Eliane Paula Braatz

Processos do Advogado

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2. Processo 00011617720215120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATSum 0001161-77.2021.5.12.0025 RECLAMANTE: RENATA DOS SANTOS DE MORAES RECLAMADO: A P P - ESCOLA DE ENSINO MEDIO PAULO FREIRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0427567 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LAIS MANICA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - A P P - ESCOLA DE ENSINO MEDIO PAULO FREIRE
3. Processo 50196343920234040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5019634-39.2023.4.04.0000/SC RELATOR : Juiz Federal LADEMIRO DORS FILHO AGRAVANTE : COOPERATIVA MISTA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ADVOGADO(A) : ELIANE PAULA BRAATZ (OAB SC014931) ADVOGADO(A) : VALMOR DE SOUZA (OAB SC012717) ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO SCHWANTZ (OAB SC058254) ADVOGADO(A) : GABRIEL DE SOUZA SOMENSI (OAB SC058601) EMENTA Agravo de instrumento. Cumprimento de Sentença de honorários sucumbenciais. impugnação. 1. A homologação de valor superior ao executado configura decisão ultra petita, o que é vedado pelo ordenamento. Não pode ser reconhecido como devido valor superior ao apontado na petição inicial. 2. Agravo de instrumento PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 15 de julho de 2025.
4. Processo 00011617720215120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATSum 0001161-77.2021.5.12.0025 RECLAMANTE: RENATA DOS SANTOS DE MORAES RECLAMADO: A P P - ESCOLA DE ENSINO MEDIO PAULO FREIRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4bee03 proferido nos autos. D E S P A C H O Suspenda-se o feito, aguardando-se o pagamento administrativo, por seis meses. XANXERE/SC, 15 de julho de 2025. LAIS MANICA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RENATA DOS SANTOS DE MORAES
5. Processo 00011617720215120025
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ATSum 0001161-77.2021.5.12.0025 RECLAMANTE: RENATA DOS SANTOS DE MORAES RECLAMADO: A P P - ESCOLA DE ENSINO MEDIO PAULO FREIRE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4bee03 proferido nos autos. D E S P A C H O Suspenda-se o feito, aguardando-se o pagamento administrativo, por seis meses. XANXERE/SC, 15 de julho de 2025. LAIS MANICA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - A P P - ESCOLA DE ENSINO MEDIO PAULO FREIRE
6. Processo 50039263820258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS Nº 5003926-38.2025.8.24.0080/SC REQUERENTE : JANDIRA DE OLIVEIRA DALL IGNA ADVOGADO(A) : ELIANE PAULA BRAATZ (OAB SC014931) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça , fica intimado o postulante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a alegada hipossuficiência, com a juntada de: I) em sendo pessoa física : a) três últimos comprovantes atualizados de renda, em seu nome e no nome do seu cônjuge; b) certidão de (in)existência de veículos (Detran) e de imóveis (CRI) da comarca do seu domicílio, em seu nome e no nome de seu cônjuge; c) três últimos comprovantes de faturamento bruto anual de eventuais empresas cadastradas em seu nome e no nome do seu cônjuge. Em sendo agricultor, deverá também juntar aos autos demonstrativo de movimentação econômica dos últimos 2 anos, documento que poderá obter junto à Secretaria Municipal de Agricultura, e histórico completo de semoventes pertencentes do grupo familiar, a ser obtido junto à CIDASC, sob pena de indeferimento do benefício e/ou cancelamento da distribuição, a depender do caso. Alternativamente, deverá o postulante recolher as custas. II) em sendo constituído por firma individual : a) três últimos comprovantes de faturamento bruto anual; b) certidão de (in)existência de veículos (Detran) e de imóveis (CRI) no nome da empresa e também no nome do sócio, posto tratar-se de empresa individual, ou recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento do benefício e/ou cancelamento da distribuição, a depender do caso. Alternativamente, deverá o postulante recolher as custas. A esse respeito, colaciona-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, APÓS TER SIDO CONCEDIDO PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.  INCONFORMISMO DE UM DOS REQUERENTES   RECORRENTE QUE, EMBORA TENHA ACOSTADO AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, TENHA ADERIDO AO FIES E SEJA ISENTO DA OBRIGAÇÃO DE DECLARAR IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO SEJA PROPRIETÁRIO DE UM IMÓVEL COM GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, É MICROEMPRESÁRIO, EXERCENDO, EM NOME PRÓPRIO, A ATIVIDADE EMPRESARIAL, QUALIFICANDO-SE COMO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE SEPARAÇÃO ENTRE OS BENS DA PESSOA FÍSICA E DA EMPRESA INDIVIDUAL. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DO PATRIMÔNIO E RENDIMENTOS DE AMBOS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ATESTEM O LUCRO OBTIDO COM A ATIVIDADE.   ADEMAIS, CONSULTA AO SISP QUE REVELA QUE O REQUERENTE TAMBÉM É PROPRIETÁRIO DE DOIS VEÍCULOS. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DA BENESSE PRETENDIDA. DECISÃO MANTIDA.  (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4007604-37.2019.8.24.0000, de Araranguá, rel. Des. Cláudia Lambert de Faria, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2019). (Grifado para destaque). III) em sendo constituído por pessoa jurídica: a) três últimos comprovantes de faturamento bruto anual; b) certidão de (in)existência de veículos (Detran) e de imóveis (CRI) no nome da empresa, ou recolher as custas iniciais, sob pena de indeferimento do benefício e/ou cancelamento da distribuição, a depender do caso. Alternativamente, deverá o postulante recolher as custas. A esse respeito, colaciona-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA . INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO JUSTIÇA. ALEGADO ELEVADO NÚMERO DE DESPESAS. VALORES DAS PRESTAÇÕES MENSAIS ASSUMIDAS QUE FAZEM PRESUMIR CONDIÇÕES DE PAGÁ-LAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FATURAMENTO OU RECEITA. PRECARIEDADE FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA RECURSAL ANALISADA NA TOTALIDADE, COM CLARA E PRECISA FUNDAMENTAÇÃO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS PELA PARTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4015497-84.2016.8.24.0000, de Itapema, rel. Des. Newton Varella Júnior, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 08-05-2018). (Grifado para destaque). Decorrido o prazo, retornem conclusos, atentando-se o cartório para a existência de eventual pedido de tutela de urgência .
7. Processo 50000067320108240018
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000006-73.2010.8.24.0018/SC EXEQUENTE : M Z INTERIORES MOVEIS E DESIGN LTDA ADVOGADO(A) : EDSON FLAVIO CARDOSO (OAB SC004847) EXECUTADO : TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME ADVOGADO(A) : ELIANE PAULA BRAATZ (OAB SC014931) EXECUTADO : ANA REGINA MONTINI ADVOGADO(A) : ELIANE PAULA BRAATZ (OAB SC014931) EXECUTADO : EDITE TEREZINHA MONTINI ADVOGADO(A) : ELIANE PAULA BRAATZ (OAB SC014931) INTERESSADO : JEFFERSON KRAEMER DA ROSA ADVOGADO(A) : GABRIEL CRISTIANO FROES VOGT ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que este processo digitalizado é cópia fidedigna do processo físico. Considerando a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 06/2018, ficam intimadas as partes quanto à conclusão da digitalização dos autos, cientes de que têm o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ausente manifestação no prazo ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados.
8. Processo 50031094220238240080
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais