Felipe Antonio Buendgens Piraja Martins Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 03099286220158240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0309928-62.2015.8.24.0023/SC EXEQUENTE : DELIA FUHRMANN ADVOGADO(A) : FELIPE ANTONIO BUENDGENS PIRAJA MARTINS DA SILVA (OAB SC015384) ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para manifestar-se sobre o cálculo/parecer/informação prestado pela contadoria, no prazo de 15 (quinze) dias. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente ( de acordo com o pedido ), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica
3. Processo 50080018720258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008001-87.2025.8.24.0091/SC EXEQUENTE : SABRINA SILVEIRA DE SOUZA JORGE ADVOGADO(A) : FELIPE ANTONIO BUENDGENS PIRAJA MARTINS DA SILVA (OAB SC015384) EXEQUENTE : FELIPE ANTONIO BUENDGENS PIRAJA MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE ANTONIO BUENDGENS PIRAJA MARTINS DA SILVA (OAB SC015384) EXECUTADO : BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO(A) : MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB SC016327) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do bloqueio de valores junto ao SISBAJUD. A parte Executada poderá manifestar-se, em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, advertida de que, findo este prazo e independente de nova intimação, ficará aberto o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação.
4. Processo 50251572920244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5025157-29.2024.4.04.7200/SC EXEQUENTE : KARINA SILVEIRA DE SOUZA JORGE ADVOGADO(A) : FELIPE ANTONIO BUENDGENS PIRAJA MARTINS DA SILVA (OAB SC015384) EXEQUENTE : SABRINA SILVEIRA DE SOUZA JORGE ADVOGADO(A) : FELIPE ANTONIO BUENDGENS PIRAJA MARTINS DA SILVA (OAB SC015384) EXEQUENTE : CRISTIANO SILVEIRA DE SOUZA JORGE ADVOGADO(A) : FELIPE ANTONIO BUENDGENS PIRAJA MARTINS DA SILVA (OAB SC015384) EXEQUENTE : REGINA SILVEIRA DE SOUZA BECKER ADVOGADO(A) : FELIPE ANTONIO BUENDGENS PIRAJA MARTINS DA SILVA (OAB SC015384) SENTENÇA Ante o exposto, acolho a impugnação oferecida pela União e, diante do reconhecimento da prescrição da pretensão executória, extingo este cumprimento de sentença com base no art. 487, inciso II, e no art. 925 do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários de advogado em valor equivalente a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.
5. Processo 00009985720048240139
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 0000998-57.2004.8.24.0139/SC AUTOR : ADOLFO MACIAS ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) ADVOGADO(A) : FELIPE ANTONIO BUENDGENS PIRAJA MARTINS DA SILVA (OAB SC015384) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO CARDOSO (OAB SC005942) RÉU : CARLOS ALBERTO MERCADE ADVOGADO(A) : DANIELA DENARDI (OAB SC016390) DESPACHO/DECISÃO Considerando o requerimento formulado pelas partes e conforme preceitua a legislação adjetiva civilista, no que interessa ao caso sub judice: Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. [...] § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial . Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição , preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (sem grifo no original). Isto posto, vale registrar que a audiência de conciliação/mediação consiste em meio adequado, eficiente e célere de resolução de conflitos, possibilitando às partes maiores chances de se alcançar aquilo que se entende, subjetivamente, por justiça. Por intermédio de um terceiro facilitador, busca-se aproximar o diálogo entre as partes, fornecendo-lhes amplas condições de elaborar propostas e conquistar, de modo reflexivo e sensato, o melhor desfecho possível. Ademais, é certo que a composição amigável evitará um processo longo e dispendioso, poupando as partes, inclusive, do pagamento das custas remanescentes (artigo 90, § 3º, do CPC). Nesse contexto, considerando a adesão desta unidade ao projeto de resolução consensual de conflitos virtual realizado pelo CEJUSC estadual, DETERMINO a realização de audiência de conciliação, por videoconferência, nomeando conciliador(a) o(a) profissional regularmente cadastrado(a) e habilitado(a) junto ao TJSC, na ordem de rodízio de lista de atuantes no CEJUSC estadual, a ser gerenciada pelo respectivo setor. Em seguida, intime-se o(a) mediador(a) para, no prazo de 2 (dois) dias, a contar da data de sua notificação, pautar a audiência e, por meio de certidão nos autos, informar a data, o horário e o link de acesso à sessão de conciliação, que deverá ocorrer no período entre 60 (sessenta) e 100 (cem) dias. Na mesma certidão, deverão ser informados os valores dos honorários, conforme tabela prevista na Resolução n. 18/2018 do TJSC, bem como os dados bancários para pagamento. No que tange aos honorários, não se desconhece a previsão contida no artigo 3º da Resolução n. 271/2018 do CNJ, sobre o pagamento mínimo de cinco horas para a primeira sessão e, no caso de continuidade, o adiantamento mínimo de dez horas. Todavia, visando disseminar o instituto e possibilitar a um número maior de pessoas o acesso à mediação/conciliação, por ora, apresenta-se pertinente reduzir para duas horas. Sendo assim, com fundamento no artigo 169, do Código de Processo Civil, ARBITRO honorários no valor estipulado pela tabela constante na Resolução n. 18/2018 deste Tribunal, consoante os seguintes critérios: valor indicado da causa, duração de duas horas e nível do(a) mediador(a) (intermediário). Os valores deverão ser depositados pelas partes (50% para cada), até 5 (cinco) dias antes da sessão, mediante comprovação nos autos (artigo 2º § 5º, da Resolução n. 271/2018 do CNJ), ressaltando o preceituado no artigo 334, § 8º c/c artigo 80, incisos II, III e IV, c/c artigo 81, c/c artigo 77, § 2º, todos do Código de Processo Civil, e que eventual concessão da gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (artigo 98, § 4º, do Código de Processo Civil). Eventual pedido de parcelamento deverá ser apreciado pelo mediador nomeado, o qual observará os parâmetros do CEJUSC estadual. Vale frisar que o não pagamento dos honorários pode ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, consoante artigo 77, inciso IV e § 2º, do Código de Processo Civil. Orientações de acesso ao ambiente virtual: a) O ingresso à audiência será efetivado por meio de link de acesso disponibilizado nos autos e especificado em eventual carta/mandado expedida/expedido para citação/intimação da parte, cujo acesso deverá ser realizado via smartphone ou computador, com vídeo e áudio habilitados, recomendando-se o uso de computador, para melhor visualização, ou, se com o celular, que esteja em suporte fixo à frente do usuário; b) O participante deverá estar em ambiente privado, sem a presença de terceiro(s); c) Recomenda-se a utilização de fones de ouvido, para ter menos interferência externa; d) Não acessar com dois equipamentos ao mesmo tempo e no mesmo ambiente (celular e computador), para não criar microfonia; e e) Dúvidas remanescentes para acessar o ambiente virtual podem ser sanadas mediante acesso ao manual disponibilizado no site do TJSC: https://www.tjsc.jus.br/documents/840056/6473909/Acesso+fora+do+PJSC+-+advogados+e+entes+externos.pdf/cd254f03-9a43-ac4a-ec02-0a04f85f0c7f?t=1636633432201 . Acaso a parte não tenha acesso à rede mundial de computadores ou haja qualquer outro empecilho para a realização da audiência de modo virtual, poderá requerer, com, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência da data aprazada, que a sessão seja realizada de forma híbrida. Nesse caso, poderá participar da audiência, de forma presencial, comparecendo ao Fórum da Comarca de Porto Belo/SC . Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 00082703720198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008270-37.2019.8.24.0023/SC EXEQUENTE : NEDIR PEDRO ALEXANDRE ADVOGADO(A) : FELIPE ANTONIO BUENDGENS PIRAJA MARTINS DA SILVA (OAB SC015384) ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) EXEQUENTE : NERY ROSALINO DAS NEVES ADVOGADO(A) : FELIPE ANTONIO BUENDGENS PIRAJA MARTINS DA SILVA (OAB SC015384) ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) EXEQUENTE : NILCEIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE ANTONIO BUENDGENS PIRAJA MARTINS DA SILVA (OAB SC015384) ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) EXEQUENTE : PEDRO ALIPIO NUNES ADVOGADO(A) : FELIPE ANTONIO BUENDGENS PIRAJA MARTINS DA SILVA (OAB SC015384) ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) EXEQUENTE : ROMERITO DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : FELIPE ANTONIO BUENDGENS PIRAJA MARTINS DA SILVA (OAB SC015384) ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente ( de acordo com o pedido ), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica
7. Processo 50124016620164047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012401-66.2016.4.04.7200/SC AUTOR : DEOCLECIO RODRIGUES (Sucessão) ADVOGADO(A) : FELIPE ANTONIO BUENDGENS PIRAJA MARTINS DA SILVA (OAB SC015384) AUTOR : CLAUDIA RODRIGUES VIEIRA DE ALENCAR (Sucessor) ADVOGADO(A) : FELIPE ANTONIO BUENDGENS PIRAJA MARTINS DA SILVA (OAB SC015384) AUTOR : NEYDA ROCHA MANAUT (Sucessor) ADVOGADO(A) : FELIPE ANTONIO BUENDGENS PIRAJA MARTINS DA SILVA (OAB SC015384) AUTOR : FLAVIA ARRUDA RODRIGUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : FELIPE ANTONIO BUENDGENS PIRAJA MARTINS DA SILVA (OAB SC015384) AUTOR : LETO HENNIES RODRIGUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : FELIPE ANTONIO BUENDGENS PIRAJA MARTINS DA SILVA (OAB SC015384) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, a teor do art. 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes da sentença proferida nos presentes autos e para, querendo, dela recorrerem no prazo de 10 dias. Interposto o recurso, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 dias. Juntados os recursos e as contrarrazões, encaminhem-se à Turma Recursal. Transitada em julgado, arquive-se.
8. Processo 00143555420108240023
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0014355-54.2010.8.24.0023/SC AUTOR : DILMA RODRIGUES OROFINO ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : MARINA MATOS SCHELEMBERG ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : MARY ELIZABETH HOELLER ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : OTTO JULIO SCHELEMBERG ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : OSVALDINO NUNES ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : OSVALDO VIEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : STELA TEREZA BATISTA PREVE DA FONSECA ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : ROSITA ALVES DA SILVA MORGADO ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : CARLOS ZENISCH RAMOS ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : MARIA ZELIA GUIMARAES FRANZONI GIL ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : HAMILTON JOSÉ MAESTRI ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : ILTO MAESTRI ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : JOSÉ VALÉRIO GUEDERT ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : JULIANA MATOS SCHELEMBERG NEWTON ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : JULIANO VIECELI ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : MARCO AURELIO MAESTRI ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : MARIANA ABRAHAM PERES ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : ADONIR MÁRIO TRENTINI ADVOGADO(A) : FELIPE ANTONIO BUENDGENS PIRAJA MARTINS DA SILVA (OAB SC015384) ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : MARIA DE LOURDES ARCHER ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : MARIA DA CONCEICAO ALVES RODRIGUES ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : KARI AVILA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : HELIO MANARA PERES ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : EVANILDE DAROS TRENTINI ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : EDIR DE ALMEIDA VELASCO ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : CYLÚ PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : CELINA CORDIOLI ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : CAROLINA CASCAES DIAS ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : AYRES FERREIRA MORGADO ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : AUGUSTO MATTOS SCHELEMBERG ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : ARY OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : ANTONIO BITENCOURT DE MATOS ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) AUTOR : ALAOR FRANCISCO TISSOT ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE COUTO MEYER (OAB SC015650) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato a ser praticado pela parte, como, por exemplo, a falta de endereço da parte demandada.