Marcos Jose Campos Cattani

Processos do Advogado

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2. Processo 50000775820208240072
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000077-58.2020.8.24.0072/SC EXEQUENTE : SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI (OAB SC011199) EXECUTADO : MELOTRANS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se conforme requerido.
3. Processo 50117420520258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50163952620208240005
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5016395-26.2020.8.24.0005/SC EXEQUENTE : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ADVOGADO(A) : FABIO FARAH DELL OSO (OAB SC019666) EXEQUENTE : FABIO FARAH DELL OSO ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ADVOGADO(A) : FABIO FARAH DELL OSO (OAB SC019666) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar matrícula atualizada do imóvel penhorado nos autos, bem como trazer o cálculo atualizado do débito, para prosseguimento da fase expropriatória.
5. Processo 00518721620118240005
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50000433720138240005
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000043-37.2013.8.24.0005/SC EXEQUENTE : DAGOBERTO MOREIRA ADVOGADO(A) : PAMELA CAROLINE DIAS MOREIRA (OAB SC034090) EXECUTADO : JOAO HUMBERTO DOS ANJOS ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação do credor (ev. 622), oficie-se à Comissão de Leilão do DETRAN (ev. 621.1 ) a fim de que possa promover o leilão do veículo penhorado nestes autos (PLACAS: MID9900; RENAVAM: 927695758; CHASSI: WP1AA29P48LA06826), com o depósito de eventual saldo remanescente em subconta vinculada a este processo. Cumpra-se. Intimem-se.
7. Processo 09000330720178240072
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0900033-07.2017.8.24.0072/SC RÉU : JANAINA PEREIRA CORREIA ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC044210) ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) RÉU : ALESSANDRA GONZAGA FIRMO ADVOGADO(A) : NATAN DE SOUZA JARA (OAB SC061296) RÉU : VAGNER VALCI DA SILVA ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) RÉU : RODOLFO ALTINO DA VEIGA FILHO ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) RÉU : RHAMMYSES LINHARES ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) RÉU : ORLANDO SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) RÉU : LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) RÉU : LIDIANE LEONIDA SALES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) RÉU : KATIA ROSA COSTA ADVOGADO(A) : WILLIAN LOFY (OAB SC021975) RÉU : JUCARA MESCHKE ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) RÉU : ADELINO FRANCISCO JACOMOSSI ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) RÉU : JAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) RÉU : IZABEL CRISTINA MORESCO ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) RÉU : ISRAEL MILIORINI REGIS ADVOGADO(A) : LEONARDO BORBA (OAB SC028184) RÉU : GILVANE SOARES ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) RÉU : FABRINE LUIZ ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) RÉU : ELTON LEAL ADVOGADO(A) : GELCINEY RODRIGO SILVESTRE (OAB SC021771) RÉU : CARLOS MATIAS CARDOSO ADVOGADO(A) : NATAN DE SOUZA JARA (OAB SC061296) RÉU : BIANCA BIBIANI MACHADO ADVOGADO(A) : TONY SERPA (OAB SC028437) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente, com resolução do mérito (CPC, art. 487, inc. I), o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA contra ALESSANDRA GONZAGA FIRMO, VAGNER VALCI DA SILVA, RODOLFO ALTINO DA VEIGA FILHO, RHAMMYSES LINHARES, RAQUEL DE SOUZA DA LUZ, ORLANDO SILVA JUNIOR, MARLI DA SILVA, LUIZ ANTONIO DA SILVA, LIDIANE LEONIDA SALES DOS SANTOS, KATIA ROSA COSTA, JUCARA MESCHKE, JANAINA PEREIRA CORREIA, JAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO,  IZABEL CRISTINA MORESCO, ISRAEL MILIORINI REGIS, GILVANE SOARES, FABRINE LUIZ, ELTON LEAL, EDEBIO PEIXER, CARLOS MATIAS CARDOSO, BIANCA BIBIANI MACHADO, ALESSANDRA LOPES, VIVIANE CAMARGO e ADELINO FRANCISCO JACOMOSSI?, para condenar os réus: a) ????à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio e ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial - o que se traduz na restituição, em dobro, dos valores discriminados nas respectivas notas de empenho indicadas nesta sentença, acrescidos "do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente" (EC n. 113/2021, art. 3º), desde a data de cada respectivo pagamento indevido; b) à perda de eventual função pública que estejam exercendo e à proibição de contratarem com o poder público ou de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 5 (cinco) anos; e ?c) solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), acrescido de correção monetária, segundo o IPCA, desde a data deste arbitramento (STJ, Súmula n. 362), e de juros de mora correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido seu índice de atualização monetária, a contar da data do evento danoso, designando-se, como tal, a data do último empenho indevido (CC, art. 398 e 406). Esclareça-se que a indenização por danos morais coletivos arbitrada na presente ação corresponde à mesma indenização arbitrada nos autos da ação de improbidade administrativa n. 0900032-22.2017.8.24.0072, cujos réus são solidariamente responsáveis pelo respectivo pagamento.  Condeno os réus a pagarem as despesas processuais (CPC, art. 82, § 2º). Sem honorários advocatícios (TJSC, AC n. 2011.102692-0, Rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, DJ de 19-8-2014). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.
8. Processo 50037672020228240139
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5003767-20.2022.8.24.0139/SC APELANTE : SIDNEI RODRIGO CAVALLI (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo ( evento 39, AGR_DEC_DEN_RESP1 ) de decisão que não admitiu o recurso especial. Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (​ evento 32, DESPADEC1 ​) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo. Intimem-se.