Silmara Aparecida De Barros Valle Mafra

Processos do Advogado

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2. Processo 50580459220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5058045-92.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 25/07/2025.
3. Processo 50147806120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50017846420258240564
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001784-64.2025.8.24.0564/SC RÉU : ALEXANDRE CRISTALDO CLARO CAMPOS ADVOGADO(A) : SILMARA APARECIDA DE BARROS VALLE MAFRA (OAB SC015197) ADVOGADO(A) : ALINE METZELTHIN (OAB SC071910) DESPACHO/DECISÃO I. Recebo a resposta à acusação ofertada pelo acusado no evento 26.1 . II. Deixo de conhecer do pedido de justiça gratuita, visto que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que "o momento de se aferir a situação do condenado para eventual suspensão da exigibilidade do pagamento das custas processuais é a fase de execução e, por tal razão, nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, mesmo que beneficiário da justiça gratuita, o vencido deverá ser condenado nas custas processuais" (AgRg no AREsp 206.581/MG, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016). III. Analisando o processado e a prova produzida até então, observo que não estão presentes as hipóteses que autorizariam a absolvição sumária, pois não está demonstrada, de plano, qualquer causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade do agente, sendo que os fatos narrados constituem crime e ainda não pode ser declarada extinta a punibilidade. Assim, dando prosseguimento ao feito, DESIGNO o dia 10/11/2025, às 16:30 horas, para AUDIÊNCIA de instrução e julgamento , oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas, bem como realizado o interrogatório . INTIME-SE o acusado. INTIMEM-SE as testemunhas, consignando no mandado os telefones indicados, caso existentes. INTIMEM-SE o Ministério Público e a defesa, os quais poderão optar pela participação virtual. O acesso à sala virtual (criada na plataforma Microsoft Teams) se dará por meio de link único disponível na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > "link webconferência" . Para uma experiência otimizada com a ferramenta, recomenda-se o download do aplicativo Microsoft Teams em seu computador, laptop, tablet ou smartphone. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba "Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)", disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia. Cumpra-se.
5. Processo 00029045520008240064
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002904-55.2000.8.24.0064/SC EXECUTADO : HELENA TERESINHA ROCHA LINHARES ADVOGADO(A) : SILMARA APARECIDA DE BARROS VALLE MAFRA (OAB SC015197) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
6. Processo 50042024420248240035
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004202-44.2024.8.24.0035/SC EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO : SERGIO CANTO ADVOGADO(A) : SILMARA APARECIDA DE BARROS VALLE MAFRA (OAB SC015197) EXECUTADO : SANDRA REGINA DE SOUZA CANTO ADVOGADO(A) : SILMARA APARECIDA DE BARROS VALLE MAFRA (OAB SC015197) EXECUTADO : MINASDRILL COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A) : SILMARA APARECIDA DE BARROS VALLE MAFRA (OAB SC015197) DESPACHO/DECISÃO Deve ser dado curador ao réu revel citado por edital, por hora certa ou que estiver preso. Diante da impossibilidade de atuação da Defensoria Pública, nos termos do ofício DPG 57/2022, de 30.05.2022, afigura-se necessária e imprescindível a nomeação de advogado para suprir a omissão do referido órgão. Desse modo, deve ser assegurado aos réus os direitos ao contraditório e ampla defesa, como forma de respeito ao princípio do devido processo legal. Por essa razão, determino a nomeação de defensor dativo , por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (Resolução CM nº 05/2019), que deverá ser intimado para oferecer resposta no prazo de 15 dias . Intime(m)-se.
7. Processo 50072624620248240125
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007262-46.2024.8.24.0125/SC RELATOR : Luciano Fernandes da Silva RÉU : MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ALINE METZELTHIN (OAB SC071910) ADVOGADO(A) : SILMARA APARECIDA DE BARROS VALLE MAFRA (OAB SC015197) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 22/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
8. Processo 50013224920248240045
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais