Giovana Regina Guerra Pelicioli

Processos do Advogado

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2. Processo 50003157320244047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000315-73.2024.4.04.7203/SC AUTOR : SADIR DE LIMA SIQUEIRA ADVOGADO(A) : GIOVANA REGINA GUERRA PELICIOLI (OAB SC015600) ADVOGADO(A) : MARCELO GUERRA (OAB SC011734) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para os fins de: - DECLARAR a condição de segurada especial da instituidora na data do óbito e em período superior a 18 meses;  - CONDENAR o INSS a conceder à parte autora o benefício de pensão por morte vitalício deferido nesta sentença (conforme parâmetros que seguem descritos na tabela abaixo), com renda mensal de 1 salário-mínimo (rural), nos termos da fundamentação; - CONDENAR o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas desde o óbito da instituidora, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, nos termos da fundamentação.
3. Processo 50018125920234047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001812-59.2023.4.04.7203/SC REQUERENTE : DELORDE LISSA DEL PRA ADVOGADO(A) : GIOVANA REGINA GUERRA PELICIOLI (OAB SC015600) ADVOGADO(A) : MARCELO GUERRA (OAB SC011734) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 221, XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento n. 62/2017), a Secretaria da 1ª Vara Federal de Joaçaba intima o beneficiário do depósito efetuado pelo TRF/4ªR em conta individualizada. A conta estará disponível para saque a partir da data referida no demonstrativo de pagamento juntado aos autos, sem a necessidade de expedição de alvará. Para efetuar o saque, o beneficiário deverá se dirigir a qualquer agência da instituição bancária indicada no demonstrativo de pagamento e apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência e contrato social (no caso de pessoa jurídica). Para a hipótese em que o depósito seja oriundo de requisição de pagamento (RPV/Precatório) com status desbloqueada , e as contas de origem e destino possuam o mesmo titular (CPF/CNPJ) , o levantamento também poderá ser realizado por meio de transferência bancária, que deverá ser solicitado exclusivamente por meio da funcionalidade do Eproc denominada como "PEDIDO DE TED", cujo tutorial encontra-se no link https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf , atentando-se para as seguintes condições: a)  deverá a parte se manifestar quanto à retenção de imposto de renda, cabendo, se for o caso, "indicar e declarar, tendo em vista o contido no § 1º do Art. 27 da Lei 10.833, que fica dispensada a retenção do imposto de renda quando o beneficiário declarar à instituição financeira responsável pelo pagamento que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis, ou que, em se tratando de pessoa jurídica, esteja inscrita no SIMPLES" , em atenção ao Despacho 5089006, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região; b) A declaração de isenção deverá ser assinada pelo beneficiário da requisição ou por procurador com poderes específicos para declarar a isenção. Não sendo prestadas informações quanto ao Imposto de Renda, ou não juntada declaração de acordo com a exigência do item "a", a tributação será realizada na forma descrita no demonstrativo de transferência . Outrossim, no caso de discordância ou incorreções, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, os autos serão arquivados em razão da satisfação de todas as obrigações, não havendo necessidade de novo peticionamento.
4. Processo 00207571320215040561
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: MARCELO JOSE FERLIN D AMBROSO ROT 0020757-13.2021.5.04.0561 RECORRENTE: VERA LUCIA PANAZZOLO E OUTROS (1) RECORRIDO: VERA LUCIA PANAZZOLO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: VERA LUCIA PANAZZOLO [8ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID 1a8d276 PORTO ALEGRE/RS, 23 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO DA CUNHA ROCKENBACH Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA PANAZZOLO
5. Processo 00207571320215040561
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 8ª TURMA Relator: MARCELO JOSE FERLIN D AMBROSO ROT 0020757-13.2021.5.04.0561 RECORRENTE: VERA LUCIA PANAZZOLO E OUTROS (1) RECORRIDO: VERA LUCIA PANAZZOLO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [8ª Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt4.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID 1a8d276 PORTO ALEGRE/RS, 23 de julho de 2025. CARLOS EDUARDO DA CUNHA ROCKENBACH Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
6. Processo 00200662120245040261
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO ATOrd 0020066-21.2024.5.04.0261 RECLAMANTE: CLAUDIO FRUHAUF DA SILVA RECLAMADO: TRANSBR TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CLAUDIO FRUHAUF DA SILVA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. MONTENEGRO/RS, 23 de julho de 2025. JOSE VALDIR KUHN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO FRUHAUF DA SILVA
7. Processo 00200662120245040261
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO ATOrd 0020066-21.2024.5.04.0261 RECLAMANTE: CLAUDIO FRUHAUF DA SILVA RECLAMADO: TRANSBR TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CLAUDIO FRUHAUF DA SILVA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. MONTENEGRO/RS, 23 de julho de 2025. JOSE VALDIR KUHN Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO FRUHAUF DA SILVA
8. Processo 00110681620158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011068-16.2015.8.26.0100 (processo principal 1087670-65.2014.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Autofalência - A Fazenda Pública Do Distrito Federal - Ciência aos interessados sobre as contas prestadas pelo Administrador Judicial do mês de junho de 2025 (fls. 60587-60823). - ADV: RICARDO PALMA (OAB 262747/SP), GERSON LUIZ GRABOSKI DE LIMA (OAB 266541/SP), BRUNO MORENO MOREIRA (OAB 263813/SP), RICARDO PALMA (OAB 262747/SP), RAPHAELA PEREIRA DE PAULA FERREIRA (OAB 262743/SP), ARMENIO CLOVIS JOUVIN NETO (OAB 259639/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), DANIEL BRAJAL VEIGA (OAB 258449/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), PRISCILLA SANCHES DE LIMA GOMES HALABLIAN (OAB 262283/SP), ALESSANDRA ASSAD (OAB 268758/SP), ÉDER VASCONCELOS LEITE (OAB 270601/SP), 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