Deborah Cristian De Mello Garbin

Processos do Advogado

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2. Processo 50022773520248240060
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002277-35.2024.8.24.0060/SC EXEQUENTE : SARATT, MORAES & ASSOCIADOS ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADO(A) : ROGERIO PIRES MORAES (OAB SC042441) ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB SC019248) EXECUTADO : CARLA FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DEBORAH CRISTIAN DE MELLO GARBIN (OAB SC015980) DESPACHO/DECISÃO Considerando o ato de evento 43, DOC1 , suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, conforme art. 921, III, do Código de Processo Civil - CPC. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se administrativamente os autos , sem prejuízo de seu prosseguimento por impulso da parte interessada (art. 921, §2º e §3º, do CPC). Findo o prazo, intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, opor algum fato obstativo ao reconhecimento da prescrição, sob pena de extinção do processo, consoante art. 921, §5º, do CPC. Oportunamente, voltem os autos conclusos.
3. Processo 50014935820248240060
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001493-58.2024.8.24.0060/SC AUTOR : ELESANDRO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LAIS CRISTINA BANDEIRA (OAB SC053308) RÉU : MARCELO BAMPI ADVOGADO(A) : DEBORAH CRISTIAN DE MELLO GARBIN (OAB SC015980) SENTENÇA Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, com arrimo no artigo 487, caput e inciso I do CPC, os pedidos deduzido por ELESANDRO ALVES DOS SANTOS em face de MARCELO BAMPI para: 1. DETERMINAR a rescisão do contrato de compra e venda estipulado entre as partes. 2. REJEITAR os pedidos de danos materiais e compensação por danos morais. Outrossim, JULGO PROCENDENTE o pedido contraposto formulado por MARCELO BAMPI em face de ELESANDO ALVES DOS SANTOS para: 1. Autorizar a retenção do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pago pela parte autora a título de entrada, com a devolução de eventuais outras quantias pagas pela parte autora, atualizado pelo INPC a partir do depósito e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da intimação do pedido contraposto. Não há condenação no pagamento de honorários advocatícios ou de custas iniciais, nos termos dos artigos 55 da Lei Federal n. 9.099/1995. Tratando-se de partes regularmente assistidas por advogados, no caso da interposição de recurso, advirto-as sobre a necessidade de preparo recursal, como quer o artigo 42, § 1º da Lei Federal n. 9.099/1995. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com as devidas anotações.
4. Processo 50024689620238240066
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50004372420238240060
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50017493520238240060
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5001749-35.2023.8.24.0060/SC (Pauta: 914) RELATOR: Juiz de Direito JEFFERSON ZANINI RECORRENTE: CARLA FATIMA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): DEBORAH CRISTIAN DE MELLO GARBIN (OAB SC015980) RECORRIDO: MARCELO BAMPI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEANDRO NEI ALBERTI (OAB SC034039) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2025. Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente
7. Processo 50002975020258240567
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50011936220258240060
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL Nº 5001193-62.2025.8.24.0060/SC RELATOR : FERNANDO CURI AUTOR : MARLI DE LURDES BALDISSERA ADVOGADO(A) : DEBORAH CRISTIAN DE MELLO GARBIN (OAB SC015980) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 10/07/2025 - PETIÇÃO