Marcos Jose Campos Cattani

Processos do Advogado

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2. Processo 50026115820258240505
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50013397220228240072
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 03017050220178240072
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301705-02.2017.8.24.0072/SC RELATOR : CAROLINA CANTARUTTI DENARDIN RÉU : EDUARDO REIS ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 210 - 09/06/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50052835920228240015
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5005283-59.2022.8.24.0015/SC REQUERENTE : MOACIR HUNKA ADVOGADO(A) : FERNANDA MARA WERKA (OAB PR064139) ADVOGADO(A) : DIOGO GUTOWSKI ALBINI (OAB PR104508) INTERESSADO : SIMONE HUNKA ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI ADVOGADO(A) : FABIO FARAH DELL OSO INTERESSADO : ROSANE HUNKA ADVOGADO(A) : FABIO FARAH DELL OSO ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI INTERESSADO : DINAMARA HUNKA WERKA ADVOGADO(A) : FERNANDA MARA WERKA ADVOGADO(A) : DIOGO GUTOWSKI ALBINI INTERESSADO : LIDIA HUNKA ADVOGADO(A) : FERNANDA MARA WERKA ADVOGADO(A) : DIOGO GUTOWSKI ALBINI DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o oficial de justiça para que preste informações acerca dos questioamentos das partes ( evento 200, DOC1 ). Após, intimem-se para manifestação, no prazo de 15 dias. 2. No mais, a fim de conferir celeridade ao andamento do feito, como é consabido, o processo de inventário tem por finalidade única proceder à arrecadação do patrimônio do de cujus , juntamente com a apuração das suas dívidas, a fim de que, ao final, seja realizada a partilha dos bens e direitos que eventualmente remanesçam aos seus herdeiros. Não obstante a objetividade do procedimento de inventário, comumente se identificam inventários com um sem-número de documentos e alegações alheias ao seu desiderato, dificultando o seu trâmite célere, como esperado por todos, inclusive pelo próprio Poder Judiciário. Nessa medida, como forma de permitir o andamento deste procedimento de maneira célere, a fim de atingir o direito fundamental capitulado no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, fica a parte inventariante intimada para que, no prazo de até 30 dias, querendo, proceda ao preenchimento da tabela abaixo, a fim de que seja possível proceder à análise do procedimento de inventário de modo mais eficaz. Assim, fica a parte inventariante intimada para que, querendo, preencha a tabela abaixo no prazo de até 30 dias. Descrição Resposta e/ou localização (Evento nos autos) DO ESPÓLIO Rito ( ) Comum ( ) Arrolamento sumário ( ) Arrolamento comum Cumulativo ( ) SIM / ( ) NÃO Autor da herança (Nome) Cópia do CPF Evento Estado Civil ( ) Solteiro / ( ) Casado / ( ) Divorciado / ( ) Separado / ( ) Viúvo Certidão de nascimento/casamento Evento Número de herdeiros (exordial) Certidão de óbito Evento Número de herdeiros (certidão) Eventos Nomeação inventariante Decisão de nomeação: Termo assinado: Existência de testamento Certidão CENSEC ( ) SIM / ( ) NÃO Evento: DOS HERDEIROS Cônjuge NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: Herdeiros NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: NOME: DOCUMENTO: CERTIDÃO: PROCURAÇÃO: REGIME DE BENS: Incapaz ( ) SIM / ( ) NÃO NOME: DOS BENS Bens imóveis NÃO (Certidão de Ausência de Bens): Evento ou Matrícula n. X no CRI de X (Evento: ) Matrícula n. X no CRI de X (Evento: ) Matrícula n. X no CRI de X (Evento: ) Bens móveis NÃO (Certidão de Ausência de Bens): Evento Veículo: ( ) Motocicleta: ( ) Caminhão: ( ) Revólver: ( ) Outros: ( ) Montante em dinheiro Conta corrente: ( ) Quota-capital ( ) Direitos Quota-social ( ) Credor na ação n. ( ) DAS DÍVIDAS Arroladas pelos herdeiros Não informado ( ) Certidão negativa fisco federal Evento Certidão negativa fisco estadual Evento Certidão negativa fisco municipal Evento DO PLANO DE PARTILHA Plano de partilha Evento Cessão dos direitos hereditários Gratuita: Comprovante ITCMD: Termo homologado: Onerosa: Comprovante ITBI: Termo homologado: Recolhimento do ITCMD ATOS PROCESSUAIS Recebimento da inicial Concessão da gratuidade da justiça Primeiras declarações Plano de partilha Plano de Partilha Amigável ( ) SIM / ( ) NÃO Se amigável , indicar Evento onde há concordância de todos os herdeiros: Evento Manifestação da Fazenda Federal Manifestação da Fazenda Estadual Manifestação da Fazenda Municipal Manifestação do Ministério Público Publicação do edital
6. Processo 00070789820128240125
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0007078-98.2012.8.24.0125/SC RÉU : ZENILDO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ATO ORDINATÓRIO A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração (Ev.328), dentro do prazo de 5 dias.
7. Processo 50000101420118240071
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000010-14.2011.8.24.0071/SC EXEQUENTE : TERESA ORCATTO ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) EXEQUENTE : LOURDES ORCATTO DO PRADO ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) EXEQUENTE : JOSEFINA ORCATTO CEZAR ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) EXEQUENTE : VERONI SALETE ORCATTO DE ALMEIDA LARA ADVOGADO(A) : OSCAR RAMON ABADIE (OAB PR014102) EXEQUENTE : JUSSARA APARECIDA ORSSATTO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) EXEQUENTE : EDISON BRASI ORSATTO ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) EXEQUENTE : JUSIANE ORCATTO PRUDENTE ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) EXECUTADO : MADEIREIRA GUZZI LTDA ADVOGADO(A) : ANA PAULA CHIAMULERA (OAB SC048730) ADVOGADO(A) : HUMBERTO LUIZ DE DEA JUNIOR (OAB SC033525) EXECUTADO : MARCOS ANTONIO GUZZI ADVOGADO(A) : ANA PAULA CHIAMULERA (OAB SC048730) ADVOGADO(A) : HUMBERTO LUIZ DE DEA JUNIOR (OAB SC033525) EXECUTADO : NEIDA MARIA VIECELI GUZZI ADVOGADO(A) : JOSE SAMUEL NERCOLINI (OAB SC004531) ADVOGADO(A) : HUMBERTO LUIZ DE DEA JUNIOR (OAB SC033525) ADVOGADO(A) : ANA PAULA CHIAMULERA (OAB SC048730) DESPACHO/DECISÃO No evento 1245 o Executado requereu a análise do pedido de justiça gratuita formulado no evento 1160. Pois bem. Afirma a parte Executada que em razão de encontrar-se inativa, não possui condições de arcar com o pagamento de honorários referente aos serviços do perito nomeado, motivos pelos quais faz jus ao deferimento da da justiça gratuita. Ocorre que, conforme decisões de evento 1164 e 1223, o ônus do adiantamento dos honorários restou fixado ao Exequente. Não obstante, para o deferimento da benesse, ainda que se trate de pessoa jurídica declarada inapta, é necessário a comprovação da condição de insuficiência financeira. A propósito, dispõe a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça: " [...] faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". In casu , a Executada não acostou nenhuma prova de sua insuficiência financeira, limitando-se a alegar que faz jus ao benefício em razão de estar com registro de inapta junto à Receita Federal. Destarte, tal situação não é capaz de, por si só, comprovar a hipossuficiência aventada, sabendo-se ainda que a Executada é proprietária de vários imóveis na região, inclusive já tendo arcado com honorários periciais relativos a outras demandas judiciais nas quais também figura como parte executada. Nesse sentido, em caso recente e semelhante, já decidiu o Tribunal de Justiça Catarinense: "AGRAVO INTERNO (ART. 1.021 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU E DESPROVEU O RECLAMO INTERPOSTO PELA ORA RECORRENTE, MANTENDO INALTERADA DECISÃO EXARADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE "EXIGIR CONTAS", QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA E DETERMINOU A INTIMAÇÃO DA ALUDIDA PARTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME DETERMINADO EM DECISÃO PRETÉRITA. PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM, AO ARGUMENTO DE QUE A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA ERA IMPERATIVA. ACOLHIMENTO INVIÁVEL. DEFERIMENTO DA GRATUIDADE À PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE ESTÁ ATRELADO À COMPROVAÇÃO OBJETIVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESSUPOSTO NÃO ATENDIDO NO CASO. CIRCUNSTÂNCIA DE A EMPRESA ESTAR "INAPTA" JUNTO À RECEITA FEDERAL QUE NÃO É CAPAZ DE, ISOLADAMENTE, COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA AVENTADA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NÃO DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO DA BENESSE ESCORREITO.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5015462-29.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Tulio Pinheiro, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 06-08-2024). Diante do exposto, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita. Doravante, verificado que o perito nomeado apresentou proposta de honorários no evento 1247, intimem-se as partes para se manifestarem em 5 (cinco) dias, sob pena de aceitação tácita. Após, considerando que existe saldo suficiente em subconta já depositado anteriormente pelo Exequente para adimplir as custas periciais, intimem-se o expert para designar local, dia e horário para a realização da perícia, o que deverá ser feito com um intervalo mínimo de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, que deverá ocorrer através de seus procuradores. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 50042230620238210078
   Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais