Marcos Jose Campos Cattani

Processos do Advogado

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2. Processo 50127938520248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5012793-85.2024.8.24.0005/SC AUTOR : HATLAS EDUCACAO LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ADVOGADO(A) : FABIO FARAH DELL OSO (OAB SC019666) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a busca do endereço da parte demandada, por meio da referida ferramenta, devendo o processo ser incluído pelo Cartório no localizador "CAMP - PESQUISAR ENDEREÇOS". DEFIRO a CONSULTA ao SIEL ? Sistema de Informações Eleitorais, para busca do endereço da parte demandada.  Em se tratando de pessoa jurídica, a busca deve ser efetuada em relação aos seus sócios. Ao final das pesquisas os dados serão juntados aos autos e a parte autora/exequente será intimada para se manifestar, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.  O resultado da consulta deve ser juntado aos autos e o cumprimento do ato processual (citação ou intimação) deve ser renovado, caso encontrado novo endereço.
3. Processo 50029588420198240058
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 5002958-84.2019.8.24.0058/SC ACUSADO : RUAN JOHANSON ADVOGADO(A) : JESSICA DIANE BAIL (OAB SC042730) ACUSADO : LUIZ ANTONIO LOURENCO DE LIMA ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ SANTOS LIMA (OAB SC012719) ACUSADO : JEANLUCAS MACZEWSKI RAIMUNDO ADVOGADO(A) : DANIEL LUIS DAUER (OAB SC065112) ACUSADO : FERNANDO AUGUSTO PAZA ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC044210) ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ACUSADO : EDERSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRICK DE OLIVEIRA ZANDONOTO (OAB SC043331) ADVOGADO(A) : MARIANE ORIBKA (OAB SC026861) ACUSADO : DIOGO DE ABREU ADVOGADO(A) : FABIO GERSON DOS REIS (OAB SP357981) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em desfavor de RUAN JOHANSON , MOISES PEREIRA DE CASTRO , LUIZ ANTONIO LOURENCO DE LIMA , JEANLUCAS MACZEWSKI RAIMUNDO , FERNANDO AUGUSTO PAZA , EDERSON ALVES DOS SANTOS , DIOGO DE ABREU e DEIVID RAFAEL SILVA NUNES , pela suposta prática, em concurso de agentes (art. 29, do CP), do crime do artigo 121, §2º, incisos I e IV, na forma do artigo 14, inciso II (tentativa), ambos do Código Penal. A denúncia foi recebida no dia 06/03/2020 (ev. 3). O réu ​ DEIVID RAFAEL SILVA NUNES ​ foi citado por edital em evento 73. O réu DIOGO DE ABREU foi citado em evento 78 e apresentou defesa prévia em evento 114, através de defensor nomeado (ev. 111). O réu EDERSON ALVES DOS SANTOS foi citado em evento 66 e apresentou defesa prévia em evento 146, através de defensor constituído (ev. 143). O réu FERNANDO AUGUSTO PAZA foi citado em evento 68 e apresentou defesa prévia em evento 77, através de defensor constituído (ev. 107). O réu JEANLUCAS MACZEWSKI RAIMUNDO foi citado em evento 65 e apresentou defesa prévia em evento 90, através de defensor nomeado (ev. 87). O réu LUIZ ANTONIO LOURENCO DE LIMA apresentou defesa prévia em evento 20, em que pese não citado pessoalmente. ​O réu RUAN JOHANSON foi citado em evento 64 e apresentou defesa em evento 144 , através de defensora constituída (ev. 69). A tentativa de localização de MOISES PEREIRA DE CASTRO foi infrutífera conforme evento 44. O Ministério Público apresentou novo endereço em evento 138 Pois bem. 1. Em relação ao réu ​ DEIVID RAFAEL SILVA NUNES ​, citado por edital em eventos 73/74, considerando que o prazo de resposta decorreu in albis , o feito está suspenso em relação a ele, conforme determinado em evento 3, item 6. 2. Compulsando os autos, verifico que o réu LUIZ ANTONIO LOURENÇO DE LIMA não constituiu defensor no Inquérito Policial. Em evento 20, sobreveio resposta à acusação apresentada pelo acusado através do defensor Dr. Sérgio Luiz Santos Lima, todavia, desacompanhada de procuração. Ao ser intimado para regularizar a representação processual, aquele causídico informou que não representa mais o réu nesta e em outras demandas penais em andamento, solicitando a intimação pessoal dele para constituir novo procurador (ev. 139). Considerando a ausência de procuração, a fim de evitar prejuízo ao réu porquanto não se sabe se realmente foi cientificado acerca da presente demanda, de rigor que seja citado pessoalmente. Assim, abra-se vista ao Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe endereço atualizado de ​ LUIZ ANTONIO LOURENCO DE LIMA ​. 3. Após, considerando a informação de evento 138, cite(m)-se o(s) acusado(s) ​ MOISES PEREIRA DE CASTRO ​ e ​ LUIZ ANTONIO LOURENCO DE LIMA ​, por mandado ou precatória, conforme o caso, para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, CPP). 3.1 Na resposta o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (arts. 396-A, CPP). 3.2 No cumprimento do mandado, deverá o Oficial de Justiça indagar ao réu se tem condições de constituir defensor, esclarecendo-lhe que, em hipótese negativa, ser-lhe-á nomeado dativo. 4. Não tendo sido encontrado o denunciado, automaticamente o sistema fará consulta ao robô de endereços (caso não tenha sido efetuada consulta nos últimos 180 dias) e vinculará intimação para o Ministério Público para que se manifeste. Se já tiver havido consulta nesse prazo, a vista será automática ao Parquet . 5. Indicado novo endereço, cumpra-se na forma do item 3. 6. Não havendo novo endereço , defiro desde já a citação pela via editalícia, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal, com prazo de 15 dias, devendo constar no edital o prazo de 10 dias para apresentação de resposta à acusação, na forma do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 7. Havendo citação pessoal , caso o réu declare que não tem condições de constituir defensor – circunstância que o Sr. Oficial de Justiça certificará no próprio mandado – ou decorrido o prazo de resposta sem manifestação, proceda o cartório a indicação de defensor dativo previamente cadastrado, intimando-o para apresentação da resposta. 7.1 Com a manifestação, voltem conclusos desde já, oportunidade em que será designada data para realização de audiência de instrução e julgamento ou, caso pertinente, dada vista ao Ministério Público. 8. Não havendo manifestação no prazo do edital somado ao prazo da resposta à acusação, certifique o Cartório e após, suspendo o processo na forma do art. 366 do Código de Processo Penal. O marco inicial da suspensão será a certidão do cartório informando a inércia, escoados os dois prazos. 9.1 Conforme Súmula 415 do Superior Tribunal de Justiça, " O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada ". Dessarte, decorrido o lapso previsto para prescrição in abstrato das infrações penais imputadas, voltará a fluir o prazo prescricional, independente de nova decisão. 9.2 Considerando que o Ministério Público é titular da ação penal e em respeito ao princípio da inércia e da equidistância entre as partes e o juízo, cabe ao Parquet a consulta periódica em busca de novos endereços da parte ré, assim como a própria fiscalização dos prazos, sem a necessidade de prévia abertura de vista pelo juízo. 10. No caso de indicação de testemunhas, cabe às partes (Ministério Público e Defesa) promover o adequado cadastro no sistema Eproc, de modo a permitir e correta identificação e intimação 1 . 11. Após, conclusos para deliberação, inclusive acerca das defesas prévias apresentadas pelos demais réus. 1 . https://www.youtube.com/watch?v=yJfOkrrbyqo
4. Processo 03004455020188240072
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0300445-50.2018.8.24.0072/SC AUTOR : ROSANE SERPA FREITAS ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) RÉU : HERMINIO CARLOS VARESQUI PEREIRA ADVOGADO(A) : PAULO CESAR VARESQUI PEREIRA (OAB PR067170) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da documentação apresentada (evento 237), defiro o pedido de gratuidade da justiça integral formulado pela autora (CPC, art. 99, § 3º). 2. Cumpra-se a decisão de evento 217.
5. Processo 00054486020148240020
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 0005448-60.2014.8.24.0020/SC ACUSADO : VANIO CARMINATI ADVOGADO(A) : WEMERSON JOHN CICERO VIEIRA (OAB DF076950) ACUSADO : NAZARETE MASIERO ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ACUSADO : ADEMIR BERNARDO ADVOGADO(A) : JEFFERSON DAMIN MONTEIRO (OAB SC026790) DESPACHO/DECISÃO Para prosseguimento, DESIGNO o dia 11/09/2025, às 09:00 horas para ter lugar o julgamento do processo pelo Tribunal do Júri, cuja sessão ocorrerá no Salão do Tribunal do Júri deste Foro. Nos termos do art. 433 do CPP, o sorteio dos 25 jurados será realizado em ação própria, onde serão designadas as datas de sorteio de jurados referentes às sessões plenárias do calendário do ano de 2025,  inclusive no que se refere ao cumprimento do disposto nos arts. 432 a 435 do CPP, o que será informado posteriormente nestes autos. Após a realização do sorteio dos jurados, cumpra-se o disposto nos artigos 434 e 435 do Código de Processo Penal. À Chefia de Cartório para que adote as medidas necessárias à proteção das testemunhas protegidas no dia da Sessão, as quais devem ser intimadas para chegarem com antecedência, a fim de serem alocadas em local separado das demais, evitando-se contato com o público. Ainda, providencie-se aparato para que seja realizada a inquirição, sem a imagem e sem identificação da voz. Para a realização da Sessão do Júri, providencie-se a presença de dois Oficiais de Justiça e de um Agente de Serviços Gerais, bem como requisite-se a presença de 06 (seis) policiais militares para a necessária cobertura dos trabalhos.  Nos termos do artigo 472, parágrafo único, do CPP, providencie-se cópia da sentença de pronúncia e do relatório do processo para fornecimento aos 7 (sete) jurados que irão compor o Conselho de Sentença. Proceda a Secretaria do Foro a solicitação de verba para alimentação e hotel (dada a possibilidade de a Sessão se prolongar até o dia seguinte) junto ao Egrégio Tribunal de Justiça, bem como de transporte para os jurados, acaso haja solicitação nesse sentido. Disponibilize-se o equipamento de tecnologia, devendo um técnico de suporte em informática estar presente durante toda a solenidade. Comunique-se a Direção do Foro. Comunique-se o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre a Sessão do Tribunal do Júri, para fins de análise sobre a necessidade da presença. Publique-se edital de intimação para eventuais interessados. Intimem-se, inclusive pessoalmente os pronunciados acerca da data da sessão plenária, bem como os jurados sorteados e as testemunhas arroladas pelas partes. Serve a presente decisão como ofício ao Batalhão da Polícia Militar, à Secretaria do Foro, ao Setor de Informática e à Central de Mandados, para os devidos fins. Requisitem-se. Cumpra-se.
6. Processo 50227624020248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5022762-40.2024.8.24.0033/SC AUTOR : JOSUE JOSE ALBINO ADVOGADO(A) : FRANCISCO JOSÉ DIAS (OAB SC005338) ADVOGADO(A) : Luiz Alberto Stumpf (OAB SC025072) RÉU : TIAGO BRUECKHEIMER CAMARA LEAO ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC044210) ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) RÉU : CINTIA FERREIRA LEAO ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC044210) ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) DESPACHO/DECISÃO 1. Os réus pugnaram pela denunciação da lide da seguradora PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, nos termos da apólice (Evento 30 - doc2). O caso em tela se enquadra nas hipóteses dispostas no art. 125 do CPC, porquanto há obrigação legal ou contratual da denunciada em garantir o resultado da demanda. Dessa forma, imperioso o acolhimento do pedido de denunciação da lide, pois se encontram presentes os requisitos legais. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULO. VEÍCULO SEGURADO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA. POSSIBILIDADE. Nos termos do art. 125, II do CPC/15, admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo. Possível a denunciação à lide da seguradora do veículo envolvido no acidente na ação de indenização ajuizada em desfavor do proprietário e do condutor. (TJ-MG - AI: 10000204698005001 MG, Relator: Alberto Henrique, Data de Julgamento: 27/05/2021, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/05/2021). Isso posto: a) DEFIRO a denunciação da lide da seguradora com quem a parte ré  manteve contrato de seguro (CPC, art. 125, II); b) Proceda-se à inclusão da litisdenunciada no cadastro destes autos; c) Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das despesas postais/diligências; d) Recolhidas, cite-se a litisdenunciada para oferecer resposta, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados, dentro do prazo de 15 dias; e) Postergo as demais questões arguidas, na peça defensiva, para o momento do saneamento do feito.
7. Processo 00013088920128240072
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0001308-89.2012.8.24.0072/SC REQUERENTE : FABIANA CAMARGO (Inventariante) ADVOGADO(A) : GUSTAVO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC053134) ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) REQUERENTE : NALLY TEREZINHA CAMARGO ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO SEVERIANO (OAB SC013928) REQUERENTE : FABIANO CAMARGO ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC044210) ADVOGADO(A) : GUSTAVO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC053134) ADVOGADO(A) : MONICA VIEIRA VASCO (OAB SC053833) ADVOGADO(A) : GUILHERME GALVAO DA GAMA (OAB SC032095) REQUERENTE : SONIA MARIA DE CAMARGO ARAUJO ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ADVOGADO(A) : RODRIGO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC044210) ADVOGADO(A) : GUSTAVO OLIVEIRA CATTANI (OAB SC053134) ADVOGADO(A) : MONICA VIEIRA VASCO (OAB SC053833) ADVOGADO(A) : GUILHERME GALVAO DA GAMA (OAB SC032095) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se a inventariante mediante carta com aviso de recebimento (AR) - ou, não sendo possível, por mandado - e o seu respectivo advogado por publicação, para darem regular andamento ao processo, no prazo de 5 dias, sob pena de abandono e destituição. Tratando-se de intimação por mandado e de parte não beneficiária da gratuidade da justiça, expeça-se como diligência do juízo (sem ressarcimento).
8. Processo 00116176220138240064
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0011617-62.2013.8.24.0064/SC RÉU : WALLACY CESAR COSTA ADVOGADO(A) : CHARLES JACOB PEGORARO KERBER (OAB SC027077) ADVOGADO(A) : GUILHERME QUADROS PONTES (OAB SC031089) RÉU : EDER RODRIGUES MIQUELIZA ADVOGADO(A) : LUIZ OTÁVIO DOERLITZ (OAB SC068161) RÉU : ELISEU SENCA ADVOGADO(A) : MARCOS JOSE CAMPOS CATTANI (OAB SC014773) ADVOGADO(A) : FABIO FARAH DELL OSO (OAB SC019666) ADVOGADO(A) : EDENIR FRANCESCHI JUNIOR (OAB SC024055) RÉU : EVERALDO CUSTODIO PEREIRA ADVOGADO(A) : LUIZ OTÁVIO DOERLITZ (OAB SC068161) RÉU : RODRIGO DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO(A) : ANTÔNIO CARLOS THIESEN (OAB SC025744) RÉU : VALQUÍRIA PEREIRA ADVOGADO(A) : ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA (OAB SC026835) RÉU : ANDREIA DE FATIMA ROBERTO ADVOGADO(A) : LUIZ OTÁVIO DOERLITZ (OAB SC068161) RÉU : NEUSA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS (OAB SC032364) ADVOGADO(A) : CRISTIANO WUNDERVALD KOERICH (OAB SC031157) RÉU : ALCIMAR BUZZI OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ OTÁVIO DOERLITZ (OAB SC068161) RÉU : KARINA SOARES SISTE ADVOGADO(A) : LUIZ OTÁVIO DOERLITZ (OAB SC068161) RÉU : ROGER RIBEIRO LOPES ADVOGADO(A) : JHONATAN MORAIS BARBOSA (OAB SC057770) RÉU : LUCIANA DE AMORIM SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ OTÁVIO DOERLITZ (OAB SC068161) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO que o cartório judicial proceda à certificação do trânsito em julgado da sentença proferida no processo 0011617-62.2013.8.24.0064/SC, evento 1714, SENT1 para a acusação . Após, voltem os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração opostos pela defesa de ​ WALLACY CESAR COSTA ​, juntados no evento ​ processo 0011617-62.2013.8.24.0064/SC, evento 1762, EMBDECL1 ​, bem como para encaminhamento das apelações interpostas pelas demais defesas. Intimem-se.