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Joao Paulo Tavares Bastos Gama

Joao Paulo Tavares Bastos Gama

Número da OAB: OAB/SC 015343

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 68
Total de Intimações: 93
Tribunais: TJSP, TJSC, TJMS
Nome: JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 93 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
  2. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0303080-09.2018.8.24.0038/SC RELATOR : DANIEL RADUNZ AUTOR : ESPOLIO DE ALTAIR JOSÉ DE MELLO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE NOEMIR DE FREITAS DE MELLO ADVOGADO(A) : LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO (OAB SC023121) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) RÉU : ANDRE LUIZ CARNEIRO DE MELLO ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS SCHURMIAK (OAB PR022097) ADVOGADO(A) : ELISE APARECIDA DE MEDEIROS (OAB PR023219) RÉU : CARMEN LUCIA DE AZEVEDO E MELLO ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS SCHURMIAK (OAB PR022097) ADVOGADO(A) : ELISE APARECIDA DE MEDEIROS (OAB PR023219) RÉU : ALDO LUIZ CARNEIRO DE MELLO ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS SCHURMIAK (OAB PR022097) ADVOGADO(A) : ELISE APARECIDA DE MEDEIROS (OAB PR023219) RÉU : SUSANA REI ADVOGADO(A) : ELISE APARECIDA DE MEDEIROS (OAB PR023219) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS SCHURMIAK (OAB PR022097) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 232 - 30/06/2025 - OFÍCIO
  3. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    USUCAPIÃO Nº 5005854-86.2022.8.24.0061/SC AUTOR : ZILDA DE AZEVEDO GAMBETA ADVOGADO(A) : FERNANDA KRUSCINSKI (OAB SC035553) ADVOGADO(A) : KARIANA GRUNEWALDT CARDOSO (OAB RS125005) AUTOR : SELSO JOAO GAMBETA ADVOGADO(A) : FERNANDA KRUSCINSKI (OAB SC035553) RÉU : ROSENI DE AZEVEDO MEDEIROS ADVOGADO(A) : JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) ADVOGADO(A) : LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO (OAB SC023121) ADVOGADO(A) : LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC064290) ADVOGADO(A) : ANELISE FELDMANN JAEGER (OAB SC046260) RÉU : NELCIO DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO(A) : JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) ADVOGADO(A) : LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO (OAB SC023121) ADVOGADO(A) : LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC064290) ADVOGADO(A) : ANELISE FELDMANN JAEGER (OAB SC046260) RÉU : NILDA NAIR DE AZEVEDO MACHADO ADVOGADO(A) : GABRIEL PRADO DAVID (OAB SC056926) DESPACHO/DECISÃO No evento 134 os réus ROSENI DE AZEVEDO E NELCIO DA COSTA AZEVEDO realizaram pedido de tutela provisória de urgência a fim de que seja determinada a paralisação de obra iniciada pela autora (calçada), alegando que ela prejudica a entrada e saída com veículos ao imóvel utilizado pelos requeridos e que sequer foi autorizada pelos demais herdeiros. A pretensão possui nítido caráter possessório e, assim sendo, deve ser aviada por meio do procedimento judicial competente. Dito de outra forma, se a autora não vem respeitando direito possessório dos réus, aos prejudicados cabe ingressar com ação de reintegração/manutenção de posse ou interdito proibitório. Até porque o objetivo da tutela provisória de urgência é antecipar o provimento final, sob a justificativa de que a morosidade do processo poderá causar prejuízo irreparável ou de difícil reparação quanto ao bem da vida pretendido no processo. E o que se pretende aqui é o reconhecimento da usucapião da servidão de passagem em benefício dos autores e não a reintegração ou manutenção de posse em benefício dos réus. Importante ressaltar que a ação de usucapião não possui natureza dúplice. Aliás, diante da natureza petitória da ação de usucapião, descabida qualquer pretensão envolvendo a posse do imóvel, pois há incompatibilidade de ritos nesse caso. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELA PARTE DEMANDADA. ALEGADA PRETENSÃO NO SENTIDO DE QUE SEJA "PRESERVADO O ESTADO DE FATO" DO BEM IMÓVEL, OBJETO DA DEMANDA. PLEITO QUE CONSUBSTANCIA, EM VERDADE, PROTEÇÃO POSSESSÓRIA, A QUAL É INVIÁVEL DE SER ALCANÇADA EM LIDE PETITÓRIA. PRECEDENTES. "A ação de usucapião tem natureza petitória, servindo para obter a declaração de aquisição da propriedade originária, ao passo que, a defesa da posse, como situação de fato, alicerçada no jus possessionis - ou seja, no direito de possuir que decorre exclusivamente dela própria -, deve ser buscada através de interdito proibitório, manutenção de posse, ou reintegração de posse, mostrando-se, de fato, incabível a cumulação de pretensões relativas a ações de natureza jurídica distinta, com ritos processuais incompatíveis" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.060787-3, de Garuva, Rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-4-2014). DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5002017-46.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Álvaro Luiz Pereira de Andrade, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 26-01-2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO DO AUTOR PEDIDO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE DE FORMULAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. DEMANDA QUE POSSUI CUNHO PETITÓRIO, AO PASSO QUE O PEDIDO PROVISÓRIO ESTÁ BASEADO NA POSSE. PRECEDENTES DA CORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4034483-81.2019.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Cláudia Lambert de Faria, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-04-2021). Assim, o pedido de tutela provisória de urgência é descabido e inadequado. I - Indefiro o pedido de tutela de urgência realizado pelos réus no evento 134. II - Intimem-se os réus para, no prazo de 15 dias, se manifestarem acerca da petição e documentos de evento 130. III - Oportunamente, conclusos.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000699-05.2007.8.24.0033/SC RELATOR : Daniel Lazzarin Coutinho EXEQUENTE : RODRIGO MELO BERGER ADVOGADO(A) : JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) ADVOGADO(A) : LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO (OAB SC023121) ADVOGADO(A) : LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC064290) ADVOGADO(A) : ANELISE FELDMANN JAEGER (OAB SC046260) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 555 - 01/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
  5. Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  6. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO Nº 5006780-20.2023.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50067802020238240033/SC) RELATOR : SELSO DE OLIVEIRA APELANTE : JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) ADVOGADO(A) : LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC064290) ADVOGADO(A) : LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO (OAB SC023121) ADVOGADO(A) : ANELISE FELDMANN JAEGER (OAB SC046260) APELADO : RAQUEL MARA ESPEZIM (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : GILBERTO JORGE DE LIMA (OAB SC031149) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 25 - 30/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 24 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
  7. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  8. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024265-92.2025.8.24.0023/SC RELATOR : Celso Henrique de Castro Baptista Vallim AUTOR : USINA COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA ADVOGADO(A) : JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) ADVOGADO(A) : LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC064290) ADVOGADO(A) : ANELISE FELDMANN JAEGER (OAB SC046260) ADVOGADO(A) : LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO (OAB SC023121) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 26/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
  9. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    APELAÇÃO Nº 5009428-28.2021.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50094282820218240005/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELADO : MARIA APARECIDA SANT ANA MARGOTTO (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO (OAB SC023121) ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 24/06/2025 - RECURSO ESPECIAL
  10. Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Embargos de Terceiro Cível Nº 5007628-36.2025.8.24.0033/SC EMBARGANTE : ARAGON MULTIMARCAS LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME GIMENES MENEZES (OAB SP218600) EMBARGADO : SANTIAGO OCAMPO FERNANDEZ ADVOGADO(A) : JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) ADVOGADO(A) : ANELISE FELDMANN JAEGER (OAB SC046260) ADVOGADO(A) : LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO (OAB SC023121) ADVOGADO(A) : LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC064290) EMBARGADO : ALAN BALSINI OCAMPO ADVOGADO(A) : JOAO PAULO TAVARES BASTOS GAMA (OAB SC015343) ADVOGADO(A) : ANELISE FELDMANN JAEGER (OAB SC046260) ADVOGADO(A) : LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO (OAB SC023121) ADVOGADO(A) : LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS (OAB SC064290) SENTENÇA Ante o exposto, com base nos arts. 487, III, "a" e 355, I, do CPC HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado pela parte embargante e, por conseguinte, DESCONSTITUO penhora recaída sobre o veículo KIA SPORTAGE EX2 FFG3, placa QIX4725, a qual foi determinada no processo de execução n. 0008785-86.2012.8.24.0033. Condeno a parte embargante ao pagamento de custas, assim como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art 85, § 2º, do CPC.  Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Traslade-se a reprodução digital desta sentença para os autos n. 0008785-86.2012.8.24.0033. Havendo recurso certifique-se, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões e remeta-se ao Tribunal de Justiça, independentemente de novo despacho. Transitada em julgado e cumpridas as determinações do CNCGJ, arquivem-se.
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