Mauro Cesar Hermann

Processos do Advogado

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2. Processo 50051073920248240006
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005107-39.2024.8.24.0006/SC AUTOR : DEBORA GONCALVES AFELIS ADVOGADO(A) : MAURO CESAR HERMANN (OAB SC014884) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS IUNG HENRIQUE (OAB SC002862) RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : DANIEL CAMPOS MARTINS (OAB MG119786) ADVOGADO(A) : NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) ATO ORDINATÓRIO 1. Pelo CEJUSC ESTADUAL CATARINENSE fica designada audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual. 2. DATA: 16/10/2025 às 09:30 3. ACESSO À AUDIÊNCIA VIRTUAL: O acesso de TODOS os participantes deverá ocorrer pelo seguinte LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTcyNTY4ZmYtZjdlZi00MzViLTk4NTYtZDJkYTM4ZTRhODIw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d 3.1 As partes deverão acessar a Sala Virtual de Audiências no endereço indicado ( link do item 3 e também inserto no expediente de intimação ou disponibilizado no painel de audiências do procurador/defensor). Para o caso de parte com procurador nos autos, o advogado é quem repassará o link ao seu cliente, este que poderá orientá-lo a comparecer em seu escritório ou acessar a videoconferência de onde preferir (inclusive de sua casa), devendo ter acesso à internet. 4. PARA ACESSO: a) Acesse apenas o link (clicar no link para entrar na sala virtual de audiências); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera e identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de som de voz) d) utilize o google chrome para abrir o link ; e) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos) ; f) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco através dos contatos constantes no cabeçalho deste documento. 5. Ficam as partes INTIMADAS, ainda, acerca de todos os itens já constantes no despacho retro.
3. Processo 50015491920258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001549-19.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 03082099020158240008/SC) RELATOR : IOLMAR ALVES BALTAZAR EXECUTADO : EWERTON CARLOS SCHULT ADVOGADO(A) : MAURO CESAR HERMANN (OAB SC014884) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS IUNG HENRIQUE (OAB SC002862) EXECUTADO : EDMUNDO CARLOS SCHULT ADVOGADO(A) : MAURO CESAR HERMANN (OAB SC014884) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS IUNG HENRIQUE (OAB SC002862) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 14/07/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
4. Processo 03000410820158240006
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0300041-08.2015.8.24.0006/SC AUTOR : VANDERLEI JOSE PEREIRA ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS IUNG HENRIQUE (OAB SC002862) ADVOGADO(A) : MAURO CESAR HERMANN (OAB SC014884) SENTENÇA Do exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autor, para RECONHECER o direito ao recebimento: a) Do 13º salário integral e férias com 1/3 referentes ao ano de 2010; b) Do adicional de insalubridade de 40% referente ao período de janeiro de 2010 a julho de 2011, calculado sobre o salário mínimo vigente; c) Da diferença entre o adicional de insalubridade de 20% para 40% sobre o salário mínimo, referente ao período de novembro de 2011 a dezembro de 2012; d) Da diferença do 13º salário e férias com 1/3 referentes a 2011, e; e) Da indenização das férias integrais, acrescidas do terço constitucional referentes a 2012; Os valores deverão ser atualizados, nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários advocatícios (art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c o art. 55 da Lei n. 9.099/95). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Requisite-se o pagamento dos honorários periciais requeridos ao evento 139, DOC1, via sistema AJG. Em caso de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Instância Superior. Oportunamente, arquivem-se os autos.
5. Processo 50594968320228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5059496-83.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50594968320228240930/SC) RELATOR : ALTAMIRO DE OLIVEIRA APELANTE : DEBORA GONCALVES AFELIS (RÉU) ADVOGADO(A) : MAURO CESAR HERMANN (OAB SC014884) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS IUNG HENRIQUE (OAB SC002862) APELADO : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SC055613) ADVOGADO(A) : JOSE MILTON VILLELA DE OLIVEIRA (OAB MG073736) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 27/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 11 - 24/07/2025 - Conhecido o recurso e provido
6. Processo 50070289620258240006
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5007028-96.2025.8.24.0006/SC RECORRENTE : MARCIO DIONISIO GAIO ADVOGADO(A) : MAURO CESAR HERMANN (OAB SC014884) ADVOGADO(A) : FRANCISCO DE ASSIS IUNG HENRIQUE (OAB SC002862) DESPACHO/DECISÃO rejeito o recurso em sentido estrito
7. Processo 06191987819948260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0619198-78.1994.8.26.0100 (583.00.1994.619198) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - A. Araújo S/a. - Engenharia e Montagens - A. Araújo S/a. - Engenharia e Montagens. - NELSON OLBI. - - Rosana Aparecida ALVES. e outros - Lidio Alfredo Schulthais - - NELSON OLBI - - Paulo Sergio Santo Andre - - Maria de Fatima nascimento - - SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO - - Cristiane Gravinez Cecel da Silva - - Andreia Chicone Cazarim - - Jaime Francisco Coelho - - Maria Aparecida Ferreira - - Washington Ferreira - - Ricardo Ferreira - - Renata Ferreira dos Santos - - fabiana ferreira fernandes - - Jose Geraldo Gonçalves - - josé araujo silva - - carlos roberto mesquita - - Adão Ferreira de Matos - - josé geraldo soares - - José Viana da Silva - - claudio alves da silva - - CARLOS CESAR GUADALUPE - - JOSÉ AGOSTINHO GERMANO - - Jose Felipe dos Santos - - Jose Lucio Coelho - - LIBERO MACHADO PINTO COELHO - - SEBASTIÃO AMBROSIO GOMES - - Jacy Antonio - - ELIANA DIAS DE FREITAS. - - Anselmo Aparecido Pereira - - loyde palácio dos santos - - José carlos dos santos - - ELIANA DIAS DE FREITAS - - ORLANDO TRINDADE - - AMERICO APARECIDO CURVICE - - João Carlos Faria Ramos - - Rosana Aparecida Alves - - ENY JOSÉ DA SILVA - - José Roberto Vaz - - Brasfor Comercial Ltda - - Carlos Manuel Fonseca da Mota - - Paulo Vieira Pires - - Francisco das Chagas Marreiros Rocha - - Vladimir Aparecido Donatelli - - Alfredo Matos Azevedo - - Claudio Delmiro da Silva - - Maria Aparecida da Silva Xavier - - Oscar Alves de Azevedo - - Dinah Theodoro Cruz e outros - Cesar de Lucca e outros - Gerci Janes Guimarães - - Magaly Faiolli dos Santos - - Juliana Faiolli dos Santos - - Gustavo Faiolli dos Santos - - Ailton Storch - - Gelson Nunes - - Raimundo Caetano do Carmo - - João Lourenço de Almeida - - Antonio Condessa Alvarenga - - Aldemir Balbino dos Santos - - Helio Lucio dos Santos - - Mateus Teixeira de Meira - - Valmir Almeida Lucas - - Joaquim Carlos Rodrigues - - Ildebrando Nossa - - José Miguel Manhães - - José Beltrão Gouveia - - Espólio de Edson José de Oliveira - - Itamar Socorro Martins - - Marcos Lopes Muniz - - MPartners Consultoria LTDA - - ROHR S.A. Estruturas Tubulares - - Espólio de Florentino das Dores Esquivel - - Anita Martins Antunes - - Luiz Carlos Macedo Cazalenove - - Lothar Arno Ritcher e outros - João Carlos Farias Ramos - - Banco do Brasil S/A - - João Bispo dos Santos Filho e outros - Valfrido Mota de Souza e outros - Varonil Fernandes da Silva - - Jacomo Andreucci Filho e outros - Freitas Leiloeiro Oficial - Banco Banorte S/A - Em Liquidação Extrajudicial - - Evair Cesar - - Airton Diniz Piola - - Enoque Alves de Souza - - Ademir Moreira - - Antonio Henrique Felix - - Banco Tricury S/A - - Lubelia Ribeiro de Oliveira Hofling - - Dsa Participações e Estruturação de Negócios S/A - - Maria da Graca Piffer Rodrigues Costa - - Eliane Araújo dos Santos - - Fema6 Administração de Bens Próprios Ltda. - - Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras - - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - - Hermínio Ribeiro de Souza - - Caixa Econômica Federal - - Joaquim Prates de Oliveira e outros - Dennis Mendes Brazão Ghensev Pereira - Sergio Tadeu Basso - - Genesio Barbosa de Paula - - Margaret Garcia Coura - - Deocrecio Liriano da Silva - - Espólio de José Moura Santos - - Adelmo de Oliveira - - Supernova Energia Ltda - - Guilherme Miranda Ribeiro - - Miguel Frutuoso de Carvalho - - Gustavo Queiroz Quintella Freire - - Fábio Jorge Lotfi - - Antonio Gomes dos Santos - - Heloisa Euzebio Baes - - Maria Anunciata de Souza - - Rosa Aparecida Signorelli - - Jose Nercio Euzebio e outros - Wagner Euzebio - FERNANDA GOMES RESENDE - - Renee Leite Ganc - - Lassie 2 Créditos Judiciais Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (“lassie 2”) - - Strata Flagship Fund 1 Master Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado (“strata Flagship Fund 1”) - - BANCO BRADESCO S/A - - Lutèce Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - BANCO BANORTE S/A - - Maria de Fátima Ché Vieira - - João Paulo Vieira Pires - - Jayme Antonio Che Vieira Pires - - Geruza Ché Vieira Sena - - José Augusto Quintella Freire - - Vanderley Rodrigues Santos - - Eliana Araújo Dos Santos - - Procuradoria Geral do Estado de Sergipe - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - - Manoel Messias Fontenele Ribeiro - - Joarez José Camatti - - Maria Jose Martins de Souza - - Gislaine Garcia Romão e outros - João Carlos dos Santos - - Espolio de Nilson Custódio Pires e outros - Prodesp - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp - - SANTA LUZIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. – EM LIQUIDAÇÃO - - CARLOS ALBERTO RODRIGUES e outros - Benedito Antonio de Oliveira e Silva - PAULO DOS SANTOS - - José Henrique dos Santos Vieira - - Ciman Com Constr Inst Manut e Engenharia - - ESPOLIO DE JOSÉ EDUADO DA SILVA - - JOSÉ HENRIQUE SANTOS VIEIRA e outros - Vistos. Para controle: trata-se da falência de A.ARAÚJO e KUNTEK, atualmente em fase de consolidação do passivo e liquidação de ativos. O síndico apresentou relatório de pendências à fl. 22755. Foi aberto incidente específico para pagamento a credores (1084173-96.2021.8.26.0100) e para regularização de representação processual de credores (1084198-12.2021.8.26.0100). 1 O síndico apresente breve relatório de pendências para o prosseguimento da falência. (fl. 22755) Ciência aos credores. Em sua próximo manifestação, preste o síndico informações atualizadas sobre os andamentos ora informados. No mais, proceda à z. Serventia à unificação das contas judiciais vinculadas ao presente feito. Se necessário, expeça-se ofício ao Banco do Brasil. 2 - Manifestações de credores a respeito de seus créditos Credor por restituição, às fls. 22680 e 22699, requer o pagamento de crédito já inscrito no QGC. Credor se manifesta à fl. 22685. Credores apresentam dados bancários (fls. 22725 e 22728). O síndico esclareceu que as informaões devem ser apresentadas no incidente nº 1084198-12.2021.8.26.0100, feito em que serão apresentadas contas de liquidação e em que serão promovidos os pagamentos. Ciência aos credores quanto à resposta do síndico. 3 - Exclusão ou inclusão de advogados no cadastro processual Fl. 22683: exclua-se como requerido. Fl. 22745: anote-se o substabelecimento. 4 - Credor confirma quem são suas advogadas (fl. 22700) Ciência ao síndico. 5 - Falecimento de credor Manifestação dos herdeiros requerendo a sucessão processual (fl. 22707). O síndico esclareceu que as informaões devem ser apresentadas no incidente nº 1084198-12.2021.8.26.0100. Ciência aos herdeiros. 6 - Falecimento da credora Maristela de Carvalho Manifestação dos herdeiros requerendo a sucessão processual (fl. 22730). O síndico esclareceu que as informaões devem ser apresentadas no incidente nº 1084198-12.2021.8.26.0100. Ciência aos herdeiros. Intimem-se. - ADV: ELAINE RUMAN (OAB 176468/SP), RUI MANUEL PRINCIPE (OAB 176806/SP), ELAINE RUMAN (OAB 176468/SP), GISLEIDE FIGUEIRA TAMANTINI (OAB 174540/SP), GISLEIDE FIGUEIRA TAMANTINI (OAB 174540/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), ALEXANDRE KARLAY DE CASTRO (OAB 184006/SP), RENATA PRISCILA PONTES NOGUEIRA (OAB 186684/SP), GISLEIDE FIGUEIRA TAMANTINI (OAB 174540/SP), MUSTAFO GARCIA (OAB 174353/SP), MUSTAFO GARCIA (OAB 174353/SP), PRISCILA FERNANDES (OAB 174243/SP), PRISCILA FERNANDES (OAB 174243/SP), MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA (OAB 173918/SP), MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA (OAB 173918/SP), LAURINDO LEITE JUNIOR (OAB 173229/SP), MAXIMILIAN EMIL HEHL PRESTES (OAB 194757/SP), ADRIANO CREMONESI (OAB 203462/SP), ADRIANO CREMONESI (OAB 203462/SP), MAX SIVERO MANTESSO (OAB 200889/SP), PAULO RICARDO CHENQUER (OAB 200372/SP), LILIAN TISI SANDI LUTFI (OAB 199207/SP), JOSE LUIS MARCONDES DE S PEREIRA (OAB 19722/SP), JOSE LUIS MARCONDES DE S 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8. Processo 00003663420235120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000366-34.2023.5.12.0047 RECLAMANTE: IRALCI IRINEU DA SILVA RECLAMADO: MARTA SOUZA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e438c67 proferido nos autos. DESPACHO Garantido o Juízo, recebo os embargos tempestivamente apresentados. Intime-se a parte contrária para, querendo, no prazo legal, respondê-los.   ITAJAI/SC, 28 de julho de 2025. FABRICIO ZANATTA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - IRALCI IRINEU DA SILVA