Johnny Higashi

Processos do Advogado

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2. Processo 50039746520258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003974-65.2025.8.24.0025/SC AUTOR : VALMOR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : SABRINA SIMON (OAB SC059849) ADVOGADO(A) : JOHNNY HIGASHI (OAB SC015059) ADVOGADO(A) : GUILHERME PAES SCHULZ (OAB SC042156) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a documentação que acompanha a inicial não se mostra suficiente para verificar a alegada hipossuficiência da parte autora, INTIME-SE para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos: a) comprovação de rendimentos mensais (cópia de sua CTPS ou, alternativamente, cópia do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS). Caso a parte seja agricultora, deverá trazer documentação hábil a comprovar sua renda média. A documentação acima deverá ser apresentada mesmo que a parte se qualifique como aposentada, uma vez que é fato notório que diversas pessoas, apesar de já aposentadas pelo INSS, continuam trabalhando e, portanto, possuem mais de uma fonte de renda; b) documentação que demonstre sua situação patrimonial (imóveis, veículos e, sendo agricultor, o inventário de animais fornecido pela Cidasc ), mediante certidões emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis e Detran, bem como extrato bancário completo dos últimos três meses , incluindo eventuais aplicações financeiras, e cópia da última declaração de imposto de renda apresentada (se isento, deverá juntar comprovante da ausência de envio mediante consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, não sendo suficiente declaração de próprio punho afirmando a isenção); c) comprovação de rendimentos mensais (na forma da alínea 'a') do núcleo familiar (cônjuge/companheiro e demais pessoas que residem no imóvel) e prova de seus respectivos bens, na forma da alínea 'b'; A não apresentação da integralidade da documentação exigida ou de justificativa plausível para o não cumprimento da determinação importará no indeferimento da justiça gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). Os documentos já juntados não necessitam ser novamente apresentados . Alternativamente, na hipótese de a parte autora pretender recolher as custas iniciais, no mesmo prazo, deverá peticionar informando esta opção, oportunidade em que a serventia desta unidade jurisdicional providenciará a alteração do "status" da justiça gratuita para "não requerida", viabilizando, desta forma, a emissão da guia de custas para pagamento. As custas poderão, à escolha da parte, ser parceladas, na forma prevista no art. 5º da Resolução CM n. 3 de 11/03/2019. Nessa hipótese, a primeira parcela deverá ser paga no prazo de 15 dias concedido para emenda.
3. Processo 50039763520258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003976-35.2025.8.24.0025/SC AUTOR : VALMOR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : SABRINA SIMON (OAB SC059849) ADVOGADO(A) : JOHNNY HIGASHI (OAB SC015059) ADVOGADO(A) : GUILHERME PAES SCHULZ (OAB SC042156) ATO ORDINATÓRIO Com base nos princípios da celeridade e da cooperação processual (arts. 4º e 6º do CPC), fica(m) INTIMADA(S) as partes sobre as instruções da unidade para acelerar a tramitação processual. O Eproc é um sistema de processo eletrônico (e não de processo virtual), o que importa dizer que a correta categorização das peças processuais influencia diretamente na agilização da tramitação do processo, tendo em vista a adoção de movimentações automatizadas por este juízo. 1. Diante disso, orienta-se aos usuários do sistema que: a) movimentem o processo com o tipo de evento e documento compatíveis com o documento/pedido a ser anexado no feito, da forma mais precisa possível. Os tipos de petição existentes no Eproc encontram-se disponíveis para consulta no menu textual, tabelas básicas, tipo de petição judicial; b) caso o processo esteja aguardando cumprimento de despacho/decisão, as petições devem ser protocoladas apenas após a unidade terminar o cumprimento de tais atos, em caso do pedido a ser formulado não constar do despacho/decisão proferida nos autos, ou de inconformidade com o ato judicial. Tal conduta é importante porque a cada movimentação no processo, o critério cronológico de antiguidade - e consequentemente de cumprimento do processo - é alterado, já que o processo vai para o final da lista de antiguidade. Ademais, tal comportamento poderá ensejar possível erro no uso das automações do sistema e atraso na tramitação do processo; c) a habilitação/vinculação e atualização dos advogados nos autos do processo é feita pelos próprios profissionais interessados, mediante a utilização do menu movimentar processo, lançar evento 'procuração' e/ou 'substabelecimento'. Em se tratando de parte cadastrada como "entidade", deverá o próprio órgão atualizar os cadastros de seus procuradores junto ao sistema Eproc; e d) não se tratando de hipótese de justiça gratuita ou de isenção de custas judiciais, a parte deverá antecipar o recolhimento das despesas postais e/ou diligências de oficial de justiça, consoante art. 82 do CPC e Resolução CM 03/2019. Destaco que os tutoriais a respeito destes e de outros procedimentos a disposição das partes para agilizar a tramitação do processo encontram-se disponíveis no site do Tribunal de Justiça, portal do Eproc, Material para capacitação, usuários externos: . 2. Com relação ao atendimento do público externo , vale registrar, por oportuno, que esta unidade vem implementando gradualmente todas as automações de sistema e recomendações de suporte aos agentes do processo (partes/advogados(as)/peritos(as) etc) repassadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina, tudo com o propósito de acelerar a tramitação processual e evitar que processos permaneçam parados por mais de 100 (cem) dias. O alcance do objetivo final, contudo, depende do auxílio das partes interessadas. O Provimento n. 30/2024, da Corregedoria-Geral da Justiça, restringe o uso do atendimento telefônico às situações excepcionais, devidamente justificadas, quando as informações não puderem ser obtidas por consulta aos sistemas processuais ou inviável o atendimento por balcão virtual ou central de atendimento eletrônico. Diante disso, com o propósito de acelerar a tramitação processual, manter organizado o fluxo de trabalho e otimizar a gestão de tempo da unidade, solicita-se a cooperação do público externo para que o contato telefônico seja feito somente em casos de urgência. Dúvidas, comunicações de erro no processamento do feito e pedidos diversos devem ser feito via Central de Atendimento Eletrônico (https://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/) ou Balcão Virtual (https://vc2.tjsc.jus.br/balcao-gaspar-civel1).
4. Processo 50039746520258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003974-65.2025.8.24.0025/SC AUTOR : VALMOR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : SABRINA SIMON (OAB SC059849) ADVOGADO(A) : JOHNNY HIGASHI (OAB SC015059) ADVOGADO(A) : GUILHERME PAES SCHULZ (OAB SC042156) ATO ORDINATÓRIO Com base nos princípios da celeridade e da cooperação processual (arts. 4º e 6º do CPC), fica(m) INTIMADA(S) as partes sobre as instruções desta unidade para acelerar a tramitação processual⏰. O EPROC é um sistema de processo eletrônico (e não processo virtual), o que importa dizer que a correta categorização das peças processuais influencia diretamente na agilização da tramitação do processo, tendo em vista a adoção de movimentações automatizadas por este juízo. Diante disso, orienta-se aos usuários do sistema que: a) movimentem o processo com o tipo de petição e o documento compatíveis com o pedido realizado no feito. Os tipos de petição e de documentos existentes no sistema EPROC encontram-se disponíveis para consulta no menu textual, tabelas básicas, Evento⁄Petição Tipo Documento ou Tipo Petição Judicial; b) na hipótese de o processo estar aguardando o cumprimento de despacho/decisão, é aconselhável que as petições sejam protocoladas somente após a unidade cumprir integralmente tais atos. Essa conduta é importante pois, ao peticionar no processo, o critério cronológico de antiguidade - e consequentemente de cumprimento do processo - é alterado, já que o processo vai para o final da lista de antiguidade. Ademais, tal comportamento poderá eventualmente ensejar erro no uso das automações do sistema, gerando atraso na tramitação do processo: Exemplo: c) em caso de erro de automação do sistema, o contato com a unidade judicial deve ser feito por meio da Central de Atendimento Eletrônico ( https://cgjweb.tjsc.jus.br/atendimento/ ). Nos termos do Código de Normas CGJ/SC, registra-se que o atendimento por telefone somente será admitido em situações excepcionais, devidamente justificadas, quando as informações não puderem ser obtidas por consulta aos sistemas processuais ou inviável o atendimento por meio eletrônico ou presencial (CNCGJ, arts. 431-A a 431-K https://www.tjsc.jus.br/web/codigo-de-normas/ivro-ii/titulo-v/capitulo-i-disposicoes-gerais ) d) a habilitação/vinculação e atualização dos advogados nos autos do processo é feita pelos próprios profissionais interessados, conforme orientações disponibilizadas no site do TJSC ( https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/-/procuracao-e-substabelecimento?p_l_back_url=%2Fpesquisa%3Fq%3Dsubstabelecimento%26site%3D3061010 OU https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/eproc-minuto-usuarios-externos ). Somente nos casos em que já exista advogado vinculado à parte é que o cadastramento será realizado pelos serventuários da unidade, desde que devidamente identificada a peça como "procuração". e) não se tratando de hipótese de justiça gratuita ou de isenção de custas judiciais, a parte deverá antecipar o recolhimento das despesas postais e/ou diligências de oficial de justiça, consoante art. 82 do CPC e Resolução CM 03/2019 (cartilha de custas dos advogados: https://www.tjsc.jus.br/documents/3061010/6001733/Gera%C3%A7%C3%A3o+e+recolhimento+de+custas+processuais.pdf/78ccf5a4-025f-f471-e0a0-6c28a014db16?t=1667843508932 ). Registra-se que os tutoriais a respeito destes e de outros procedimentos para as partes agilizarem a tramitação do processo encontram-se disponíveis no site do Tribunal de Justiça, portal do Eproc, Material para capacitação, usuários externos: https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/usuarios-externos Por fim, antes de acionar os canais de atendimento, solicita-se ao advogado observar a situação processual na capa do processo para encaminhar o seu pedido ao setor correspondente ( situação MOVIMENTO = cartório da unidade / situação MOVIMENTO - AGUARDA DESPACHO ou AGUARDA DECISÃO ou  AGUARDA SENTENÇA = gabinete da unidade ou situação - remetido ao TJ- em sede recursal)
5. Processo 00077120420058240008
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0007712-04.2005.8.24.0008/SC EXEQUENTE : JUREMA ROSENI CABRAL ADVOGADO(A) : SABRINA SIMON (OAB SC059849) ADVOGADO(A) : JOHNNY HIGASHI (OAB SC015059) EXECUTADO : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente levantou valores com base em decisão judicial preclusa, posteriormente revista em razão de acórdão proferido no Agravo de Instrumento n. 5008411-35.2022.8.24.0000, que reduziu o montante das astreintes para o limite de R$ 10.000,00. A Contadoria Judicial atualizou os cálculos conforme os parâmetros fixados pelo Egrégio Tribunal de Justiça, apurando que os valores levantados pela exequente superaram significativamente o montante efetivamente devido, gerando saldo remanescente em favor da parte executada. Nos termos do art. 520, II, do CPC, sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, deve-se restituir as partes ao estado anterior, liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos. A doutrina é clara ao afirmar que, em tais hipóteses, o exequente responde pelos prejuízos causados ao executado, inclusive com devolução de valores recebidos indevidamente. Acerca do assunto, ensinam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: Caso sobrevenham prejuízos ao executado, ocasionado pela efetivação de medidas de execução, e posteriormente seja provido o recurso que fora recebido somente no efeito devolutivo, provimento esse em favor do executado, o exequente fica obrigado a reparar referidos prejuízos, que serão apurados e liquidados, por arbitramento, nos mesmo autos em que se deu a execução provisória (Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 1.282). E, da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, colhe-se: 3. Na fase de cumprimento de sentença, é viável deferir, nos próprios autos, a restituição ao executado da importância levantada a maior pelo credor, mediante sua intimação, na pessoa do advogado, para que devolva a parcela declarada indevida, (...) sem a necessidade de propositura de ação autônoma . 4. O valor levantado a maior pelo exequente deve ser devolvido, sob pena de enriquecimento ilícito.    5. Recurso especial provido.    (REsp 1513255/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 21/05/2015, DJe 05/06/2015) (grifado) Por fim, do TJSC: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO A MAIOR. EQUÍVOCO COMPROVADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO NOS MESMOS AUTOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. "Na fase de cumprimento de sentença, é viável deferir, nos próprios autos, a restituição ao executado da importância levantada a maior pelo credor, mediante sua intimação, na pessoa do advogado, para que devolva a parcela declarada indevida, observando-se o disposto nos arts. 475-B e 475-J do CPC, sem a necessidade de propositura de ação autônoma". (REsp 1513255/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/05/2015, DJe 05/06/2015). (TJSC, Apelação Cível n. 0014567-51.2005.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Sônia Maria Schmitz, Quarta Câmara de Direito Público, j. 28-06-2018). No mesmo sentido: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO. RECURSO DA PARTE EXECUTADA.    AVENTADA POSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA NOS MESMOS AUTOS DOS MONTANTES LEVANTADOS A MAIOR PELA PARTE EXEQUENTE REFERENTES A INDENIZAÇÃO E MULTA COMINATÓRIA. ACOLHIMENTO. MONTANTE INICIALMENTE PRETENDIDO CUJO LEVANTAMENTO FOI JUDICIALMENTE AUTORIZADO. POSTERIOR REDUÇÃO DA VERBA FIXADA A TÍTULO DE ASTREINTES. DEVOLUÇÃO DO EXCEDENTE ADMITIDA NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXPROPRIAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 520, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CASSADA PARA PERMITIR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0000192-20.2020.8.24.0023, da Capital, rel. Rogério Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 30-04-2020). De acordo com o último cálculo da Contadoria Judicial, o valor da multa (astreintes) foi recalculado para R$ 10.000,00, conforme decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A Contadoria apurou que: a) a exequente levantou o valor de R$ 198.732,50 em 19/12/2013; b) O valor efetivamente devido, após a redução da multa, é de R$ 20.268,06 (incluindo atualização monetária); c) houve um levantamento a maior no valor de aproximadamente R$ 178.464,44. Dessa forma, considerando que: a) as astreintes não fazem coisa julgada material; b) houve decisão posterior que reduziu o valor da multa e c) a Contadoria apurou excesso no valor levantado pela exequente e que a manutenção do valor excedente implicaria enriquecimento sem causa, determino a intimação da parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que devolva, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor excedente apurado pela Contadoria Judicial, conforme cálculo atualizado nos autos, advertindo-a da possibilidade de adoção de medidas coercitivas, inclusive penhora de ativos financeiros, em caso de inércia. Cumpra-se.
6. Processo 10843783320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084378-33.2018.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Le Mark Industrial Confecções Ltda - - Le Mark Industrial Confeccoes Eireli - Alexandre Shikishima - Vistos. Fls. 2.401 (última decisão) Fls. 2.419/2.420 (Administrador Judicial): Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para que seja realizada a unificação das contas judiciais, conforme o requerido. Int. - ADV: PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), SUETONIO DELFINO DE MORAIS (OAB 265171/SP), LUIZ CARLOS PACHECO (OAB 27608/SP), YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI (OAB 214672/SP), DENISE OLIVEIRA MARTINS (OAB 230596/SP), RAFAEL JUNIOR BASTOS (OAB 235655/SP), PATRICIA GONTIJO DE CARVALHO (OAB 247825/SP), ELAINE PEDRO FERREIRA (OAB 92347/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP), MARIA ROCHA DE JESUS BRITO (OAB 69884/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), JOSÉ CARLOS MÜLLER (OAB 2080/SC), ANDREA APARECIDA 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7. Processo 10843783320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084378-33.2018.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Le Mark Industrial Confecções Ltda e outro - Alexandre Shikishima - Nota de cartório às Partes: ciência da documentação apresentada. - ADV: PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), SUETONIO DELFINO DE MORAIS (OAB 265171/SP), LUIZ CARLOS PACHECO (OAB 27608/SP), YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI (OAB 214672/SP), DENISE OLIVEIRA MARTINS (OAB 230596/SP), RAFAEL JUNIOR BASTOS (OAB 235655/SP), PATRICIA GONTIJO DE CARVALHO (OAB 247825/SP), ELAINE PEDRO FERREIRA (OAB 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8. Processo 10843783320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084378-33.2018.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Le Mark Industrial Confecções Ltda e outro - Alexandre Shikishima - Nota de cartório às Partes: ciência da documentação apresentada. - ADV: PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), SUETONIO DELFINO DE MORAIS (OAB 265171/SP), LUIZ CARLOS PACHECO (OAB 27608/SP), YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI (OAB 214672/SP), DENISE OLIVEIRA MARTINS (OAB 230596/SP), RAFAEL JUNIOR BASTOS (OAB 235655/SP), PATRICIA GONTIJO DE CARVALHO (OAB 247825/SP), ELAINE PEDRO FERREIRA (OAB 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