Edilson Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 00051113220168240075
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0005111-32.2016.8.24.0075/SC RÉU : ANDRE VIEIRA DA SILVA (Representado) ADVOGADO(A) : RUAN GALIARDO CAMBRUZZI (OAB SC020336) ADVOGADO(A) : LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB SC035220) ADVOGADO(A) : MATHEUS PRESTES CAMBRUZZI (OAB SC052194) RÉU : MAIK BUSS GOULART ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAREGA MARQUES (OAB SC036143) ADVOGADO(A) : CELIO DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB SC029155) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU : ANTONIO ISIDORIO DA SILVA (Curador) ADVOGADO(A) : EDILSON GARCIA (OAB SC015028) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA em desfavor de ANDRE VIEIRA DA SILVA (Representado- ANTONIO ISIDORIO DA SILVA - curador), MAIK BUSS GOULART , TAFAREL LUCAS DE OLIVEIRA , LUANA DA ROSA DUTRA ,  pela prática dos crimes previstos nos artigos 157, § 2º, I, II e V, c/c artigo 29, caput, ambos do Código Penal e no artigo 244–B da Lei n° 8.069/90. Considerando o reiterado inconformismo da defesa, quanto à realização das oitivas por videoconferência, especialmente nos casos envolvendo testemunhas policiais (militares e civis), sob a alegação de possível comunicação entre depoentes ou questionamento quanto à lisura dos depoimentos, determino que as oitivas dos policiais arrolados nos autos sejam realizadas de forma presencial, excepcionalmente. Ressalto que não se pode presumir a má-fé de agentes públicos, sobretudo quando se trata de policiais no exercício de suas funções. Todavia, a forma presencial contribui para preservar a higidez do ato processual e afasta qualquer dúvida quanto à idoneidade dos relatos prestados, sobretudo diante das insistentes insurgências da defesa. Ademais, observa-se que, em diversas oportunidades, houve demora na conexão de testemunhas em sala virtual, o que tem sido utilizado como fundamento pela defesa para reforçar alegações de comunicação indevida entre depoentes. Dessa forma, com o intuito de assegurar a regularidade da instrução e a credibilidade dos depoimentos, determino que as oitivas dos policiais sejam realizadas presencialmente. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50019484120258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001948-41.2025.8.24.0075/SC RÉU : BEATRIZ OLIVIO ADVOGADO(A) : EDILSON GARCIA (OAB SC015028) DESPACHO/DECISÃO Ciente da manifestação da defesa de Beatriz Olívio ( 218 ). No evento 193 o Presídio Feminino de Criciúma apresentou justificativa de que não há disponibilidade de “escoltas para audiência e de saúde que já foram previamente agendadas”. Assim, considerando que não há informação da alteração dessa situação, mantenho a decisão do evento 203 . ​Intime-se.
4. Processo 50152308820218240075
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50017394820248240159
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50002048920218240159
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50003144920258240159
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000314-49.2025.8.24.0159/SC (originário: processo nº 50010950820248240159/SC) RELATOR : GUILHERME COSTA CESCONETTO EXECUTADO : VANUSA HEIDEMANN ALBERTON ADVOGADO(A) : EDILSON GARCIA (OAB SC015028) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 27/06/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50004323820258240575
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais