Fernando Bartolomeu Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50020112320198240125
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002011-23.2019.8.24.0125/SC (originário: processo nº 00012074820168240125/) RELATOR : CESAR AUGUSTO VIVAN EXEQUENTE : FERNANDO BARTOLOMEU SILVA ADVOGADO(A) : JAILTON BORGES (OAB SC025998) ADVOGADO(A) : FERNANDO BARTOLOMEU SILVA (OAB SC015967) ADVOGADO(A) : JAILTON BORGES EXEQUENTE : JAILTON BORGES ADVOGADO(A) : JAILTON BORGES (OAB SC025998) ADVOGADO(A) : FERNANDO BARTOLOMEU SILVA (OAB SC015967) ADVOGADO(A) : JAILTON BORGES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 178 - 23/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50186448420258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018644-84.2025.8.24.0033/SC AUTOR : CARLOS ROGERIO DA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDO BARTOLOMEU SILVA (OAB SC015967) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a petição inicial. 2. Não há pedido de tutela de urgência a ser apreciado. 3. No que se refere à inversão do ônus probatório, é nítida a relação de consumo entre as partes, estando a parte autora enquadrada no conceito de consumidora (art. 2.° do CDC) e a parte ré no de fornecedor (art. 3.° do CDC). Quanto à parte ré, esta desenvolve a atividade de prestação de serviços (art. 3.º do CDC). A parte autora, por sua vez, é a parte hipossuficiente da relação e se utiliza do serviço que aquela disponibiliza e comercializa como destinatário final (art. 2.º do CDC). Diante disso, INVERTO o ônus da prova, em observância ao disposto no art. 6º, VII, da Lei n. 8.078/1995, o que significa que a parte ré deve trazer aos autos, até o momento da resposta, toda a documentação de que tiver conhecimento a respeito da discussão objeto da inicial, sejam áudios, gravações, documentos ou contratos relacionados ao caso, sob pena de, conforme o caso, ser reconhecida como verdadeira a versão trazida pela parte consumidora/equiparada. 4. Os presentes autos serão remetidos ao CEJUSC ESTADUAL VIRTUAL, para designação de audiência de conciliação, a ser realizada na modalidade VIRTUAL (por videoconferência). 5. Havendo requerimento de gratuidade de justiça, este será apreciado pelo Juiz Relator por ocasião do recebimento de eventual recurso (art. 21, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina), visto que em sede de primeiro grau de jurisdição o acesso ao Juizado Especial Cível é gratuito. 6. Cite-se e intime-se a parte Ré para comparecer à audiência virtual de conciliação, bem como, para fornecer seu endereço de e-mail e número de telefone com WhatsApp , assim como de seu advogado (sendo o caso), para viabilizar o cadastro no sistema PJSC-Conecta, e para eventual contato pessoal. 7. Fica, desde já, autorizado o cumprimento do ato citatório via aplicativo de mensagens - WhatsApp -, nos moldes definidos na Circular n.º 222 de 17 de julho de 2020, editada pela Corregedoria-Geral de Justiça de Santa Catarina. 8. Quanto ao comparecimento das partes à solenidade virtual a ser agendada e realizada pelo CEJUSC, relevante dizer que neste rito o não comparecimento: a ) da parte Autora é causa de extinção sem apreciação do mérito, (Lei n. 9.099/1995, art. 51, I); b ) da parte Ré, é causa de revelia (Lei n. 9.099/1995, art. 20). 9. Ressalte-se que nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer acompanhadas de advogado(a). 10. Não tendo a parte Ré sido localizada, deverá a parte Autora indicar o atual endereço, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 11. Constatada a ausência de tempo hábil para (nova) citação, autorizo a redesignação do ato, se necessário for. 12. Frustrada a tentativa conciliatória, a parte Ré deverá oferecer contestação em audiência, oral ou por escrito (art. 30 da Lei n. 9.099/95). 13. Apresentada contestação até a data da audiência, intime-se a parte Autora, para, querendo, se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
4. Processo 50032764520198240033
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5003276-45.2019.8.24.0033/SC AUTOR : SANTOS & MAESTRI ESCRITORIO CONTABIL LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO BARTOLOMEU SILVA (OAB SC015967) ADVOGADO(A) : JAILTON BORGES (OAB SC025998) ADVOGADO(A) : JAILTON BORGES RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO ADVOGADO(A) : ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA (OAB SC008477) DESPACHO/DECISÃO Conforme voto da decisão na apelação, a qual determinou a realização da audiência: Dessa forma, tendo em vista o pedido de colheita dos testemunhos, a desconstituição da sentença, com o retorno dos autos à origem para a obtenção dos testemunhos requeridos pela parte autora é necessária para evitar o cerceamento de defesa. Em sentido inverso, porém, não há espaço para depoimento pessoal [...]. Portanto, resta dispensado o comparecimento pessoal das partes (através de seus prepostos ou representantes legais), já que tal matéria já foi deliberada em sede recursal e a audiência é, unicamente, para a oitiva de eventuais testemunhas arroladas pelas partes. A forma de participação permanece aquela determinada na decisão de evento 80. Intimem-se. Cumpra-se como determinado.
5. Processo 00004511720125120011
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL ATOrd 0000451-17.2012.5.12.0011 RECLAMANTE: KATIANE DALPRA RECLAMADO: KL MALHAS FACCAO LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9f2dfd proferido nos autos. Vistos.  Considerando que as diligências efetuadas para busca de bens passíveis de penhora restaram negativas, intime-se o exequente para impulsionar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias.  Ressalto ao exequente que não serão renovadas consultas aos convênios já realizadas nos autos nos últimos 12 (doze) meses, exceto se comprovada a existência de fatos novos que justifiquem a diligência, nos termos da PORTARIA CONJUNTA SEAP.GVP.SECOR Nº 100, DE 04 DE ABRIL DE 2022. No silêncio ou na hipótese de não serem indicados meios efetivos ao prosseguimento da execução, o processo será encaminhado ao sobrestamento com movimento execução frustrada (ofício circular CR nº 4/2023),  passando daí a fluir o lapso prescricional de 2 anos previsto no artigo 11-A da CLT.  Registro que pedidos genéricos ou cuja eficácia para deslinde do feito não seja explicitamente fundamentada serão indeferidos de plano. RIO DO SUL/SC, 23 de julho de 2025. MARIANA PATRICIA GLASGOW Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - KATIANE DALPRA
6. Processo 00010201620245090129
   Tribunal: TRT9 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0001020-16.2024.5.09.0129 RECLAMANTE: CRISLEIDE PRYSCILLA ARAUJO RODRIGUES RECLAMADO: OTICA METAVISAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b114229 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em razão da petição #id:a65be3b.   Tiago Zemuner Paiva Rossini Técnico(a) Judiciário(a) DESPACHO 1. Oficie-se à Procuradoria da Previdência Social com cópia da sentença, conforme determinado. 2. A ré deverá proceda à anotação do vínculo de emprego na CTPS obreira, observada a projeção do aviso prévio, no prazo de 05 dias. A anotação poderá ser feita via sistema digital (e-social) Na omissão providencie a Secretaria a anotação devida, com ofício à DRT para as sanções cabíveis (art. 39 da CLT). 3. No mesmo prazo acima, os depósitos do FGTS na conta vinculada em nome da parte reclamante deverão ser efetivados pela reclamada, bem como deverá efetuar a entrega das guias para o levantamento.  4. Por fim, a ré deverá também expedir guia para viabilizar à parte autora a habilitação ao seguro desemprego, em 05 dias. 5. Cumpridas as providências acima, determino que a liquidação do feito seja procedida por cálculo de contador, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. Para o encargo nomeio Auro Domingos Zago, que deverá apresentar a conta detalhada em vinte dias, inclusive com a planilha da base de cálculo do IRRF eventualmente devido. Intime-se. LONDRINA/PR, 23 de julho de 2025. DANIEL JOSE DE ALMEIDA PEREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - OTICA METAVISAO LTDA
7. Processo 00010201620245090129
   Tribunal: TRT9 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ATOrd 0001020-16.2024.5.09.0129 RECLAMANTE: CRISLEIDE PRYSCILLA ARAUJO RODRIGUES RECLAMADO: OTICA METAVISAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b114229 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara, em razão da petição #id:a65be3b.   Tiago Zemuner Paiva Rossini Técnico(a) Judiciário(a) DESPACHO 1. Oficie-se à Procuradoria da Previdência Social com cópia da sentença, conforme determinado. 2. A ré deverá proceda à anotação do vínculo de emprego na CTPS obreira, observada a projeção do aviso prévio, no prazo de 05 dias. A anotação poderá ser feita via sistema digital (e-social) Na omissão providencie a Secretaria a anotação devida, com ofício à DRT para as sanções cabíveis (art. 39 da CLT). 3. No mesmo prazo acima, os depósitos do FGTS na conta vinculada em nome da parte reclamante deverão ser efetivados pela reclamada, bem como deverá efetuar a entrega das guias para o levantamento.  4. Por fim, a ré deverá também expedir guia para viabilizar à parte autora a habilitação ao seguro desemprego, em 05 dias. 5. Cumpridas as providências acima, determino que a liquidação do feito seja procedida por cálculo de contador, nos termos do art. 879, § 6º, da CLT. Para o encargo nomeio Auro Domingos Zago, que deverá apresentar a conta detalhada em vinte dias, inclusive com a planilha da base de cálculo do IRRF eventualmente devido. Intime-se. LONDRINA/PR, 23 de julho de 2025. DANIEL JOSE DE ALMEIDA PEREIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CRISLEIDE PRYSCILLA ARAUJO RODRIGUES
8. Processo 00064400220028240033
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006440-02.2002.8.24.0033/SC EXEQUENTE : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI ATO ORDINATÓRIO Diante do prazo decorrido sem apresentação de manifestação, fica intimada a parte ativa, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.