Marcos Jose Campos Cattani

Processos do Advogado

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2. Processo 50055536520238240139
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5005553-65.2023.8.24.0139/SC RELATOR : NICOLLE FELLER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 26/05/2025 - Juntada de certidão
3. Processo 50042228020248240505
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004222-80.2024.8.24.0505/SC RÉU : FABIO DIOGO SARTORI LEAL ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS CAVALHEIRO JUNIOR (OAB RS014591) ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC044210) ADVOGADO(A) : GUSTAVO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC053134) ADVOGADO(A) : GUILHERME GALVAO DA GAMA (OAB SC032095) ADVOGADO(A) : MONICA VIEIRA VASCO (OAB SC053833) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o recurso de apelação interposto no evento 53. 2. Nos termos do artigo 600, parágrafo 4.º, do Código de Processo Penal, ascendam os autos ao eg. Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com nossas homenagens.
4. Processo 50011818620218240125
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5001181-86.2021.8.24.0125/SC (originário: processo nº 50011818620218240125/SC) RELATOR : VOLNEI CELSO TOMAZINI APELANTE : SONIA CRISTINA DE SOUZA ANDRADE FRANCA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : CLAUDIO ALBERTO DE CASTRO (OAB SC022018) APELADO : ARLETE CECILIA VECHI (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : Guilherme Galvão da Gama (OAB SC032095) ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC044210) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 15 - 23/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 14 - 22/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
5. Processo 50707956320248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50016608120258240564
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001660-81.2025.8.24.0564/SC RÉU : UBIRAJARA BENTO ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC044210) ADVOGADO(A) : GUSTAVO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC053134) ADVOGADO(A) : MONICA VIEIRA VASCO (OAB SC053833) ADVOGADO(A) : FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA (OAB SC028485) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina contra Ubirajara Bento pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 c/c art. 29 do Código Penal. A defesa do acusado pugnou pela realização de seu interrogatório de forma presencial ( evento 103, PET1 ). Vieram os autos conclusos. Decido. Não obstante a argumentação da defesa, infiro dos autos que não há notícia de eventual prejuízo ao réu caso o seu interrogatório seja realizado por meio de videoconferência. O ergástulo possui sala adequada para realização do ato por videoconferência, inclusive possibilitando conversa prévia e reservada com o respectivo defensor, o que garante a ampla defesa e o contraditório. Nesse sentido, "Na sistemática do CPP, comparecer nem sempre significa necessariamente ir à presença física do juiz, ou estar no mesmo ambiente que este. [...] Se assim é, pode-se muito bem ler o comparecer do artigo 185 do CPP, referente ao interrogatório, como um comparecimento virtual, mas direto, atual e real, perante o magistrado" (Vladmir Aras).   RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NESTA EXTENSÃO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Execução Penal n. 0000333-39.2020.8.24.0023, da Capital, rel. Getúlio Corrêa, Terceira Câmara Criminal, j. 28-04-2020). Aliás, atualmente o sistema de segurança tem um diminuto número de escoltas, as quais são utilizadas diariamente diariamente para condução dos réus presos às audiências de custódia. Assim, salvo impossibilidade do local aonde se encontra recolhido, será o acusado ouvido por vídeo conferência. Portanto, indefiro o pedido de ​ evento 103, PET1 ​. Cumpra-se conforme a decisão de evento 85, DESPADEC1 .
7. Processo 50016608120258240564
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001660-81.2025.8.24.0564/SC (originário: processo nº 50014226220258240564/SC) RELATOR : RUI CESAR LOPES PEITER RÉU : UBIRAJARA BENTO ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC044210) ADVOGADO(A) : GUSTAVO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC053134) ADVOGADO(A) : MONICA VIEIRA VASCO (OAB SC053833) ADVOGADO(A) : FLUVIA SAMUEL DE ALMEIDA (OAB SC028485) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 23/05/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50008885020258240910
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Revisão Criminal às Turmas Recursais Nº 5000888-50.2025.8.24.0910/SC REQUERENTE : VITOR LUIZ RAMOS BATISTA ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) INTERESSADO : JACINTO KLAUS ADVOGADO(A) : GILBERTO BATISTELLO ADVOGADO(A) : JUCELI LOURDES PERTILE TECCHIO INTERESSADO : LUANA KLAUS ADVOGADO(A) : GILBERTO BATISTELLO ADVOGADO(A) : JUCELI LOURDES PERTILE TECCHIO INTERESSADO : SUZANA DUREL ADVOGADO(A) : GILBERTO BATISTELLO ADVOGADO(A) : JUCELI LOURDES PERTILE TECCHIO INTERESSADO : ELIANE DUZ ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO PIANALTO DE AZEVEDO INTERESSADO : PROTEGER SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO PIANALTO DE AZEVEDO DESPACHO/DECISÃO Ao Ministério Público.