Fernando Roberto Telini Franco De Paula

Processos do Advogado

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2. Processo 50000664820108240082
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000066-48.2010.8.24.0082/SC EXEQUENTE : EDSON SZPOGANICZ ADVOGADO(A) : FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) EXEQUENTE : SALETE REGINA CORDOVA SILVEIRA SZPOGANICZ ADVOGADO(A) : FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) EXECUTADO : LUCIA INEIS PEREIRA CARBONI ADVOGADO(A) : VANIO BOLAN DARELLA (OAB SC035562) INTERESSADO : ADILTON CARBONI JUNIOR ADVOGADO(A) : NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA INTERESSADO : JULIANA CRISTINA CARBONI ADVOGADO(A) : NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA INTERESSADO : LEONARDO AUGUSTO CARBONI ADVOGADO(A) : NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA INTERESSADO : LILIANE REGINA CARBONI SHEKREL ADVOGADO(A) : NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Intimada sobre a avaliação, a parte exequente requereu a adjudicação dos bens penhorados. Intimada para se manifestar sobre a avaliação do imóvel, a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo assinalado. Ainda pende decisão sobre recurso de apelação interposto nos Embargos de Terceiro de n. 0301610-10.2015.8.24.0082, julgados improcedentes em primeiro grau de jurisdição. Conclusos os autos. Para fim de viabilização do pedido de adjudicação já deferido (Evento 334) e, dado o teor do artigo 876, §5º, do CPC, deverão ser intimados da avaliação e pedido de adjudicação o credor concorrente que haja penhorado os mesmos bens (Fernando Roberto Telini Franco de Paula - 5000021-44.2010.8.24.0082, Jucélio Marcelino Santana - autos 0031516-05.1995.8.24.0023/01 e a credora hipotecária Caixa Econômica Federal, com prazo de 5 (cinco) dias para eventual manifestação. A intimação será feita através do advogado constituído, ou, se não tiver, por ofício (AR-MP) ou mandado, a depender do endereço e requerimento. Deverá o credor indicar o endereço e recolher as despesas postais/diligências para intimação. Ainda, quanto à credora hipotecária, deverá ser informado o valor de eventual débito ainda existente e garantido pelo imóvel objeto da matrícula 43.189 do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. A seguir, voltem conclusos.
3. Processo 50356795920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5035679-59.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50000637620148240010/SC) RELATOR : OSMAR MOHR AGRAVANTE : GNS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 03/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
4. Processo 50282374020204047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5028237-40.2020.4.04.7200/SC RELATOR : Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : DALBY VERANI PEREIRA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CHAMBARELLI DE NOVAES FILHO (OAB SC033641) ADVOGADO(A) : THASSIANE KARAN GANZO PEREIRA (OAB SC054836) APELANTE : CLORINDA GANZO PEREIRA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CHAMBARELLI DE NOVAES FILHO (OAB SC033641) ADVOGADO(A) : THASSIANE KARAN GANZO PEREIRA (OAB SC054836) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) APELADO : ALOISIO MARCELINO (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) APELADO : MB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI (Massa Falida/Insolvente) (RÉU) ADVOGADO(A) : AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164) EMENTA administrativo. processual civil. apelação. compra e venda. dação em pagamento. escritura pública. validade. consolidação da propriedade. mantida. recurso desprovido. 1. Nos termos do artigo 215 do Código Civil, a escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. 2. Ausente demonstração de vícios que comprometam a validade da escritura pública de compra e venda firmada entre a parte autora e a construtora ré. 3. Negado provimento ao recurso. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 26 de junho de 2025.
5. Processo 03318006920015120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE PP 0331800-69.2001.5.12.0004 REQUERENTE: MIGUEL ANGEL ALMADA FIGARI REQUERIDO: SOCIEDADE JOINVILLENSE DE ENSINO LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8f0ddc proferido nos autos. DESPACHO O comprovante de depósito de id. ad87372  demonstra que há saldo em conta judicial vinculada a este feito. Conforme certidão de id. ad87372, constata-se que o valor se refere a saldo de execução não liberado para a reclamada MARLENE GALBERTO FILIPPON HAENSCH. Considerando que o débito destes autos encontra-se quitado e diante dos termos da certidão acima mencionada, oficie-se à 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis (processo 001463-52.2016.5.12.0035)  anexando o documento de ID. ad87372, solicitando informação quanto ao interesse no repasse de tais valores devidos para amortização ou quitação de eventuais créditos em execução. Não havendo manifestação em dez dias, presumir-se-á o desinteresse, devendo prosseguir com a conclusão do feito para análise. Como medida de economia e celeridade processual, atribuo força de ofício ao presente despacho. Cientes as partes deste despacho por meio de sua publicação no DJEN. /ap JOINVILLE/SC, 03 de julho de 2025. EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MIGUEL ANGEL ALMADA FIGARI
6. Processo 03318006920015120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE PP 0331800-69.2001.5.12.0004 REQUERENTE: MIGUEL ANGEL ALMADA FIGARI REQUERIDO: SOCIEDADE JOINVILLENSE DE ENSINO LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8f0ddc proferido nos autos. DESPACHO O comprovante de depósito de id. ad87372  demonstra que há saldo em conta judicial vinculada a este feito. Conforme certidão de id. ad87372, constata-se que o valor se refere a saldo de execução não liberado para a reclamada MARLENE GALBERTO FILIPPON HAENSCH. Considerando que o débito destes autos encontra-se quitado e diante dos termos da certidão acima mencionada, oficie-se à 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis (processo 001463-52.2016.5.12.0035)  anexando o documento de ID. ad87372, solicitando informação quanto ao interesse no repasse de tais valores devidos para amortização ou quitação de eventuais créditos em execução. Não havendo manifestação em dez dias, presumir-se-á o desinteresse, devendo prosseguir com a conclusão do feito para análise. Como medida de economia e celeridade processual, atribuo força de ofício ao presente despacho. Cientes as partes deste despacho por meio de sua publicação no DJEN. /ap JOINVILLE/SC, 03 de julho de 2025. EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - PERCY HAENSCH - CARLOS CESAR CORREA - MARLENE GALBERTO FILIPPON HAENSCH - SOCIEDADE JOINVILLENSE DE ENSINO LTDA - EPP
7. Processo 50372349220228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037234-92.2022.8.24.0008/SC (originário: processo nº 00024266420138240008/SC) RELATOR : Orlando Luiz Zanon Junior EXEQUENTE : GNS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 01/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido
8. Processo 50089973420228240045
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008997-34.2022.8.24.0045/SC EXEQUENTE : BV GARANTIA S.A. ADVOGADO(A) : FELIPE REDDIN WERKA (OAB PR042965) EXECUTADO : DEBORA KARLA DE SOUZA SCHMIDT CONCADO ADVOGADO(A) : FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte exequente requer a penhora do imóvel de matrícula nº 57.011. A parte executada havia informado a consolidação da propriedade do referido imóvel à Caixa Econômica Federal. Na matrícula consta protocolo em andamento: Certifico ainda que sobre o imóvel desta matrícula existe o seguinte protocolo em andamento: 154.961 de 21/03/2017 - Requerimento Intimação Assim, inicialmente, intime-se a credora fiduciária Caixa Econômica Federal para dizer se houve a consolidação da propriedade e para manifestar-se acerca da penhora requerida sobre o imóvel de matrícula nº 57.011. 2. Considerando o decidido no Agravo de Instrumento nº 5002090-76.2025.8.24.0000 promova-se a devolução da quantia bloqueada (evento 109, DETSISPARTOT1) em favor da parte executada, mediante expedição de alvará. Intime-se a parte executada para apresentar dados bancários. Intimem-se. Palhoça, data da assinatura digital.