Fernando Rafael Merini

Processos do Advogado

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2. Processo 50127709620258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00002524919968240050
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000252-49.1996.8.24.0050/SC EXECUTADO : NOVAPLAST LTDA - ME ADVOGADO(A) : GILSON MARQUES VIEIRA (OAB SC019810) EXECUTADO : WANDERLEI PEDRINI ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL MERINI (OAB SC014491) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
4. Processo 00029437420128240050
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002943-74.2012.8.24.0050/SC RELATOR : Rafael Sandi REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO : WANDERLEI PEDRINI (Representante) ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL MERINI (OAB SC014491) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 155 - 22/07/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo Evento 154 - 22/07/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
5. Processo 09491172420208120001
   Tribunal: TJMS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 0949117-24.2020.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ricardo Neves Rocha Advogado: Fabio Martins Neri Brandão (OAB: 15499/MS) Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284B/MS) Advogada: Marianne Carvalho Garcia (OAB: 23425/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Interessado: Allysson Lemes de Freitas Advogado: Bruno Ghizzi (OAB: 365896/SP) Interessado: Bruno Sales Silva Advogado: Damares Costa Machado (OAB: 17274/MS) Interessado: Douglas Silva Fonseca Advogado: Bruno Ghizzi (OAB: 365896/SP) Interessado: Erika de Oliveira Advogado: Bruno Ghizzi (OAB: 365896/SP) Interessado: Everson Santos de Souza Advogado: Rafael Garcia de Morais Lemos (OAB: 7165/MS) Interessado: Flavio Paulino dos Santos Advogado: Cleidomar Furtado de Lima (OAB: 8219B/MS) Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Advogado: Diego Francisco Alves da Silva (OAB: 18022/MS) Advogada: Arabel Albrecht (OAB: 16358/MS) Advogada: Carla Valéria Pereira Mariano (OAB: 21021A/MS) Interessado: Gustavo da Silva Guido Advogado: André Eduardo Heinig (OAB: 28532/SC) Advogado: Pedro Fabiano Afonso (OAB: 388207/SP) Interessado: Jackson Yuri Ferreira Correia Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Interessado: Jair Lima Romão Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284B/MS) Interessado: Laércio Dias Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Interessado: Leandro Henrique de Souza Nerys Silva DPGE - 2ª Inst.: Aparecido Martinez Espindola Interessado: Wesley Leite de Amorim DPGE - 2ª Inst.: Aparecido Martinez Espindola Interessado: Macksander Aparecido Ovando da Silva Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Interessada: Nadir Emilly Delmondes Ivarra Advogado: Bruno Ghizzi (OAB: 365896/SP) Interessada: Thaynara de Oliveira Dias Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS) Advogado: Carlos Alberto Ferreira do Prado (OAB: 15999/MS) Interessado: Weslley Silva Xavier Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Interessado: Luyki Damazio Bureman Rodrigues Advogada: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB: 10481/MS) Advogado: Karla Iracema Terra Rodrigues Fonseca (OAB: 22510/MS) Interessado: Wanderson da Silva Advogada: Solange Helena Terra Rodrigues (OAB: 10481/MS) Advogado: Karla Iracema Terra Rodrigues Fonseca (OAB: 22510/MS) Não obstante tenham os autos retornado conclusos, cumpre esclarecer que não há o que deliberar, uma vez que o juízo de admissibilidade já foi realizado. Diante disso, está exaurida a jurisdição desta Vice-Presidência neste reclamo. Assim, aguarde-se o decurso do prazo recursal, ou, caso já tenha decorrido, certifique-se e proceda às baixas necessárias deste sequencial. I.C.
6. Processo 03028696920178240082
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2965729/SC (2025/0221579-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : JONATAS BORDIN RODRIGUES ADVOGADOS : MOHAMED ALE CRISTALDO DALLOUL - MS0014487 SELMEN YASSINE DALLOUL - MS0014491 AGRAVADO : LISIANE THAISE DE AMORIM ADVOGADO : JEFFERSON ANTONIO SBARDELLA - SC018020 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
7. Processo 50342238420248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5034223-84.2024.8.24.0008/SC AUTOR : ALEXANDRE PINHEIRO BARBIERI ADVOGADO(A) : JORGE STOEBERL (OAB SC010692) RÉU : VITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA - ME ADVOGADO(A) : FERNANDO RAFAEL MERINI (OAB SC014491) DESPACHO/DECISÃO Embora intimada para apresentar parecer e documentos elucidativos quanto ao pleito de liquidação, a requerida não ofertou manifestação (Evento 10). Ante o exposto, fica desde já dispensada a prova pericial, razão pela qual HOMOLOGO o cálculo apresentado pela autora no Evento 1. Retifique-se a autuação, passando a tramitar como Cumprimento de Sentença. Deverá a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor indicado, devidamente atualizado conforme os cálculos do Evento 1, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios, também de 10%. Caso não faça o pagamento, fica desde já intimado para, no mesmo prazo, indicar bens penhoráveis ou explicitar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da Justiça, aplicando-se multa de 10% sobre o valor do débito atualizado. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou de nova intimação. Intimem-se.
8. Processo 00004107220225120052
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ ATSum 0000410-72.2022.5.12.0052 RECLAMANTE: VILSON PISKE E OUTROS (1) RECLAMADO: SAAP TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c30442a proferido nos autos. DESPACHO Ante o noticiado, comprovado e requerido pela Administradora Judicial da Massa Falida das empresas executadas (Id 6535cee), determino a exclusão da restrição Renajud dos veículos indicados, com vinculação aos presentes autos. Após, prossiga-se com a conclusão do cumprimento das disposições contidas na Decisão de Id b9fafe1. TIMBO/SC, 21 de julho de 2025. PAULO ANDRE CARDOSO BOTTO JACON Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - VILSON PISKE - EDEZIO LUIZ VENTURA