Luciane Duarte De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50274363920248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027436-39.2024.8.24.0008/SC RELATOR : Jeferson Isidoro Mafra AUTOR : MARIA DE LURDES BILCKE ADVOGADO(A) : FABIANE POSSOLI (OAB SC015998) ADVOGADO(A) : LUCIANE DUARTE DE SOUZA (OAB SC016003) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 18/07/2025 - RECURSO INOMINADO
3. Processo 50090517520198240054
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5009051-75.2019.8.24.0054/SC AUTOR : DANILO FEUZER ADVOGADO(A) : DANTE AGUIAR AREND (OAB SC014826) ADVOGADO(A) : SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA TONIM SARDAGNA (OAB SC037420) ADVOGADO(A) : FABIANE POSSOLI (OAB SC015998) ADVOGADO(A) : LUCIANE DUARTE DE SOUZA (OAB SC016003) ADVOGADO(A) : DANTE AGUIAR AREND RÉU : BEATRIZ MERISIO FEUZER ADVOGADO(A) : RUDNEI ALITE (OAB SC029597) DESPACHO/DECISÃO I- INDEFIRO a gratuidade da Justiça solicitada no evento 155, já que o autor aufere renda mensal superior a 3 salários mínimos e não comprovou a existência de despesas extraordinárias que justificassem a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. A propósito, decidiu o egrégio Tribunal de Justiça Catarinense: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA À APELANTE. INSURGÊNCIA DESTA. PRETENDIDA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ATUAL. DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE INDICAM GANHOS MENSAIS SUPERIORES AO LIMITE DE 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS, CUJO PATAMAR É ADOTADOS POR ESTA CORTE ESTADUAL COMO UM DOS CRITÉRIOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO [...] EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS DE FORMA VOLUNTÁRIA E EM PROVEITO PRÓPRIO QUE NÃO INFLUEM NA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA. PRECEDENTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO UNIPESSOAL QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5121060-92.2024.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 03-07-2025; grifei). II- REJEITO a impugnação de evento 157, uma vez que a ré não apresentou elementos concretos para demonstrar que os valores indicados pelo experto a título de honorários periciais são excessivos. Ainda, a proposta apresentada pelo perito no evento 148.1 indicou as atividades a serem realizadas e a quantidade de horas trabalhadas, bem como utilizou como base o custo da hora sugerido pela FECONTESC. Cumpre lembrar, também, que o trabalho do expert não se limita a elaboração do laudo, já que este deve responder aos quesitos apresentados pelas partes, apresentar a conclusão no prazo fixado e prestar os esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas que surgirem após a entrega do trabalho técnico. A propósito, já decidiu o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DECISÃO QUE REJEITA O PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. RECURSO DO BANCO RÉU. TESE DE QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS SUGERIDOS PELO PROFISSIONAL CONTÁBIL SERIA EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL AOS TRABALHOS A SEREM DESENVOLVIDOS. NÃO ACOLHIMENTO. REMUNERAÇÃO APURADA DE ACORDO COM O VALOR DA HORA DE TRABALHO ESTABELECIDO PELA FECONTESC. COMPLEXIDADE DOS CÁLCULOS QUE DEVERÃO SER CONFECCIONADOS E TEMPO NECESSÁRIO À ESSA OPERAÇÃO, ADEMAIS, QUE JUSTIFICAM O PREÇO EXIGIDO . PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5050552-35.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Mariano do Nascimento, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 19-10-2023; destaquei). III- Sendo assim, considerando que o arbitramento dos honorários periciais deve observar a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, bem como o tempo de execução e a natureza da matéria, HOMOLOGO o montante indicado pelo expert a título de honorários periciais (evento 148.1 ) para todos os fins de direito. IV- Intimem-se as partes para comprovarem o pagamento da sua parte dos honorários periciais (50% para o autor e 50% para a ré), no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da prova. V- Após, cumpra-se a decisão do evento 138.1 .
4. Processo 03054095020198240008
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 15h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305409-50.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 58)RELATORA: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente
5. Processo 00005074820205120018
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATSum 0000507-48.2020.5.12.0018 RECLAMANTE: GILSON DE OLIVEIRA RECLAMADO: JN SERVICOS DE PISOS E IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e18834e proferido nos autos. Nos termos do art. 878 da CLT, manifeste-se o autor sobre o prosseguimento do feito, em 15 dias, ciente de que, no decurso os autos serão sobrestados, por execução frustrada, observando-se o disposto no parágrafo 1º do art. 11-A, da CLT. BLUMENAU/SC, 18 de julho de 2025. JAYME FERROLHO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GILSON DE OLIVEIRA
6. Processo 03020205720198240008
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº 0302020-57.2019.8.24.0008/SC RELATOR : Clayton Cesar Wandscheer REQUERENTE : MARCELO MAHNKE ADVOGADO(A) : LUCIANE DUARTE DE SOUZA (OAB SC016003) ADVOGADO(A) : FABIANE POSSOLI (OAB SC015998) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 17/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 00253692720038240008
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00253692720038240008
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais