Marcos Jose Campos Cattani

Processos do Advogado

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2. Processo 50214213420228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5021421-34.2022.8.24.0005/SC APELANTE : JULIANA SIVIERO CATTANI (ACUSADO) ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC044210) ADVOGADO(A) : GUSTAVO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC053134) ADVOGADO(A) : MONICA VIEIRA VASCO (OAB SC053833) ADVOGADO(A) : Guilherme Galvão da Gama (OAB SC032095) DESPACHO/DECISÃO Juliana Siviero Cattani , com base no art. 105, inc. III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interpôs Recurso Especial contra acórdão prolatado por órgão julgador componente da Seção Criminal deste Tribunal de Justiça (eventos 24 e 25). Em síntese, alegou violação ao art. 2º, inc. II, da Lei n. 8.137/1990, e ao art. 65, inc. III, alínea "b", do Código Penal, bem como arguiu divergência jurisprudencial relativamente ao último (evento 31). Apresentadas as contrarrazões ministeriais (evento 36), vieram os autos conclusos à 2ª Vice-Presidência. É o relatório. De plano, adianta-se que o Recurso Especial não reúne condições de ascender à Corte de destino. - Alínea "a" do inc. III do art. 105 da Constituição Federal - Óbice da Súmula 7 do STJ Como bem sumariado pelo Ministério Público em suas contrarrazões (evento 36): a) " pugna a Recorrente pela sua absolvição, sob o argumento de que não restou comprovado o dolo específico de apropriação do tributo devido " [ Lei n. 8.137/1990, art. 2º, inc. II ] ; e b) " a defesa pleiteia, sob a alegação de que o acórdão recorrido violou o disposto no artigo supracitado [ CP, art. 65, inc. III, alínea "b" ] , pelo reconhecimento da atenuante da reparação do dano ". Nestes pontos, é certo que, para dissentir do entendimento firmado por este Tribunal de origem, seria necessário reexaminar fatos e provas constantes do processo, atividade incompatível com as funções do Superior Tribunal de Justiça de primar pela correta interpretação do direito federal infraconstitucional e uniformizar a jurisprudência pátria. Portanto, devem ser inadmitidos conforme preconiza a Súmula 7 do STJ (" A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial "). - Alínea "c" do inc. III do art. 105 da Constituição Federal - Descumprimento das exigências previstas no art. 1.029, § 1º, do CPC, e no art. 255, § 1º, do RISTJ Em que pese a indicação da alínea "c" do permissivo constitucional na petição de interposição do Recurso Especial, verifica-se que não foram atendidos os requisitos previstos no art. 1.029, § 1º, do CPC, e no art. 255, § 1º, do RISTJ, pois a parte recorrente não procedeu ao necessário cotejo analítico, tampouco demostrou a similitude fática entre as decisões supostamente dissonantes, além de não comprovar a suposta divergência mediante certidão ou cópia autenticada dos acórdãos paradigmas ou citação de repositórios oficiais, circunstância que igualmente inviabiliza a ascensão do reclamo. NÃO BASTASSE , consoante bem salientado pelo Órgão Ministerial em seu contrarrazoado (evento 36): a) " o paradigma juntado não se presta para demonstrar a alegada divergência jurisprudencial, pois proferido no âmbito de habeas corpus (Evento 31, RECESPEC1, fl. 8) e o STJ já firmou o entendimento de que o paradigma utilizado para comprovação do dissídio pretoriano não pode ter sido proferido em habeas corpus, mandado de segurança e recurso ordinário, haja vista que os remédios constitucionais não possuem a mesma extensão material, nem objeto/ natureza dos recursos especiais "; e b) " como a matéria trazida sob o enfoque da divergência jurisprudencial já foi analisada no tópico anterior, a título de violação a dispositivo de lei federal, repisa-se a manifestação pela incidência da Súmula n. 7 do STJ ". Tanto por tanto, vai inadmitido o ponto. - Conclusão Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil, NÃO SE ADMITE o Recurso Especial. Consigna-se que, contra decisão que não admite Recurso Especial, é cabível a interposição de Agravo em Recurso Especial, previsto no art. 1.042 do Código de Processo Civil (e não o Agravo Interno previsto no art. 1021 c/c art. 1.030, § 2º, ambos do CPC). Intimem-se.
3. Processo 50428012620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5042801-26.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara Criminal - 2ª Câmara Criminal na data de 06/06/2025.
4. Processo 00009627420258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000962-74.2025.8.26.0510 (processo principal 0014469-59.2012.8.26.0510) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Industrial Cerâmicos Fortaleza Rio Claro Ltda - Luciana Ferreira da Costa Telles - Banco Votorantim S.A. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Safra S.A. - - Casa do Construtor Rio Claro Centro Com. de Máquinas e Aluguel de Equipamentos Ltda. - Me. - - Claro S.A. - - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - ELEKTRO REDES S.A. - - Euromec - Máquinas e Equipamentos Ltda. - EPP - CLAUDIO ANTONIO TOLEDO - - Claudomiro José da Silva - - Sergio de Jesus Silva - - Mario dos Santos Nascimento - - José Jailson dos Santos - - Lourival Alves Gandi - - Nataniel Quintino de Souza - - Marco Aurélio Marinho Gerhardt - - Tiago Garcia Zaia - - Renato Anderson Squissato - - José Roberto Sant`ana - - Cristiano Ferdinando Ferri - - Francisco Campos de Menezes - - Gilberto Galdino dos Reis - - Rubens Luiz de Souza - - Luiz Claudio Galdino - - Natal Renato Ferreira - - Icon Estampos e Moldes - - Banco Votarantim Sa - - João Batista de Oliveira - - Nilton Simões Guilherme Junior - - CASSIA MARIA DA ROCHA WENDEL - - Valdecir Trombini - - ALVERALDO DE OLIVEIRA - - Pedro Henrique Wendel Jordão - - Wilney de Almeida Prado Advocacia - - Rubia Mara de Oliveira Simonetti - - Daniel Massaro Simonetti - - Luiz Antonio Sacoman - - José Alves de Freitas - - Oswaldo da Silva Junior - - Edmilson Lourenço do Nascimento - - Jair Aparecido Ventura - - Gilson Carvalho Cerqueira - - Geraldo Magela Pereira - - Fábio Luis Fuzaro - - Fabiano Souza de Moraes - - Elisabete Aparecida Beraldo - - José Marcos Cezário - - Cloves Rodrigues da Silva - - Valdir Avelino da Silva - - Rodrigo Aparecido de Oliveira - - Roberto Donizetti de Ribeiro - - Regina Benedita da Silva - - Osório Magiore Filho - - Luis Fernando Braga - - Armindo Tomaz de Souza - - Valdir Avelino da Silva - - João Francisco Barbosa - - ROSA HELENA DOS SANTOS - - Divarne Alves Hott - - Miguel Nunes dos Santos - - Siticecom - Sindicato dos Trab Nas Ind. Cerâmicas, Refrat., Const., Mont Ind, Pavi, Obras e do Mobi de Limeira e Região. - - Fernando Eugênio Lenzi - - Jose Morais Apolinario Filho - - Rodrigo Aparecido de Oliveira - - Roberto Donizetti de Ribeiro - - Regina Benedita da Silva - - Osório Magiore Filho - - Luis Fernando Braga - - Jurandir Gonçalves - - Jurandir Gonçalves - - MARCOS ANTONIO GRAFF - - DJF Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - CLAUDIA IZILDA DA ROCHA WENDEL SILVA - - Maria Aparecida Darci da Rocha Wendel - - Imobiliária D itália Empr. e Participações Ltda. - - Adalgiza Bernardi Denardi - - Adriano Luiz Marim - Falecido - - Itapeva Xll Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np - - Derivan Oliveira - - Eduardo Rocha de Lima Oliveira - - ENEAS LOURENÇO DA SILVA - - NELSON PEREIRA DOS SANTOS - - Luis da Silva - - Ademilson Alves Correia - - Emerson Agnaldo Cunha - - Paulo Vitor Rodrigues da Silva - - Isabel Cristina da Silva - - Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos Ltda - - Janaina Wendel Ventura - - DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - Gustavo Roberto Fink - - CML Representações Ltda. - - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Isabel Cristina da Silva - - LAMBERTI BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - - Ricardo Gaspar Zavarello Me - - Wanderson Figueiredo de Menezes - - Nilza Erminio de Oliveira - - Rubens Luiz de Souza - - Lambra Produtos Químicos Auxiliares Ltda. - - VB Transportes e Turismo Ltda. - - Mra Rio Claro Locação de Equipamentos Eirelli - Epp - - Alziro Camargo - - Daiane Priscila Azorli Defavari - - Genebaldo Almeida Merces - - Galvão Aparecido Vieira - - Sibonei Condutta - - MCM Fornos Tecnologia e Comércio Ltda. - - San Marcos Revestimentos Ceramicos Ltda - - Espólio de Antônio Carlos Bertazzo - - Marcos Roberto Muniz Correa - - Jose Carlos Vicente - - Pro Int Reprsentacoes e Comercio Ltda - - Maria de Lourdes Fávaro - - Carlos Alves de Almeida, - - Aparecido Luiz França - - Abraão Furtado Soares - - Banco Votorantin S/A - - Celso Luis Lopes - - Gilberto Galdino dos Reis - - Cícero João de Sousa - - Waber Ferreira Leal - - Walter Bergström - - Luiz Alberto Bonzanino - - Aristides Andre da Silva - - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - - IVERILDO RODRIGUES CORDEIRO - - José Roela de Oliveira - - MCM FORNOS TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA EPP - - Marcia Aparecida Pereira da Cunha - - Edvaldo Rocha de Souza - - Eleuton Angelo Guerra - - José Roberto Pedro - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - - Vale do Norte Representação de Pisos e Aluminio LTDA. - - FUNDO DE RECUPERAÇÃODE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - - Lavorart Studio e Gravações A Laser Ltda. - - Claro S.A. - - Império das Correias Ltda. - - Incer Indústria Nacional de Cerâmica Ltda - - Oxirio Comércio de Equipamentos para Soldas Ltda - - Raimundo Pereira Brito Neto - - VALTER SPERBER - - FRANCISCO DE ASSIS ABREU PONTES - - Fabio Sitolin - - Roberto Emílio dos Santos - - Pedro Barbosa de Lima - - Weverson Henrique Gomes dos Santos - - Cícero Aparecido da Cruz - - Zelita de Oliveira - - Ramon Wilson Cunha Moreira - - ARGIPAR ARGILA PARTEZANI LTDA. - - Vanilda Aparecida da Cruz - - Cml Representacoes Ltda - - Luci Moreira Marinho Gerhardt - - Erisvaldo Rosa da Costa - - STEMAC ENERGIA LTDA - - BANCO DO BRASIL S.A. - - System Brasil Comércio de Máquinas e Peças P A Industria Ltda - - SMALTICERAM UNICER DO BRASIL - - Vibra Energia S/A - - Rigefa Beneficiamento e Moagens Ltda - - Terracor Industria e Comercio Ltda - - Lavorart Matrizes Serigráficas Ltda. - - Vidrados BS Indústria e Comércio de Materiais para Cerâmica Ltda. - - Celso Wendel - - Maria Aparecida Darci da Rocha Wendel - - Luciana Ferreira da Costa Telles - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Safra S.a. - - Romagás Transportes e Comércio de Revestimentos Cerâmicos Ltda. - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Cerâmicas, Refratários, Construção, Montagem Industrial, Pavimentação, Obras - - União Federal - - Banco Votorantim S/A - - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - - Pedro da Silva Cezario - - Icon S.a. Estampos & Moldes - - JOSÉ CARLOS DIAS BASTOS - - Banco Bradesco S.A. - - Prócer Indústria Quimica, Importação e Exportação Ltda. - - VB Transportes e Turismo Ltda. - - Casa do Construtor Rio Claro Centro Com. de Maq. e Aluguel de Equip. Ltda - Epp - - Jose Morais Apolinario Filho - - José Roberto Braghin - - Adilson Soares Grella - - Adilson Alves Oliveira - - Silvia Aparecida Meyer Mariano - - SAMUEL PEREIRA COSTA DE OLIVEIRA - - Rone Fernandes Neves - - Romeu Christofoletti - Me - - Astrogilda Ramira Garcia - - José Roberto Antonelli Junior - - Jose Maria de Santana Santa Gertrudes - Me - - José Irton de Oliveira - - José Darlei Jacintho - - Joao Batista de Oliveira - - Gisele Alessandra Christofoletti Marques - - GILBERTO CAETANO DE ARAÚJO JÚNIOR - - Celso Pereira da Silva - - Fabiano Souza de Moraes - - José Marcos Cezário - - Jair Aparecido Ventura - - Gilson Carvalho Cerqueira - - Geraldo Magela Pereira - - Fábio Luis Fuzaro - - Aurea Lourdes da Silva - - Elisabete Aparecida Beraldo - - Edmilson Lourenço do Nascimento - - Cloves Rodrigues da Silva - - Célio dos Reis Robadel - - Carlos Guilherme Zulzke Hofling - - BENEDITO PARREIRA - - New Trade Fomento Ltda - - Francisco Pereira do Couto - - José Aparecido Novielo - - Jorge Gomes da Silva - - Jhonatan da Silva Alevato - - Isvan Jaison da Silva Menezes - - GERALDO CRUPPI - - Genaldo Nery Alves - - José Carlos da Silva - - Fernanda Rosa das Neves - - DORVAL RIBEIRO - - Cosmo José de Lima - - CLAUDINEI SERGIO DELIBERALI - - Laércio José de Aguiar - - Município de Rio Claro - - Bruno Loreno Ribeiro Cezário - - Nelson Teixeira Rodrigues - - Alex Souza Cardoso - - Alessandro Marco de Oliveira - - VALDEIR FRANCISCO DA GUIA - - Terezinha Aparecida da Silva Biazoli - - Romildo Carneiro da Silva - - OSMAR ALVES DE OLIVEIRA - - José Geraldo Lopes - - Mariana Agenciano Miguel Luiz - - Maria das Graças Silvério - - Luis Carlos Hauchantz Pereira - - Luis Carlos Britner - - Ligia Maria Brito dos Santos - - José de Souza Cerqueira e outros - Vistos. Fls.13/119: manifestem-se os credores sobre a prestação de contas apresentada pela Administradora Judicial, em 15 dias. Intimem-se as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, via portal eletrônico. Após, ouça-se o Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), CARINA DANIEL LEONEZI (OAB 292992/SP), MAURO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 292291/SP), GUILHERME JUN FUGITA (OAB 291967/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), ANDRÉ AMADOR (OAB 300744/SP), LAERTE ANGELO (OAB 297796/SP), ALEXANDRA PRADA BARRETTO (OAB 294597/SP), CAMILA ANDRADE MESANELLI BIAGIOLI (OAB 294608/SP), GUILHERME JUN FUGITA (OAB 291967/SP), RUBIA MARA DE OLIVEIRA SIMONETTI (OAB 288870/SP), TIAGO GARCIA ZAIA (OAB 307827/SP), TIAGO GARCIA ZAIA (OAB 307827/SP), TIAGO GARCIA ZAIA (OAB 307827/SP), TIAGO GARCIA ZAIA (OAB 307827/SP), TIAGO GARCIA ZAIA (OAB 307827/SP), TIAGO GARCIA ZAIA (OAB 307827/SP), TIAGO GARCIA ZAIA (OAB 307827/SP), REILDA CRISTINA DE ASSIS BARBOZA (OAB 288408/SP), RENATA BERNADETE SACHS CALLEGARI (OAB 218335/SP), TIAGO GARCIA ZAIA (OAB 307827/SP), REILDA CRISTINA DE ASSIS BARBOZA (OAB 288408/SP), REILDA CRISTINA DE ASSIS BARBOZA (OAB 288408/SP), REILDA CRISTINA DE ASSIS 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5. Processo 10089971620198260510
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008997-16.2019.8.26.0510 - Oposição - Inadimplemento - VIBRA ENERGIA S.A - Industrial Ceramicos Fortaleza Rio Claro Ltda - Luciana Ferreira da Costa Telles - Casa do Construtor Rio Claro Centro Com. de Maq. e Aluguel de Equip. Ltda - Epp - - JOSÉ CARLOS DIAS BASTOS - - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Ceramica, Refratários, Constr. Mont. Ind..Pav. Obras e do Mob. de Limeira - - Pedro da Silva Cezario - - EUROMEC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - - João Batista de Oliveira - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., anteriormente denominada, Nossa Caixa Desenvolvimento - - - Banco Votorantim S.A. - - Romagás Transportes e Comércio de Revestimentos Cerâmicos Ltda. - - Império das Correrias Ltda. - - Claro S.A. - - Refratarios Paulista Industria e Comercio Ltda - - Lavorart Studio e Gravações A Laser Ltda. - - FUNDO DE RECUPERAÇÃODE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - - Miguel Nunes dos Santos - - Companhia de Gás de São Paulo COMGÁS - - BANCO SAFRA S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Vidrados BS Indústria e Comércio de Materiais para Cerâmica Ltda. - - SMALTICERAM UNICER DO BRASIL - - System Brasil Comércio de Máquinas e Peças para A Indústria Ltda. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Lavorart Matrizes Serigráficas Ltda. - - VBTransportes e Turismo Ltda. - - Limeira EPI Distribuidora de Equipamentos e Proteção Individual Ltda. - - Banco Bradesco S.A. - - Oxirio Comércio de Equipamentos para Soldas Ltda - - Vale do Norte Representação de Pisos e Aluminio LTDA. - - Celso Luis Lopes - - Pro Int Reprsentacoes e Comercio Ltda - - Marcos Roberto Muniz Correa - - Ademilson Alves Correia - - NELSON PEREIRA DOS SANTOS - - ENEAS LOURENÇO DA SILVA - - MARCOS ANTONIO GRAFF - - Adalgiza Bernardi Denardi - - Maria Apda Darcy Rocha Wendel - - Terracor Industria e Comercio Ltda - - José Roberto Pedro - - MCM FORNOS TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA EPP - - José Roela de Oliveira - - CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - - Cícero Aparecido da Cruz - - Cml Representacoes Ltda - - Ramon Wilson Cunha Moreira - - Zelita de Oliveira - - Raimundo Pereira Brito Neto - - Weverson Henrique Gomes dos Santos - - Roberto Emílio dos Santos - - Fabio Sitolin - - Erisvaldo Rosa da Costa - - New Trade Fomento Ltda. - - Município de Rio Claro - - CLAUDINEI SERGIO DELIBERALI - - Fernanda Rosa das Neves - - Ligia Maria Brito dos Santos - - Maria das Graças Silvério - - Alessandro Marco de Oliveira - - Alex Souza Cardoso - - Gisele Alessandra Christofoletti Marques - - Joao Batista de Oliveira - - Jose Maria de Santana Santa Gertrudes - Me - - José Roberto Braghin - - Romeu Christofoletti - Me - - Silvia Aparecida Meyer Mariano - - Adilson Soares Grella - - Edmilson Lourenço do Nascimento - - Jair Aparecido Ventura - - João Francisco Barbosa - - Luiz Claudio Galdino - - José Jailson dos Santos - - Sergio de Jesus Silva - - Claudomiro José da Silva - - Daniel Massaro Simonetti - - Wilney de Almeida Prado Advocacia - - Pedro Henrique Wendel Jordão - - Valdecir Trombini - - CASSIA MARIA DA ROCHA WENDEL - - Nilton Simões Guilherme Junior - - Icon S.A. Estampos & Moldes - - LAMBERTI BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - - Espólio de Antônio Carlos Bertazzo - - San Marcos Revestimentos Ceramicos Ltda - - MCM Fornos Tecnologia e Comércio Ltda. - - Ricardo Gaspar Zavarello ME - - Mra Rio Claro Locação de Equipamentos Eirelli - Epp - - Lambra Produtos Quimicos Auxiliares Ltda - - Nilza Erminio de Oliveira e outros - Vistos. Fls.406/410: manifeste-se a Administradora Judicial, em 15 dias, devendo informar se bens foram localizados quando da arrecadação do patrimônio da falida. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: MOZART GRAMISCELLI FERREIRA (OAB 187716/SP), JOUBER NATAL TUROLLA (OAB 55933/SP), ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (OAB 26439/SP), VALDEMIR OEHLMEYER (OAB 30353/SP), DOMINGOS EDMUNDO MACHA (OAB 72585/SP), JOSE ANTONIO ESCHER (OAB 35917/SP), JULIANA AMARAL GOBBO (OAB 188854/SP), MARIA DE LOURDES VICTORIO CARLETTO (OAB 44484/SP), MARCIO JOSE CALIGIURI (OAB 81430/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ARNALDO SERGIO DALIA (OAB 73555/SP), PATRICIA VIVEIROS PEREIRA (OAB 222962/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), RENATA BERNADETE SACHS CALLEGARI (OAB 218335/SP), LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS (OAB 216922/SP), RAFAEL VAZ DE LIMA (OAB 232429/SP), ANDRE DA SILVA SACRAMENTO (OAB 237286/SP), DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP), LIVIA BACCIOTTI ALVES TEIXEIRA (OAB 238790/SP), MARIA FERNANDA BISCARO (OAB 215286/SP), CARINA MOISÉS MENDONÇA (OAB 210867/SP), CARINA 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6. Processo 00009627420258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000962-74.2025.8.26.0510 (processo principal 0014469-59.2012.8.26.0510) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Industrial Cerâmicos Fortaleza Rio Claro Ltda - Luciana Ferreira da Costa Telles - Banco Votorantim S.A. - - BANCO DO BRASIL S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Safra S.A. - - Casa do Construtor Rio Claro Centro Com. de Máquinas e Aluguel de Equipamentos Ltda. - Me. - - Claro S.A. - - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - - ELEKTRO REDES S.A. - - Euromec - Máquinas e Equipamentos Ltda. - EPP - CLAUDIO ANTONIO TOLEDO - - Claudomiro José da Silva - - Sergio de Jesus Silva - - Mario dos Santos Nascimento - - José Jailson dos Santos - - Lourival Alves Gandi - - Nataniel Quintino de Souza - - Marco Aurélio Marinho Gerhardt - - Tiago Garcia Zaia - - Renato Anderson Squissato - - José Roberto Sant`ana - - Cristiano Ferdinando Ferri - - Francisco Campos de Menezes - - Gilberto Galdino dos Reis - - Rubens Luiz de Souza - - Luiz Claudio Galdino - - Natal Renato Ferreira - - Icon Estampos e Moldes - - Banco Votarantim Sa - - João Batista de Oliveira - - Nilton Simões Guilherme Junior - - CASSIA MARIA DA ROCHA WENDEL - - Valdecir Trombini - - ALVERALDO DE OLIVEIRA - - Pedro Henrique Wendel Jordão - - Wilney de Almeida Prado Advocacia - - Rubia Mara de Oliveira Simonetti - - Daniel Massaro Simonetti - - Luiz Antonio Sacoman - - José Alves de Freitas - - Oswaldo da Silva Junior - - Edmilson Lourenço do Nascimento - - Jair Aparecido Ventura - - Gilson Carvalho Cerqueira - - Geraldo Magela Pereira - - Fábio Luis Fuzaro - - Fabiano Souza de Moraes - - Elisabete Aparecida Beraldo - - José Marcos Cezário - - Cloves Rodrigues da Silva - - Valdir Avelino da Silva - - Rodrigo Aparecido de Oliveira - - Roberto Donizetti de Ribeiro - - Regina Benedita da Silva - - Osório Magiore Filho - - Luis Fernando Braga - - Armindo Tomaz de Souza - - Valdir Avelino da Silva - - João Francisco Barbosa - - ROSA HELENA DOS SANTOS - - Divarne Alves Hott - - Miguel Nunes dos Santos - - Siticecom - Sindicato dos Trab Nas Ind. Cerâmicas, Refrat., Const., Mont Ind, Pavi, Obras e do Mobi de Limeira e Região. - - Fernando Eugênio Lenzi - - Jose Morais Apolinario Filho - - Rodrigo Aparecido de Oliveira - - Roberto Donizetti de Ribeiro - - Regina Benedita da Silva - - Osório Magiore Filho - - Luis Fernando Braga - - Jurandir Gonçalves - - Jurandir Gonçalves - - MARCOS ANTONIO GRAFF - - DJF Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - - CLAUDIA IZILDA DA ROCHA WENDEL SILVA - - Maria Aparecida Darci da Rocha Wendel - - Imobiliária D itália Empr. e Participações Ltda. - - Adalgiza Bernardi Denardi - - Adriano Luiz Marim - Falecido - - Itapeva Xll Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Np - - Derivan Oliveira - - Eduardo Rocha de Lima Oliveira - - ENEAS LOURENÇO DA SILVA - - NELSON PEREIRA DOS SANTOS - - Luis da Silva - - Ademilson Alves Correia - - Emerson Agnaldo Cunha - - Paulo Vitor Rodrigues da Silva - - Isabel Cristina da Silva - - Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos Ltda - - Janaina Wendel Ventura - - DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - Gustavo Roberto Fink - - CML Representações Ltda. - - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Isabel Cristina da Silva - - LAMBERTI BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - - Ricardo Gaspar Zavarello Me - - Wanderson Figueiredo de Menezes - - Nilza Erminio de Oliveira - - Rubens Luiz de Souza - - Lambra Produtos Químicos Auxiliares Ltda. - - VB Transportes e Turismo Ltda. - - Mra Rio Claro Locação de Equipamentos Eirelli - Epp - - Alziro Camargo - - Daiane Priscila Azorli Defavari - - Genebaldo Almeida Merces - - Galvão Aparecido Vieira - - Sibonei Condutta - - MCM Fornos Tecnologia e Comércio Ltda. - - San Marcos Revestimentos Ceramicos Ltda - - Espólio de Antônio Carlos Bertazzo - - Marcos Roberto Muniz Correa - - Jose Carlos Vicente - - Pro Int Reprsentacoes e Comercio Ltda - - Maria de Lourdes Fávaro - - Carlos Alves de Almeida, - - Aparecido Luiz França - - Abraão Furtado Soares - - Banco Votorantin S/A - - Celso Luis Lopes - - Gilberto Galdino dos Reis - - Cícero João de Sousa - - Waber Ferreira Leal - - Walter Bergström - - Luiz Alberto Bonzanino - - Aristides Andre da Silva - - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - - IVERILDO RODRIGUES CORDEIRO - - José Roela de Oliveira - - MCM FORNOS TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA EPP - - Marcia Aparecida Pereira da Cunha - - Edvaldo Rocha de Souza - - Eleuton Angelo Guerra - - José Roberto Pedro - - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - - Vale do Norte Representação de Pisos e Aluminio LTDA. - - FUNDO DE RECUPERAÇÃODE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - - Lavorart Studio e Gravações A Laser Ltda. - - Claro S.A. - - Império das Correias Ltda. - - Incer Indústria Nacional de Cerâmica Ltda - - Oxirio Comércio de Equipamentos para Soldas Ltda - - Raimundo Pereira Brito Neto - - VALTER SPERBER - - FRANCISCO DE ASSIS ABREU PONTES - - Fabio Sitolin - - Roberto Emílio dos Santos - - Pedro Barbosa de Lima - - Weverson Henrique Gomes dos Santos - - Cícero Aparecido da Cruz - - Zelita de Oliveira - - Ramon Wilson Cunha Moreira - - ARGIPAR ARGILA PARTEZANI LTDA. - - Vanilda Aparecida da Cruz - - Cml Representacoes Ltda - - Luci Moreira Marinho Gerhardt - - Erisvaldo Rosa da Costa - - STEMAC ENERGIA LTDA - - BANCO DO BRASIL S.A. - - System Brasil Comércio de Máquinas e Peças P A Industria Ltda - - SMALTICERAM UNICER DO BRASIL - - Vibra Energia S/A - - Rigefa Beneficiamento e Moagens Ltda - - Terracor Industria e Comercio Ltda - - Lavorart Matrizes Serigráficas Ltda. - - Vidrados BS Indústria e Comércio de Materiais para Cerâmica Ltda. - - Celso Wendel - - Maria Aparecida Darci da Rocha Wendel - - Luciana Ferreira da Costa Telles - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Banco Safra S.a. - - Romagás Transportes e Comércio de Revestimentos Cerâmicos Ltda. - - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Cerâmicas, Refratários, Construção, Montagem Industrial, Pavimentação, Obras - - União Federal - - Banco Votorantim S/A - - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA - - Pedro da Silva Cezario - - Icon S.a. Estampos & Moldes - - JOSÉ CARLOS DIAS BASTOS - - Banco Bradesco S.A. - - Prócer Indústria Quimica, Importação e Exportação Ltda. - - VB Transportes e Turismo Ltda. - - Casa do Construtor Rio Claro Centro Com. de Maq. e Aluguel de Equip. Ltda - Epp - - Jose Morais Apolinario Filho - - José Roberto Braghin - - Adilson Soares Grella - - Adilson Alves Oliveira - - Silvia Aparecida Meyer Mariano - - SAMUEL PEREIRA COSTA DE OLIVEIRA - - Rone Fernandes Neves - - Romeu Christofoletti - Me - - Astrogilda Ramira Garcia - - José Roberto Antonelli Junior - - Jose Maria de Santana Santa Gertrudes - Me - - José Irton de Oliveira - - José Darlei Jacintho - - Joao Batista de Oliveira - - Gisele Alessandra Christofoletti Marques - - GILBERTO CAETANO DE ARAÚJO JÚNIOR - - Celso Pereira da Silva - - Fabiano Souza de Moraes - - José Marcos Cezário - - Jair Aparecido Ventura - - Gilson Carvalho Cerqueira - - Geraldo Magela Pereira - - Fábio Luis Fuzaro - - Aurea Lourdes da Silva - - Elisabete Aparecida Beraldo - - Edmilson Lourenço do Nascimento - - Cloves Rodrigues da Silva - - Célio dos Reis Robadel - - Carlos Guilherme Zulzke Hofling - - BENEDITO PARREIRA - - New Trade Fomento Ltda - - Francisco Pereira do Couto - - José Aparecido Novielo - - Jorge Gomes da Silva - - Jhonatan da Silva Alevato - - Isvan Jaison da Silva Menezes - - GERALDO CRUPPI - - Genaldo Nery Alves - - José Carlos da Silva - - Fernanda Rosa das Neves - - DORVAL RIBEIRO - - Cosmo José de Lima - - CLAUDINEI SERGIO DELIBERALI - - Laércio José de Aguiar - - Município de Rio Claro - - Bruno Loreno Ribeiro Cezário - - Nelson Teixeira Rodrigues - - Alex Souza Cardoso - - Alessandro Marco de Oliveira - - VALDEIR FRANCISCO DA GUIA - - Terezinha Aparecida da Silva Biazoli - - Romildo Carneiro da Silva - - OSMAR ALVES DE OLIVEIRA - - José Geraldo Lopes - - Mariana Agenciano Miguel Luiz - - Maria das Graças Silvério - - Luis Carlos Hauchantz Pereira - - Luis Carlos Britner - - Ligia Maria Brito dos Santos - - José de Souza Cerqueira e outros - Vistos. Fls.13/119: manifestem-se os credores sobre a prestação de contas apresentada pela Administradora Judicial, em 15 dias. Intimem-se as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, via portal eletrônico. Após, ouça-se o Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), CARINA DANIEL LEONEZI (OAB 292992/SP), MAURO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 292291/SP), GUILHERME JUN FUGITA (OAB 291967/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), ANDRÉ AMADOR (OAB 300744/SP), LAERTE ANGELO (OAB 297796/SP), ALEXANDRA PRADA BARRETTO (OAB 294597/SP), CAMILA ANDRADE MESANELLI BIAGIOLI (OAB 294608/SP), GUILHERME JUN FUGITA (OAB 291967/SP), RUBIA MARA DE OLIVEIRA SIMONETTI (OAB 288870/SP), TIAGO GARCIA ZAIA (OAB 307827/SP), TIAGO GARCIA ZAIA (OAB 307827/SP), TIAGO GARCIA ZAIA (OAB 307827/SP), TIAGO GARCIA ZAIA (OAB 307827/SP), TIAGO GARCIA ZAIA (OAB 307827/SP), TIAGO GARCIA ZAIA (OAB 307827/SP), TIAGO GARCIA ZAIA (OAB 307827/SP), REILDA CRISTINA DE ASSIS BARBOZA (OAB 288408/SP), RENATA BERNADETE SACHS CALLEGARI (OAB 218335/SP), TIAGO GARCIA ZAIA (OAB 307827/SP), REILDA CRISTINA DE ASSIS BARBOZA (OAB 288408/SP), REILDA CRISTINA DE ASSIS BARBOZA (OAB 288408/SP), REILDA CRISTINA DE ASSIS 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7. Processo 50005304420128211001
   Tribunal: TJRS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000530-44.2012.8.21.1001/RS EXEQUENTE : RITA DE CASSIA ROMEIRO DA SILVA LOEBLEIN ADVOGADO(A) : Juarez Giacobbo de Souza (OAB RS070552) ADVOGADO(A) : CERES LINCK DOS SANTOS (OAB RS046686) ADVOGADO(A) : JOSE EUCLESIO DOS SANTOS (OAB RS011888) EXEQUENTE : SANDRA MAIER ROMEIRO DA SILVA ADVOGADO(A) : Juarez Giacobbo de Souza (OAB RS070552) ADVOGADO(A) : CERES LINCK DOS SANTOS (OAB RS046686) ADVOGADO(A) : JOSE EUCLESIO DOS SANTOS (OAB RS011888) EXECUTADO : MASSA FALIDA DA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO ROMAO (OAB RS085079A) EXECUTADO : DIEGO PEDRO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : MANUELA PAIANO (OAB SC069310) ADVOGADO(A) : Marcos José Campos Cattani (OAB SC014773) ATO ORDINATÓRIO Fica disponibilizado LINK para a audiência de CONCILIAÇÃO designada, devendo os advogados informarem as partes: https://tjrs.webex.com/tjrs/j.php?MTID=m058a112e2bd323181e6096e27b0a441
8. Processo 50026904620238240072
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais