Fábio Cadilhe Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00009764820215120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000976-48.2021.5.12.0022 RECLAMANTE: ELIPHETE MERILAN E OUTROS (5) RECLAMADO: RISYON AGUIAR DE LIMA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 87f13ec proferido nos autos. Recebo como embargos à execução -ID f1f3ae2. Intimem-se os exequentes, para, querendo, apresentar resposta, com o prazo de 05 (cinco) dias. ITAJAI/SC, 23 de julho de 2025. UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON DIAS FONTES - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS - JOSIANE TERESINHA FORMIGARI BERTO - ALISON SANTOS DE JESUS - JOSE GREGORIO PUESME HERNANDEZ - ELIPHETE MERILAN
3. Processo 00004417320235120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000441-73.2023.5.12.0047 RECLAMANTE: MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS CARVALHO RECLAMADO: ERICA VAVASSORI WOHLKE (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50577a4 proferido nos autos. DESPACHO Em 5-6-2025, o perito apresentou o cálculo de liquidação (ID. c0b5064). Em 6-6-2025, a autora concordou com o cálculo e requereu o levantamento do depósito recursal. Indicou dados bancários. De forma equivocada, a Secretaria da Vara intimou a parte ré para manifestação sobre o cálculo, sem determinação judicial para tanto e sem prévia conclusão dos autos para arbitramento dos honorários do perito contador. Em 27-6-2025, a ré apresentou impugnação à conta (ID. 6799271). Chamo o feito à ordem e arbitro os honorários do perito contador em R$ 680,00, pela ré. Intimem-se as partes, com prazo de oito dias para eventual insurgência quanto aos honorários arbitrados. Após, ao perito para manifestação sobre as insurgências apresentadas, no prazo de dez dias. Decorridos os prazos, à conclusão para decisão.      ITAJAI/SC, 23 de julho de 2025. ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS CARVALHO
4. Processo 00004417320235120047
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000441-73.2023.5.12.0047 RECLAMANTE: MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS CARVALHO RECLAMADO: ERICA VAVASSORI WOHLKE (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50577a4 proferido nos autos. DESPACHO Em 5-6-2025, o perito apresentou o cálculo de liquidação (ID. c0b5064). Em 6-6-2025, a autora concordou com o cálculo e requereu o levantamento do depósito recursal. Indicou dados bancários. De forma equivocada, a Secretaria da Vara intimou a parte ré para manifestação sobre o cálculo, sem determinação judicial para tanto e sem prévia conclusão dos autos para arbitramento dos honorários do perito contador. Em 27-6-2025, a ré apresentou impugnação à conta (ID. 6799271). Chamo o feito à ordem e arbitro os honorários do perito contador em R$ 680,00, pela ré. Intimem-se as partes, com prazo de oito dias para eventual insurgência quanto aos honorários arbitrados. Após, ao perito para manifestação sobre as insurgências apresentadas, no prazo de dez dias. Decorridos os prazos, à conclusão para decisão.      ITAJAI/SC, 23 de julho de 2025. ROSILAINE BARBOSA ISHIMURA SOUSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERICA VAVASSORI WOHLKE
5. Processo 50181806020258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018180-60.2025.8.24.0033/SC AUTOR : BRUNO CADILHE DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : FABIO CADILHE DO NASCIMENTO (OAB SC014965) ADVOGADO(A) : MARCELO CARDOZO (OAB SC056574) DESPACHO/DECISÃO 1. A petição inicial não veio instruída com documento hábil a comprovar o endereço atualizado da parte autora/exequente, elemento indispensável para a aferição da competência territorial deste Juizado, nos termos do artigo 4º da Lei n.º 9.099/1995. Dessa forma, determino a intimação da parte autora/exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da exordial, mediante a juntada de comprovante de residência atualizado, observando os seguintes critérios de admissibilidade: Serão aceitos como prova de residência documentos que demonstrem vínculo contínuo e pessoal da parte autora com o imóvel, emitidos em nome próprio e com data de vencimento ou emissão não superior a três meses anteriores ao ajuizamento da ação. Exemplos: Faturas de concessionárias de serviço público (água, luz ou telefone); Boletos mensais de cobrança de condomínio residencial; Faturas de fornecimento de gás encanado; Faturas mensais de cartão de crédito; Outros documentos de cobrança de periodicidade mensal que indiquem, com clareza, o vínculo da parte autora com o imóvel como seu domicílio habitual. Não serão aceitos : Documentos sem periodicidade (ex: nota fiscal avulsa, boleto de compra única); Recibos genéricos de entrega de produtos ou correspondências; Prints , imagens parciais ou sem data; Links que exijam senha ou autenticação para acesso ao conteúdo. Caso a parte autora não disponha de comprovante em nome próprio, admite-se, alternativamente: Comprovante em nome de cônjuge ou companheiro(a), acompanhado de certidão de casamento ou escritura pública de união estável. Na ausência de formalização da união estável, aplicar-se-á o contido no parágrafo seguinte. Comprovante em nome de pai, mãe, filho(a) ou esposo(a), acompanhado de declaração assinada pelo titular, informando que a parte autora reside no endereço e esclarecendo o vínculo de parentesco. A apresentação isolada de apenas um dos documentos não será aceita. Não será aceito comprovante em nome de terceiros, mesmo que com declaração autenticada em cartório. Não se presume residência com os genitores. Portanto, não será admitido comprovante em nome de pai ou mãe desacompanhado da declaração anteriormente citada. Em caso de residência em imóvel alugado, admite-se a juntada de contrato de locação firmado com a parte autora, acompanhado de comprovante de residência (água, luz, telefone, etc.) em nome do locador, datado dos três meses anteriores ao ajuizamento. Ambos os documentos devem ser apresentados conjuntamente para validação da residência alegada. As providências atinentes à comprovação da residência encontram amparo em diversos precedentes das Turmas Recursais, como, por exemplo: RC n. 5009189-53.2023.8.24.0005 (Acórdão das Turmas de Recursos), Relator: Paulo Marcos de Farias, Órgão Julgador: Primeira Turma Recursal, julgado em: 05/10/2023 e RC n. 5024831-20.2022.8.24.0064, (Acórdão das Turmas de Recursos) Relatora: Adriana Mendes Bertoncinido, Órgão Julgador: Terceira Turma Recursal, julgado Ressalte-se que a petição deve ser protocolada observando o tipo PETIÇÃO EMENDA DA INICIAL, viabilizando a sua adequada categorização e automática tramitação dos autos. 2. Cumprido parcialmente ou decorrido sem manifestação da parte credora, promova-se a conclusão dos autos para sentença, incluindo-se no localizador “ Cart - Decurso Prazo Emenda Indeferimento Inicial ”. 3. Atendida integralmente a ordem, inclua-se no localizador 🤖 Gab Inicial CEJUSC - Minuta Automatizada - COM INVERSÃO.
6. Processo 00004366420018240006
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0000436-64.2001.8.24.0006/SC RELATOR : GABRIEL MARCON DALPONTE AUTOR : JOSE PEDRO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : YURY AUGUSTO DOS SANTOS QUEIROZ (OAB SC038762) ADVOGADO(A) : MARCELO CARDOZO (OAB SC056574) ADVOGADO(A) : FABIO CADILHE DO NASCIMENTO (OAB SC014965) AUTOR : ODETE DA SILVA ADVOGADO(A) : JAIR IRINEU BERNARDO (OAB SC013802) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 27/06/2025 - OFÍCIO
7. Processo 50089607220244047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008960-72.2024.4.04.7208/SC RELATOR : TIMÓTEO RAFAEL PIANGERS REQUERENTE : JENIFER LOUISE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A) : YURY AUGUSTO DOS SANTOS QUEIROZ (OAB SC038762) ADVOGADO(A) : MARCELO CARDOZO (OAB SC056574) ADVOGADO(A) : FABIO CADILHE DO NASCIMENTO (OAB SC014965) REQUERIDO : MARIA JULIA REIS MICHELON ADVOGADO(A) : MÁRIO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC024027) REQUERIDO : HELENA REIS MICHELON ADVOGADO(A) : MÁRIO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC024027) REQUERIDO : LUISA REIS MICHELON ADVOGADO(A) : MÁRIO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC024027) REQUERIDO : MARISTELA REIS ADVOGADO(A) : MÁRIO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC024027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 22/07/2025 - Juntado(a)
8. Processo 00008504420245120005
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000850-44.2024.5.12.0005 RECLAMANTE: QUEZIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO RECLAMADO: MARCIO CASINI CONGELADOS LTDA Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ AVENIDA JOSE SIQUEIRA, 126, DOM BOSCO, ITAJAI/SC - CEP: 88307-310 Fone: (48) 3216-4231 - Email: 1vara_iai@trt12.jus.br     INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário:   QUEZIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sa. intimado para ter vista do laudo pericial de ID.b72c9c4, pelo prazo de 05 dias. ITAJAI/SC, 22 de julho de 2025. PAULA TIEMI ITAKURA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - QUEZIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO