Luiz Fernando Kremer

Processos do Advogado

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2. Processo 09000419220148240167
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0900041-92.2014.8.24.0167 distribuido para Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público - 4ª Câmara de Direito Público na data de 24/07/2025.
3. Processo 50356263620248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5035626-36.2024.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50162791720248240090/SC) RELATOR : TAYNARA GOESSEL EXEQUENTE : ELIETE MATOS RODRIGUES RAULINO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO KREMER (OAB SC015734) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 25/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
4. Processo 50278496420254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027849-64.2025.4.04.7200/SC AUTOR : FC CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO KREMER (OAB SC015734) DESPACHO/DECISÃO Corrijo, de ofício, o valor da causa, fixando-o em R$ 75.150,62, com fundamento no art. 292, §3º do CPC, na medida em que tal valor é o da condenação pleiteada. Haja vista que a Lei n. 10.259/2001, em seu art. 6º, prevê que "Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível: [...] I – como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei no 9.317, de 5 de dezembro de 1996", bem como que os atos constitutivos ou o comprovante de inscrição no CNPJ não demonstram ostentar a autora tal condição, converto o presente em Procedimento Comum, determinando a alteração da autuação. Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, comprove eventual enquadramento na condição de microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei n o 9.317, de 5 de dezembro de 1996 ou que recolha as custas iniciais, sob pena de extinção.
5. Processo 03049267020168240090
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50580780620258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5058078-06.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 25/07/2025.
7. Processo 50575532420258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5057553-24.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 23/07/2025.
8. Processo 50575576120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5057557-61.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 23/07/2025.