Julio Cesar Marcellino Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 10051438920248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005143-89.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - A.M.A. - - A.M.A.M. - T.B.S. - - F.F.M. - - P.C.I.S.T. - - G. e outro - Posto Isso, JULGO PROCEDENTE a presente ação para declarar a inexistência de débito e condenar os réus em indenização por danos morais de R$ 2.000,00. Condeno a réu(s) em custas e despesas processuais, além de verba honorária fixada em R$ 1.500,00, corrigido desta data. - ADV: EDUARDO SILVÉRIO (OAB 59383/SC), LUCAS DANIEL AGUIAR (OAB 58689/SC), JULIO CESAR MARCELLINO JÚNIOR (OAB 14769/SC), MAURICIO TSCHUMI LEÃO (OAB 39370/SC), MARILSON BARBOSA BORGES (OAB 280898/SP), WILLIAM RAFAEL LAMPERTI (OAB 111447/RS), CÍCERO PAIVA (OAB 31916/RS), ORENIR ANTONIETA DOLFI (OAB 183450/SP), ORENIR ANTONIETA DOLFI (OAB 183450/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), MAURO RUBENS FRANCO TEIXEIRA (OAB 82357/MG), MARILSON BARBOSA BORGES (OAB 280898/SP)
3. Processo 50055084620224047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00293501420068240023
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0029350-14.2006.8.24.0023/SC APELANTE : TSCHUMI LEAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370) ADVOGADO(A) : RICARDO GONÇALVES LEÃO (OAB SC015319) ADVOGADO(A) : RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR MARCELLINO JÚNIOR (OAB SC014769) APELADO : BANCO BRADESCO S.A. (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : MILTON BACCIN (OAB SC005113) INTERESSADO : JOAO CARLOS CORBETTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : MAURICIO TSCHUMI LEAO INTERESSADO : JUANITA BOUSFIELD CORBETTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : SANDRA FIRMINA SANT´ANA DA SILVA ADVOGADO(A) : KRISTINE ELISA HUBBE ZUMBLICK MACHADO DESPACHO/DECISÃO KRISTINE ELISA HUBBE ZUMBLICK, procuradora de JUANITA BOUSFIELD CORBETTA opôs embargos de declaração ao decisum juntado ao evento 9, que conheceu e deu provimento ao reclamo interposto por TSCHUMI LEAO & ADVOGADOS ASSOCIADOS (que atuou no processado como representante de ​ JOAO CARLOS CORBETTA ​) para condenar a pessoa jurídica exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 50% (cinquenta por cento) de 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução - indicado como sendo R$ 82.484,22 (oitenta e dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e dois centavos), no ano de 2006 -, em prol da apelante, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC e sem descuidar que atuou na representação de apenas 1 (um) dos 2 (dois) executados na demanda. Alega a embargante que a decisão afigura-se equivocada, uma vez que não estendeu a condenação em honorários também à advogada da executada JUANITA BOUSFIELD CORBETTA , o que se fazia possível com amparo ao art. 1.005 do CPC/2015. É o relatório, em suma. Os embargos, adianta-se, devem ser rejeitados. Isto porque a verba honorária trata-se de interesse próprio, não sendo cabível a extensão do resultado a parte não recorrente. A corroborar, cita-se: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INOCORRENTE. REFORMA DO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, A PARTIR DE RECURSO PRÓPRIO INTERPOSTO POR UM DOS RÉUS. NÃO EXTENSÃO AO CORRÉU. INTELIGÊNCIA DO ART. 1005 DO NCPC. 1. Hão de ser desacolhidos os embargos declaratórios opostos considerando que o acórdão não padece de nenhuma das deficiências tipificadas no art. 1.022 do CPC/15, em especial omissão apontada. 2. Afinal, a decisão que favoreceu a corré Savarauto (alteração do critério de fixação dos honorários sucumbenciais) ocorreu por conta de recurso próprio interposto pela mesma para este fim. E não há falar em extensão desse resultado à embargante, com base no art. 1005 do NCPC, pois não se trata de matéria de interesse comum. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (TJRS, Embargos de Declaração Cível n. 70082935693, rel. Des. Eugênio Facchini Neto, j. em 20.11.2019). Vê-se, assim, que a intenção do polo embargante não é a de aprimorar o julgado, função para a qual se destinam os embargos de declaração, mas o reexame de matéria decidida e cujo tema de que pretende abordagem restou suficientemente analisado. Infere-se, aliás, que tal alegação impinge, apenas, a ocorrência de error in judicando , e não de qualquer vício na decisão combatida (erro material, omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade), tal como aduzido pelo art. 1.022 do atual Código de Processo Civil, de sorte que imprópria a presente via para a rediscussão da matéria. Pelo exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. Intime-se a parte embargante da presente decisão. Após, retornem conclusos os autos para oportuno julgamento do agravo interno ofertado pelo polo adverso.
5. Processo 50045947420254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50537004120248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053700-41.2024.8.24.0090/SC AUTOR : ERIKA MARTINA DIAS ADVOGADO(A) : JULIO CESAR MARCELLINO JÚNIOR (OAB SC014769) ADVOGADO(A) : MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370) AUTOR : MAURO MATOS JUNIOR ADVOGADO(A) : JULIO CESAR MARCELLINO JÚNIOR (OAB SC014769) ADVOGADO(A) : MAURICIO TSCHUMI LEAO (OAB SC039370) RÉU : MIRIAM DA SILVA RUFFO ADVOGADO(A) : DAIANE DE ANDRADE GONCALVES (OAB SP438158) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes e advogados(as) acerca da disponibilização do  link  de acesso à audiência virtual designada para o dia 15/09/2025 às 14:00 , a ser realizada na plataforma Microsoft Teams ​ através das opções abaixo: ✅ Opção 1 - LINK ÚNICO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmNkZThmYWItYzlhYy00MmZlLTkyMzAtYzQzYTRiN2YxNTk1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ✅Opção 2 : Acesse https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting e digite o ID da reunião e a respectiva SENHA conforme orientações abaixo. ID : 214 513 015 169 SENHA : py2Jj6LD ✅Opção 3 : O referido link também estará disponível para o(a) advogado(a) na capa do processo, na aba " ações " > " audiência " > " link webconferência ". Ressalta-se que no despacho/decisão retro constam todas as informações e orientações necessárias para a correta participação no ato por meio virtual. Outrossim, autoriza-se, desde logo, independentemente de prévia autorização judicial, a participação PRESENCIAL (na Sala de Audiências deste Juizado Especial Cível — na mesma data e hora designados) daquele(s) que possua(m) algum impedimento para participação remota ou não disponha(m) de meios tecnológicos para acesso à videoconferência. Aplica-se esta autorização indistintamente aos procuradores, partes e testemunhas.
7. Processo 50047142220258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50055084620224047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais