Fabiano João Cim

Processos do Advogado

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2. Processo 00161162920148240008
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0016116-29.2014.8.24.0008/SC AUTOR : VANDERLEI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : SIDNEI ANTÔNIO BERNARDY ADVOGADO(A) : DANIELLE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : TATIANI HECKERT BRAATZ ADVOGADO(A) : GISELLE MARIE KREPSKY RÉU : SERVMED SAÚDE LTDA. ADVOGADO(A) : FABIANO JOÃO CIM (OAB SC015856) RÉU : CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB SP132994) ADVOGADO(A) : DARCIO JOSE DA MOTA (OAB SP067669) ADVOGADO(A) : INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB SC053891) ADVOGADO(A) : DARCIO JOSE DA MOTA (OAB SC054948) RÉU : ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA ADVOGADO(A) : FLAVIA SANT ANNA (OAB RJ065122) ADVOGADO(A) : MARIA CRISTINA FEISTAUER (OAB RJ150850) ADVOGADO(A) : MARCIO DAS NEVES (OAB SC047025) ADVOGADO(A) : MARIA LETICIA DAS NEVES (OAB SC060773) ADVOGADO(A) : JOAO VITOR PERTILLE DESTRO (OAB SC061801) SENTENÇA A composição judicial enseja a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, considerando o cumprimento integral da obrigação homologada no acordo firmado no evento 442, EXTINGO o presente processo, e determino, em seguida, o arquivamento dos autos. Custas e despesas processuais na forma acordada (evento 442). Custas remanescentes dispensadas na forma do art. 90, § 3º, do CPC, considerando a transação antes da sentença. Honorários conforme pactuado (evento 442). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.
3. Processo 50010911820258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001091-18.2025.8.24.0035/SC AUTOR : RODRIGO MEURER ADVOGADO(A) : FABIANO JOÃO CIM (OAB SC015856) ADVOGADO(A) : FERNANDO CHARLES CIM (OAB SC021597) AUTOR : GOLDCAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : FABIANO JOÃO CIM (OAB SC015856) ADVOGADO(A) : FERNANDO CHARLES CIM (OAB SC021597) RÉU : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes (evento 34), constituindo-o em título executivo judicial (art. 515, inciso II, do CPC) e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente feito (art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC). Sem custas e sem honorários.
4. Processo 50246826320214047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5024682-63.2021.4.04.7205/SC RELATOR : ADAMASTOR NICOLAU TURNES IMPETRANTE : SERVMED SAUDE LTDA. ADVOGADO(A) : FABIANO JOÃO CIM (OAB SC015856) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 22/07/2025 - RESPOSTA
5. Processo 00110460220128240008
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0011046-02.2012.8.24.0008/SC (originário: processo nº 00110460220128240008/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE : SERVMED SAUDE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : FABIANO JOÃO CIM (OAB SC015856) APELADO : JOAO VITOR AIRES LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A) : RUBENS METTE (OAB SC017007) APELADO : APARECIDA PENHA DA SILVA LEITE ADVOGADO(A) : ALAN MUXFELDT DA SILVA (OAB SC015957) ADVOGADO(A) : RUBENS METTE (OAB SC017007) APELADO : BRUNO AIRES LEITE ADVOGADO(A) : ALAN MUXFELDT DA SILVA (OAB SC015957) ADVOGADO(A) : RUBENS METTE (OAB SC017007) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 78 - 18/07/2025 - Recurso Especial não admitido Evento 75 - 18/07/2025 - Recurso Extraordinário não admitido
6. Processo 50216103920194047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5021610-39.2019.4.04.7205/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5021610-39.2019.4.04.7205/SC RELATOR : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE : SERVMED SAUDE LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : FABIANO JOÃO CIM (OAB SC015856) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTIGO 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. 1. São cabíveis embargos de declaração quando houver na decisão judicial a necessidade de se esclarecer obscuridade ou eliminar contradição ou para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (art. 1.022 CPC/15). 2. A teor do artigo 1025 do Novo Código de Processo Civil, afigura-se suficiente para fins de prequestionamento a mera suscitação da matéria para se obter tal desiderato, não sendo necessária a expressa referência a dispositivos legais. 3. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 16 de julho de 2025.
7. Processo 00095599420128240008
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0009559-94.2012.8.24.0008/SC RELATOR : Jussara Schittler dos Santos Wandscheer RÉU : SERVMED SAUDE LTDA. ADVOGADO(A) : FABIANO JOÃO CIM (OAB SC015856) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 03/07/2025 - APELAÇÃO
8. Processo 50056233620238240025
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005623-36.2023.8.24.0025/SC IMPETRANTE : SERVMED CLINICA DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA. ADVOGADO(A) : FABIANO JOÃO CIM (OAB SC015856) IMPETRADO : BECKER SAUDE E SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A) : LUANA SCHLINDWEIN (OAB SC061879) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente demanda, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, e, consequentemente, revogo a concessão da tutela antecipada (evento 7, DESPADEC1). Custas pelo Município de Gaspar, em razão do princípio da causalidade, isento em razão da disposição contida no art. 7º, I, da Lei 17.654/18, sem prejuízo do reembolso do valor adiantado pela impetrante. Sem honorários porque incabíveis em mandado de segurança. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as devidas baixas no sistema.