Daisy Cristine Neitzke Heuer

Processos do Advogado

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2. Processo 50025286720204047017
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgRg no AREsp 2543403/PR (2024/0004075-7) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE : VLADIMIR VANDERLEI FREITAS FLORES ADVOGADO : CARLO DANIEL BASTO - PR091405 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : ALCIDES ALEJANDRO PEREIRA TORALES ADVOGADO : CARLO DANIEL BASTO - PR091405 INTERESSADO : MIGUEL PORFIRIO DOS SANTOS ADVOGADO : JULIO CEZAR SANCHES NUNES - MS015510 INTERESSADO : ADRIANO LUIZ MAZOCCO INTERESSADO : SABRINA MAZOCCO ADVOGADOS : DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER - SC014909 CLEVERSON LEANDRO ORTEGA - PR043249 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
3. Processo 50020225720258240508
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50215826420248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50248417220218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50016099320258210163
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001609-93.2025.8.21.0163/RS EXEQUENTE : DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER ADVOGADO(A) : DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER (OAB SC014909) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tratando-se de ação de cobrança de honorários advocatícios, dispensado o adiantamento das custas processuais pelo advogado, nos termos do § 3º do artigo 82 do Código de Processo Civil, em razão da alteração pela Lei 15.109/2025. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. A avaliação do bem imóvel penhorado ficará a cargo do credor, por meio de juntada de três avaliações de imobiliárias locais. Para o caso de penhora sobre veículos, deverá o credor acostar aos autos avaliação pela Tabela FIPE. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados, ou dias úteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e ins­truídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial e recolhimento de taxa, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (inclusão do executado nos cadastros de inadimplentes e protesto da dívida objeto da execução), todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Diligências legais.
7. Processo 03033907120198240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0303390-71.2019.8.24.0008/SC (originário: processo nº 03033907120198240008/SC) RELATOR : ROSANE PORTELLA WOLFF APELANTE : TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : DANIELA DE LARA PRAZERES (OAB SC012204) APELADO : FRANCISCO ROBERTO HEINZEN (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICARDO ALEXANDRE DEUCHER (OAB SC015796) ADVOGADO(A) : JOAO DANIEL RIBEIRO VELOSO GOMES (OAB SC055409) ADVOGADO(A) : DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER (OAB SC014909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 102 - 07/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
8. Processo 03033907120198240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0303390-71.2019.8.24.0008/SC (originário: processo nº 03033907120198240008/SC) RELATOR : ROSANE PORTELLA WOLFF APELANTE : GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (RÉU) ADVOGADO(A) : Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) APELADO : FRANCISCO ROBERTO HEINZEN (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICARDO ALEXANDRE DEUCHER (OAB SC015796) ADVOGADO(A) : JOAO DANIEL RIBEIRO VELOSO GOMES (OAB SC055409) ADVOGADO(A) : DAISY CRISTINE NEITZKE HEUER (OAB SC014909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 07/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO