Fabiane Possoli

Processos do Advogado

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2. Processo 50811156920228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5081115-69.2022.8.24.0930/SC EXECUTADO : CARLOS ANDREI BENITES MARTINS ADVOGADO(A) : FABIANE POSSOLI (OAB SC015998) DESPACHO/DECISÃO A parte demandante não possui endereço alternativo para citação. O Poder Judiciário não localizou outro endereço através dos sistemas de consulta. A parte demandada, portanto, está em local incerto e não sabido. ANTE O EXPOSTO: Cite-se por edital como requerido , atentando-se ao despacho inicial. Dispenso a publicação do edital de citação em jornal. Consigne-se no edital o prazo de 20 dias e a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Com o transcurso do prazo sem a apresentação de defesa, intime-se a Defensoria Pública para apresentar a defesa no prazo legal. Se a localidade não for atendida pela Defensoria Pública, o Cartório designará Advogado, pelo sistema eletrônico, que terá o prazo de 15 dias para se manifestar.
3. Processo 03005318720168240008
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300531-87.2016.8.24.0008/SC EXECUTADO : EDSON LUIZ SCHLOGL ADVOGADO(A) : FABIANE POSSOLI (OAB SC015998) DESPACHO/DECISÃO Diante das informações juntadas no Ev. 101, demonstrada a hipossuficiência, defere-se a assistência judiciária gratuita à parte requerida ( EDSON LUIZ SCHLOGL ). Proceda-se à nomeação de defensor dativo , por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, que disporá do prazo de 15 dias para se manifestar nos autos (Resolução CM nº 05/2019).
4. Processo 50274363920248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027436-39.2024.8.24.0008/SC RELATOR : Jeferson Isidoro Mafra AUTOR : MARIA DE LURDES BILCKE ADVOGADO(A) : FABIANE POSSOLI (OAB SC015998) ADVOGADO(A) : LUCIANE DUARTE DE SOUZA (OAB SC016003) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 18/07/2025 - RECURSO INOMINADO
5. Processo 50090517520198240054
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5009051-75.2019.8.24.0054/SC AUTOR : DANILO FEUZER ADVOGADO(A) : DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A) : SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA TONIM SARDAGNA (OAB SC037420) ADVOGADO(A) : FABIANE POSSOLI (OAB SC015998) ADVOGADO(A) : LUCIANE DUARTE DE SOUZA (OAB SC016003) ADVOGADO(A) : DANTE AGUIAR AREND RÉU : BEATRIZ MERISIO FEUZER ADVOGADO(A) : RUDNEI ALITE (OAB SC029597) DESPACHO/DECISÃO I- INDEFIRO a gratuidade da Justiça solicitada no evento 155, já que o autor aufere renda mensal superior a 3 salários mínimos e não comprovou a existência de despesas extraordinárias que justificassem a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. A propósito, decidiu o egrégio Tribunal de Justiça Catarinense: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA À APELANTE. INSURGÊNCIA DESTA. PRETENDIDA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ATUAL. DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE INDICAM GANHOS MENSAIS SUPERIORES AO LIMITE DE 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS, CUJO PATAMAR É ADOTADOS POR ESTA CORTE ESTADUAL COMO UM DOS CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO [...] EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS DE FORMA VOLUNTÁRIA E EM PROVEITO PRÓPRIO QUE NÃO INFLUEM NA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO UNIPESSOAL QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5121060-92.2024.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 03-07-2025; grifei). II- REJEITO a impugnação de evento 157, uma vez que a ré não apresentou elementos concretos para demonstrar que os valores indicados pelo experto a título de honorários periciais são excessivos. Ainda, a proposta apresentada pelo perito no evento 148.1 indicou as atividades a serem realizadas e a quantidade de horas trabalhadas, bem como utilizou como base o custo da hora sugerido pela FECONTESC. Cumpre lembrar, também, que o trabalho do expert não se limita a elaboração do laudo, já que este deve responder aos quesitos apresentados pelas partes, apresentar a conclusão no prazo fixado e prestar os esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas que surgirem após a entrega do trabalho técnico. A propósito, já decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DECISÃO QUE REJEITA O PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DO BANCO RÉU. TESE DE QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS SUGERIDOS PELO PROFISSIONAL CONTÁBIL SERIA EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL AOS TRABALHOS A SEREM DESENVOLVIDOS. NÃO ACOLHIMENTO. REMUNERAÇÃO APURADA DE ACORDO COM O VALOR DA HORA DE TRABALHO ESTABELECIDO PELA FECONTESC. COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS QUE DEVERÃO SER CONFECCIONADOS E TEMPO NECESSÁRIO À ESSA OPERAÇÃO, ADEMAIS, QUE JUSTIFICAM O PREÇO EXIGIDO . PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5050552-35.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 19-10-2023; destaquei). III- Sendo assim, considerando que o arbitramento dos honorários periciais deve observar a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, bem como o tempo de execução e a natureza da matéria, HOMOLOGO o montante indicado pelo expert a título de honorários periciais (evento 148.1 ) para todos os fins de direito. IV- Intimem-se as partes para comprovarem o pagamento da sua parte dos honorários periciais (50% para o autor e 50% para a ré), no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da prova. V- Após, cumpra-se a decisão do evento 138.1 .
6. Processo 55530094820258090123
   Tribunal: TJGO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Átila Naves AmaralAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5553009-48.2025.8.09.0123COMARCA DE PIRACANJUBAAGRAVANTES : DELTA ALIMENTOS DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA.RELATOR : PÉRICLES DI MONTEZUMA – JuizSubstituto em Segundo Grau  DESPACHO  Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência recursal, interposta por DELTA ALIMENTOS DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA., AUTO POSTO GRÃO DOURADO LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, COMERCIAL GRÃO DOURADO LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, GRÃO DOURADO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e GRÃO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, da decisão (mov. 297 e 333 dos autos de origem) proferida pela juíza de direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Piracanjuba, Dra. Anelize Beber Rinaldin, que, nos autos da recuperação judicial, promovida em seu desfavor, não determinou o encerramento da recuperação judicial. Indeferido o pedido liminar (mov. 07), os terceiros interessados foram intimados, sendo que o credor JOÃO ALVES FORTE requereu a sua exclusão do feito e a desabilitação da advogada Greiziane Alves Lima, OAB/GO 42644. Defiro o pedido. Cumpra-se conforme requerido (mov. 219). Cumpra-se o inteiro teor da decisão liminar (mov. 07). Intimem-se. Cumpra-se. Goiânia, data da assinatura eletrônica. PÉRICLES DI MONTEZUMAJuiz Substituto em Segundo GrauRELATOR(Datado e assinado conforme Resolução nº 59/2016)
7. Processo 10027474220258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002747-42.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pedro Oliveira Segundo - Adm - Administracao e Vendas de Consorcio Ltda - - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Vistos. Não existe nenhuma omissão ou contradição passível de correção ou complementação na sentença embargada. Somente pode ser considerada omissa a sentença que deixa de analisar algum dos pedidos formulados pelas partes, e não aquela que deixa de utilizar expressamente os fundamentos legais utilizados pelas partes para deduzir suas pretensões. Por sua vez, a contradição que autoriza o manejo dos embargos declaratórios é aquela que se verifica nos próprios fundamentos da sentença, e não entre tais fundamentos e a tese ou interpretação conferida pelas partes aos fatos tratados na ação. Neste contexto, a sentença foi clara ao relacionar os fundamentos pelos quais entendeu presentes os pressupostos para o acolhimento parcial dos pedidos formulados. Outrossim, os embargos visam claramente obter a alteração do julgado, providência que somente se mostra cabível indiretamente, em decorrência do reconhecimento da existência de um ou mais requisitos legais acima mencionados. Daí porque os embargos de declaração não são via adequada para abrigar irresignação da parte com o entendimento esposado pela decisão, mormente quando não demonstradas efetivamente, na apreciação do pedido, qualquer omissão, contradição ou obscuridade passíveis de correção. Intime-se. - ADV: QDMA CHRISTINA LOURENCO BARROS (OAB 15998/AM), LUCAS GATO DE MESQUITA (OAB 369516/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
8. Processo 50984327520258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5098432-75.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 18/07/2025.