Alessandro Matos Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 50020226720244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002022-67.2024.4.04.7206/SC RELATOR : GUSTAVO DIAS DE BARCELLOS REQUERENTE : MARIA DE LOURDES HONOFRE ADVOGADO(A) : LUIS CARLOS DE CAMARGO (OAB SC028134) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MATOS RODRIGUES (OAB SC015872) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 65 - 08/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 64 - 08/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 63 - 08/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
3. Processo 50061295120258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5006129-51.2025.8.24.0054/SC EXEQUENTE : ALEXANDRE LUIS DA SILVA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MATOS RODRIGUES (OAB SC015872) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para  se manifestar da petição do evento 15, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive para apresentar novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, observando a data de implementação do benefício previdenciário pelo INSS, conforme decisão do evento 8.
4. Processo 50021727920258240074
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 5002172-79.2025.8.24.0074/SC REQUERENTE : AUGUSTO FELICIANO ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MATOS RODRIGUES (OAB SC015872) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a presente ação pelo rito do arrolamento comum (CPC, art. 664 e seguintes); 2. Nomeio AUGUSTO FELICIANO inventariante ( JOAO AUGUSTO FELICIANO RIBEIRO e SERGINA RIBEIRO ), independentemente de termo de compromisso; 3. O(a) inventariante deve apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias , suas declarações por petição, que deverão conter as seguintes informações: a) A qualificação completa (nome, estado civil, profissão, idade e domicílio) do autor da herança e o dia e o lugar do falecimento; b) A qualificação completa do cônjuge ou companheiro e dos herdeiros : 1. nome, 2. CPF, 3. profissão, 4. domicílio, 5. idade, 6. estado civil e, se casado ou sob união estável, 7. o nome do cônjuge ou companheiro e o regime de bens. c) A qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o autor da herança; d) Indicação do regime de bens do casamento ou da união estável, se houver cônjuge ou companheiro sobrevivente; e) Relação completa e individualizada de todos os bens do espólio , descrevendo suas características, inclusive aqueles que devem ser conferidos à colação , se existirem; Se imóveis ou veículos não constarem como de propriedade do autor da herança nos respectivos registros, deverá haver justificativa; f) Relação completa e individualizada de todas as dívidas , inclusive as datas em que foram constituídas, o(s) título(s), a origem das obrigações e os nomes dos credores e dos devedores ou declaração de que não existem dívidas ; g) Valor corrente dos bens e dívidas; h) Plano de partilha, que deverá indicar precisamente o pagamento das dívidas ou os bens que serão alienados ou reservados para este fim; 4. As declarações deverão vir acompanhadas dos seguintes documentos: a) Documento de identidade oficial do cônjuge do autor da herança e dos demais herdeiros; b) Certidão de casamento dos herdeiros casados, se houver, atualizada – até 90 dias; c) Certidão atualizada da matrícula dos bens imóveis, se houver; d) Prontuário do veículo no DETRAN atualizado, se houver veículos; e) Outros documentos necessários à comprovação da existência e da propriedade dos bens aludidos na partilha; no caso de imóveis , se não estiverem em nome do autor da herança, deverão ser trazidos documentos que o vinculem ao bem; o mesmo vale para os veículos ; f) Documentos comprobatórios das dívidas, se houver; g) Havendo cessão/renúncia dos direitos hereditários: escritura pública cessão/renúncia ou termo de cessão/renúncia lavrado nos autos (assinado no cartório: pela parte ou por procurador com poderes expressos para tanto, com procuração pública); h) Certidão da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) que comprove a inexistência de testamento (CNJ, Provimento nº 18/2012); i) certidão negativa de débitos das fazendas municipal, estadual e federal em nome dos autores da herança. 5. O advogado do inventariante deverá observar a necessidade de a petição ser assinada pelo próprio inventariante ou ser juntada aos autos procuração com poderes especiais para oferecer as declarações (CPC, art. 618, III, e 620, §2º); 6. A falta de apresentação das declarações no prazo implicará destituição do inventariante e, eventualmente, se esta situação se repetir, a nomeação de inventariante dativo com honorários a serem custeados pela venda parcial dos bens do espólio; 7. Por fim, esclareço que a obrigação de arcar com as despesas processuais cabe ao espólio, não aos herdeiros ou ao inventariante pessoalmente. As despesas, então, serão recolhidas antes da partilha, se necessário mediante venda de parte dos bens do espólio. Apresentadas as declarações ou decorrido o prazo, retornem conclusos .
5. Processo 50343678020248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50023518820244047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002351-88.2024.4.04.7203/SC RELATOR : EDUARDO RIVERA PALMEIRA FILHO REQUERENTE : JUCIMARI SOUZA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MATOS RODRIGUES (OAB SC015872) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 03/07/2025 - Juntado(a)
7. Processo 50128860420234047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012886-04.2023.4.04.7206/SC AUTOR : MARCOS ORILDO DOS SANTOS WOLFF ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CAMPOS FARIAS (OAB SC022760) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MATOS RODRIGUES (OAB SC015872) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal (Substituto)(a), a Secretaria intima a parte autora, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o levantamento dos valores. Salienta-se que o advogado tem o dever legal de informar seu cliente acerca da disponibilidade dos valores (Lei 10.259/01, art. 8º, § 1º).
8. Processo 50009456120248240083
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   IMISSÃO NA POSSE Nº 5000945-61.2024.8.24.0083/SC RELATOR : Camila dos Santos Russi AUTOR : ROGER DE SOUZA ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MATOS RODRIGUES (OAB SC015872) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 02/07/2025 - Custas Satisfeitas