - AM5165, JAIRO FERREIRA SOBRAL ASTUTO - AM10886, JESSICA DE MENEZES FURTADO - AM12772, JUAN PABLO FERREIRA GOMES - AM7716, JÉSSICA GOMES FERREIRA - AM6826, LEONARDO LEMOS DE ASSIS - AM6497-A, RICARDO DA CUNHA COSTA - AM5737, ROZELI FERREIRA SOBRAL ASTUTO - AM5743, WLISSES MOTA BEZERRA - AM8959, VINICIUS BEZERRA PIZOL - ES19801, CAROLINNA GETRO DE CARVALHO AGUIAR - DF60100, LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL - MS8195, JESSICA VILAS BOAS DE PAULA - RO7373, OCICLED CAVALCANTE DA COSTA RODRIGUES - RO1175 e FABIO DE SA PEREIRA - MT5286/B Destinatários: G G STECKEL LTDA GUSTAVO COSTA FERREIRA - (OAB: SC38481) JORGE MUSSI - (OAB: SC2473) FRANCISCO YUKIO HAYASHI - (OAB: SC38522) AGASSIZ RUBIM DA SILVA REIS FILHO - (OAB: AM6552) EULER VASCONCELOS DE AZEVEDO KELLEN DE SOUSA MOURA - (OAB: AM15360) RENAN VITORIANO BOEHM JOSE MARIA DE SOUZA RODRIGUES - (OAB: RO1909) ORESTES FERNANDES POLO RICHARD CAMPANARI - (OAB: RO2889) ORLANDO LEAL FREIRE - (OAB: RO5117) LUIZ FELIPE DA SILVA ANDRADE - (OAB: RO6175) GUSTAVO DANDOLINI - (OAB: RO3205) ERIKA CAMARGO GERHARDT - (OAB: SP137008) CARLOS FREDERICO MEIRA BORRE - (OAB: RO3010) NOSSA SENHORA DA CACHOEIRA DO ITUXI EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME ISABELA APARECIDA FIOROTO - (OAB: SP461276) VILSON APARECIDO DISPOSTI - (OAB: SP78754) VICTORIA LATINI DA NATIVIDADE - (OAB: SP462380) VERIDIANA TAINA DOS SANTOS MOCO DE OLIVEIRA JESSICA VILAS BOAS DE PAULA - (OAB: RO7373) JOAO RODRIGUES DE LIMA OCICLED CAVALCANTE DA COSTA RODRIGUES - (OAB: RO1175) FRANCISCO CARLOS DO PRADO - (OAB: RO2701) ANTONIO CARLOS PEREIRA SARDO WLISSES MOTA BEZERRA - (OAB: AM8959) ROZELI FERREIRA SOBRAL ASTUTO - (OAB: AM5743) RICARDO DA CUNHA COSTA - (OAB: AM5737) LEONARDO LEMOS DE ASSIS - (OAB: AM6497-A) JÉSSICA GOMES FERREIRA - (OAB: AM6826) JUAN PABLO FERREIRA GOMES - (OAB: AM7716) JESSICA DE MENEZES FURTADO - (OAB: AM12772) JAIRO FERREIRA SOBRAL ASTUTO - (OAB: AM10886) ERICO DE OLIVEIRA GONCALO - (OAB: AM5165) DIEGO DAVILLA CAVALCANTE - (OAB: AM6905) DANIEL DAMASCENO KAWACHI - (OAB: AM17523-A) BRUNO DE FREITAS SALGUEIRO - (OAB: AM7708) ANDRE LUIZ FARIAS DE OLIVEIRA - (OAB: AM2419) ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - (OAB: AM2599) GUSTAVO MUNARIN CAPELASO GUSTAVO MUNARIN CAPELASO - (OAB: RO10307) DOMINGOS SAVIO DIAS DA SILVA SERGIO BRUNO ARAUJO REBOUCAS - (OAB: CE18383) GILBERTO ANTONIO FERNANDES PINHEIRO JUNIOR - (OAB: CE27722) BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE - (OAB: CE44118) ANA BEATRIZ BARROS DE SIQUEIRA - (OAB: CE40049) HUDSON OLIVEIRA SARDO DANIEL DAMASCENO KAWACHI - (OAB: AM17523-A) LEONARDO LEMOS DE ASSIS - (OAB: AM6497-A) RICARDO STOPPE JUNIOR FABIANO TADEU LOPES - (OAB: MG164854) MILTON WALSINIR DE LIMA - (OAB: SP368298) NATHALY FERNANDA DE LIMA - (OAB: SP377434) CESAR AUGUSTO SILVA FRANZOI - (OAB: SP354475) SERGIO LUIZ CORREA - (OAB: RJ065433) RICARDO VILLARES LOT STOPPE VILSON APARECIDO DISPOSTI - (OAB: SP78754) VICTORIA LATINI DA NATIVIDADE - (OAB: SP462380) NATHALY FERNANDA DE LIMA - (OAB: SP377434) MILTON WALSINIR DE LIMA - (OAB: SP368298) ISABELA APARECIDA FIOROTO - (OAB: SP461276) CESAR AUGUSTO SILVA FRANZOI - (OAB: SP354475) ALBERTO ZACHARIAS TORON - (OAB: SP65371) ELCIO APARECIDO MOCO FABIO DE SA PEREIRA - (OAB: MT5286/B) THAIS MEIRELES INACIO - (OAB: AM19379) RENAN SCAPINELE DEROBIO - (OAB: SP423294) PLINIO SAMACLAY DE LIMA MORAN - (OAB: MT5468/O) PATRICIA ALVES MOREIRA - (OAB: RO11073) PABLO DIEGO MARTINS COSTA - (OAB: RO8139) ORLANDO DE LEMOS FALCONE BISNETO - (OAB: AM16467) JOSE LUIZ MANSUR JUNIOR - (OAB: SP177269) JOSE GUSTAVO DOS SANTOS CALSAVARA - (OAB: SP382129) JOAO MARIO SILVA MALDONADO - (OAB: MT4721/B) JAQUELINE MAIARA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB: RO13115) EDUARDA GALLO DOS SANTOS - (OAB: RO15124) DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS - (OAB: RO12764) ANGELA ANGELINE MARTINS ROCHA PEREIRA - (OAB: AM13089) ANA VERA FARIAS DO CANTO RIBEIRO - (OAB: AM18189) ALEXIA RICHTER DE PIETRO - (OAB: RO11154) ADRIANO CEZAR RIBEIRO - (OAB: AM4848) ADAILSON DE MORAES AYRES ROMMEL JUNIOR QUEIROZ RODRIGUES - (OAB: AM8279) HENRIQUE MANOEL DOS SANTOS MOCO JAQUELINE MAIARA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB: RO13115) PABLO DIEGO MARTINS COSTA - (OAB: RO8139) DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS - (OAB: RO12764) JOAO BATISTA JORNADA DA JORNADA MAYARA LOPES HORTA - (OAB: AM14867) JANEYLA SANTOS SUIJKERBUIJK - (OAB: AM5874) JOAO COELHO BRAGA LUCIANA VIANA CIDRONIO DE ANDRADE - (OAB: AM8104) KEZIA CAVALCANTE GONCALVES FARIAS - (OAB: PA014371) CAMILA GOUVEIA DE OLIVEIRA - (OAB: PA26016) LARISSA RAMOS DE ARAUJO - (OAB: PA20263) ANA CAROLINE SILVA PICANCO - (OAB: AM14459) EDUARDO DA SILVA QUEIROZ - (OAB: AM13301) MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS - (OAB: AM9702) WALTER JUNIO ELESBAO DA SILVA - (OAB: AM11427) CAIO COELHO REDIG - (OAB: AM14400) IURI ALBUQUERQUE GONCALVES - (OAB: AM13487) RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO FILHO - (OAB: AM15800) LUCAS MONTEIRO BOTERO - (OAB: AM17550) EMERSON PAXA PINTO OLIVEIRA - (OAB: AM9435) CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREU - (OAB: AM7038) JACITARA DA CONCEICAO DE ALMEIDA NEVES SAMUEL DOS SANTOS DA SILVA - (OAB: AM19475) CAIO CEZAR DE ALMEIDA NEVES GRANA - (OAB: AM19261) CLEYLIANE LOPES DE MOURA EDUARDA GALLO DOS SANTOS - (OAB: RO15124) JAQUELINE MAIARA ALVES DE OLIVEIRA - (OAB: RO13115) ALEXIA RICHTER DE PIETRO - (OAB: RO11154) PABLO DIEGO MARTINS COSTA - (OAB: RO8139) DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS - (OAB: RO12764) LUIS ROBERTO DEBOWSKI - (OAB: RO211) HELENA MARIA PIEMONTE PEREIRA DEBOWSKI - (OAB: RO2476) JOSE LUIZ CAPELASSO DAGOBERTO PEREIRA DOS SANTOS - (OAB: RO12764) LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL - (OAB: MS8195) CAROLINNA GETRO DE CARVALHO AGUIAR - (OAB: DF60100) VINICIUS BEZERRA PIZOL - (OAB: ES19801) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
4. Processo 00001377520245120003
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000137-75.2024.5.12.0003 distribuído para 2ª Turma - Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300334100000031610270?instancia=2
5. Processo 01817002820045120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0181700-28.2004.5.12.0027 RECLAMANTE: AIRTON CANDIDO E OUTROS (70) RECLAMADO: ROOSTER SA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E OUTROS (4) AVENIDA GETULIO VARGAS, 361, CENTRO, CRICIUMA/SC - CEP: 88801-500 (48) 32164122 - 2vara_cua@trt12.jus.br   EDITAL DE LEILÃO   O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SR.(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO desta Unidade Judiciária, Dr. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON, FAZ SABER, pelo presente edital, que foi designado leilão, nos termos do art. 888 da CLT, para alienação pública do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo, abaixo relacionado(s), nos dias 10/09/2025, às 13h (1º leilão), por valor igual ou superior à avaliação do bem, e 17/09/2025, às 13h (2º leilão), pelo maior lance a partir do preço mínimo de 51% da avaliação (art. 888 da CLT e seus parágrafos, art. 13 da Lei 5.584/70 e arts. 879 a 903 do CPC, no que couber). O leilão será realizado na modalidade eletrônica, exclusivamente online, no endereço eletrônico www.fbleiloes.com.br, mediante cadastro prévio, conforme estabelecido neste edital. Bem: - A FRAÇÃO IDEAL DE 20% - pertencente aos executados AFONSO BACK, e LISETE CREMA BACK, do imóvel de matrícula nº 10.430 do 1º RI de Criciúma/SC. UM SOBRADO, situado à Rua Jorge da Cunha Carneiro, nº 631, Bairro Michel, Criciúma/SC. Composto por duas partes: a) a primeira parte situada no térreo, contendo uma (01) sala, uma cozinha e um quarto e um banheiro, dias áreas e uma escada. b) A segunda parte localizada no pavimento superior, contendo três quartos, um banheiro, um corredor, e uma área, com área total construída de 101,02m² e com uma fração ideal de solo de 136,85m². Com as seguintes confrontações: NORTE, com área livre do terreno na extensão de 4,03m; LESTE, com área livre do terreno na extensão de 15,70m. O terreno onde se assenta o referido sobrado mede 410,55m².   Ônus: R-01: Imóvel de titularidade de: WILSON ERNESTO HILBERT (Espólio R-8), casado; LUIZ FERNANDO RIBAS DE MIRANDA RAMOS, casado; LUIZ FERNANDO RIBAS DE MIRANDA RAMOS, casado; AFONSO BACK, casado; LUIZ GONZAGA CREMA, casado; JOÃO BATISTA CREMA, solteiro.  R-02: PENHORA da fração de AFONSO BACK, e LISETE CREMA BACK, GILBERTO FRANCISCO HOBOLD, DONATO MORO, E LUCIO NAZARIO DA SILVA. Autor: Banco do Brasil. 1ªVara Cível de Criciuma.  R-03: PENHORA da fração de AFONSO BACK, e LISETE CREMA BACK, GILBERTO FRANCISCO HOBOLD, DONATO MORO, E LUCIO NAZARIO DA SILVA. Autor: Banco do Brasil. Unidade de Justiça Intensiva.  R-04: PENHORA da fração de AFONSO BACK, e LISETE CREMA BACK, GILBERTO FRANCISCO HOBOLD, DONATO MORO, E LUCIO NAZARIO DA SILVA. Autor: Banco do Brasil. Unidade de Justiça Intensiva.  R-05: PENHORA da fração de AFONSO BACK, e LISETE CREMA BACK. Autor: Banco do Brasil. Unidade de Justiça Intensiva.  R-06: PENHORA, 3ªVara Cível de Criciuma/SC. R-07: OFICIO DE CITAÇÃO, processo: 2000.72.04.000937-9 – Executado AFONSO BACK. R-08: Espólio de Wilson Ernesto Hilbert  R-09: PENHORA, CP 0000144-92.2010.404.7204/SC, 1ª Vara Federal e JEF Criminal Adjunto de Criciuma/SC.  R-10: PENHORA, CP 0000145-77.2010.404.7204/SC, 1ª Vara Federal e JEF Criminal Adjunto de Criciuma/SC.  R-11: PENHORA, CP 0000146-62.2010.404.7204/SC, 1ª Vara Federal e JEF Criminal Adjunto de Criciuma/SC.  R-12: PENHORA, CP 0000147-47.2010.404.7204/SC, 1ª Vara Federal e JEF Criminal Adjunto de Criciuma/SC.  R-13: PENHORA, CP 0000148-32.2010.404.7204/SC, 1ª Vara Federal e JEF Criminal Adjunto de Criciuma/SC. R-14: PENHORA, CP 0000149-17.2010.404.7204/SC, 1ª Vara Federal e JEF Criminal Adjunto de Criciuma/SC. R-15: PENHORA, CP 0000150-02.2010.404.7204/SC, 1ª Vara Federal e JEF Criminal Adjunto de Criciuma/SC. R-16: PENHORA, processo: 2006.72.04.002190-4, da VF Criminal de Exec Fiscal e JEF de Criciuma/SC.  AV-21: INDISPONIBILIDADE, processo: 0181700-28.2004.5.12.0027, 2ªVT de Criciuma. AV-22: PENHORA, processo: 0000037-86.1996.8.24.0078/SC, Unidade Estadual de Direito Bancário. AV-23: PENHORA, processo: 0000168-61.1996.8.24.0078, Unidade Estadual de Direito Bancário. AV-24: PENHORA, processo: 0181700-28.2004.5.12.0027, 2ªVT de Criciuma. Obs: Imóvel ocupado por terceiros. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS). AVALIAÇÃO DA FRAÇÃO DE 20%: R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS). 1. DOS LANCES E DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO: 1.1 - Os Lances poderão ser realizados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do presente edital.  1.2 - Dos interessados na modalidade presencial estes devem dirigir-se diretamente à leiloeira, enquanto que aos interessados no Leilão Eletrônico o cadastro e os lances serão efetuados exclusivamente perante a Leiloeira Pública Oficial, pelo seguinte site na internet: www.fbleiloes.com.br. 1.3 - O interessado em participar do leilão na modalidade eletrônica deverá cadastrar-se previamente no site www.fbleiloes.com.br, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data do evento e de modo absolutamente gratuito, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico.  1.4 - Para que seja confirmado o cadastro pela internet, será obrigatório no ato do seu preenchimento anexar cópias dos documentos solicitados no site, quais sejam: a) se pessoa física: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência; b) se pessoa jurídica: CNPJ, contrato social (até a última alteração) ou Declaração de Firma Individual, RG e CPF do representante legal ou do preposto da pessoa jurídica respectiva. 1.5 - A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado.  1.6 - As pessoas físicas e jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome os Autos de Arrematação.  1.7 - Os Lances Eletrônicos serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro não se responsabiliza por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote.  1.8 - No leilão presencial, o leiloeiro iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lances ofertados via internet, passando então, a receber novas propostas na forma simultânea. Os lances ofertados via Internet e de viva voz (presencial) têm igualdade de condições.  1.9 - Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese.  1.10 - O leiloeiro poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, alterar o valor do incremento de cada lote.  1.11 – Nos leilões Exclusivamente Online, OS LOTES SERÃO APREGOADOS E ARREMATADOS EM ORDEM NUMÉRICA, CONFORME DISPOSTO NO SITE.  Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances, nos casos de leilão simultâneo, ficará a cargo da Leiloeira estipular o tempo de cronômetro regressivo entre um lance e outro. 1.12 – Em lote online em específico, a ser determinado pela Leiloeira, o usuário interessado em participar, deverá assinar TERMO PRÓPRIO PARA PARTICIPAÇÃO DE LEILÃO ONLINE, o qual deverá ser solicitado via e-mail, sendo necessário assina-lo e reconhecer referido documento em Cartório, remetendo-o via SEDEX à Leiloeira. O não recebimento do documento em até 24 horas anteriores ao início do Leilão, não habilitará o usuário para Lances Online. 1.13 - O leiloeiro dispõe de todos os lanços captados e registrados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade da desistência da arrematação, o juiz ao seu livre alvedrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, possa convocar os demais ofertantes subsequentes para que demonstrem seu interesse em prosseguir na execução na condição de arrematante. 1.14 – Nos Leilões considerados de alto valor, poderá a Leiloeira solicitar documentação especifica para participação e liberação de cadastro para lances. 1.15 - Não havendo mais lances ofertados, será considerado vencedor o maior lance registrado, finalizando-se, assim, o ato. Esclareça-se que por ocasião do Leilão, após apregoado o bem pela Leiloeira, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que o leiloeiro declare estar encerrado o leilão. 1.16 – Atente-se o Licitante que Oferta Programada não é Lance. Somente será considerado Lance, a oferta registrada de forma pública no painel do Leilão. 2-    DO PAGAMENTO: 2.1    O arrematante, que não o credor, fica ciente de que pagará no ato, a título de sinal e como garantia, uma entrada de 20% (vinte por cento) do valor da arrematação e o saldo será satisfeito em até 24 horas, após a hasta pública, mediante expedição de guia judicial (art. 888 e seus parágrafos, da CLT), inclusive na hipótese do exequente ser o arrematante. 2.2    Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento da primeira parcela em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor da arrematação. 2.3    Em necessidade imposta, a ser avaliado pela leiloeira, o sinal poderá ser pago em cheque desde que proveniente de conta corrente de titularidade do arrematante, nominal à Vara do Trabalho responsável por aquele lote, sendo que no verso deverá constar o número do processo a que se refere. Para cada Lote adquirido o arrematante deverá dispor de um cheque. 2.4    A arrematação poderá ocorrer também na forma parcelada, nos termos do art.895 do CPC )25% de entrada, saldo em 30 parcelas corrigidas pelo IPCA, ou pelo índice de correção a ser indicado pelo juízo. Ao optar pelo pagamento parcelado, o interessado deverá apresentar proposta por escrito à leiloeira (podendo ser via e-mail), na qual constará as condições de pagamento (entrada e parcelas) do bem. No ato do leilão o arrematante deverá efetuar o pagamento do valor da entrada mediante guia judicial e o restante será parcelado, o valor das parcelas deverá ser atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, devendo o montante ser quitado mediante guia de depósito judicial vinculada aos autos. A arrematação de bem imóvel mediante pagamento parcelado do valor da arrematação, nos termos previstos neste edital, será garantida por hipoteca gravada sobre o próprio imóvel arrematado, quando tratar-se de bens móveis, garantido por caução idônea (art. 895 do CPC). 2.5    A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, inciso II, § 7º, do CPC). 2.6    Arrematação de veículos, serão aceitos lances somente à vista. 3-    DAS SANÇÕES PENAIS E ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS EM CASO DE DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO: 3.1) Em caso de lance ofertado e a falta de pagamento da arrematação o Juízo poderá arbitrar multa em percentual sobre o valor de avaliação do bem. Nesse caso, o arrematante passará também a ser cobrado no processo, podendo figurar como Executado, quando ficará sujeito a bloqueio de sua conta pelo BacenJud, bem como a expropriação de bens, com penhoras a serem realizadas por Oficial de Justiça. Também, em razão disso, ficará sujeito a protesto em cartório (Protestojud), a inscrição do nome no SPC e no Serasa (Serasajud). Isso, claro, na hipótese de não pagar a multa. 3.2) O Juízo poderá entender que o arrematante praticou o crime previsto no art. 358 do Código Penal e determinar as providências cabíveis, solicitando a instauração de inquérito policial. Tal artigo assim estabelece: “Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.” 3.3) O Juízo poderá decretar que o arrematante estará impedido de licitar e estabelecer um prazo para tal impedimento, podendo ser em âmbito da cidade onde ocorrer referido leilão, do Estado de Santa Catarina, ou em todo o território nacional. AVISOS IMPORTANTES: a)    Os atos processuais do presente Edital serão de acordo com a Consolidação dos Provimentos 2021, da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.  b)    Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC).  c)    Sendo Negativa a intimação pessoal dirigida a quaisquer das partes, o edital a ser publicado no DEJT suprirá  ato negativo.  d)    O executado ou seu procurador, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real, dação em pagamento ou penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC). e)    A publicação deste edital ocorrerá nos termos do art. 887, § 2º do CPC. f)    A verificação do estado de conservação dos bens poderá ser realizada pelo pretenso arrematante, se desejado, mediante acompanhamento de Oficial de Justiça ou Leiloeira. Os bens são arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade da leiloeira qualquer divergência contida no edital. Os bens serão alienados “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. É dever do arrematante verificar o estado atual dos bens antes da arrematação, inclusive pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos órgãos, não sendo aceitas reclamações após o leilão, principalmente depois da arrematação. Eventuais diferenças de medidas, confrontações, metragens e outros, deverão ser verificados pelo pretenso arrematante com antecedência, pois, não serão motivos para cancelamento da arrematação, e não servirão para a devolução da comissão da leiloeira. g)    Tratando-se de imóveis, os bens arrematados são recebidos livres de penhoras, hipotecas e débitos tributários anteriores a aquisição (art. 130, § único, do CTN e art. 1º do Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016). h)    Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis. i)    Em se tratando de bem imóvel e havendo moradores no local, o arrematante deverá formular requerimento ao Juízo da execução para emissão do mandado de intimação para desocupação do imóvel. j)    Os interessados deverão preencher um cadastro (lance presencial), com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos para o início do Leilão. A ficha de cadastro poderá ser solicitada à leiloeira. Fica ciente o interessado que responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica), bem como seu representante no leilão presencial e aceitará as condições de participação previstas neste Edital. k)    É lícita a representação por procurador, caso em que deverá portar o instrumento do mandato que será entregue à leiloeira. l)    Os lotes poderão ser desmembrados para venda em hasta pública, sendo dado preferência aos lances ofertados pelo lote todo. m)    A leiloeira poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, alterar o valor do incremento de cada lote, assim como, realizar a leitura apenas dos dados essenciais, no momento da realização da Hasta Pública. n)    A leiloeira dispõe de todos os lanços captados e registrados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade da desistência da arrematação, o juiz ao seu livre alvedrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, possa convocar os demais ofertantes subsequentes para que demonstrem seu interesse em prosseguir na execução na condição de arrematante. o)    Não havendo mais lances ofertados, será considerado vencedor o maior lance registrado, finalizando-se, assim, o ato. Esclareça-se que por ocasião do Leilão, após apregoado o bem pelo Leiloeiro, caso não haja licitante interessado naquele momento, os trabalhos permanecerão abertos até que o leiloeiro declare estar encerrado o pregão. p)    O exequente que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes da publicação do edital, só poderá adquiri-los em hasta pública unificada na condição de arrematante, mas com preferência na hipótese de igualar o maior lance. q)    Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o depósito do saldo do valor ofertado, perderá o sinal dado em garantia, bem como a comissão paga a leiloeira e ficará proibido de licitar em hasta pública. O mesmo aplica-se aos arrematantes de cheques sem a devida provisão de fundos para cumprirem os pagamentos. r)     Em casos de Arrematação de Veículos ou Imóveis, de posse da Carta de Arrematação, o arrematante deverá dirigir-se diretamente ao Cartório Registro de Imóveis ou ao Detran, respectivamente, para proceder à transferência de propriedade, devendo comprovar nos autos o seu registro no órgão de Trânsito ou Cartório de Registro de Imóveis, no prazo de 30 (trinta) dias. s)    Ao credor, na condição de arrematante, caberá pagar a comissão da leiloeira ainda que o valor da arrematação seja inferior ao valor do crédito. t)    Correrão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (Art. 29, da Resolução 236, CNJ); u)    Fica autorizada a Leiloeira nomeada ou a quem está delegar, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independente do acompanhamento de Oficial de Justiça (art. 16, parágrafo único da Resolução 236 de ordem do Conselho nacional de Justiça/2016). v)    Caso o bem tenha sido removido e esteja em depósito da leiloeira oficial, arcará o executado, além da comissão supramencionada, as despesas de armazenagem em diárias. w)    O executado ressarcirá as despesas da leiloeira inclusive se, depois da remoção sobrevier substituição da penhora, conciliação, pagamento, remição ou adjudicação (art. 7º, § 7º, Resolução 236, CNJ). x)    As pessoas jurídicas ou físicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando a leiloeira oficial a assinar o auto de arrematação, inclusive em leilões presenciais. O pagamento efetuado e comprovado pelo arrematante, reconhece e considera a autorização e honesta intenção deste na aquisição do referido bem. y)    Estão impedidos de participar do leilão, além daquelas definidas na lei, as pessoas físicas e jurídicas que deixaram de cumprir suas obrigações em hastas anteriores, estas pelo prazo de 12 (doze) meses, e, os arrematantes que efetuarem pagamentos com cheques sem a devida provisão de fundos. z)    Assinado o auto pelo Juiz, pelo arrematante e pela leiloeira, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º do artigo 903 do CPC, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos (Art. 903 do CPC). aa)    Será excluído da Hasta Pública o agente que for flagrado cometendo as infrações contidas no Art. 358 do Código Penal -Violência ou fraude em arrematação judicial - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. bb)    A adjudicação importará ao arrematante isenção de eventuais créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. cc)    Tratando-se de bem imóvel, nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Orientação constante no Ato nº10/GCGJT, de 18/08/2016) o arrematante alienante fica isento do pagamento dos créditos tributários anteriores à arrematação relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse dos bens imóveis, bem como do pagamento de taxas referentes a prestação de serviços a tais bens, inclusive contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, estejam ou não inscritos na dívida ativa. COMISSÃO DA LEILOEIRA:  a) Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão da leiloeira, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação, e deverá ser paga no ato e diretamente a esta. A comissão não será devolvida em caso de desistência. Após a publicação do edital, havendo pagamento da dívida ou celebração de acordo, o executado pagará à leiloeira a comissão/despesas a ser arbitrada pelo Juízo, caso não haja previsão nos autos, fixa-se a comissão da Leiloeira em 1% (um porcento) sobre o valor da avaliação do(s) bem(s), limitada ao mínimo de R$500,00 (quinhentos reais). CRICIUMA/SC, 07 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - AFONSO BACK
6. Processo 01817002820045120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0181700-28.2004.5.12.0027 RECLAMANTE: AIRTON CANDIDO E OUTROS (70) RECLAMADO: ROOSTER SA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d3c52f proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Exclua-se o documento de ID 835851d, consoante solicitação da leiloeira de ID cead098. Ainda, intimem-se as partes e os coproprietários para ciência do Edital de Leilão de ID 6b3e1b7 e aguarde-se a realização da hasta. Cumpra-se. CRICIUMA/SC, 07 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AIRTON CANDIDO - JOSE TADEU PEDRO - ADEMIR SERGIO MORETTI - GILMAR LUIZ CITTADIN - CLEVISON SCARPATO - EVERSON BEZ BIROLO SALVARO - EDISSON CAVANHOLLI - AGILSON MENEGHEL - EDUARDO MENDES - LAURI DA CONCEICAO DE LIMA - VOLNEI MORETO SILVEIRA - ADILSON GASTALDON - Joao Batista Pereira - Robson Toretti - EMERSON DONATO VELHO - JOSE CARLOS VIEIRA - RENATO NUNES - JOSE ALBERTINO SERAFIN - MARIA APARECIDA RIBEIRO DUTRA - EZEQUIEL ALEXANDRE - Vilmar Milak - Aderbal Bettiol - VILASIO VIEIRA - JOSE VISCARDI - Orlando Francisco Domingos Filho - VILMAR CITTADIN - CIRANO ALVIN SERAFIN - CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS - JOELSO ZUCHINALLI - ATAIDE SILVEIRA - Dulcinei Edson Rosso - DORNI JOSE SORATTO - JANETE OLIVEIRA GUEDIN SANTANA - SERGIO LUIZ ROSSO - Adriano Burato - GILMAR BEZ BATTI - ADEMIR MACHADO - OSVAIR WOYCIEKOWSKI - Rafael Ceron - Violmar Favro - RAFAEL ROSSO - LAUDECI LUIZ - JOSE CELSO PEREIRA - LUIZ CARLOS BERNADINO - Jose Celso Pereira - EDSON ALVES HENTZ - LEONIR DONATO DOS SANTOS - GILBERTO AMADEU JOAO - SANDRO LUIZ DIAS - GISELE BETT NAGEL - FABIANO CORREA - Osni Rodrigues - JOSE RIBEIRO VELHO - ADALBERTO DAGOSTIN - VANDERLEI ALVES HENTZ - STELLA MARIS SILVA FERRO - DIRCEU BITTENCOURT - Edgar Lino Almerindo - EDSON DIAS - MICHEL PIOVESAN - MIGUEL MARTINHO DE AVILLA - Adailton Jose Candido - ADILSON REBELO RICARDO - Valmir Alves - JOSE CELIO MACHADO - ANTONIO SILVEIRA
7. Processo 01817002820045120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0181700-28.2004.5.12.0027 RECLAMANTE: AIRTON CANDIDO E OUTROS (70) RECLAMADO: ROOSTER SA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d3c52f proferido nos autos. DESPACHO Vistos. Exclua-se o documento de ID 835851d, consoante solicitação da leiloeira de ID cead098. Ainda, intimem-se as partes e os coproprietários para ciência do Edital de Leilão de ID 6b3e1b7 e aguarde-se a realização da hasta. Cumpra-se. CRICIUMA/SC, 07 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LINCE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA N/P DO SENHOR ANTONIO CESAR LEMO - ROOSTER SA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS - COOPERATIVA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - COOPERMARQ
8. Processo 50046074820248240078
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004607-48.2024.8.24.0078/SC (originário: processo nº 00019998520128240078/SC) RELATOR : KAREN GUOLLO EXEQUENTE : PERES & FRANCISCO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : JUCELI FRANCISCO JUNIOR (OAB SC014400) ADVOGADO(A) : WILLIAN PERES BITTENCOURTE (OAB SC020404) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 32 - 16/05/2025 - Juntada de Pesquisa Negativa Renajud Evento 31 - 16/05/2025 - Juntada de Pesquisa Negativa Renajud