Carlos Ricardo Luz

Processos do Advogado

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2. Processo 50050719120258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5005071-91.2025.8.24.0125/SC AUTOR : TROPICALE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS RICARDO LUZ (OAB SC015041) SENTENÇA HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme o acordo, dispensadas eventuais custas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). Determino a expedição de alvará em favor da parte autora para levantamento da caução depositada em juízo. Indefiro o pedido de suspensão formulado pelas partes, tendo em vista que a homologação do acordo é causa de extinção do processo com resolução do mérito e eventual descumprimento do pacto não enseja o prosseguimento do feito (deverá ser objeto de execução). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.
3. Processo 09002749620198240011
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900274-96.2019.8.24.0011/SC EXECUTADO : CARLOS FULVIO LUZ ADVOGADO(A) : CARLOS RICARDO LUZ (OAB SC015041) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 1022 e seguintes do Código de Processo Civil, acolho os embargos de declaração opostos, integrando a sentença prolatada, de modo a determinar a expedição de alvará em favor da parte executada para levantamento da quantia bloqueada. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se, no que ainda couber, a decisão embargada, com as alterações promovidas, restabelecendo-se o prazo para interposição de recurso.
4. Processo 50050719120258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Nº 5005071-91.2025.8.24.0125/SC AUTOR : TROPICALE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS RICARDO LUZ (OAB SC015041) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da devolução sem cumprimento do(s) ofício(s) expedido(s) nos autos, devendo fornecer novo endereço ou requerer o que entender de direito. Fica a parte ciente, também, de que caso o(s) ofício(s) tenha(m) retornado não cumprido(s) pelos motivos "não procurado", "recusado" ou "ausente" e o endereço esteja localizado no Estado de Santa Catarina, será necessária a reiteração do ato por mandado, hipótese em que a parte autora/exequente deverá, no mesmo prazo supra, recolher as diligências do Oficial de Justiça, salvo se for beneficiária da Justiça Gratuita, caso em que bastará o requerimento de expedição do mandado.
5. Processo 50057425720238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5005742-57.2023.8.24.0005/SC REQUERENTE : NADIA ROTHENBURG LUZ ADVOGADO(A) : CARLOS RICARDO LUZ (OAB SC015041) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, com o respectivo impulso , no prazo de 05 (cinco) dias.
6. Processo 50884204120248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5088420-41.2024.8.24.0023/SC EXECUTADO : CARLOS FULVIO LUZ ADVOGADO(A) : CARLOS RICARDO LUZ (OAB SC015041) DESPACHO/DECISÃO Embora nos autos dos embargos à execução em apenso, o executado efetuou depósito a título de garantia, com o qual concordou o Município. Portanto, transfira-se os valores lá depositados para subconta vinculada a esta execução fiscal, lavre-se o respectivo termo de penhora e intimem-se as partes. Segue decisão nos embargos.
7. Processo 50304349520258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030434-95.2025.8.24.0023/SC EMBARGANTE : CARLOS FULVIO LUZ ADVOGADO(A) : CARLOS RICARDO LUZ (OAB SC015041) DESPACHO/DECISÃO Atribuo efeito suspensivo aos embargos , porque demonstrada, a princípio, a convergência dos três requisitos consistentes em depósito suficiente, probabilidade do direito (fumus boni juris) e risco de dano ou ao resultado útil do processo (periculum in mora) , conforme arts. 300, caput e § 1º, e 919, § 1º, do CPC. Intime-se a parte embargada para manifestação no prazo de 30 dias (art. 17 da LEF).
8. Processo 03146587320158240005
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0314658-73.2015.8.24.0005/SC EXEQUENTE : JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA ITUARTE ADVOGADO(A) : CARLOS RICARDO LUZ (OAB SC015041) EXEQUENTE : MARIA APARECIDA DOS SANTOS DAUER ITUARTE ADVOGADO(A) : CARLOS RICARDO LUZ (OAB SC015041) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento do feito, considerando o julgamento proferido na apelação de n. 0305332-89.2015.8.24.0005, que declarou inexigível a multa contratual exequenda ( evento 56, ACOR1 ). Balneário Camboriú, 25 de junho de 2025. Eduardo Camargo Juiz de Direito