Marcos Jose Campos Cattani

Processos do Advogado

1. Processo 50214213420228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5021421-34.2022.8.24.0005/SC APELANTE : JULIANA SIVIERO CATTANI (ACUSADO) ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC044210) ADVOGADO(A) : GUSTAVO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC053134) ADVOGADO(A) : MONICA VIEIRA VASCO (OAB SC053833) ADVOGADO(A) : Guilherme Galvão da Gama (OAB SC032095) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo ( evento 46, AGR_DEC_DEN_RESP1 ) de decisão que não admitiu o recurso especial. Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (​ evento 38, DESPADEC1 ​) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo. Intimem-se.
2. Processo 50034374520254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003437-45.2025.4.04.7208/SC IMPETRANTE : MORAIS E SANTOS SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) IMPETRADO : Coordenador de Fiscalização do Conselho Regional de Administração de Santa Catarina - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA - CRA/SC - Florianópolis ADVOGADO(A) : SABRINA TEREZINHA ROSA VIEIRA (OAB SC031840) ADVOGADO(A) : GISELLE BRITO DE ARAUJO (OAB SC022723) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, confirmo a decisão liminar e concedo a segurança, para determinar o cancelamento do registro da empresa impetrante junto ao Conselho, com efeitos retroativos ao requerimento administrativo.  Sem custas. Entidade impetrada isenta de custas, devendo, contudo, reembolsar as adiantadas pela impetrante. Honorários advocatícios incabíveis à espécie.  Sentença sujeita à remessa necessária. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo interposição de recurso, oferecidas contrarrazões ou decorrido o respectivo prazo, remetam-se os autos ao TRF da 4ª Região. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
3. Processo 50163233920208240005
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016323-39.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE : PAULO DUARTE QUEIROZ ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ADVOGADO(A) : FABIO FARAH DELL OSO (OAB SC019666) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar matrícula atualizada do imóvel penhorado nos autos, bem como trazer o cálculo atualizado do débito, para prosseguimento da fase expropriatória.
4. Processo 50504547920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5050454-79.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal - 5ª Câmara Criminal na data de 01/07/2025.
5. Processo 50050294120248240072
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5005029-41.2024.8.24.0072/SC EXEQUENTE : FERNANDO DE FIGUEIREDO RODRIGUES ADVOGADO(A) : CAMILA APARECIDA DO PRADO (OAB SC070579) EXECUTADO : MARCIO QUILTER MARQUES ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) DESPACHO/DECISÃO 1. O executado peticionou nos autos (evento 15), requerendo o desbloqueio/devolução dos valores penhorados em sua conta bancária por meio do sistema SISBAJUD. Sustentou que o valor bloqueado consiste em salário, proveniente de seu labor como funcionário público pela Prefeitura de Tijucas, razão por que não seria suscetível de penhora judicial. Com efeito, colhe-se dos documentos apresentado pelo executado, notadamente do extrato da conta bancária ( evento 15, Extrato Bancário4 ) e do recibo de pagamento de salário ( evento 15, RSC2 ), que este recebeu, em 28-2-2025, o salário no valor de R$ 6.022,88 na conta bancária mantida na Caixa Econômica Federal, cujo saldo foi penhorado via Sisbajud na mesma data. Sendo assim, na medida em que os valores penhorados consistem em salário/provento de aposentadoria do executado, aos quais é assegurada impenhorabilidade absoluta (CPC, art. 833, inc. IV), deve ser prontamente cancelada sua indisponibilidade irregular (CPC, art. 854, § 4º). Ante o exposto, defiro o pedido de desbloqueio dos R$ 3.249,61 (três mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos) encontrados na conta bancária do executado e determino a expedição de alvará para transferência da quantia em seu favor. 2. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de imediata extinção do feito (Lei n. 9.099/1995, art. 53, § 4º).
6. Processo 50115723320258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50117420520258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50026904620238240072
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
9. Processo 50024519820248240139
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002451-98.2024.8.24.0139/SC AUTOR : LETICIA DE MATOS MACIEL ADVOGADO(A) : CRIS CHELLY CIM DE OLIVEIRA (OAB SC049168) AUTOR : REGIS MACIEL ADVOGADO(A) : CRIS CHELLY CIM DE OLIVEIRA (OAB SC049168) RÉU : MARLI LOURENCO DOS SANTOS FELISBERTO ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ATO ORDINATÓRIO ​Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação, a ser realizada de forma VIRTUAL. Ficam as partes INTIMADAS para participar da audiência virtual, bem como intimados dos documentos que antecedem este ato e que eventualmente regulam os prazos de contestação/réplica e o procedimento da referida audiência de conciliação. _______________________________________________________________________________ DATA E HORA DA AUDIÊNCIA ​: 07/08/2025 às 11:20 ________________________________________________________________________________ ACESSO À AUDIÊNCIA: O acesso de todos os participantes deverá ocorrer pelo seguinte LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWE0ZjljYzUtMTdhYS00ZWIwLThhMDctZTUwYjNmZWRiNDUw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d PARA ACESSO: a) Acesse apenas o link no horário e dia indicados acima; b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera; c) A sala virtual pode ser acessada, por meio de computador ou celular com câmera e captação de som de voz; _________________________________________________________________________________ ADVERTÊNCIAS Ficam as partes advertidas, ainda, que a ausência da parte autora é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, com imposição de pagamento de custas até então dispensadas (art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95, ressalvado caso o Juízo entenda comprovada ausência motivada por força maior). Em se tratando da parte ré , presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995). Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória; Ficam ainda cientes de que, conforme os Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE: A pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. __________________________________________________________________________________ Para eventuais dificuldades de acesso no dia da audiência , poderá ser contatado o e-mail desta conciliadora: anunziato@tjsc.jus.br __________________________________________________________________________________ CHAVE DE ACESSO: 267433410424 Este processo é 100% eletrônico e,   por isso, você pode acessá-lo e visualizá-lo integralmente via internet , sendo considerada vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Para visualizar o processo, siga os passos: 1º Acesse o link https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/ e escolha "Consulta Pública/Consulta Processo" 2º Insira o número do processo, a chave de acesso indicada e o código de confirmação; 3º Clique em "Consultar".
10. Processo 00014243020225120040
    Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA ATOrd 0001424-30.2022.5.12.0040 RECLAMANTE: MAYCON PIRES BORGES RECLAMADO: LDS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MAYCON PIRES BORGES Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. ITAPEMA/SC, 02 de julho de 2025. FERNANDO VOLTOLINI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAYCON PIRES BORGES