Alessandro Balbi Abreu

Processos do Advogado

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2. Processo 50102669420244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5010266-94.2024.4.04.7202/SC RÉU : MARIA CECILIA PATRICIA BRAGA BRAILE VERDI ADVOGADO(A) : FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO (OAB SP198176) ADVOGADO(A) : LEONARDO CARVALHO RANGEL (OAB SP285350) ADVOGADO(A) : YANKA GAMA TEIXEIRA (OAB SP456492) RÉU : PAULO ROBERTO DE ALMEIDA GAUCH JUNIOR ADVOGADO(A) : LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR (OAB SC017935) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : CAROLINA STELLA CESCO (OAB SC065066) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) RÉU : JOTAMED COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - EPP ADVOGADO(A) : LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR (OAB SC017935) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : CAROLINA STELLA CESCO (OAB SC065066) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) RÉU : PATRICIA JONES VIDAL STONA ADVOGADO(A) : FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO (OAB SP198176) ADVOGADO(A) : LEONARDO CARVALHO RANGEL (OAB SP285350) ADVOGADO(A) : YANKA GAMA TEIXEIRA (OAB SP456492) RÉU : MARCIA DA SILVA ADVOGADO(A) : WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) ADVOGADO(A) : KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) RÉU : LEONARDO LACAVA LOPES ADVOGADO(A) : WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) ADVOGADO(A) : KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) RÉU : GEFERSON ROANI ADVOGADO(A) : WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) ADVOGADO(A) : KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) RÉU : SERVICO DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR DO OESTE CATARINENSE S/S LTDA ADVOGADO(A) : WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) ADVOGADO(A) : KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) RÉU : BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDA BARRETTO MIRANDA DAOLIO (OAB SP198176) ADVOGADO(A) : LEONARDO CARVALHO RANGEL (OAB SP285350) ADVOGADO(A) : YANKA GAMA TEIXEIRA (OAB SP456492) RÉU : JGM SERVICOS DE INSTRUMENTACAO CIRURGICA LTDA ADVOGADO(A) : WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) ADVOGADO(A) : KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) RÉU : SABRINA MEIRA LOPES ADVOGADO(A) : WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) ADVOGADO(A) : KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) RÉU : JAISON SERAFIN ADVOGADO(A) : WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) ADVOGADO(A) : KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra MARIA CECILIA PATRICIA BRAGA BRAILE VERDI , PAULO ROBERTO DE ALMEIDA GAUCH JUNIOR , DIRCEO LUIZ STONA , JOTAMED COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. - EPP, PATRICIA JONES VIDAL STONA , MARCIA DA SILVA , LEONARDO LACAVA LOPES , GEFERSON ROANI , SERVICO DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR DO OESTE CATARINENSE S/S LTDA., BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA., JGM SERVICOS DE INSTRUMENTACAO CIRURGICA LTDA., SABRINA MEIRA LOPES e JAISON SERAFIN . Determinou-se a citação dos réus e a intimação da AGU (evento 6). A União informou que não possui interesse no feito, requerendo sua exclusão do cadastro processual (evento 40). As rés Braile Biomédica Indústria, Comércio e Representações LTDA., Maria Cecília Patrícia Braga Braile Verdi e Patrícia Jones Vidal Stona apresentaram contestação nos eventos 63, 64 e 65. Preliminarmente, sustentam a inépcia da petição inicial, cerceamento de defesa, falta de interesse processual, incompetência da justiça federal/ilegitimidade passiva do MPF e ilegitimidade passiva. Arguiram também a prejudicial da prescrição. No mérito, requereram a improcedência dos pedidos formulados na exordial. Os réus Leonardo Lacava Lopes , Sabrina Meira Lopes , Serviço de Cirurgia Cardiovascular do Oeste Catarinense LTDA.., Geferson Roani, Jaison Serafin e JGM Serviços de Instrumentação Cirúrgica LTDA. contestaram no evento 71. Preliminarmente, aduziram o cerceamento de defesa, a ilegitimidade ativa do MPF, ilegitimidade passiva e prescrição. No mérito, pleiteiam a improcedência dos pedidos formulados na inicial. No evento 74, os réus Paulo Roberto de Almeida Gauch Junior e Jotamed Comércio e Representação de Produtos Médico Hospitalares LTDA. apresentaram contestação. Preliminarmente, arguiram a obstrução ao direito de defesa dos acusados, a incompetência da Justiça Federal e a inépcia da petição inicial. No mérito, pugnam pela improcedência dos pedidos formulados na inicial. O MPF apresentou réplica às contestações no evento 98. Vieram os autos conclusos. É o relato. 1. O requerido Dirceo Luiz Stona , em que pese devidamente citado (evento 39), deixou de apresentar contestação no prazo legal, razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do artigo 344 do CPC. Entretanto, a revelia neste caso não produzirá os efeitos de presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, ante a defesa apresentada pelos demais réus, nos termos do art. 345, inciso I, do CPC. 2. Redistribua-se a presente ação de improbidade por dependência à ação de improbidade n. 5008778-07.2024.4.04.7202, tendo em vista que ambas tem origem no mesmo Inquérito Civil (n. 1.33.002.000094/2018-38) e tratam da "Operação Arritmia". 3. A fim de evitar nulidades decorrentes de eventual cerceamento de defesa dos réus por falta de acesso aos procedimentos criminais que embasaram o Inquérito Civil acostado no evento 1, e considerando que nos eventos 122, 126 e 145 dos autos n. 5001954-08.2019.4.04.7202 foi deferido o compartilhamento das provas lá produzidas e nos procedimentos relacionados n. 5002217-40.2019.4.04.7202, n. 5004307-21.2019.4.04.7202 e n. 5001945-46.2019.4.04.7202, solicite-se ao Juízo da 1ª Vara Federal desta Subseção que conceda acesso aos procuradores dos réus a seguir relacionados, conforme requerido pelo MPF na petição inicial: 3.1. Serve o presente despacho como ofício, a ser encaminhado mediante traslado para os respectivos processos. 3.2. Confirmada pela Unidade Criminal a habilitação dos defensores, intimem-se os réus para, querendo, complementar suas defesas, no prazo de 30 (trinta) dias.
3. Processo 50209060820238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5020906-08.2023.8.24.0023/SC AUTOR : CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. A parte passiva poderá, querendo, apresentar o cálculo da quantia devida, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, consoante art. 526 do CPC, ciente de que ficará isenta do pagamento de honorários advocatícios caso os cálculos sejam apresentados no prazo e haja concordância da parte credora, nos moldes do art. 526, § 3º, do CPC e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 641.596-RS, j. em 23.03.2015 e AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel. Min. Sérgio Kukina, j. 19.05.2015).
4. Processo 50231417820194047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. O Juiz Federal Rodrigo Koehler Ribeiro participa somente dos julgamentos dos processos em que é relator, nos termos da Resolução 471/2024 e do Ato Nº 3396/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5023141-78.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 288) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de julho de 2025. Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Presidente
5. Processo 50451927220258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5045192-72.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : IZABELITA MORAIS PEREIRA ADVOGADO(A) : LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR (OAB SC017935) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada.
6. Processo 50033288520208240007
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 5003328-85.2020.8.24.0007/SC (originário: processo nº 50033288520208240007/SC) RELATOR : JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELADO : EGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIANA CRISTINA DA SILVEIRA PEREIRA (OAB SC032282) ADVOGADO(A) : DORIS AMARAL KUMMEL (OAB RS093988) ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIOS GONÇALVES (OAB SC050239) ADVOGADO(A) : DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : JESSICA CRISTINA DA SILVA COSTA (OAB SC038882) ADVOGADO(A) : GABRIELA KOERICH (OAB SC053901) ADVOGADO(A) : ISIS MENEGUELLE BUENO (OAB SC069938) ADVOGADO(A) : BRUNA RICHARTZ PEREIRA (OAB SC068609) ADVOGADO(A) : CAROLINA SILVA SCHILLER (OAB RJ243240) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 18/07/2025 - RECURSO ESPECIAL
7. Processo 50437566120208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5043756-61.2020.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50437566120208240023/SC) RELATOR : JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE : FUNERARIA RECANTO DA PAZ EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) APELANTE : FUNERARIA SAO PEDRO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) APELADO : EMEDAUX ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : SHEILA CRISTINA ANDRADE APELT (OAB SC011848) ADVOGADO(A) : NELSON PEREIRA PAVAN (OAB SC001987) ADVOGADO(A) : RICHARD APELT (OAB SC015256) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 154 - 17/07/2025 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Evento 152 - 17/07/2025 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
8. Processo 50066925620258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006692-56.2025.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50294068320208240018/SC) RELATOR : ROGERIO CARLOS DEMARCHI EXEQUENTE : ALEX BOFF PASSOS ADVOGADO(A) : LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR (OAB SC017935) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS (OAB SC050631) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 18/07/2025 - Juntado(a)