Paulo Irineu Werner Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00035163720105120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0003516-37.2010.5.12.0028 RECLAMANTE: NIVEA ALVES E OUTROS (3) RECLAMADO: LIDIA ESTER CONSTANTE DUTRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b44fae0 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a tese vinculante do TST firmada através do Tema 75 que considerou válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor, determino a penhora de 50% do valor líquido da pensão militar que recebe a executada Lidia Ester Constante Dutra. Oficie-se, com urgência, ao Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (id 62f9d02) informando que, ante a determinação de penhora da pensão, efetue a retenção de 50% de seu valor líquido transferindo o numerário para conta judicial à disposição deste juízo e vinculado aos presentes autos. JOINVILLE/SC, 15 de julho de 2025. JEFERSON PEYERL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - IVONETE BERNARDES - NIVEA ALVES - FLAVIANA MARIA MAIA - RAQUEL PAIXAO DE SOUZA
3. Processo 00035163720105120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0003516-37.2010.5.12.0028 RECLAMANTE: NIVEA ALVES E OUTROS (3) RECLAMADO: LIDIA ESTER CONSTANTE DUTRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b44fae0 proferido nos autos. DESPACHO Considerando a tese vinculante do TST firmada através do Tema 75 que considerou válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor, determino a penhora de 50% do valor líquido da pensão militar que recebe a executada Lidia Ester Constante Dutra. Oficie-se, com urgência, ao Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (id 62f9d02) informando que, ante a determinação de penhora da pensão, efetue a retenção de 50% de seu valor líquido transferindo o numerário para conta judicial à disposição deste juízo e vinculado aos presentes autos. JOINVILLE/SC, 15 de julho de 2025. JEFERSON PEYERL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LIDIA ESTER CONSTANTE DUTRA - LIDIA ESTER CONSTANTE DUTRA
4. Processo 50127589120258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5012758-91.2025.8.24.0005 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú na data de 11/07/2025.
5. Processo 50003145120108240005
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000314-51.2010.8.24.0005/SC RELATOR : CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO EXEQUENTE : VALDIR DE ANDRADE ADVOGADO(A) : VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214) ADVOGADO(A) : DARCI OTÁVIO SOMMARIVA (OAB SC006912) ADVOGADO(A) : MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) ADVOGADO(A) : PAULO IRINEU WERNER NETO (OAB SC015901) ADVOGADO(A) : HELCIO DE OLIVEIRA (OAB SC034481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 420 - 11/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 00016619819968240005
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001661-98.1996.8.24.0005/SC INTERESSADO : NORMA LAURINDO ADVOGADO(A) : VALDIR DE ANDRADE ADVOGADO(A) : DARCI OTÁVIO SOMMARIVA ADVOGADO(A) : MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO ADVOGADO(A) : PAULO IRINEU WERNER NETO ADVOGADO(A) : DANIELLE SCHROEDER PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO(A) : HELCIO DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão da superior instância transitada em julgado, retifique-se o polo passivo para que a presente demanda prossiga em face da executada primitiva, qual seja, sra ALESSANDRA RODRIGUES. Após, nos termos do artigo 2º da Resolução TJ nº 12/2019, as Execuções Fiscais Municipais e Estaduais, seus respectivos embargos e ações conexas são de competência da Unidade Regional. Sendo assim, DECLINO A COMPETÊNCIA deste processo para o referido Juízo. Remetam-se os autos, com as nossas homenagens. Intimem-se.
7. Processo 00155885320138171130
   Tribunal: TJPE | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina Processo nº 0015588-53.2013.8.17.1130 ESPÓLIO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ESPÓLIO: CIA DE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DO VALE INTIMAÇÃO DE DESPACHO (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID205711288. PETROLINA, 8 de julho de 2025. ACSA AZEVEDO BRAGA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior
8. Processo 01486008019985120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0148600-80.1998.5.12.0031 RECLAMANTE: LUIZ MARIO FRAGA RECLAMADO: KEY WEST TEXTIL LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79f5a95 proferido nos autos. DESPACHO Para a expedição de ofício à agência onde o executado recebe seu benefício, intime-se a parte exequente para que informe o endereço completo da agência a ser oficiada (físico e eletrônico), sob pena de indeferimento da medida, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga na contagem do prazo prescricional, nos termos do Id  cff8d59, podendo o exequente promover o andamento da execução apresentando meios efetivos, a qualquer tempo, até o término do prazo bienal. Caso pretenda a utilização de diligências ou convênios, DEVERÁ DESDE JÁ ENUMERAR TODOS os convênios que pretende sejam utilizados e o objetivo que quer alcançar. Também, se requerer seja expedido algum ofício ou que seja realizada alguma diligência, deverá trazer, além do endereço postal, também o endereço eletrônico do  SAO JOSE/SC, 05 de julho de 2025. JONY CARLO POETA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ MARIO FRAGA