Alexandre Poersch

Processos do Advogado

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2. Processo 01000403920255010461
   Tribunal: TRT1 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 043c0f8 proferido nos autos. 1 - Intime-se a parte autora para esclarecimento quanto a sua petição e para indicar meios ao prosseguimento em cinco dias e, após, decorrido o prazo in albis, o processo será sobrestado pelo prazo de 2 anos, para fins de prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 11-A da CLT. 2 - Decorrido o prazo sem manifestações, sobreste-se o feito por 2 anos, utilizando-se o movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259). ITAGUAI/RJ, 28 de julho de 2025. FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA DOS SANTOS CARDOSO
3. Processo 50011847920234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001184-79.2023.4.04.7200/SC AUTOR : RESIDENCIAL PONTA DO LEAL ADVOGADO(A) : LIVIA BRAZ FURLAN (OAB SP348066) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : MKS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE POERSCH (OAB SC014440) RÉU : VITA CONSTRUTORA S.A (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Deferida a prova pericial ( evento 57, DESPADEC1 / evento 104, DESPADEC1 ) e apresentados quesitos ( evento 112, QUESITOS1 / evento 113, PET1 / evento 114, QUESITOS1 / evento 115, APR_QUESITOS1 ), o perito aceitou o encargo, formulando proposta de honorários periciais no importe de R$17.920,00, com previsão de 32hs de trabalhos ao custo da hora-técnica de R$560,00 (IBAPE-SC) evento 119, PET1 . Intimadas as partes, sobreveio impugnação da CEF ( evento 129, PET1 ) e da parte autora ( evento 133, PET1 ). A CEF assinalou que o valor da hora técnica paga por ela é de R$201,69, menos da metade do valor estipulado pelo perito. Discordou do tempo previsto pelo perito para exercício das atividades. Acrescentou que as horas de deslocamento não podem ser remuneradas da mesma forma que as horas técnicas. O RESIDENCIAL PONTA DO LEAL considerando sua realidade econômica discordou da proposta. Consignou ser composto por unidades habitadas por famílias de baixa renda, bem como que a prova não pode ser remunerada em patamar incompatível com sua realidade financeira, sob pena de obstaculizar a ampla defesa e o contraditório. Intimado, o perito justificou que o trabalho técnico exige "vistoria detalhada em todas as áreas comuns da edificação, incluindo guarita, zeladoria, depósito do lixo, central de gás, cisterna, playground, fachadas, coberturas dos Blocos, danos estruturais, escadas, corredores, halls de entrada, jardins, calçadas internas, vias de acesso, estacionamentos comuns, barriletes, shaft de instalações, central de interfones, muros, grades e demais elementos construtivos do Condomínio Ponta do Leal, com 5.946,13 m² de área construída, edificada em terreno de 4.135,67m²." Pontuou que estipulou as horas necessárias conforme experiência anterior com perícia de natureza similar. Rechaça o valor da hora técnica indicada pela CEF ( evento 140, PET1 ). Relatados. Decido. 1. Honorários periciais Tenho que o valor dos honorários periciais propostos pelo perito restou devidamente justificado, notadamente por ter utilizado parâmetro válido para o valor de sua hora técnica, visto que a tabela do IBAPE é utilizada pelo conselho de classe para as perícias de engenharia civil. O valor pago pela CEF em sua esfera particular não pode ser imposto ao perito como parâmetro para fixação de seus honorários. A alegação de dificuldades financeiras, por sua vez, não constitui critério objetivo para a redução dos honorários. Não sendo a parte beneficiária da Gratuidade da Justiça, pode pleitear, no máximo, o parcelamento dos honorários, de modo a facilitar o pagamento de sua cota-parte. In casu , cabe esclarecer, ainda, que a fixação dos honorários periciais é da competência do Juízo, que deve avaliar a proposta formulada pelo perito e as características da perícia a ser realizada, e, de forma fundamentada, estipular o montante devido a título de remuneração pericial. Assim, considerando o grau de responsabilidade da atribuição, o demonstrativo de horas necessárias ao labor pericial, não afastado em detalhes pela partes e que compreenderá a vistoria de aproximados 6.000m² e a resposta de aproximados 75 quesitos, bem como a ausência de demonstração do excesso, acolho o valor apresentado pelo perito e, portanto, fixo os honorários periciais no montante de R$17.920,00. 2. Intimem-se o autor RESIDENCIAL PONTA DO LEAL e as rés CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e MKS ENGENHARIA LTDA., requerentes da prova, para que efetuem o depósito judicial dos honorários (cota-parte de R$5.973,34), no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Efetuado o pagamento, intime-se o perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, designe data e hora para realização da perícia, informando a este Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 4. Autorizo, desde já, a liberação de 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados no início, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, § 4º, do CPC). 5. Fixo em 60 (sessenta) dias o prazo para entrega do laudo. 6. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, dele se manifestarem, em 15(quinze) dias. 7. Após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial, não havendo necessidade de esclarecimentos: 7.1. Providencie-se o pagamento dos honorários periciais. 7.2. Intime-se para alegações finais, em 15(quinze) dias. 7.3. E, por fim, retornem conclusos para julgamento. 8. Intimem-se. Diligências legais.
4. Processo 50900041720228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5090004-17.2022.8.24.0023/SC APELANTE : SIMONE REGINA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO DELLA VECHIA (OAB SC013105) APELANTE : MELLO & DUARTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : HaroldoGlavam Pinto da Luz (OAB SC009373) APELANTE : MKS ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : GABRIEL SCOTTI (OAB SC038619) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE POERSCH (OAB SC014440) APELANTE : DUARTE BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : HaroldoGlavam Pinto da Luz (OAB SC009373) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido formulao no evento 49, PET1 , determinado a baixa das medidas de indisponibilidade decretadas e levantamento de quaisquer restrições que tenham sido realizadas nos bens de MKS ENGENHARIA LTDA. e MELLO & DUARTE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, relacionadas ao presente feito. Após, dê-se baixa nos autos.
5. Processo 50021933120258240082
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002193-31.2025.8.24.0082/SC AUTOR : FLAVIO HENRIQUE PITOMBEIRA CARLOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRE POERSCH (OAB SC014440) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação judicial, para audiência de conciliação , fica designada: AUDIÊNCIA: Data: 04/09/2025 às 09:30 Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGQ1ZmE2ZmUtNWI1NS00M2NkLTgyY2UtYTA1MTc4OWFhNWVh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Instruções para acesso à audiência: - Caso o acesso seja feito por um celular ( smartphone ), é preciso instalar previamente o aplicativo " Microsoft Teams " (gratuito) na loja de aplicativo. - O link é único para todas as partes. a) Clique ou copie o endereço para a barra de navegação de seu navegador; b) Dê permissão para o acesso ao microfone e ao compartilhamento de imagem; c) Após, escreva seu nome de identificação na caixa de entrada e clique em "Ingressar agora"; d) Aguarde a autorização para acesso à sala. Caso tenha dúvidas de como efetuar o acesso à audiência, veja o vídeo-tutorial pelo QR Code ao lado, ou clique aqui . ADVERTÊNCIAS : a) "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; [...]." (art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95). b) "Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença" (art. 23 da Lei 9.099/95) e "Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz." (art. 20 da Lei 9.099/95). c) Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. d) "O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto." (enunciado 20 do FONAJE). e) "É vedada a acumulação SIMULTÂNEA das condições de preposto e advogado na mesma pessoa (art. 35, I e 36, II da Lei 8906/1994 combinado com o art. 23 do Código de Ética e Disciplina da OAB)." (enunciado 98 do FONAJE). f) "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente." (enunciado 141 do FONAJE). g) A apresentação da contestação (momento e prazo) deverá seguir o determinado pelo magistrado na decisão que determinou a citação. ACESSO AO PROCESSO : Consulta processual : https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica NÚMERO DO PROCESSO : 50021933120258240082 CHAVE DO PROCESSO : 795586973625 - O uso da chave do processo é pessoal e intransferível; - O acesso aos autos digitais via sistema é considerada vista pessoal.
6. Processo 00000274520205210010
   Tribunal: TRT21 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO ExProvAS 0000027-45.2020.5.21.0010 EXEQUENTE: MACKSON JAMES DE CASTRO FAUSTINO E OUTROS (4) EXECUTADO: SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94e232e proferida nos autos. DECISÃO    Recebo o Agravo de Petição Id 1590718. Determino  a  formação  de  autos  apartados para processamento e remessa à segunda instância. Os  interessados serão  intimados  naqueles  autos  para contrarrazões.   Cumpra-se NATAL/RN, 22 de julho de 2025. STELLA PAIVA DE AUTRAN NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA - J MARINHO DA SILVA RESTAURANTES - - ME - FELIPE COSTA SOARES DE LIMA - CESAR JOSE DE OLIVEIRA - POTYMAR AQUICULTURA LTDA - MARIJAEL JACSON DA COSTA SILVA - MAXIMILIAN ROBESPIERRE SUAREZ RODRIGUEZ CARVALHO DO NASCIMEN - NAZARENO DE LIMA MARANHAO - ALPHA OMEGA CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI - POTHENCIAL NEGOCIOS E CONSULTORIA EIRELI - M. J. DA C. SILVA - ME - QUALYSERV - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - - NORTH SERVICE - SERVICOS E MONITORAMENTO EIRELI
7. Processo 00000274520205210010
   Tribunal: TRT21 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO ExProvAS 0000027-45.2020.5.21.0010 EXEQUENTE: MACKSON JAMES DE CASTRO FAUSTINO E OUTROS (4) EXECUTADO: SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94e232e proferida nos autos. DECISÃO    Recebo o Agravo de Petição Id 1590718. Determino  a  formação  de  autos  apartados para processamento e remessa à segunda instância. Os  interessados serão  intimados  naqueles  autos  para contrarrazões.   Cumpra-se NATAL/RN, 22 de julho de 2025. STELLA PAIVA DE AUTRAN NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MACKSON JAMES DE CASTRO FAUSTINO
8. Processo 00000274520205210010
   Tribunal: TRT21 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRAL DE APOIO À EXECUÇÃO ExProvAS 0000027-45.2020.5.21.0010 EXEQUENTE: MACKSON JAMES DE CASTRO FAUSTINO E OUTROS (4) EXECUTADO: SAFE LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94e232e proferida nos autos. DECISÃO    Recebo o Agravo de Petição Id 1590718. Determino  a  formação  de  autos  apartados para processamento e remessa à segunda instância. Os  interessados serão  intimados  naqueles  autos  para contrarrazões.   Cumpra-se NATAL/RN, 22 de julho de 2025. STELLA PAIVA DE AUTRAN NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CONFIANCA SOLUCOES FINANCEIRAS S/A