Márcio Ivo Tramontin Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00184673520184013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0018467-35.2018.4.01.3200 CLASSE: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Amazonas (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:CESAR AUGUSTO HENRIQUES DAS NEVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCIMAR ALMEIDA SENA - AM2788, PRISCILLA SADALA SENA BENTES - AM8103, MICHEL FARAH SADALA SENA - AM9438, AGRES ROBERTA OLIVEIRA DAS NEVES - AM14921, EMERSON PAXA PINTO OLIVEIRA - AM9435, RAPHAEL SKROBOT BARBOSA GROSSO FILHO - AM15800, TARCISIO NEVES DE SOUZA - AM13946, SERGIO SAHDO MEIRELES JUNIOR - AM13241, LIGIANE PEREIRA DOS SANTOS - AM12447, VALBER DA SILVA MELO - MT8927/O, RAFAEL BALDASSO ROMERO - MT14717-O, DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES - RO2433, CATIELI COSTA BATISTI - RO5145, GIULIANO DE TOLEDO VIECILI - RO2396, WLADISLAU KUCHARSKI NETO - RO3335, JOAO CARLOS PINTO DE ARAUJO - AM3787, SARAH PORTO LIMA ANIJAR - AM4098, CIRLANE FIGUEREDO ALBERTINO - AM8085, IKARO PEREIRA AMORE - AM6350, CORINA FERNANDES PEREIRA - RO2074, WILLIAMS COSTA DA SILVA - AM11376, REBEKAH PESSOA REIS AGUIAR ALVES - MS18454, FRANROBISON RODRIGUES RIBEIRO - AM5441, DEMETRIO WEILL PESSOA RAMOS - DF36526, VITORIA DE MACEDO BUZZI - SC43796, CHRISTHIAN NARANJO DE OLIVEIRA - AM4188, CANDIDO HONORIO SOARES FERREIRA NETO - AM5199, CANDIDO HONORIO FERREIRA FILHO - AM1270, GISELLE CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA - AM11159, ELCILENE COLARES ALENCAR - AM5173, ARTUR FREITAS NASCIMENTO - SP330942, ORLANDO BOTELHO BENTES - AM8863, PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA - AM9678, PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR - AM11130, CLEONES DE MOURA SILVA - AM8629, TALLITA LINDOSO SILVA - AM13266, JEFFERSON CRISTOPHE DE LIMA BOTELHO - AM4315, BRUNNA BEZERRA COSTA RIBEIRO - AM12996, LUZILENA GOMES MOTA - AM9991, MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS - AM9702, SERGIO SAMARONE DE SOUZA GOMES - RR1152, GORETH CAMPOS RUBIM - AM8542, MARCIO ZENDY SOARES LEAO - AM10518, LEONARDO MARQUES BENTES DA CUNHA - AM12565 e DIEGO AMERICO COSTA SILVA - AM5819 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
3. Processo 50000011120018240004
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000001-11.2001.8.24.0004/SC EXEQUENTE : IUNES ADAO ANDREANI ADVOGADO(A) : MÁRCIO IVO TRAMONTIN DA SILVA (OAB SC015800) ADVOGADO(A) : SÉRGIO ROBERTO SCHMITT CARDOSO (OAB SC008757) EXECUTADO : VALDIR JOSE SAUER ADVOGADO(A) : MARCUS ANSELMO COSTA PIZZOLO (OAB SC022047) ADVOGADO(A) : LEANDRO JOSÉ MULLER (OAB SC025366) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a parte executada alegou que os valores bloqueados da sua conta corrente pelo sistema Sisbajud são impenhoráveis, porquanto são provenientes de proventos de aposentadoria. Intimado, o exequente se manifestou pela liberação do valor bloqueado (Evento 288). É a síntese do necessário. Fundamento e decido Sabe-se que o salário, em face da natureza alimentar de que se reveste, tem garantida a sua impenhorabilidade por disposição expressa no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. No caso em apreço, os documentos de evento 272, demonstram que, efetivamente, os valores bloqueados são provenientes de salário percebido pela parte executada VALDIR JOSÉ SAUER. Ademais, cediço que "é absolutamente impenhorável o salário recebido em conta corrente pelo devedor (art. 649, IV, do CPC/1973), mesmo que ele perca sua natureza salarial ou que o numerário seja de até 40 salários mínimos". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0010557-47.2016.8.24.0000, de Chapecó, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 16-05-2017). Ante o exposto, RECONHEÇO a impenhorabilidade dos valores bloqueados (evento 277). Considerando a concordância da parte exequente quanto à impenhorabilidade, proceda-se, imediatamente, o desbloqueio dos valores. Contudo, na hipótese destes já terem sido transferidos à subconta vinculada ao processo, expeça-se alvará em favor da parte executada VALDIR JOSÉ SAUER, observando os dados bancários do evento 272. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995).
4. Processo 50000019820078240004
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50365967820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50004065120188240004
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000406-51.2018.8.24.0004/SC EXEQUENTE : SENCLAIR HERMANI ADVOGADO(A) : MÁRCIO IVO TRAMONTIN DA SILVA (OAB SC015800) EXECUTADO : JOSE GONCALVES PIRES ADVOGADO(A) : LOURIVAL VIEIRA (OAB SP048257) DESPACHO/DECISÃO I - DEFIRO a pesquisa de veículos registrados em nome da parte executada, mediante a utilização do sistema RENAJUD . a) caso encontrado(s) veículo(s), INSIRA-SE a restrição de transferência. b) INTIME-SE a parte exequente para apresentar o(s) dossiê(s) atualizados, assim como extrato da tabela FIPE, a ser utilizada como parâmetro de avaliação do bem (art. 871, IV, do CPC), sob pena de levantamento da restrição e presunção de desinteresse na penhora. b.1) Em relação aos veículos registrados perante o DETRAN/SC, informa-se que o dossiê está disponível no sítio online daquele órgão. Para tanto, será necessário a placa e o Renavam, ambas informações disponibilizadas gratuitamente pelo departamento, se o caso, no campo " DETRAN Digital ", bastando informar o CPF da parte executada. Em relação aos veículos registrados em outros Estados, caso seja necessário o Renavam para obter o dossiê do veículo, havendo requerimento, autorizo a expedição de alvará em favor da parte exequente, para que possa diligenciar acerca da informação pretendida, com prazo de validade de 30 (trinta) dias. b.2) Existindo anotação de alienação fiduciária, a parte exequente deverá informar seu interesse na penhora dos direitos creditícios, assim como os dados da instituição financeira alienante. b.3) Cumprido o item acima, EXPEÇA-SE ofício à alienante, solicitando que, no prazo de 15 (quinze) dias, remeta aos autos informações sobre o contrato fiduciário, a saber: cópia do contrato; tempo do parcelamento, valores pagos e remanescentes até à quitação; prazo estimado para quitação do contrato; situação atual do parcelamento e eventual ações de busca e apreensão. b.4) Sobrevindo as informações, dê-se vista à exequente para requerer o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. c) Independentemente do cumprimento dos itens 'b.1' e 'b.2' acima, LAVRE-SE o(s) termo(s) de penhora(s) referente(s) ao(s) veículo(s) e/ou direito(s) creditício(s), nos próprios autos (art. 838 do CPC); d) Na sequência, intime-se a parte executada sobre a penhora, pessoalmente ou por seu advogado constituído nos autos (art. 841, §§1º a 3º, do CPC); d.1) Estando livres e sem gravames, no mesmo ato de intimação , caso haja requerimento da parte exequente , o mandado deverá conter ordem de avaliação e remoção , cientificando o/a oficial(a) de Justiça, sobre o preço médio de mercado indicado pela parte exequente (item b), devendo certificar eventuais causas que depreciem ou valorizem o(s) bem(ns). d.2) NOMEIO a parte exequente fiel depositária do(s) bem(ns), na forma do art. 840, §1º, do CPC. Cientifique-a de que deverá promover todo e qualquer ato necessário ao cumprimento da diligência (art. 82, caput , do CPC). Todavia, os valores deverão ser acrescidos à execução, desde que comprovados, porquanto o executado/vencido é o efetivo responsável (arts. 82, §2º, e 84, ambos do CPC). d.3) Desde logo, cientifica-se a parte executada que é seu dever manter seus endereços e contatos atualizados nos autos (art. 74, V, do CPC), de modo que quaisquer intimações expedidas conforme os dados conhecidos nos autos serão reputados válidos (art. 841, §4º c/c 274, parágrafo único, do CPC). e) Cumpridos os itens acima e decorridos os prazo(s) de impugnação da penhora e/ou avaliação, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender pertinente, em 05 (cinco) dias, sob pena de presumir-se o desinteresse no(s) eventual(is) bem(ns) penhorado(s), desconstituindo-se automaticamente a penhora e levantando-se as restrições inseridas, o que desde já está autorizado, independentemente de conclusão. II - DEFIRO a negativação do nome/CPF da parte executada, devendo ser promovida via sistema SERASAJUD , pelo prazo de até 05 (cinco) anos. Registre-se que competirá à parte exequente noticiar o adimplemento do débito, bem como requerer a exclusão da anotação, sob pena de sua integral responsabilidade por eventuais prejuízos à parte executada, conforme art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil e Resolução GP/TJSC 41/2016. III - Expeça-se certidão para fins de protesto, nos termos 517 e seguintes do Código de Processo Civil. IV - Cientifique-se à exequente de que deverá/poderá apresentar o cálculo atualizado em todas as futuras manifestações processuais, visando otimizar a prestação jurisdicional, forte nos princípios da cooperação e razoável duração do processo. V - Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/1995).
7. Processo 50056297220248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 10068118920198110040
   Tribunal: TJMT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais